ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CP 06/2023-SEMED – RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade Concorrência Pública n° 06/2023-SEMED CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS ESCOLAS: C.E.I. SUANE GLENDA VASCONCELOS DE LIMA (BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ), E.E.I.F. JOSÉ MARIA DA SILVA (SÍTIO PÉ DO MORRO), E.E.I.F. JOÃO NUNES DE MENEZES (SÍTIO CIPÓ) E E.E.I.F. ASSUNÇÃO PEREIRA DA COSTA (BAIRRO AFONSO MARANGUAPE). LOTE I - LICITANTES HABILITADAS: 3D CONSTRUÇÕES LTDA; BORGES CARNEIRO LTDA; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; E2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; H.M DE VASCONCELOS SERVIÇO EIRELI; e CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI; LICITANTES INABILITADAS: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, por descumprimento dos itens: 4.1.3.b.1.4, 4.1.3.b.1.5, 4.1.3.c.1.4 e 4.1.3.c.1.5; FJ CONSTRUTORA LTDA, por descumprimento do item 4.1.3.b.1.5 e 4.1.3.c.1.5; e DEC ENGENHARIA EMPREEMDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA, por descumprimento dos itens 4.1.3.b.1.4, 4.1.3.b.1.5 e 4.1.3.c.1.5. LOTE II - LICITANTES HABILITADAS: 3D CONSTRUÇÕES LTDA; BORGES CARNEIRO LTDA; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; E2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; H.M DE VASCONCELOS SERVIÇO EIRELI; e CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI. LICITANTES INABILITADAS: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, por descumprimento dos itens 4.1.3.b.2.5 e 4.1.3.c.2.5; FJ CONSTRUTORA LTDA, por descumprimento dos itens 4.1.3.b.2.5 e 4.1.3.c.2.5; e DEC ENGENHARIA EMPREEMDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA, por descumprimento dos itens 4.1.3.b.2.5 e 4.1.3.c.2.5; LOTE III - LICITANTES HABILITADAS: 3D CONSTRUÇÕES LTDA; BORGES CARNEIRO LTDA; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; E2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; H.M DE VASCONCELOS SERVIÇO EIRELI; e CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI. LICITANTES INABILITADAS: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, por descumprimento dos itens 4.1.3.b.3.5 e 4.1.3.c.3.5; FJ CONSTRUTORA LTDA, por descumprimento dos itens 4.1.3.b.3.5 e 4.1.3.c.3.5; e DEC ENGENHARIA EMPREEMDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA, por descumprimento dos itens 4.1.3.b.3.5 e 4.1.3.c.2.5. LOTE IV - LICITANTES HABILITADAS: 3D CONSTRUÇÕES LTDA; BORGES CARNEIRO LTDA; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; E2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; H.M DE VASCONCELOS SERVIÇO EIRELI; e CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI. LICITANTES INABILITADAS: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, por descumprimento dos itens 4.1.3.b.4.3 e 4.1.3.c.4.3; FJ CONSTRUTORA LTDA, por descumprimento dos itens 4.1.3.b.4.2 ; 4.1.3.b.4.3 e 4.1.3.c.4.3; e DEC ENGENHARIA EMPREEMDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA, por descumprimento dos itens 4.1.3.b.4.3 e 4.1.3.c.4.3. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não seja impetrado recurso após conclusão do prazo, fica a Sessão de Abertura das Propostas de Preços marcada para o dia 11 de outubro de 2023, às 11h. Maiores informações na sala da Comissão de Licitações, localizada na Av. Moisés Moita nº 785 – Bairro Nenê Plácido. Tianguá-CE, 02 de outubro de 2023. Tiago Pereira Andrade e Vasconcelos – Presidente da Comissão de Licitação.

Prefeitura Municipal de Tianguá, 29 de setembro de 2023.

Deid Junior do Nascimento

Pregoeiro Oficial

OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS (NÃO REMOLDADOS E NÃO RECAUCHUTADOS), CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

0503. 12.362.0226.2.034 – Gestão do Transporte Escolar Municipal; 0501. 12.361.0007.2.015 – Gestão e Manutenção das atividades da Secretaria de Educação. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2023. CONTRATADA: DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE - EPP

ASSINA PELO CONTRATADO: David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante

ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA

VALOR GLOBAL: R$ 163.311,00 (cento e sessenta e três mil, trezentos e onze reais).Tianguá-CE, 20 de setembro de 2023.

ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DISCIPLINA NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS (CED/LC), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 1.351/21, por intermédio do presente, NOTIFICA a empresa SOMED - MEDICINA E SERVIÇOS S/C, inscrita no CNPJ sob o nº 19.767.665/0001-53, atualmente em local incerto e não sabido, sobre a instauração, em seu desfavor, do processo administrativo nº 31102.2022, que tem como objeto a apuração sobre o descumprimento das obrigações e prazos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.276/2020. Para, querendo, apresentar suas razões de defesa nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a presente publicação. Os autos estão disponíveis para consulta do interessado na sede da Comissão Permanente, dentro da Procuradoria Jurídica, podendo ser solicitado através do email: cedlc@tiangua.ce.gov.br. Fica(m), ainda, ADVERTIDO(S) de que: a. o processo terá prosseguimento independente de manifestação do notificado; b. o bem doado poderá ser revertido ao patrimônio público em caso de desatendimento à lei.

Centro Administrativo de Tianguá/CE, em 02 de outubro de 2023.

Rosana Araújo C. Meneses Ponte

Presidente da Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas licitações e contratos