Sessão de disputa de Lances: 04/03/2024 às 08:35 horas (horário de Brasília). Local: BBM NET do Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/. O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br. Tianguá/CE, 26 de fevereiro de 2024. Jose Nailton Rocha Pontes - Secretário de Finanças.

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATADA: BEZERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

ASSINA PELA CONTRATADA: FELIPE BEZERRA LOPES

ASSINA PELA CONTRATANTE: INGRID ALVES VASCONCELOS DE LIMA

Tianguá/CE, 28 de DEZEMBRO de 2023.

INGRID ALVES VASCONCELOS DE LIMA

SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

NORMATIZA O PROCESSO ELEITORAL PARA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE VINCULADO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (STT) DE TIANGUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1°. O cargo de Superintendente de Trânsito e Transporte vinculado à Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) de Tianguá-Ceará será exercido por servidor (a) público de carreira efetivo e estável, integrante da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) de Tianguá-Ceará, a partir da 2ª (segunda) classe, conforme disposto no artigo 42, seus incisos e parágrafos e Anexo IX, da Lei Municipal nº 1.445/2022, que será eleito (a) dentre os Agentes Municipais de Trânsito em atividade, por meio de eleição entre os seus pares, nos moldes do disposto no artigo 35, § 1°, da Lei Municipal nº 1.445/2022:

I - Poderão candidatar-se à função de Superintendente de Trânsito e Transporte todos os Agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), conforme disposto no artigo 19, caput, da Lei Municipal nº 1.445/2022, desde que atendam aos critérios determinados nesta Instrução Normativa;

II - Não poderá concorrer à função de Superintendente de Trânsito e Transporte o (a) Agente Municipal de Trânsito que tenha sido condenado (a) por decisão transitada em julgado em processo administrativo disciplinar, nos últimos 12 (doze) meses ou que tenha sido condenado (a) por sentença penal transitada em julgado, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 2°. Os candidatos concorrerão individualmente para o exercício do cargo de Superintendente de Trânsito e Transporte, sendo eleito (a) o (a) mais votado (a) com o percentual de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um), que exercerá o cargo em mandato de 03 (três) anos, permitida uma única recondução, obedecendo-se o mesmo Processo Eleitoral.

Parágrafo único – Diante de eventual empate entre 2 (dois) ou mais candidatos no 1º (primeiro) turno irão para o segundo turno apenas 2 (dois) candidatos, definidos conforme critérios de desempate estabelecidos no artigo 4º e seus incisos, desta Instrução Normativa.

Art. 3°. Serão os critérios para concorrer ao cargo de Superintendente de Trânsito e Transporte da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), na data da inscrição:

I - Ser servidor público efetivo e estável na carreira de Agente Municipal de Trânsito, na Superintendência de Trânsito e Transporte (STT);

II - Estar pelo menos na 2ª (segunda) classe, conforme disposto no artigo 42, seus incisos e parágrafos e Anexo IX, da Lei Municipal nº 1.445/2022;

III - Possuir Certificado/Diploma de conclusão do Ensino Médio aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC);

IV - Possuir e manter todos os seus assentamentos em dia junto à Administração da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT);

V - Estar enquadrado nas definições de comportamento compatível com a função;

VI - Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em condição regular nas categorias “A” e “B”;

VII - Não possuir nenhuma falta injustificada nos últimos 12 (doze) meses;

VIII - Não ter sido condenado (a) por decisão transitada em julgado em processo administrativo disciplinar, nos últimos 12 (doze) meses, bem como não ter sido condenado (a) por sentença penal transitada em julgado, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 4°. Ocorrendo empate de votos entre os candidatos ao cargo de Superintendente de Trânsito e Transporte, serão considerados, por ordem sucessiva, os seguintes critérios de desempate:

I - Maior tempo de carreira exercido na Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), considerado para este fim também o tempo de carreira no extinto Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMUTRAN) de Tianguá-Ceará;

II - Maior nível de escolaridade;

III - Maior idade.

Art. 5°. O Processo Eleitoral de que trata esta Instrução Normativa deverá ser deflagrado mediante designação da Comissão Eleitoral, por meio de Portaria específica expedida pelo Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) de Tianguá-Ceará.

I - A Comissão Eleitoral será composta por 4 (quatro) membros, que serão nomeados dentre o pessoal da Diretoria Administrativa da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) de Tianguá-Ceará, sendo:

a) Presidente;

b) Vice-presidente;

c) Secretário (a); e

d) Secretário (a) adjunto (a).

Parágrafo único - O (a) servidor (a) público de carreira efetivo (a) e estável eleito pelo Processo Eleitoral de que trata esta Instrução Normativa ao cargo de Superintendente de Trânsito e Transporte da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) será nomeado (a) por Portaria específica para o exercício do referido cargo pelo Presidente Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) de Tianguá-Ceará.

Art. 6°. Após a nomeação da Comissão Eleitoral, os seus membros devem se reunir e expedir um Edital de convocação do Processo Eleitoral, estabelecendo as datas, os prazos, as condições para as inscrições dos candidatos, o modo de apuração dos votos, os recursos e os seus prazos e os resultados das eleições.

Art. 7°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Tianguá-Ceará, 26 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO ROMÃO VITOR PORTELA COSTA

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ

PORTARIA Nº 177/2023

DADOS DA RESPOSTARESPOSTA

DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO PODE SER EXIGIDA ATÉ O FINAL DO CERTAMENTE, ONDE SE JUSTIFICA PARA FINS DE ACOLHIMENTO, A SÚMULA 266 DO STJ, SENÃO VEJAMOS:

SÚMULA 266 DO STJ: “O DIPLOMA OU HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DEVE SER EXIGIDO NA POSSE E NÃO NA INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO.

CORROBORANDO, SEGUE DECISÃO DO TJDFT, VEJA:"(...). ASSIM, COMPROVADO QUE A APELADA POSSUÍA, NO ATO DA POSSE, A QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-INTELECTUAL NECESSÁRIA AO CARGO PARA O QUAL APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO, FALTARIA RAZOABILIDADE SE SUA POSSE FOSSE IMPEDIDA PELO SIMPLES FATO DE AINDA NÃO TER SIDO EXPEDIDO O RESPECTIVO DIPLOMA, SENDO QUE, EM RELAÇÃO A TAL ATO, A RECORRIDA NÃO DETÉM QUALQUER INGERÊNCIA.(TJDFT, ACÓRDÃO 1429147, 07093718620218070018, RELATOR: ALFEU MACHADO, SEXTA TURMA CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO: 1/6/2022, PUBLICADO NO DJE: 23/6/2022).DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHE-SE O PEDIDO ADMINISTRATIVO E, POR FIM, DEFERE-SE A HABILITAÇÃO DO REFERIDO CANDIDATO, PARA OS DEVIDOS FINS E CONTINUIDADE NO CERTAMENTE DESTE PROCESSO SELETIVO.

DADOS DA SOLICITAÇÃOINSCRIÇÃO173CANDIDATOCALLEBE DE SOUZA VENTURAVAGAORIENTADOR SOCIALTIPO RECURSORECURSO ANÁLISE DE INSCRIÇÃODATA DE SOLICITAÇÃO23/02/2024DESCRIÇÃO FATOSSOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA ANÁLISE DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO PLEITEADO. CANDIDATO AFIRMA QUE REALIZOU A ENTREGA DO COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE , CONFORME SOLICITADO NO EDITAL. PEDIDONESTES TERMOS, PEDE QUE SUA INSCRIÇÃO SEJA DEFERIDA JÁ QUE A HABILITAÇÃO NECESSÁRIA PREVISTA NO EDITAL.ANEXO CANDIDATONÃO ANEXOU DADOS DA RESPOSTARESPOSTAA COMISSÃO ORGANIZADORA RECONHECE QUE ACONTECEU UM ATO FALHO NA ANÁLISE DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO, POIS A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA ESTÁ COMPLETA.

DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHE-SE O PEDIDO ADMINISTRATIVO E, POR FIM, DEFERE-SE A HABILITAÇÃO DO REFERIDO CANDIDATO, PARA OS DEVIDOS FINS E CONTINUIDADE NO CERTAMENTE DESTE PROCESSO SELETIVO.

RECURSO DEFERIDO.

DADOS DA SOLICITAÇÃOINSCRIÇÃO182CANDIDATOANA GABRIELY SALES GASPARVAGAORIENTADOR SOCIALTIPO RECURSORECURSO SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DE SOBRENOMEDATA DE SOLICITAÇÃO23/02/2024DESCRIÇÃO FATOSNA LISTA DE CANDIDATOS APTOS ESTÁ ESCRITO ANA GABRIELY SILVA GASPAR.PEDIDONESTES TERMOS, PEDE QUE O SEU SOBRENOME SEJA CORRIGIDO.ANEXO CANDIDATONÃO ANEXOU DADOS DA RESPOSTARESPOSTARECURSO DEFERIDO.DADOS DA SOLICITAÇÃOINSCRIÇÃO29CANDIDATOPATRÍCIA FREITAS CAMPOSVAGAASSISTENTE SOCIALTIPO RECURSORECURSO ANÁLISE DE INSCRIÇÃODATA DE SOLICITAÇÃO23/02/2024DESCRIÇÃO FATOSSOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA ANÁLISE DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO PLEITEADO. A CANDIDATA TEVE SUA INSCRIÇÃO INDEFERIDA POR NÃO APRESENTAR O REGISTRO PROFISSIONAL. PEDIDONESTES TERMOS, PEDE QUE SUA INSCRIÇÃO SEJA DEFERIDA JÁ QUE POSSUI REGISTRO ATIVO NO CRESS E ESTÁ HABILITADA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.ANEXO CANDIDATOANEXOU A CÉDULA DA IDENTIDADE PROFISSIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL.DADOS DA RESPOSTARESPOSTA

DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO PODE SER EXIGIDA ATÉ O FINAL DO CERTAMENTE, ONDE SE JUSTIFICA PARA FINS DE ACOLHIMENTO, A SÚMULA 266 DO STJ, SENÃO VEJAMOS:

SÚMULA 266 DO STJ: “O DIPLOMA OU HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DEVE SER EXIGIDO NA POSSE E NÃO NA INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO.

CORROBORANDO, SEGUE DECISÃO DO TJDFT, VEJA:

"(...). ASSIM, COMPROVADO QUE A APELADA POSSUÍA, NO ATO DA POSSE, A QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-INTELECTUAL NECESSÁRIA AO CARGO PARA O QUAL APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO, FALTARIA RAZOABILIDADE SE SUA POSSE FOSSE IMPEDIDA PELO SIMPLES FATO DE AINDA NÃO TER SIDO EXPEDIDO O RESPECTIVO DIPLOMA, SENDO QUE, EM RELAÇÃO A TAL ATO, A RECORRIDA NÃO DETÉM QUALQUER INGERÊNCIA.(TJDFT, ACÓRDÃO 1429147, 07093718620218070018, RELATOR: ALFEU MACHADO, SEXTA TURMA CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO: 1/6/2022, PUBLICADO NO DJE: 23/6/2022).

DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHE-SE O PEDIDO ADMINISTRATIVO E, POR FIM, DEFERE-SE A HABILITAÇÃO DO REFERIDO CANDIDATO, PARA OS DEVIDOS FINS E CONTINUIDADE NO CERTAMENTE DESTE PROCESSO SELETIVO.

DADOS DA SOLICITAÇÃOINSCRIÇÃO160CANDIDATOIARLA DARLY SOUSA DE ARAUJOVAGAORIENTADOR SOCIALTIPO RECURSORECURSO DE SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DE GRAFIA DE SEU NOMEDATA DE SOLICITAÇÃO23/02/2024DESCRIÇÃO FATOSNA LISTA DE CANDIDATOS APTOS ESTÁ ESCRITO COM A GRAFIA ERRADA.PEDIDONESTES TERMOS, PEDE QUE O SEU NOME SEJA CORRIGIDO.ANEXO CANDIDATONÃO ANEXOU DADOS DA RESPOSTARESPOSTARECURSO DEFERIDO.

DADOS DA SOLICITAÇÃOINSCRIÇÃO97CANDIDATOPEDRO IGOR DA FROTA VIANA DO NASCIMENTOVAGAPSICOLOGO TIPO RECURSORECURSO DE SOLICITAÇÃO DE ADIÇÃO DE SOBRENOMEDATA DE SOLICITAÇÃO23/02/2024DESCRIÇÃO FATOSNA LISTA DE CANDIDATOS APTOS ESTÁ ESCRITO PEDRO IGOR DA FROTA VIANA.PEDIDONESTES TERMOS, PEDE QUE SEJA ACRESCENTADO DO NASCIMENTO.ANEXO CANDIDATONÃO ANEXOU DADOS DA RESPOSTARESPOSTARECURSO DEFERIDO.

DADOS DA SOLICITAÇÃOINSCRIÇÃO253CANDIDATOMARIA DAS GRAÇAS DA SILVAVAGAPEDAGOGOTIPO RECURSORECURSO CONTRA A ANÁLISE DE INSCRIÇÃODATA DE SOLICITAÇÃO23/02/2024DESCRIÇÃO FATOSCANDIDATA FOI INDEFERIDA POR NÃO APRESENTAR CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORALPEDIDONESTES TERMOS, PEDE QUE SEJA CONSIDERADA A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AO RECURSOANEXO CANDIDATOCERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORALDADOS DA RESPOSTARESPOSTACONSIDERANDO QUE A CANDIDATA REUNE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCORRER A VAGA PLEITEADA, ACOLHE-SE O PEDIDO ADMINISTRATIVO E, POR FIM, DEFERE-SE A HABILITAÇÃO DA REFERIDA CANDIDATA, PARA OS DEVIDOS FINS E CONTINUIDADE NO CERTAMENTE DESTE PROCESSO SELETIVO..

DADOS DA SOLICITAÇÃOINSCRIÇÃO417CANDIDATOMARCOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRAVAGAVISITADORTIPO RECURSORECURSO PARA CORREÇÃO DO CARGODATA DE SOLICITAÇÃO23/02/2024DESCRIÇÃO FATOSO CANDIDATO OPTOU PELO CARGO DE VISITADOR NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO, NO ENTANTO NO DIARIO OFICIAL FOI PUBLICADO DEFERIMENTO PARA O CARGO DE ENTREVISTADOR/DIGITADOR.PEDIDONESTES TERMOS, PEDE QUE SEJA CONSIDERADA A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AO RECURSOANEXO CANDIDATOCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E CÓPIA DO DIÁRIO OFICIALDADOS DA RESPOSTARESPOSTAA COMISSÃO ORGANIZADORA RECONHECE QUE ACONTECEU UM ATO FALHO NA ANÁLISE DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO.

DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHE-SE O PEDIDO ADMINISTRATIVO E, POR FIM, SERÁ CORRIGIDO O CARGO DO CANDIDATO , PARA OS DEVIDOS FINS E CONTINUIDADE NO CERTAMENTE DESTE PROCESSO SELETIVO.

RECURSO DEFERIDO.DADOS DA SOLICITAÇÃOINSCRIÇÃO79CANDIDATOANA LUCIA FELICIO DA SILVAVAGAVISITADORTIPO RECURSORECURSO CONTRA A ANÁLISE DA INSCRIÇÃODATA DE SOLICITAÇÃO23/02/2024DESCRIÇÃO FATOSA CANDIDATA NÃO APRESENTOU O REQUERIMENTO PADRÃO DE INSCRIÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDO, ANEXO III.

PEDIDONESTES TERMOS, PEDE QUE SEJA CONSIDERADA A DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE SEM O PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO.ANEXO CANDIDATOCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E CÓPIA DO DIÁRIO OFICIALDADOS DA RESPOSTARESPOSTADIANTE DO EXPOSTO, O PEDIDO ADMINISTRATIVO SERÁ INDEFERIDO. NO EDITAL A FICHA DE INSCRIÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDA ESTÁ COMO DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA.

RECURSO INDEFERIDO.

DADOS DA SOLICITAÇÃOINSCRIÇÃO63CANDIDATOIANARA COSTA MENESESVAGAASSISTENTE SOCIALTIPO RECURSORECURSO CONTRA A ANÁLISE DE INSCRIÇÃODATA DE SOLICITAÇÃO23/02/2024DESCRIÇÃO FATOSA INSCRIÇÃO DA CANDIDATA FOI INDEFERIDA POR NÃO APRESENTAR O REGISTRO PROFISSIONAL DE CLASSE NO CURRÍCULO. NO ENTANTO, HAVIA ANEXADO A CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL.PEDIDONESTES TERMOS, PEDE QUE SEJA REVISTA A ANÁLISE DA INSCRIÇÃO.ANEXO CANDIDATOCARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONALDADOS DA RESPOSTARESPOSTAA COMISSÃO ORGANIZADORA RECONHECE QUE ACONTECEU UM ATO FALHO NA ANÁLISE DA INSCRIÇÃO DA CANDIDATA. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHE-SE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RECURSO.

RECURSO DEFERIDO.DADOS DA SOLICITAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATOANTONIA RAYLA DA SILVA AGUIARVAGAORIENTADOR SOCIALTIPO RECURSORECURSO PARA ANÁLISE DE CURRICULODATA DE SOLICITAÇÃO23/02/2024DESCRIÇÃO FATOSA CANDIDATA ENTROU COM RECURSO PARA SOLICITAR REAVALIAÇÃO DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS.PEDIDONESTES TERMOS, PEDE QUE SEJA REVISTA A ANÁLISE DA PONTUAÇÃO.ANEXO CANDIDATOCARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONALDADOS DA RESPOSTARESPOSTAA COMISSÃO ORGANIZADORA INFORMA QUE A PROVA DE TÍTULOS SERÁ REALIZADA NA 4ª ETAPA, A 2ª ETAPA TRATA-SE DA ANÁLISE DA INSCRIÇÃO.

RECURSO INDEFERIDO.

DADOS DA SOLICITAÇÃOINSCRIÇÃO314CANDIDATOALEK SANDRO S. DE OLIVEIRAVAGAASSISTENTE SOCIALTIPO RECURSORECURSO DE SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃODATA DE SOLICITAÇÃO23/02/2024DESCRIÇÃO FATOSO CANDIDATO ENTROU COM RECURSO PARA SOLICITAR A IMPUGNAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE CINCO CANDIDATAS AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, SOB A ELEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE INSCRIÇÃO JUNTO AO CONSELHO DE CLASSE.PEDIDONESTES TERMOS, SOLICITA A IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATAS.ANEXO CANDIDATOCÓPIA DA PÁGINA DE CONSULTA DA SITUAÇÃO DE INSCRIÇÃO JUNTO AO CRESS.DADOS DA RESPOSTARESPOSTACONFORME ESTABELECE O EDITAL SETAS Nº 01/2024, A INSCRIÇÃO DO(A) CANDIDATO(A) QUE APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA, INCOMPLETA OU QUE OMITA INFORMAÇÃO QUE DEVERIA CONSTAR, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA, PODERÁ SER CANCELADA A QUALQUER TEMPO PELA COMISSÃO ORGANIZADORA, INCLUSIVE APÓS A SELEÇÃO, PODENDO O(A) CANDIDATO(A) SER EXCLUÍDO OU SER REVISTO O ATO DE SUA ADMISSÃO, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS CABÍVEIS.

CONSIDERANDO QUE ESSA ETAPA TRATA-SE DA ANÁLISE DA INSCRIÇÃO E QUE AS CANDIDATAS APRESENTARAM A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA NO ATO DA INSCRIÇÃO, O RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO SERÁ ACOLHIDO. AS CANDIDATAS CONTINUARÃO A PARTICIPAÇÃO NO CERTAME. NO ENTANTO, CASO SEJAM APROVADAS, PARA O PROCESSO DE ADMISSÃO SERÁ NECESSARIO APRESENTAR DECLARAÇÃO ATUALIZADA DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE JUNTO AO CRESS.

A COMISSÃO JULGADORA, AO ANALISAR O RECURSO, VERIFICOU QUE, O CANDIDATO NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS NO RECURSO INTERPOSTO, TAIS COMO: LEGITIMIDADE, MATÉRIA RECORRIDA E CLAREZA NA EXPOSIÇÃO DOS FATOS. O CANDIDATO NÃO POSSUI LEGITIMIDADE RECURSAL PARA APRESENTAR RECURSO EM NOME DE TERCEIROS OU VISANDO QUESTIONAR TERCEIROS QUE NÃO O SEU DIREITO EM SI, DE MODO QUE, O RECURSO DO MESMO É APENAS UM QUESTIONAMENTO EM NOME DE TERCEIROS.

ADEMAIS, A MATÉRIA RECORRIDA NÃO POSSUI PREVISÃO EXPRESSA NO DIREITO QUESTIONADO PELO MESMO, NO QUE DIZ RESPEITO A SUA SITUAÇÃO COMO CANDIDATO, MAS SIM DE TERCEIROS. ASSIM, CONFORME DISPÕEM OS ARTS. 17 E 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC/2015, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, POR FORÇA DO ART. 14 DO MESMO CODEX, ASSIM DISPÕE:

ART. 17. PARA POSTULAR EM JUÍZO É NECESSÁRIO TER INTERESSE E LEGITIMIDADE.

ART. 18. NINGUÉM PODERÁ PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO, SALVO QUANDO AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.

E MAIS, OS ARGUMENTOS QUE FORAM EXPOSTOS DE FORMA TRUNCADA E SÃO ALHEIOS AOS INTERESSES DO CANDIDATO, ASSIM COMO, O MESMO VEM EXPOR O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE QUE NÃO SÃO SEUS E QUE SÃO DE TERCEIROS, SUPOSTAMENTE QUE NÃO ESTARIAM DISPOSTOS NO EDITAL, ONDE, O RECORRENTE DEIXOU DE OBSERVAR TAL SITUAÇÃO, POSTO QUE, O SEU RECURSO NÃO MERECE SER CONHECIDO E MUITO MENOS ACOLHIDO. RECURSO INDEFERIDO.

PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL/ EDITAL SETAS Nº 01/2024

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A PROVA OBJETIVA

ADVOGADO

NºNOMECARGOSITUAÇÃO01ABRAÃO XIMENES PORTELA ALBUQUERQUEADVOGADODEFERIDO02ADALGISA KELLY FROTA NASCIMENTOADVOGADODEFERIDO03AGNES NUNES DE ABREU SAMPAIOADVOGADODEFERIDO04ANNA KAROLINNE BRITO DE SOUZA PORTELAADVOGADODEFERIDO05ANNYA KARINA FIGUEIRA DE SOUZAADVOGADADEFERIDO06ANTONIO CAMILO BARROSO TELES ADVOGADO DEFERIDO07BRUNA DE AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADA DEFERIDO08DANIEL MATIAS ARAUJO SANTANA ADVOGADODEFERIDO09DEBORAH ELLEN AGUIAR BRITOADVOGADODEFERIDO10ELAINE RUTE ARAUJO DA SILVA ADVOGADA DEFERIDO11EMANUELA SILVA MENEZESADVOGADODEFERIDO12EVANDRO OLIVIER DA SILVA NASCIMENTOADVOGADODEFERIDO13FERNANDA SOUSA PESSOAADVOGADODEFERIDO14FRANCISCA JESSICA VASCONCELOS DA SILVAADVOGADA DEFERIDO15GABRIEL LOURENÇO NOGUEIRAADVOGADODEFERIDO16GLAYDSON LIMA SILVAADVOGADODEFERIDO17GUILHERME LIMA SILVAADVOGADODEFERIDO18JACIRA DE SOUSA SILVAADVOGADA DEFERIDO19JOHN GLEDYSON ARAUJO VIEIRAADVOGADODEFERIDO20JOSÉ ISSAC ALVES FERREIRAADVOGADODEFERIDO21JULIA LOIOLA MAPURUNGAADVOGADODEFERIDO22LAIS AMARAL CORRÊA DE VASCONCELOSADVOGADODEFERIDO23LIDIANE CORREIA DE ARAÚJOADVOGADODEFERIDO24MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃOADVOGADO DEFERIDO25NADIA ELLEN BERNARDO DA SILVAADVOGADODEFERIDO26OTAVIO NOBRE MARTINS NETOADVOGADODEFERIDO27PAULO CESAR PINHEIRO DO NASCIMENTO NETOADVOGADODEFERIDO28PEDRO WILLIAM LIMA DE SÁADVOGADODEFERIDO 29RAUL FERREIRA MAIAADVOGADO DEFERIDO30RODRIGO VASCONCELOS CABRALADVOGADODEFERIDO31SABLINE ARAÚJO DO NASCIMENTO ADVOGADA DEFERIDO 32SARAH SUHELEN CARDOSO PINTOADVOGADA DEFERIDO33SEFISA MANOELA CUNHA PINTOADVOGADODEFERIDO34THIAGO KASAROLLI FONTELES DE SOUSAADVOGADODEFERIDOASSISTENTE SOCIAL

NºNOMECARGOSITUAÇÃO01ALEK SANDRO SILVA DE OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL DEFERIDO 02ALINE YARA NOGUEIRA FREIREASSISTENTE SOCIALDEFERIDO03ANA PAULA VERAS DOS SANTOS ASSISTENTE SOCIALDEFERIDO04ANTÔNIA FLÁVIA PEREIRA LIMAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO05BRUNA KELLY BARBOSA LIMAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO06CÍCERO ARAÚJO PEREIRA ASSISTENTE SOCIAL DEFERIDO07CLEIDIANE FROTA DA SILVAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO08DANIELE ARAUJO DOS SANTOS ASSISTENTE SOCIALDEFERIDO09ELITE SILVA BEZERRAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO10FERNANDA WISLA PEREIRA FERREIRA DA SILVAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO11FRANCISCA IRENE FERREIRAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO12FRANCISCO FABIO TOMAZ FREIREASSISTENTE SOCIALDEFERIDO13FRANCISCO JOSÉ FERREIRA VIEIRAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO14ISABEL CRISTINA ALVES RODRIGUESASSISTENTE SOCIALDEFERIDO15ISABEL RODRIGUES GONÇALVES MOURAÕASSISTENTE SOCIALDEFERIDO 16JOMHARA LIMA DE SOUSA NOGUEIRA ASSISTENTE SOCIAL DEFERIDO17LEILA MARIA LINHARES DE SÁASSISTENTE SOCIALDEFERIDO18MANUELA MEDEIROS RAMOS ASSISTENTE SOCIAL DEFERIDO 19MARA COSTA BRITOASSISTENTE SOCIALDEFERIDO20MARIA DA ASSUNÇÃO PEREIRA VIEIRA ASSISTENTE SOCIAL DEFERIDO 21MARIA HELENA DA SILVAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO22MARIA HELENA MORAIS DE SOUZAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO23MARIA VÂNIA BERNARDO COELHO CRISOSTOMOASSISTENTE SOCIALDEFERIDO24MAYRA BEATRIZ XIMENES DE AGUIAR ASSISTENTE SOCIALDEFERIDO25MONIQUE DIAS DE OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIALDEFERIDO 26RAFAEL RODRIGUES DA SILVAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO27RENATA RODRIGUES PEREIRA SILVAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO28RITA DE CASSIA PEREIRA BEZERRAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO29THAIANE SOUZA MOITAASSISTENTE SOCIALDEFERIDO30FRANCISCO DE PAULO GUIMARAES ASSISTENTE SOCIALDEFERIDO31IANARA COSTA MENESESASSISTENTE SOCIALDEFERIDO32PATRÍCIA FREITAS CAMPOSASSISTENTE SOCIALDEFERIDOAUXILIAR ADMINISTRATIVO

