(Fundamentado na Lei Federal n.º 14.133/21 – Nova Lei de Licitações)

A Ilma Senhora Secretária de Cultura, Maria Jaqueline Freire Lima, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, bem como considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 01/2024-SECULT, faz publicar o extrato de RATIFICACÃO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ALUSIVOS AO CARNAVAL NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, em favor de: CONTRATADA-01 (GIL MENDES): GM GRAVAÇOES & EDIÇOES MUSICAIS EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.263.021/0001-93. VALOR: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). CONTRATADA-02 (FORRÓ REAL): REAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME, CNPJ: 14.433.879/0001-70, VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). CONTRATADA-03 (TOCA DO VALE): MZX ENTRETENIMENTO, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNP) SOB Nº 15.484.236/0001-18. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). CONTRATADA-04 (JANAINA ALVES): EFESTA AGENCIAMENTO ARTÍSTICO & PROMOÇÕES EIRELI, CNPJ n°. 17.466.234/0001-21, VALOR: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). CONTRATADA-05 (LANINHA SHOW): LANINHA SHOW, empresa inscrita com CNPJ: 29.565.468/0001-05, VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). CONTRATADA-06 (TATY GIRL): TATY GIRL GRAVACOES, EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 23.268.243/0001-00, VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). CONTRATADA-07 (JONAS ESTICADO): JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.939.747/0001-80, VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Em conformidade com as propostas apresentadas junto aos autos, a Lei N° 14.133/21, com o valor global de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais). A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal da Secretaria de Cultura, classificados sob os códigos: 12 1201 13 392 0147 2.096, Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - fonte de Recursos: Próprios. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei. Tianguá/CE, 26 de janeiro de 2024 - MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA.

NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAR NO PROCESSO DA AGRICULTURA FAMILIAR/PNAE JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE.

TÂNIA MEIRE MOITA DE AGUIAR, Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização da Chamada Pública nº 02/2024-SEMED pelo município de Tianguá-CE, consoante artigo 37, XXI da Constituição Federal, Lei 11.947/2009, Resolução Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020 e Resolução Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial para apreciação e julgamento da Chamada Pública nº 02/2024-SEMED cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DURANTE O EXERCÍCIO DO ANO 2024, realizada pelo município de Tianguá-CE através da Secretaria de Educação, composta pelas seguintes pessoas:

I SANDRA HELENA PEDROSA LEITE, portadora do RG nº 2008383005-6 e CPF nº 484.648.993-00, Nutricionista da Secretaria de Educação, cargo efetivo, PRESIDENTE;

II ADRIANO RODRIGUES BEVILAQUA, portador do CPF nº 749.166.373-72, Agente Administrativo, cargo efetivo, MEMBRO;

III CARLA JAMYLLE DE SÁ NASCIMENTO, portadora do RG nº 1010483196 e CPF nº 025.880.435-18, Nutricionista do Quadro Técnico da Educação, contratada, MEMBRO;

Art. 2º - As atribuições da Comissão Especial incluem, dentre outras, o recebimento das propostas e documentos pertinentes, a análise de aceitabilidade, classificação e habilitação do objeto.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 26 de janeiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Tânia Meire Moita de Aguiar

Secretária de Educação

A Secretaria de Educação do Município de Tianguá, vem informar a todos que, está sendo divulgado o Aditivo 01 do Processo Seletivo Simplificado 001/2024, o qual possui o seguinte conteúdo:

Aditivo 01 altera o Edital, passando o mesmo a constar as seguintes alterações no item 05, onde, serão respeitados o direito das pessoas que já se inscreveram e foram aprovados, assim como serão mantidos o que já ocorreu até o presente momento, visando não prejudicar os que já foram aprovados, seguindo os critérios da isonomia, imparcialidade, moralidade, eficiência e, acima de tudo, segurança jurídica deste certame.

