SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO 2º ADITIVO DE CONTRATO: 01022201SEMED/2023
acréscimo de até 25% dos itens referente ao serviço de conexão para prover link de acesso dedicado à internet através de fibra óptica com velocidade de 50 Mbps.
MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. EXTRATO DO 1º ADITIVO DE CONTRATO N° 01022201SEME, decorrente do Pregão Eletrônico tombado sob o nº PE 19/2021-DIV, cujo objeto é o acréscimo de até 25% dos itens referente ao serviço de conexão para prover link de acesso dedicado à internet através de fibra óptica com velocidade de 50 Mbps (Secretaria de Educação) e 40 Mbps (Escolas Municipais) dos pontos de origem da Secretaria de Educação, onde tendo valor inicial dos itens contratado de R$ 1.065,00 (um mil sessenta e cinco reais) mensais, onde após acréscimo de até 25% passará a ter o valor mensal de R$ 1.326,10 (um mil trezentos e vinte e seis reais e dez centavos). O valor para os itens, incialmente contratado é de R$ 12.780,00(doze mil e setecentos e oitenta reais), onde após o acréscimo já referido passará a ser de R$ 15.913,20 (quinze mil novecentos e treze reais e vinte centavos). Desta forma as quantidades acrescidas nos percentuais ora tratadas para as quantidades são de 50 Mbps para 62 Mbps (Secretaria de Educação); e 40 Mbps para 50 Mbps (Escolas Municipais). Signatários: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representada pelo Secretário Municipal, Sra. ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA e de outro lado a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, representada pela Sr. JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ. Tianguá-Ce, em 14 de setembro de 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO: 07032301SEINFRA/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM DE ÀGUAS PLUVIAIS - TERMINAL RODOVIÁRIO, NO BAIRRO SEMINÁRIO, MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE, SECRETARIA DE INFRESTRUTURA, EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 07032301SEINFRA, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP01/2023-SEINFRA, PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM DE ÀGUAS PLUVIAIS - TERMINAL RODOVIÁRIO, NO BAIRRO SEMINÁRIO, MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa EXTREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 36.040.598/0001-90. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo de VIGÊNCIA do contrato original, que passará a vigorar a partir do dia 04 de julho de 2023 até 02 de setembro de 2023, conforme demanda dos serviços para alcançar-se a finalidade da obra. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0801. 17 512 0324 1.021 – Drenagem e Esgotamento Sanitário de Áreas Urbanas - 4.4.90.51.00 – Obras e instalações. Signatários: JUCIEUDES SILVA DE CARVALHO - Secretário de Infraestrutura / José Higor Oliveira Aragão, representante da Contratada. TIANGUÁ (CE), 04 de julho de 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 12082202SEFIN/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VÍDEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE CE.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 12082202SEFIN - DERIVADO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP03/2022-SEFIN - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VÍDEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE CE. CONTRATADO: INFOTEC COMPUTADORES LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 11.849.941/0001-10. ASSINA PELO CONTRATADO: Pedro William Lima de Sá. ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS DE TIANGUÁ, Sra. LUCIANA PEREIRA DA SILVA. VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 04 (quatro) meses do prazo vigência. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de agosto de 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO 2º ADITIVO DE CONTRATO: 16082101SEINFRA/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 16082101SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 13/2021 DIV, cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES E POSTERIORES. EMPRESA: AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 15.122.0007.2.076 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: PRÓPRIO. VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES, vigorando a partir de 16 de agosto de 2023 até 16 de agosto 2024. SIGNATÁRIOS: JUCIEUDES SILVA DE CARVALHO - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA / Alex Aguiar de Vasconcelos – REPRESENTANTE LEGAL. TIANGUÁ-CE, 16 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - LICITAÇÃO - EXTRATO 2º ADITIVO DE CONTRATO: 16082102-SEMATUR/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 16082102-SEMATUR, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 13/2021 DIV, cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES E POSTERIORES. EMPRESA: AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1401.18.122.0007.2.102 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: PRÓPRIO. VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES, vigorando a partir de 16 de agosto de 2023 até 16 de agosto 2024. SIGNATÁRIOS: CÂNDIDO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO - SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE / Alex Aguiar de Vasconcelos – REPRESENTANTE LEGAL. TIANGUÁ-CE, 16 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 20230525-01DIV/2023
AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO LÍQUIDA ARLA 32 PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
O Agente de Contratação do Município de Tianguá/CE, em cumprimento da ratificação procedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA de Tianguá, faz publicar o extrato resumido do processo de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20230525-01DIV, alusivo à Dispensa de Licitação Nº DP01/2023-DIV, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO LÍQUIDA ARLA 32 PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, Em favor da empresa L CAR PETROLEO LTDA – inscrita no CNPJ: 05.390.719/0001-08, com sede na Rodovia BR 222, km 317, Bairro Cacimbas, nº 05, - CEP- 62.320-970. Telefone: (994098349), email: lcarcarcimbas@gmail.com, representada pelo Senhor Lúcio Carlos de Arruda Pedrosa, inscrito no CPF: 767.540.143-34, cujo valor global é de R$ 8.970,00 (oito mil novecentos e setenta reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 05 0503 12 361 0226 2.034 - Gestão do Transporte Escolar Municipal Garantir a Manutenção e o Desenvolvimento de Estratégias e Mecanismos de Transporte Escolar para o Educandos da Educação Básica. VALOR: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). 2.SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 07 0702 08 244 0148 2.068 - Proteção Social Básica - BL-PSB. VALOR: R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais).SECRETARIA DE SAÚDE:06 0601 10 122 0007 2.039 - Gestão e manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde. VALOR: R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais).SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: 08 0801 15 122 0007 2.076 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura. VALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). ELEMENTO DE DESPESAS: 3.390.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: Próprios, Estadual e Federal. Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14,133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Srª. EMANUELA DE AGUIAR FREITAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; REJARLEY VIEIRA DE LIMA SECRETÁRIO DE SAÚDE, JUCIEUDES SILVA DE CARVALHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Tianguá/CE, 21 de setembro de 2023.
MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA
Agente de Contratação do Município de Tianguá/CE
GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO: 37/2023
INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 56/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. EXECUÇÃO FISCAL DE CONDENAÇÕES E PENALIDADES IMPOSTAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
DECRETO Nº 37/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 56/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. EXECUÇÃO FISCAL DE CONDENAÇÕES E PENALIDADES IMPOSTAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto Municipal nº 56/2021, de 07 de dezembro de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
Art. 1º: ....
§5º. O valor mínimo fixado no presente artigo não se aplica às condenações e penalidades aplicadas por Tribunais de Contas, cuja legitimidade ativa para cobrança judicial seja do Município de Tianguá, situações em que valor mínimo para o ajuizamento das execuções fiscais será de R$ 1.500,00.”.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 22 de setembro de 2023.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal
(Assinado Eletronicamente conforme Decreto nº 13/2023)