NºNOMECARGOSITUAÇÃO1ALANA NUNES TERCEIROAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO2AMANDA FERREIRA PAIVAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO3AMANDA PEREIRA DE SOUSAAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO4ANA CELIA FERREIRA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVODEFERIDO5ANA EDUARDA DA SILVA MENEZESAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO6ANA GABRIELY SALES GASPARAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO7ANA MARIA NEVES DE OLIVEIRAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO8ANA MAVILA GOMES AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO9ANDERSON ANTÔNIO DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO 10ANDRESSA FONTENELE DA SILVAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO11ANNE KALYNNE PASSOS DA SILVAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO12ANTONIA CAMILA SOUSA SILVAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO13ANTONIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO14ANTONIO GABRIEL PAIXÃO LIMAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO15BRUNA DANIELLA FERNANDES DO NASCIMENTOAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO16CARLA GISELE CARDOSO DOS SANTOSAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO17CARLOS ANDRÉ SOUSA CARDOSOAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO18DANIEL DOS SANTOS LIMAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO19DANIELLE FEITOSA DE SOUZAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO20DANIELLE SALES DAMASCENO AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO21DÁVILA ESTÉFANNY FREIRE BATISTA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO 22DENYSE PAIXÃO TELESAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO23DIONE EIRE AGUIAR MOURAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO24'c9RICA MARIA FERREIRA DE ARAUJOAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO25FABIULA FONTENELE DE SOUSA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO26FABRICIO MENEZES CARDOSOAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO27FRANCISCA CARLINE DA SILVA RIBEIRO AGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO 28FRANCISCA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO29FRANCISCO ALEX LEON GOMES SÁAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO30FRANCISCO DEOCLECIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO31FRANCISCO WELLESSON BEZERRA DA SILVAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO32GABRIEL DE JESUS ARAUJO VIANAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO33GEOVANA PARENTE FERNANDESAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO34HELOISA HELENA DE MELO LIMA FARIASAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO35HYDERJUNIOR FEITOZA MARTINSAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO36IANA RODRIGUES SILVAAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO37JAMILY SILVA ARAGÃOAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO38JANDERSON ALVES VASCONCELOSAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO39JESSICA CAROLINE LIMA DE ABREU AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO40JOÃO PAULO CORREIA MORAESAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO41JOÃO PAULO LIMA CARVALHOAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO42JULIANA MARIA DA SILVA TRAJANOAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO43KHATLEN GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO44LIARA NASCIMENTO SILVAAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO45LUANA DE VASCONCELOS COSTAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO46LUCAS DE AGUIAR MOITA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO47LUCIANA BARBOSA DOS SANTOSAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO48LUCIANA PEREIRA DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO 49LUCIVANIA PONTE DE ALBUQUERQUEAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO50MARCOS VINICIUS DA COSTA FEITOSAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO51MARIA DO SOCORRO AGUIAR FELIX AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO52MARIA JOSENICE OLIVEIRA DE ARAUJOAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO53MARIA LEILA DA COSTA DA SILVAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO54MARIA LIDIANE COSTA DA SILVAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO55MARIA LUARA DE MEDEIROS GOMESAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO56MARIA RIVIANE OLIVEIRA DA COSTAAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO57MARIANOELDA DA SILVA APOLINARIOAGENTE ADMINISTRATIVODEFERIDO58MARTA MARIA LUCAS DOS SANTOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO59NAIRA DE AGUIAR MOREIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO60NATASHA PEREIRA DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO61PATRICIA OLIVEIRA ALMEIDA NUNESAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO62PAULO CESAR COSTA BARRETO AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO63PRISCILA AGUIAR DE LIMA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO64QUELE MARQUES ALBINOAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO65RAQUEL DOS ANJOS MACEDOAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO66REGINA MARIA PASSOS ABREU AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO67REGISLANE ARRUDA MOREIRA RIBEIROAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO68RENATO RIBEIRO GONÇALVES DA SILVAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO69RUANA KAYREN GUALBERTO ARAGÃOAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO70SAMIA MARIA SOUZA LIMAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO71SÂMUELLA DRUSILA SIQUEIRA ALVESAGENTE ADMINISTRATIVO DEFERIDO72SAMYA REGINA DE OLIVEIRA AMORIMAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO73SANDY FROTA VIEIRAAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO74SMENNYA DE SOUZA RODRIGUES AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO75SONIA MARTINS DE OLIVEIRAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO76SUZANY RAQUELLY MOREIRA VIEIRAAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO77TAINARA SOUSA DOS SANTOSAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO78THAINARA MAGALHÃES DE OLIVEIRAAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO79THIAGO DA SILVA LOPES AUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO80VICENTE FIDELIX FERREIRA GOMES JUNIORAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO81VIRGINIA MARIA DA SILVA ARAUJOAUXILIAR ADMINISTRATIVO DEFERIDO82VIVIANE DE ARAÚJO LIMAAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDO83WESLEY CARVALHO PEREIRAAUXILIAR ADMINISTRATIVODEFERIDOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NºNOMECARGOSITUAÇÃO1AYLA MARIA FEITOSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISDEFERIDO2FABIANA COSTA MUNIZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISDEFERIDO3FRANCISCA ALVES DE ARAUJOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISDEFERIDO4FRANCISCO WELINGTON RAMOS RODRIGUESAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISDEFERIDO5JUSSARA FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DEFERIDO6MISSIANE DUARTE DA SILVAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISDEFERIDO7RAQUEL ARAUJO SILVAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISDEFERIDO8SAMILE GOMES DOS SANTOSAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISDEFERIDO9SIMONE VIEIRA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DEFERIDO COZINHEIRO

01FRANCIANA PASSOS BARBOSACOZINHEIRADEFERIDO02JOSE AUDISIO FERREIRA MANSOCOZINHEIRODEFERIDOCOORDENADOR PCF

1ANA CAROLINE CARVALHO DO NASCIMENTOCOORDENADOR DO PCFDEFERIDO2JULIANA GOMES FERREIRA COORDENADOR DO PCF DEFERIDO 3MARIA ADRIANA AGUIAR SOUSA COORDENADOR DO PCFDEFERIDO4MILENA BATISTA SILVA ALVESCOORDENADOR DO PCFDEFERIDO5THAMILLIS PORTELA SALESCOORDENADOR DO PCFDEFERIDOCUIDADOR SOCIAL

NºNOMECARGOSITUAÇÃO1ABIGAIL SOARES SILVA CUIDADOR SOCIAL DEFERIDO2ANA MARIA GOMES DA SILVACUIDADOR SOCIAL DEFERIDO3ANTÔNIA ALINE OLIVEIRA ARAÚJOCUIDADOR SOCIALDEFERIDO4ANTONIA CRISTINA DA SILVA HOLANDACUIDADOR SOCIAL DEFERIDO5ANTONIA DE FRANÇA NASCIMENTOCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO6ANTONIA MAVILLA SALES DA CUNHA CUIDADOR SOCIAL DEFERIDO7ANTONIA TAMIRES GOMES DOS SANTOSCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO8CRISLANE FERREIRA DA SILVA TRINDADECUIDADOR SOCIAL DEFERIDO9DALVANI MOURÃO OLIVEIRA SILVACUIDADOR SOCIALDEFERIDO10DENILSON CLARINDO DE MELO CUIDADOR SOCIAL DEFERIDO11DEYVIANE RODRIGUES ANDRADECUIDADOR SOCIALDEFERIDO12ELIANE ALVES DO NASCIMENTO CUIDADOR SOCIAL DEFERIDO13EULINA MARIA DA ROCHACUIDADOR SOCIAL DEFERIDO14FRANCISCA ALANA DA SILVA QUEIROZCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO15FRANCISCO DE ASSIS SILVA DO NASCIMENTOCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO16FRANCISCO LUCAS CUNHA DO NASCIMENTOCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO17GEILSON OLIVEIRA DE CARVALHOCUIDADOR SOCIALDEFERIDO18GRACILENE DA SILVA DOS SANTOS CUIDADOR SOCIAL DEFERIDO19HELLOYSA APARECIDA ALBUQUERQUE SAMPAIOCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO20JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES CUIDADOR SOCIAL DEFERIDO 21LAURA ALVES DA SILVA CUIDADOR SOCIAL DEFERIDO 22LETICIA DOS SANTOS NASCIMENTOCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO23LETICIA SILVA DO NASCIMENTO CUIDADOR SOCIAL DEFERIDO24LIDIANE CORREIA MORAISCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO25LUINA DE SOUSA COSTACUIDADOR SOCIALDEFERIDO26MACIEL FERNANDES JORGE CUIDADOR SOCIAL DEFERIDO27MAIARA AGUSTINHO DE SOUSACUIDADOR SOCIAL DEFERIDO28MAJARA PEREIRA ARAUJOCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO29MARIA ADRIELE ALVES DE OLIVEIRACUIDADOR SOCIALDEFERIDO30MARIA ARIANE DE LIMA ARAÚJOCUIDADOR SOCIALDEFERIDO31MARIA ZELIANNE DA SILVA SOUZACUIDADOR SOCIAL DEFERIDO32MIKELE SUZIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRACUIDADOR SOCIAL DEFERIDO33NOELIA DA SILVA GOMESCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO34NORMANCIA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZACUIDADOR SOCIAL DEFERIDO35OTAVIO PAULO GOMES CUIDADOR SOCIAL DEFERIDO36PEDRO HENRIQUE LIMA LOPESCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO37RANNATRICIA SAMPAIO GOMESCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO38ROSELANE DA SILV BRITO TOMAZCUIDADOR SOCIALDEFERIDO39ROZANA MESQUITA PEREIRACUIDADOR SOCIALDEFERIDO40VERIDIANA MALAGUETA DOS SANTOSCUIDADOR SOCIAL DEFERIDO41WYSTHERTONYCUIDADOR SOCIAL DEFERIDOENTREVISTADOR/DIGITADOR

NºNOMECARGOSITUAÇÃO1ALBERTO TERCEIRO DE VASCONCELOS ENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO2ANA BEATRIZ NASCIMENTO BARRETOENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO3ANA DAYVIA GASPAR DA COSTAENTREVISTADOR /DIGITADORDEFERIDO4ANICE ARAUJO DA SILVAENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO5ANTONIA ROZIELE FROTA FONTINELEENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO6BENEDITA RAYLANE CUNHA TEIXEIRAENTREVISTADOR /DIGITADORDEFERIDO7CRYSLANE ARAÚJO DE OLIVEIRA TEIXEIRAENTREVISTADOR /DIGITADORDEFERIDO8DANIELLE GOMES RIBEIROENTREVISTADOR /DIGITADORDEFERIDO9DAVI JULLIAN GONÇALVES CARDOSOENTREVISTADOR /DIGITADORDEFERIDO10EDILENE DO NASCIMENTO DE CARVALHOENTREVISTADOR /DIGITADORDEFERIDO11EDNARDO LEMOS SANTOSENTREVISTADOR /DIGITADORDEFERIDO12ELIDEUDA ALVES PONTEENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO13EMERSON MAYCON AGUIAR DO NASCIMENTO ENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO 14FRANCISCO ATHIRSON DA SILVA PINTOENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO15FRANCISCO NAUÃ CARDOSO ALVESENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO16GABRIEL DE PAULA BEVILAQUA ENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO17GISELE COSTA MARQUES ENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO18IRENE SKARLATY RODRIGUES DA COSTA LEMOSENTREVISTADOR /DIGITADORDEFERIDO19IARLA DARLY SOUSA DE ARAUJOENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO20JOAQUIM BRITO FONTENELE NETOENTREVISTADOR /DIGITADORDEFERIDO21JOSE VINICIUS MELO DA SILVAENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO22JOSIENE LIMA DE OLIVEIRAENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO23KALLINE EUFRÁSIO GOMESENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO24LUIZ HENRIQUE SOUSA ALVESENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO25MARIA CLEUIDIANE GOMES DE OLIVEIRAENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO26MARIA FERNANDA DE ALENCAR FERNANDESENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO27RAPHAEL NATAEL ALVES FERRAROENTREVISTADOR /DIGITADORDEFERIDO28SABRINA ALEXANDRE DE PAULOENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO29SARAH SILVA CÂMARAENTREVISTADOR\\ DIGITADOR DEFERIDO30THEISA VITORIA GOMES RIBEIROENTREVISTADOR /DIGITADORDEFERIDO31TIAGO RODRIGUES CORREIAENTREVISTADOR /DIGITADORDEFERIDOORIENTADOR SOCIAL

NºNOMECARGOSITUAÇÃO1ADRIANA MARIA DA SILVA RODRIGUESORIENTADOR SOCIALDEFERIDO2ALICE ALVES DE OLIVEIRAORIENTADOR SOCIALDEFERIDO3ANA VITORIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ORIENTADOR SOCIALDEFERIDO4ANDREMARA DA SILVA RODRIGUESORIENTADOR SOCIALDEFERIDO5ANTONIA RAFAELA SILVA BORGESORIENTADOR SOCIALDEFERIDO6ANTÔNIA RAYLA DA SILVA AGUIARORIENTADOR SOCIALDEFERIDO7CLÁUDIA DOS SANTOS PEREIRA FONTENELEORIENTADOR SOCIALDEFERIDO8EDILENE MARIA BATISTA DE SÁORIENTADOR SOCIALDEFERIDO9GENILSON ARAUJO DE SOUSAORIENTADOR SOCIALDEFERIDO10HEVELIN CRISTINE VIEIRA GOMESORIENTADOR SOCIALDEFERIDO11JOÃO LUCAS OLIVEIRA RODRIGUESORIENTADOR SOCIALDEFERIDO12JOÃO MOREIRA DE CASTROORIENTADOR SOCIALDEFERIDO13KELVIA KEULE FERNANDES RODRIGUESORIENTADORA SOCIALDEFERIDO14LEVY AGUIAR SILVA DE ANDRADESORIENTADOR SOCIALDEFERIDO15LOYSE MARIA NOGUEIRA LIAS ORIENTADOR SOCIALDEFERIDO16MARIA DE LOURDES JANUÁRIO VERASORIENTADORA SOCIALDEFERIDO17MARIA LUIZA MAGALHÃES OLIVEIRAORIENTADOR SOCIALDEFERIDO18MARTA MARIA BARBOSA LOPESORIENTADOR SOCIALDEFERIDO19MAURÍCIO ALVES DA SILVAORIENTADOR SOCIALDEFERIDO20MAYCON FERNADES DE SOUZAORIENTADOR SOCIALDEFERIDO21MIRIAN DA SILVA ALVES ORIENTADOR SOCIALDEFERIDO22PEDRO HENRIQUE DIAS DE ARAUJOORIENTADOR SOCIALDEFERIDO23RAFAELA DE MOURA VIEIRAORIENTADOR SOCIALDEFERIDO24ROSIMEIRE NUNES PIERREORIENTADORA SOCIALDEFERIDO 25SILVANA MOURA PINTOORIENTADOR SOCIALDEFERIDO26SINTHIA MENDES BRAGAORIENTADOR SOCIALDEFERIDO27STHEFANY TELES CARVALHO LIMAORIENTADOR SOCIALDEFERIDO28TAINARA DA SILVA PEREIRA ORIENTADOR SOCIALDEFERIDO29VANIELE COSTA DO NASCIMENTO ORIENTADOR SOCIALDEFERIDO30VICTOR HUGO HIDEAKI YAMAMOTOORIENTADOR SOCIALDEFERIDO31CALLEBE DE SOUZA VENTURAORIENTADOR SOCIALDEFERIDOPEDAGOGO

NºNOMECARGOSITUAÇÃO1ADRIANA VIEIRA DA SILVAPEDAGOGADEFERIDO2ANA GLÁUCIA CALIXTO DA COSTAPEDAGOGODEFERIDO3ANA KELLY DA SILVA PEDAGOGODEFERIDO4ANTONIA CILENE SILVESTRE FROTAPEDAGOGODEFERIDO5AURILENE FERREIRA PINTOPEDAGOGODEFERIDO6CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOSPEDAGOGODEFERIDO7CECILIO PEREIRA DA SILVA NETOPEDAGOGODEFERIDO8ELENITA SANTOS SILVAPEDAGOGODEFERIDO9KETHOLYANNY MARTINS TOMAZ DE SOUZA PEDAGOGADEFERIDO10LUANA MARIA DE SÁ SILVAPEDAGOGODEFERIDO11LUCIANA MARIA DE ARAÚJOPEDAGOGODEFERIDO12MÁRCIA VIEIRA DA ROCHAPEDAGOGODEFERIDO13MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS DE SOUZAPEDAGOGODEFERIDO14ROSÂNGELA FERNANDES ARAGÃOPEDAGOGODEFERIDO15TAINARA MARIA DA CONCEIÇÃOPEDAGOGODEFERIDO16TELMA DA SILVA AMORIM PEDAGOGODEFERIDO17VANESSA FONTENELE DA SILVAPEDAGOGODEFERIDO18VIRGINIA MARIA DE PAULA FROTA SOUTAPEDAGOGODEFERIDO19MARIA DAS GRAÇAS DA SILVAPEDAGOGODEFERIDOPORTEIRO

NºNOMECARGOSITUAÇÃO1ADRIANO CORREIA DE MEDEIROS PORTEIRODEFERIDO2ADAUTO CARDOSO DE OLIVEIRA PORTEIRO DEFERIDO 3ANTÔNIO VICTOR GONZAGA DE SOUZA PORTEIRODEFERIDO 4ELIVELTON LIMA COSTAPORTEIRODEFERIDO5 JOSE AZEVEDO DE ARAUJOPORTEIRODEFERIDO6IAGO ALEXANDRE DA SILVAPORTEIRODEFERIDO7GIL DENNY DE LIMA GOMESPORTEIRODEFERIDOPSICÓLOGO

NºNOMECARGOSITUAÇÃO1ANDREZZA DE SOUZA BRITO PEREIRAPSICOLOGADEFERIDO2CARLA MICHELE AGUIAR ALMEIDAPSICÓLOGODEFERIDO3CARLOS ALCIDES FERNANDES RODRIGUESPSICOLOGODEFERIDO4CRISTIANE DE ARAUJO PAIXÃO GOMESPSICOLOGODEFERIDO5DAYLANA DOS SANTOSDE ARAÚJOPSICÓLOGADEFERIDO6ELISSON DA SILVA VIEIRAPSICOLOGO DEFERIDO7FABIANE ARAUJO DE SOUSAPSICOLOGADEFERIDO8FARRIMA PORTELA FRANCO PSICOLOGODEFERIDO9FERNANDA PEREIRA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃOPSICOLOGODEFERIDO10FILIPE PEREIRA DE SOUSAPSICÓLOGODEFERIDO11FRANCISCA ANTÔNIA MOREIRA DA ROCHAPSICÓLOGODEFERIDO12FRANCISCA GEVÂNIA MOURÃOPSICÓLOGODEFERIDO13GABRIELA QUEIROZ DO RÊGOPSICOLOGODEFERIDO14HELANE BRASIL ARRUDAPSICÓLOGODEFERIDO15ISABELA CARVALHO AMARALPSICOLOGADEFERIDO16LORENA KELLY MOREIRA LIRA PSICOLOGODEFERIDO17LUCIANA FONTENELE DE SOUSA PSICOLOGADEFERIDO18LUIZ WESCLEY FONTENELE MOURAPSICOLOGODEFERIDO19MARIA EVELYN ARAGÃO SOUZAPSICÓLOGODEFERIDO20MARIA HALIANNA AZEVEDO MOITAPSICOLOGADEFERIDO21MARIA JESSICA ARAUJO MAGALHÃESPSICOLOGO DEFERIDO22MARIA LAURA DA SILVA FIUZAPSICOLOGADEFERIDO23MATHEUS RODRIGUES DA SILVAPSICOLOGODEFERIDO24NADINE RODRIGUES ALBUQUERQUEPSICOLOGADEFERIDO25NATANAELE ALCANTARA MOREIRA PSICOLOGADEFERIDO26PEDRO IGOR DA COSTA VIANA PSICOLOGODEFERIDO27RAFAELLA ALVES PEREIRAPSICÓLOGODEFERIDO28REBECA MARIA SILVA SANTOSPSICOLOGA DEFERIDO29STEFANI ELLEN DA SILVA OLIVEIRAPSICOLOGADEFERIDO30TATIANE MENEZES DA SILVA PSICÓLOGODEFERIDO31TUANY SEIXAS AQUINO FERREIRA PSICOLOGODEFERIDO32VALÉRIA VIANA ALBUQUERQUEPSICOLOGODEFERIDOSUPERVISORA DO PCF

NºNOMECARGOSITUAÇÃO01ANA PAULA MENEZES DE SOUZASUPERVISORA PCFDEFERIDO02RAIMUNDA ARAUJO PIERRESUPERVISOR DO PCFDEFERIDOVISITADOR DO PCF

NºNOMECARGOSITUAÇÃO1ALBERI LIMA COSTAVISITADOR DEFERIDO 2ALINE DE ARRUDA AGUIARVISITADORDEFERIDO3ALINE SILVA DOS SANTOS VISITADORDEFERIDO4ANA GABRIELLY DA SILVA VASCONCELOS VISITADOR DEFERIDO5ANA PAULA CEZARIOVISITADOR DEFERIDO6ANA SAARAH MOURÃO MENEZESVISITADORDEFERIDO7ANA THAYNÁ SANTOS DE CARVALHO VISITADOR DEFERIDO8ANA VANESSA VIANA DE ALBUQUERQUE VISITADORDEFERIDO9ANDRESSA ARAUJO GOMESVISITADORDEFERIDO10APARECIDA FROTA DE ARAUJO VISITADOR DEFERIDO11BRUNA ROCHELY LAVES BARROSOVISITADORDEFERIDO12CAMILA MOITA DUARTEVISITADOR DEFERIDO13CELIANE DE VASCONCELOS VISITADOR DEFERIDO14CELSO DO NASCIMENTO SÁVISITADORDEFERIDO15CLARA LUZIA CEZÁRIO ALBUQUERQUEVISITADOR DEFERIDO16CLESION SILVA DE SÁVISITADORDEFERIDO17DAIANE MOITA RODRIGUESVISITADORDEFERIDO18GABRIEL RUAN RODRIGUES DE ANDRADEVISITADORDEFERIDO19GRAZIELE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA VISITADOR DEFERIDO20HOZANA MAGALHÃES DE MORAESVISITADORDEFERIDO21ISABELE MARIA DA SILVA VASCONCELOS VISITADORDEFERIDO22JARDEL ALVES DO NASCIMENTOVISITADORDEFERIDO23JOÃO CARNEIRO BELCHIORVISITADORDEFERIDO24KELLI DE SOUZA FARRAPOVISITADOR DEFERIDO25LARA NICOLLE DE PAULA FROTA MOURA VISITADOR DEFERIDO26LIDIANE ALVES DE BARROSVISITADORDEFERIDO27MARCOS VÍNICIUS RAMOS DE OLIVEIRAVISITADORDEFERIDO28MARIA EVANI CAVALCANTE DA SILVAVISITADORDEFERIDO29MARIA JOSILENE DA SILVA OLIVEIRAVISITADORDEFERIDO30MARIA MAYRA ALVES SILVAVISITADORDEFERIDO31MAYARA THAIS GOMES ROLIM VISITADOR DEFERIDO32ROSILENE RIBEIRO LIMA VISITADOR DEFERIDO33SAMUEL SALUSTINA MAGALHÃESVISITADOR DEFERIDO34SUELEN ARAUJO DO NASCIMENTOVISITADOR DEFERIDO35SYMONE TAVARES DE LACERDA VISITADORDEFERIDO36ULISSES CARDOSO TOMAZ DE AGUIAR VISITADOR DEFERIDOVIGIA