Salientamos, ainda, que torna público as alterações para fins de abertura de prazo para novas inscrições e ainda mais, informa-se que passa a exigir no processo seletivo a prova de títulos para todos os candidatos, conforme disposições contidas no referido Edital.

Assim, a Secretaria de Educação deixa claro o ANEXO 1 – CRONOGRAMA, onde merece ser destacado para toda a população e aos interessados que, será reaberto o processo seletivo simplificado e o aditivo do Edital em 26.01.24 e demais disposições, onde nos dias 27.01.24 a 30.01.24 será dado ampla Divulgação em todos os canais de comunicação oficial da prefeitura de Tianguá e órgãos de imprensa da região, acerca da reabertura do processo seletivo simplificado e do aditivo 01 de alteração do Edital e, ainda, restou reaberto o período de novas inscrições para todas as funções do Edital nos dias 31.01.24 a 02.02.24, porém, é importante que todos os interessados possam analisar o documento por completo e suas disposições.

Agradecemos a colaboração de todos e, posteriormente, daremos maiores informações.

Secretaria de Educação do Município de Tianguá, 26 de janeiro de 2024

Tânia Meire Moita de Aguiar

Secretária Municipal de Educação

DA CHAMADA PÚBLICA 01/2024, QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2024 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE BANCO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CEARÁ.

A Prefeitura de Tianguá/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Aditivo 01, que altera a CHAMADA PÚBLICA N° 01/2024 do Processo Seletivo Simplificado para contratação e formação de banco para atender necessidades temporárias da secretaria de educação da rede pública municipal de Tianguá/Ceará, para altera o item 05, retifica o cronograma que está no anexo 01 e acrescenta os critérios da prova de títulos que será o anexo 06.

Diante do presente Aditivo 01, fica alterado o Edital, passando o mesmo a constar as seguintes alterações no item 05, onde, serão respeitados o direito das pessoas que já se inscreveram e foram aprovados, assim como serão mantidos o que já ocorreu até o presente momento, visando não prejudicar os que já foram aprovados, seguindo os critérios da isonomia, imparcialidade moralidade, eficiência e, acima de tudo, segurança jurídica deste certame. Salientamos, ainda, que torna público as alterações para fins abertura de prazo para novas inscrições e ainda mais, informa-se que passa a exigir no processo seletivo a prova de títulos para todos os candidatos, conforme disposições abaixo mencionadas:

5. ETAPAS DA SELEÇÃO

5.1. A seleção será realizada em três etapas, a saber:

a)Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório (70 pontos);

b)Entrevista individual, de caráter classificatório (20 pontos);

c)Prova de título (10 pontos).

5.2. Quanto aos critérios do processo seletivo:

a) Será considerado(a) CLASSIFICADO(A), o(a) candidato(a) que preencher os requisitos citados no edital;

b) Será considerado(a) DESCLASSIFICADO(A), o(a) candidato(a) AUSENTE na entrevista.

c) O(a) candidato(a) que não apresentar a documentação exigida neste edital no ato da inscrição estará automaticamente impedido(a) de participar da entrevista.

d) Será considerado(a) DESCLASSIFICADO(A), o(a) candidato(a) que não possuir qualificação comprovada para investidura no cargo inscrito.

e) Os candidatos aptos à entrevista deverão apresentar, no ato dessa etapa, os documentos comprobatórios dos títulos que possuem conforme discriminado no ANEXO VI.

f) A prova de título terá caráter exclusivamente classificatória.

g) Os candidatos que já participaram das entrevistas que ocorreram no dia 24 de janeiro de 2024 deverão apresentar os documentos comprobatórios dos títulos (3º fase do processo seletivo) nos dias e no local definidos no cronograma para as entrevistas.h) O resultado final da seleção será publicado no site da prefeitura de Tianguá (www.tiangua.ce.gov.br), conforme previsto no calendário (cronograma), ANEXO I, deste Edital.

5.3. Se ocorrer empate, terá preferência, sucessivamente, o(a) candidato(a):

a)Que possuir a maior titulação ou escolaridade;

b)Que obtiver a maior nota na entrevista;

c)Com maior idade, considerando DD/MM/AAAA.

5.4. Serão respeitados o direito das pessoas que já se inscreveram e foram aprovados, assim como serão mantidos o que já ocorreu até o presente momento, visando não prejudicar os que já foram aprovados, seguindo os critérios da isonomia, imparcialidade moralidade, eficiência e, acima de tudo, segurança jurídica deste certame.

5.5. Os candidatos que no primeiro momento foram considerados aptos para as entrevistas deverão aguardar nova convocação para a realização dessa etapa. Os candidatos que já realizaram as entrevistas que ocorreram no dia 24 de janeiro de 2024 não deverão participar novamente dessa etapa, devendo apenas comparecerem no local das entrevistas descriminado no cronograma do anexo I para apresentar os documentos comprobatórios para análise dos títulos (3º fase do processo seletivo).

Ficam mantidos os demais termos do Edital que não foram alterados por este Edital 01.

Tianguá/Ceará, 26 de janeiro de 2024

Tânia Meire Moita de Aguiar

Secretária Municipal de Educação

CHAMADA PÚBLICA 01/2024 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE BANCO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CEARÁ.

ANEXO 1 – CRONOGRAMA

CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVODATAAÇÕES12/01/2024

ao dia

16/01/2024Abertura e Divulgação do Processo Seletivo Nº 01/202418/01/2024 e

19/01/2024Inscrições para Todas os Cargos 23/01/2024Divulgação dos Candidatos Aptos para as Entrevistas25/01/2024 e

26/01/2024Comunicado de Suspensão Provisória da Chamada Pública 26/01/2024Reabertura do Processo Seletivo e Divulgação de Aditivo ao Edital 27/01/2024 a 30/01/2024Divulgação ampla em todos os canais de comunicação oficial da prefeitura de Tianguá e órgãos de imprensa da região, acerca da reabertura do processo seletivo simplificado e do aditivo 01 de alteração do Edital

31/01/2024 a

02/02/2024

Período para novas Inscrições para todas as Funções05/02/2024Divulgação Preliminar dos Candidatos Aptos e Inaptos para as Entrevistas 06/02/2024 e 07/02/2024Período para Apresentação dos Recursos dos Candidatos Considerados Inaptos 09/02/2024Divulgação dos Resultado dos Recursos e Divulgação do Resultado Final dos Candidatos Aptos para a Entrevista15/02/2024 até o dia 17/02/2024Continuidade das Entrevista para todos os cargos que acontecerão de forma presencial no Ginásio Poliesportivo Senador Carlos Jereissati, localizado à rua Assembleia de Deus em de Tianguá/Ceará. No ato das entrevistas todos os candidatos Aptos deverão apresentar os certificados para análise das provas de título. Os candidatos que já realizaram a entrevista deverão entregar os títulos ao servidor responsável no mesmo local.21/02/2024Divulgação Preliminar da Lista dos Candidatos Aprovados22/02/2024 até o dia 23/02/2024Período para Apresentação dos Recursos27/02/2024Resultado Definitivo dos Candidatos Aprovados29/02/2024Convocação dos Candidatos Aptos

CHAMADA PÚBLICA 01/2024 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE BANCO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CEARÁ.

ANEXO 6– QUADRO DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

BAREMA DE TÍTULOSPONTOSPONTOS MÁXIMOSExperiência no Serviço Público ou Privado, estando diretamente relacionada com o cargo que concorre.01 PONTO POR ANO04 PONTOSCertificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica a que concorre.01 PONTO01 PONTOSDiploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de mestrado (título de mestre) na área específica ao cargo que concorre.02 PONTOS02 PONTOSDiploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de doutorado (título de doutor) na área específica ao cargo que concorre03 PONTOS03 PONTOSTianguá/Ceará, 26 de janeiro de 2024

Tânia Meire Moita de Aguiar

Secretária Municipal de Educação