SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO: 06/2023-SEMED /2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS ESCOLAS.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CP Nº 06/2023-SEMED – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, faz constar que no dia 09/10/2023 foi impetrado recurso administrativo pela empresa: DEC ENGENHARIA EMPREEMDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA, referente ao julgamento de habilitação da CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 06/2023 SEMED - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS ESCOLAS: C.E.I. SUANE GLENDA VASCONCELOS DE LIMA (BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ), E.E.I.F. JOSÉ MARIA DA SILVA (SÍTIO PÉ DO MORRO), E.E.I.F. JOÃO NUNES DE MENEZES (SÍTIO CIPÓ) E E.E.I.F. ASSUNÇÃO PEREIRA DA COSTA (BAIRRO AFONSO MARANGUAPE). Dada a ciência, fica aberto o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme Lei 8.666/93. Tianguá-CE, 10 de outubro de 2023. Tiago Pereira Andrade e Vasconcelos – Presidente da Comissão de Licitação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE JULGAMENTO: 06/2023-SEMED/2023
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
ESTADO DO CEARÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da Comissão Especial torna público aos interessados o AVISO DE RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA COMPLEMENTAR nº 06/2023-SEMED, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DURANTE O EXERCÍCIO DO ANO 2023. PROPONENTES VENCEDORES (AS): 1 - PRODUTORES DOS GRUPOS INFORMAIS: GRUPO 01◊ 1 - LEONAM SOUSA DA SILVA, inscrito no CPF nº 018.844.582-03, para o item 04 (Galinha caipira), com o valor global de R$ 4.036,20 (Quatro mil trinta e seis reais e vinte centavos); 2- JACKSON SOUSA DA SILVA, inscrito no CPF nº 070.723.443-30, para o item 04 (Galinha caipira), com o valor global de R$ 39.987,21 (Trinta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte um centavos), 3 – MANOEL MESSIAS DA SILVA, inscrito no CPF nº 186.398.013-04, para o item 04 (Galinha caipira), com o valor global de R$ 4.036,20 (Quatro mil trinta e seis reais e vinte centavos). GRUPO 02◊ 4 – BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, inscrito no CPF nº 321.247.243-04, para os itens 02 (Cebolinha) e 03 (Coentro), com o valor global de R$ 15.536,06 (Quinze mil quinhentos e trinta e seis reais e seis centavos); 5 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO, inscrito no CPF nº 043.953.803-36, para o item 01 (Alface hidropônica), com o valor global de R$ 5.019,00 (Cinco mil e dezenove reais); 6 - EDVAR ABRAHÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 101.527.718-75, para os itens 02 (Cebolinha) e 03 (Coentro), com o valor global de R$ 15.561,24 (Quinze mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte quatro centavos); 7 - LUZIANE DE SOUSA PEREIRA ARAUJO, inscrita no CPF nº 042.614.743-01, para os itens 05 (Goiaba), 06 (Manga), 07 (Melão), 08 (Pimenta de cheiro), 09 (Pimentão verde) e 13 (Tangerina), com o valor global de R$ 37.831,20 (Trinta e sete mil oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos). 2 - FORNECEDOR GRUPO FORMAL: 01 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NORTE DO CEARÁ LTDA, CNPJ Nº 35.202.279/0001-70, representada pelo Sr. Antônio Daniel Ribeiro de Souza, inscrito no CPF nº 035.217.383-10, para os itens 10 (Polpa de acerola), 11 (Polpa de caju) e 12 (Polpa de goiaba), com o valor global de R$ 188.641,00 (Cento e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e um reais). VALOR GLOBAL GERAL R$ 310.648,11 (Trezentos e dez mil seiscentos e quarenta e oito reais e onze centavos). ITEM FRACASSADO: 33 QUILOS (Galinha caipira) – item 04. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “a” e “b” da Lei de Licitações. Presidente da Comissão Especial – Elandia de Aguiar Silva. Tianguá-CE, 10 de outubro de 2023.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EXTRATOS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 05/2023
EXTRATO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) DE Nº 05/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TIANGUÁ – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EXTRATO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) DE Nº 05/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, EM FACE DO(A) SERVIDOR(A) M. F. A. DECORRENTE DO OFÍCIO Nº 564/2023 – GAB/SMS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE INSTAURAÇÕES E DELIBERAÇÕES DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PARA INVESTIGAÇÃO DA SUPOSTA INFRAÇÃO DISCIPLINAR COMETIDA PELO(A) SERVIDOR(A) M. F. A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PELAS NORMAS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE – (LEI COMPLEMENTAR Nº 1.558, DE 11 DE ABRIL DE 2023) O DIPLOMA LEGAL APLICÁVEL, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. TIANGUÁ-CE, 10 DE OUTUBRO DE 2023.