NºNOMECARGOSITUAÇÃO1JOSÉ APARECIDO MARQUES DE SOUSAVIGIADEFERIDO2FRANCISCO FABIO LIMA DE SOUSA VIGIA DEFERIDO 3GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA VIGIA DEFERIDO 4LEANDRO CARNEIRO DE SOUZAVIGIADEFERIDO5WELHINGHTON CARLOS SILVA COSTAVIGIADEFERIDO6LUIZ ALAN DE VASCONCELOS LIMA VIGIADEFERIDO7BRENO ARAUJO SOUZAVIGIADEFERIDO8EDUARDO DE LIMA ARAÚJOVIGIADEFERIDO9FRANCISCO ADRIANE TORRESVIGIADEFERIDO10MATEUS TIAGO DA CRUZVIGIADEFERIDO11ELIELSON DA SILVA ARAUJOVIGIADEFERIDO12LINDOMAR NASCIMENTO AGUIARVIGIADEFERIDO13ERILSON ROCHA BARROSVIGIADEFERIDO14FERNANDO DA SILVA TRAJANOVIGIADEFERIDO15LUIZ EDUARDO MARQUES PEREIRA NETOVIGIADEFERIDO16GENIVAL COSTAVIGIADEFERIDO17FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS GOMESVIGIADEFERIDO18MIQUEIAS RODRIGUS CASTROVIGIADEFERIDO19MAX GREGO DA SILVA PASSOSVIGIADEFERIDO20CARLOS EDUARDO DE SÁ PORTELAVIGIADEFERIDO

A Prefeitura Municipal de Tianguá – CE, através da Secretária do Trabalho e Assistência Social, a Sra. Ingrid Alves Vasconcelos de Lima, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art.154, XIV, da Constituição do Estado do Ceará, em conjunto com a Lei Municipal nº 1404/2021, de 23 de setembro de 2021, torna pública a realização do Processo de Seleção Simplificado para contratação de profissionais por tempo determinado, de excepcional interesse público, visando atender a Recomendação 003/2024 do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio de 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, conforme procedimento previsto no MP: 09.2024.00007041-0 - Procedimento Administrativo-PA, pelo que justifica a feitura deste 1º ADITIVO, nos termos abaixo mencionado:

1.Ficará suspenso a realização das provas objetivas que estariam previstas para ocorrer no dia 27.02.2024, conforme estava previsto no Edital II – Cronograma, onde ao final, será divulgado novas datas de realização da prova objetiva e os demais atos a serem previstos no cronograma, onde o Edital II será alterado e disponiblizado, ao final deste Aditivo.

2.Passará a constar o item VIII, da 3ª Etapa – Prova Objetiva que está previsto no 2.1.3, da seguinte forma:

2.1.3.3ª ETAPA - PROVA OBJETIVA

(...)

VIII - O candidato somente poderá deixar o local da prova objetiva após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, podendo levar consigo o caderno de questões, caso queira.

3.Fica excluído a fase de entrevista do Edital, pelo que deixa de constar no Edital o item 2.1.5, que correspondia a 5ª Etapa Entrevista.

3.1.A pontuação de 20 (vinte) pontos, que corresponderia a Entrevista, deixa de existir e, com isso, permanecerá as demais pontuações.

4.A Secretaria de Assistência Social, informa que, no caderno de provas está disponível o espaço destinado ao rascunho do gabarito, onde todos os candidatos podem anotar o seu gabarito para, apos concluir a sua prova, possam anotar e depois confirmar com o gabarito oficial que será disponibilzado pela Secretaria de Assistência Social no site e demais atos, devendo, assim, cada candidato se responsabilizar em consultar o seu gabarito em conformidade com o oficial;

5.O candadito deverá ficar atendo as páginas oficiais da Secretaria de Assistência Social, do Município de Tianguá e ao link https://www.tiangua.ce.gov.br/secretaria.php?sec=3#processo , para ter acesso a todas a informações deste processo seletivo.

6.Ficam mantidas as demais pontuações e as demais fases do processo seletivo.

7.O Anexo II do Edital 01/2024, que diz respeito ao Cronograma passará a ficar com as seguintes datas:

ANEXO II EDITAL 01/2024 CRONOGRAMA

EVENTOSDATASHORÁRIOSPROVA OBJETIVA02 de março de 2024 (sábado)De 08:30 as 11:30

Local: Centro de Educação Básica João Nunes Menezes – CEB (conhecido como Municipal)DIVULGAÇÃO DO GABARITO

DA PROVA OBJETIVA04 de março de 2024A partir das 08hRESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E DA

ANÁLISE CURRICULAR06 de março de 2024A partir das 17hPRAZO PARA RECORRER DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA E DA

ANÁLISE CURRICULAR

07 de março de 2024 De 8h às 11h e de 13:30h às

16:30hPUBLICAÇÃO DO RESULTADO

PRELIMINAR

08 de março de 2024A partir das 17hDATA PARA O RECURSO DO RESULTADO PRELIMINAR11 de março de 2024De 8h às 11h e de 13:30h às

16:30hPUBLICAÇÃO E

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

12 de março de 2024A partir das 17hCONVOCAÇÃO 13 e 14 de março de 2024De 8h às 11h e de 13:30h às

16:30h8.Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital que não foram alteradas pelo presente Aditivo.

Tianguá (CE), 26 de Fevereiro de 2024.

Ingrid Alves Vasconcelos de Lima

Secretária do Trabalho e Assistência Social

EDITAIS 02/2024

LOCAL

ENDEREÇODATAHORÁRIO

CENTRO EDUCACIONAL BÁSICA PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES

AVENIDA PREFEITO JAQUES NUNES Nº 153027/02/202418:00 às 21:00hsNão será permitido atrasos.

Salas estarão identificadas por cargo.

Tianguá 26 de fevereiro de 2024

Sabrinna Araújo Coimbra Moita

Membro da comissão da seleção

LOCAL DAS PROVAS

EDITAIS 03/2024

LOCAL

ENDEREÇODATAHORÁRIO

CENTRO EDUCACIONAL BÁSICA PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES

AVENIDA PREFEITO JAQUES NUNES Nº 153027/02/202418:00 às 21:00hsNão será permitido atrasos.

Salas estarão identificadas por cargo.

Tianguá 26 de fevereiro de 2024

Sabrinna Araújo Coimbra Moita

Membro da comissão da seleção

LOCAL DAS PROVAS

EDITAIS 04/2024

LOCAL

ENDEREÇODATAHORÁRIO

CENTRO EDUCACIONAL BÁSICA PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES

AVENIDA PREFEITO JAQUES NUNES Nº 153027/02/202418:00 às 21:00hsNão será permitido atrasos.

Salas estarão identificadas por cargo.

Tianguá 26 de fevereiro de 2024

Sabrinna Araújo Coimbra Moita

Membro da comissão da seleção