Prefeitura Municipal de Tianguá, 26 de fevereiro de 2024.

MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro

Prefeitura Municipal de Tianguá, 26 de fevereiro de 2024.

MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro

NOMEIA A COMISSÃO ELEITORAL PARA REALIZAR E COORDENAR O PROCESSO ELEITORAL DE ELEIÇÃO DO (A) SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (STT) DE TIANGUÁ-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FRANCISCO ROMÃO VITOR PORTELA COSTA, Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) de Tianguá-Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1.445/2022, com as suas alterações, RESOLVE:

CONSIDERANDO os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência previstos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), que regem a Administração Pública direta e indireta;

CONSIDERANDO a competência outorgada ao Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT), pelo artigo 11 e seus incisos, da Lei Municipal nº 1.445/2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, § 1°, da Lei Municipal nº 1.445/2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5°, l, da Instrução Normativa ASTT nº 03/2024;

Art. 1° - Nomear a Comissão Eleitoral para realizar e coordenar o Processo Eleitoral de eleição do (a) Superintendente de Trânsito e Transporte da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) de Tianguá-Ceará, que será composta pelos seguintes servidores em suas respectivas funções:

I)Presidente: Lizandra Muniz dos Santos

II)Vice-presidente: Raimundo Alexandre de Aguiar Neto

III)Secretário (a): Thalila Aguiar Lopes

IV)Secretário (a) adjunto (a): Leonardo Davi Gomes de Brito

Art. 2° - A Comissão Eleitoral terá as atribuições de realizar e de coordenar todo o Processo Eleitoral para a eleição do (a) Superintendente de Trânsito e Transporte da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) de Tianguá-Ceará, em cumprimento ao disposto no artigo 5°, inciso l e artigo 6º, ambos da Instrução Normativa ASTT nº 03/2024, cumprindo e fazendo cumprir todas as determinações e etapas definidas nos referidos atos normativos até a finalização do procedimento que culminará com a eleição e nomeação do (a) Superintendente de Trânsito e Transporte eleito (a) dentre os seus pares para o Comando da corporação.

Art. 3° - Não haverá remuneração, pagamento ou gratificação de qualquer natureza aos membros da Comissão Eleitoral pelo trabalho a ser realizado no Processo Eleitoral de que trata a Instrução Normativa ASTT nº 03/2024.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tianguá-Ceará, 27 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO ROMÃO VITOR PORTELA COSTA

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ

PORTARIA Nº 177/2023

EXONERAR CHEFE DE NÚCLEO SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAL, PATRIMÔNIO,PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 687/12 de 24/05/12 e Lei Municipal Nº 733/13 de 22/02/13, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar PATRÍCIA CARVALHO DE LIMA MARTINS, portadora do RG N° 2002099082885 SSP-CE, cadastrada no CPF Nº 021.365.403-27, de exercer as funções do cargo de CHEFE DE NÚCLEO SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAL, PATRIMÔNIO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 19 de fevereiro de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal N° 337/02, de 11/11/02; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ANTÔNIA LUCIANA RIBEIRA SALES, portadora do RG Nº 2002099080360 SSPDC/CE, CPF: 046.908.293-30, para exercer as funções do cargo de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO, SÍMBOLO DAS - III, do GABINETE DO PREFEITO, cargo de provimento em comissão integrante da estrutura administrativa da do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autue-se, Registre-se e Publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 26 de fevereiro de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEAR CHEFE DE NÚCLEO SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS,MATERIAL, PATRIMÔNIO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 687/12 de 24/05/12 e Lei Municipal Nº 733/13 de 22/02/13, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ELAINE BRAGA DA SILVA, portadora do RG N° 2002099085221 SSP-CE, cadastrada no CPF Nº 013.274.303-55, para exercer as funções do cargo de CHEFE DE NÚCLEO SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAL, PATRIMÔNIO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 26 de fevereiro de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

REVOGA A PORTARIA N° 163 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023, de 07/02/2023; RESOLVE:

Art. 1º - Revogar os efeitos da portaria N° 163/2024 que nomeou MARIA JUCIARA DA CRUZ DE AGUIAR, portadora do RG N° 2005097010520 SSPDS/CE, cadastrada no CPF Nº 054.548.743-96, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA ESCOLAR, SÍMBOLOGIA DAS-VI, da E.E.I.F. PROFESSORA OFÉLIA PORTELA MOITA, localizada no BAIRRO CÓRREGO, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.535/2023 de 07/02/2023, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE, e anular todos os seus efeitos, devendo este ato retroagir à data de 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 27 de fevereiro de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL