ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP 10/2023-ASTT

CONTRATANTE........: AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE TIANGUÁ – ASTT.

CONTRATADA ........: EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 29.907.999/0001-39, sediada à Rua FRANCISCO BATISTA LEAL, 739 – CENTRO – TIANGUA-CE, Telefone: (88) 9953-7017. E-mail: evolutiongraficadigital@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Tiago Sousa de Oliveira, inscrito no CPF Nº 055.118.483-36, portador da Carteira de Identidade Nº 2008099108719 - SSP/CE.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL DO PRÉDIO DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CEARÁ.

VALOR TOTAL................: R$ 33.620,00 (Trinta e três mil seiscentos e vinte reais)

DOTAÇÃO.......: 1601 26 122 0006 2.113– Manutenção das atividades do DEMUTRAN - ASTT. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: PRÓPRIO.

VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência da contratação será de até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA.

DECRETA FERIADO CIVIL MUNICIPAL O DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023 (QUINTA-FEIRA) E PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, bem como pela Lei Orgânica do Município, etc.

DECRETA:

Art. 1º- Fica decretado FERIADO o dia 07 de setembro de 2023 (quinta-Feira), dia da Independência do Brasil.

Parágrafo Único – Estão excluídos da declaração que trata o caput deste artigo os expedientes dos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: Controle e Fiscalização do Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Guarda Civil Municipal (GCM), Limpeza Pública, Vigilância Pública e de Saúde, bem como, os que funcionem em Regime de Plantões como Hospitais, Unidade de Acolhimento Infantil, Residência Inclusiva, e Socorros de Urgência (Resgate e UPA).

Art. 2º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO em todas as repartições da administração pública municipal no dia 08 de setembro de 2023 (sexta – feira), ressalvadas as contidas no parágrafo único do art. 1º deste decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 04 de setembro de 2023.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito de Tianguá

DETERMINA A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OSS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME DECRETO Nº 22 DE 25 DE JULHO 2019, LEI 1.149/2019 DE 27 DE MAIO DE 2019 E PORTARIA Nº 18 DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

REJARLEY VIEIRA DE LIMA, Secretário Municipal de Saúde de Tianguá-Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei orgânica do município e Portaria Nº 25 de 13 de setembro de 2019 desta Prefeitura Municipal,

RESOLVE:

Art.1º Qualificar o Instituição Práxis de Educação, Cultura e Ação Social/ como Organização Socia l- OSS da Secretaria de Saúde, conforme DECRETO Nº 22 de 25 de julho de 2019, a LEI 1.149/2019 de 27 de maio de 2019.

Art.2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.

Tianguá, 14 de agosto de 2023.

REJARLEY VIEIRA DE LIMA

Secretário de Saúde

NOMEAR DIRETORA DE DEPARTAMENTO DA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAS.

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 787/2013, de 20/11/2013;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MARIA HELENA MORAIS DE SOUSA, portadora do RG N° 94028000011 SSP/CE, CPF: 263.526.148-25, para exercer as funções do cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAS, símbolo DAS - III, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município de Tianguá.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 04 de setembro de 2023.

LUIZ MENEZES DE LIMA

Prefeito Municipal

NOMEAR SECRETÁRIA EXECUTIVA DAS INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÃO DOS CONSELHOS.

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 787/2013, de 20/11/2013, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear LETÍCIA AGAVA CARVALHO DE ARAÚJO, portadora do RG N° 20080444983 SSP/CE, CPF Nº 051.135.323-55, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DAS INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÃO DOS CONSELHOS, símbolo DNI - I, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município de Tianguá.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 04 de setembro de 2023.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal

NOMEIA COORDENADORA PEDAGÓGICA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA BENJAMIM DAMASCENO E VASCONCELOS – SÍTIO CROATÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

EU, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023, RESOLVO:

Art. 1º - Nomear a Sra. ANTONIA MARCILIA RODRIGUES MENDES, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF nº 026.557.313-01, portadora do RG Nº 2003098038228 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, Simbologia DAS-V, do CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA BENJAMIM DAMASCENO E VASCONCELOS – SÍTIO CROATÁ, zona rural do município de Tianguá, nos termos da Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023, que altera a tabela dos cargos comissionados da Secretaria de Educação - Anexo VII, da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, 04 de setembro de 2023.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADORA DO NÚCLEO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – MAIS PAIC, CARGO INTEGRANTE DA TABELA SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

EU, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010, Lei Municipal Nº 684/2012, de 26 de abril de 2012 e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023.

RESOLVO:

Art. 1º - Exonerar a Sra. FRANCISCA FIGUEIRA DE AGUIAR, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF sob nº 607.059.651-04, portadora do RG nº 1682103 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA DO NÚCLEO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – MAIS PAIC, Simbologia DAS-IV, cargo integrante da Secretaria Municipal de Educação, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino, Lei Municipal Nº 684/2012, de 26 de abril de 2012, que altera o anexo VII da Lei Nº 588/2010, inserindo o cargo Coordenador de Núcleo e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 04 de setembro de 2023.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

DESIGNA COORDENADOR DO NÚCLEO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – MAIS PAIC, CARGO INTEGRANTE DA TABELA SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

EU, LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010; Lei Municipal Nº 684/2012, de 26 de abril de 2012 e Lei Municipal Nº 1.247/2020 de 06/02/2020.

RESOLVO:

Art. 1º - Designar o Sr. JHONATAN AMARAL DA SILVA, ocupante de cargo efetivo, cadastrado no CPF sob nº 029.828.883-43, portador do RG nº 2001028095617 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADOR DO NÚCLEO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – MAS PAIC, Simbologia DAS-IV, cargo integrante da Secretaria Municipal de Educação, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino, Lei Municipal Nº 684/2012, de 26 de abril de 2012, que altera o anexo VII da Lei Nº 588/2010, inserindo o cargo Coordenador de Núcleo e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Fica determinado que o (a) docente acima mencionado (a), designado (a) para exercer as funções do cargo aludido no Art. 1º desta portaria, não receberá qualquer remuneração ou gratificação adicional, além do que lhe é contemplado por vínculo e, fazendo-se necessário, receberá ampliação de carga horária, amparada pelos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Autue-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 04 de setembro de 2023.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL