UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 07 0701 08 122 0007 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 07 0701 08 243 0143 2.064 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR; 07 0702 08 243 0142 2.068 - (PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS); 07 0702 08 244 0149 2.076 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL-PSE; 07 0702 08 125 0141 2.067 - IGD - PBF; 07 0702 08 244 0142 2.072 - MANUTENÇÃO DO CRAM - CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER; 07 0702 08 244 0148 2.073 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL-PSB. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.30.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: FEDERAL E PRÓPRIOS.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2022
CONTRATADA: MACK VII COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: GEORGE CAVALVANTE DE FARIAASSINA PELO CONTRATANTE: EMANUELA DE AGUIAR FREITASVALOR GLOBAL: R$ 254.231,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e um reais).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 08 0801 15 122 0007 2.081 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.30.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: Federal e Próprios.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2022
CONTRATADA: MACK VII COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: GEORGE CAVALVANTE DE FARIAASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNESVALOR GLOBAL: R$ 18.674,50 (dezoito mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 06 0601 10 122 0007 2.040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE; 06 0602 10 301 0181 2.047 - GESTÃO, FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE; 06 0602 10 302 0181 2.052 - GESTÃO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC; 06 0602 10 331 0180 2.059 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST; 06 0602 10 305 0187 2.057 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS/ESTADUAL/FEDERAL.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2022
CONTRATADA: MACK VII COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: GEORGE CAVALVANTE DE FARIAASSINA PELO CONTRATANTE: REJARLEY VIEIRA DE LIMAVALOR GLOBAL: R$ 577.029,50 (quinhentos e setenta e sete mil e vinte e nove reais e cinquenta centavos).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 05 0501 12 361 0007 2.016 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.30.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: Federal e Próprios.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2022
CONTRATADA: MACK VII COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: GEORGE CAVALVANTE DE FARIAASSINA PELO CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSAVALOR GLOBAL: R$ 79.470,00 (setenta e nove mil quatrocentos e setenta reais).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03 0301 04 122 0007 2.007 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. 03 0301 26 122 0006 2.013 - Manutenção das Atividades Demutran. 03 0301 06 181 0006 2.012 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.30.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: Federal e Próprios.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2022
CONTRATADA: MACK VII COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: GEORGE CAVALVANTE DE FARIAASSINA PELO CONTRATANTE: EMANUELA DE BRITO FONTENELEVALOR GLOBAL: R$ 70.290,00 (setenta mil, duzentos e noventa reais).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 04 0401 04 123 0007 2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: Próprios.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2022
CONTRATADA: MACK VII COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: GEORGE CAVALVANTE DE FARIAASSINA PELO CONTRATANTE: LUAN PAIXÃO HOLANDAVALOR GLOBAL: R$ 25.802,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e dois reais).
A SECRETARIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 03022206SEMATUR, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº PP27/2020-DIV.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 14 1401 18 122 0007 2.107 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: Próprios.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2022
CONTRATADA: MACK VII COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: GEORGE CAVALVANTE DE FARIAASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO MOITA DE OLIVEIRAVALOR GLOBAL: R$ 11.581,00 (onze mil quinhentos e oitenta e um reais).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02 0201 04 122 0007 2.003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: Próprios.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2022
CONTRATADA: MACK VII COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: GEORGE CAVALVANTE DE FARIAASSINA PELO CONTRATANTE: FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS NOGUEIRA BOTOVALOR GLOBAL: R$ 86.260,00 (oitenta e seis mil duzentos e sessenta reais).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDEDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:06 0601 10 122 0007 2.040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde; 06 0602 10 301 0181 2.047 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde; 06 0602 10 302 0181 2.052 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC; 06 0602 10 331 0180 2.059 - Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST; 06 0602 10 304 0185 2.056 - Ações de Vigilância Sanitária e 06 0602 10 305 0187 2.057 - Ações de Vigilância e Controle Epidemiológico. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: Próprios/Estadual/Federal.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10 E ARLA 32) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022
CONTRATADA: TIANGUÁ PETRÓLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: LÚCIO CARLOS DE ARRUDA PEDROSAASSINA PELO CONTRATANTE: REJARLEY VIEIRA DE LIMAVALOR GLOBAL: R$ 2.412.537,50 (Dois milhões quatrocentos e doze mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta reais).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:08 0801 15 122 0007 2.081 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: Próprios.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10 E ARLA 32) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022
CONTRATADA: TIANGUÁ PETRÓLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: LÚCIO CARLOS DE ARRUDA PEDROSAASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNESVALOR GLOBAL: R$ 3.209.905,00 (Três Milhões, duzentos e nove mil, novecentos e cinco reais).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 07 0701 08 122 0007 2.061 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social; • 07 0701 08 122 0007 2.064 - Manutenção do Conselho Tutelar; 07 0702 08 243 0149.2.069 - AEPETI - Ações Estratégicas do PETI; 07 0702 08 125 0141 2.071 - ACESSUAS; 07 0702 08 244 0142 2.076 - Proteção Social Especial - BL-PSE; 07 0702 08 243 0143 2.067 - IGD - PBF e 07 0702 08 243 0149 2.073 - Proteção Social Básica - BL-PSB. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: Próprios/Estadual/Federal.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10 E ARLA 32) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022
CONTRATADA: TIANGUÁ PETRÓLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: LÚCIO CARLOS DE ARRUDA PEDROSAASSINA PELO CONTRATANTE: EMANUELA DE AGUIAR FREITAS VALOR GLOBAL: R$ 721.805,00 (Setecentos e vinte um mil oitocentos e cinco reais).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: • 05 0501 12 361 0007 2.016 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; 05 0503 12 361 0221 2.030 - FUNDEB 40 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental e 05 0502 12 361 0221 2.021 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FME (opcional). Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: Próprios/Federal.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10 E ARLA 32) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022
CONTRATADA: TIANGUÁ PETRÓLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: LÚCIO CARLOS DE ARRUDA PEDROSAASSINA PELO CONTRATANTE: ANA VLÁDIA MOREIRA NUNES BARBOSA VALOR GLOBAL: R$ 2.970.237,50 (Dois milhões novecentos e setenta mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: • 03 0301 04 122 0007 2.007 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração; 03 0301 26 122 0006 2.013 - Manutenção das Atividades Demutran e 03 0301 06 181 0006 2.012 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: Próprios.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022
CONTRATADA: TIANGUÁ PETRÓLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: LÚCIO CARLOS DE ARRUDA PEDROSAASSINA PELO CONTRATANTE: EMANUELA DE BRITO FONTENELE VALOR GLOBAL: R$ 330.096,50 (Trezentos e trinta mil noventa e seis reais e cinquenta centavos).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇASDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: • 04 0401 04 123 0007 2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: Próprios.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022
CONTRATADA: TIANGUÁ PETRÓLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: LÚCIO CARLOS DE ARRUDA PEDROSAASSINA PELO CONTRATANTE: LUAN PAIXÃO HOLANDAVALOR GLOBAL: R$ 57.318,00 (Cinquenta e sete mil trezentos e dezoito reais)
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: • 14 1401 18 122 0007 2.107 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: Próprios.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022
CONTRATADA: TIANGUÁ PETRÓLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: LÚCIO CARLOS DE ARRUDA PEDROSAASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO MOITA DE OLIVEIRAVALOR GLOBAL: R$ 68.890,00 (Sessenta e oito mil oitocentos e noventa reais).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: gabinete do prefeito do MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: • 02 0201 04 122 0007 2.003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: Próprios.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DO GABIENTE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022
CONTRATADA: TIANGUÁ PETRÓLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: LÚCIO CARLOS DE ARRUDA PEDROSAASSINA PELO CONTRATANTE: FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS NOGUEIRA BOTOVALOR GLOBAL: R$ 155.760,00 (Cento e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta reais).
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 09 0901 20 122 0007 2.083 - Manutenção das Atividades da Secretaria Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: Próprios.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
VALOR GLOBAL: R$ 252.434,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2022
CONTRATADA: TIANGUÁ PETRÓLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: LÚCIO CARLOS DE ARRUDA PEDROSAASSINA PELO CONTRATANTE: CÁSSIA DE SÁ SOBRINHO
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELDO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 09 0901 20 122 0007 2.083 - Manutenção das Atividades da Secretaria Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: Próprios. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS/ESTADUAL/FEDERAL.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELDO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2022
CONTRATADA: MACK VII COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: GEORGE CAVALVANTE DE FARIAASSINA PELO CONTRATANTE: CÁSSIA DE SÁ SOBRINHOVALOR GLOBAL: R$ 22.760,00 (Vinte e dois mil setecentos e sessenta reais).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE EXPEDIENTE PARA ORGANIZAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
04.0401.04.123.0007.2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças - ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 - Material de Consumo - 33.90.52.00 - Equip. e Mat. Permanente
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO-EPP
ASSINA PELO CONTRATADO: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO
ASSINA PELO CONTRATANTE: LUAN PAIXÃO HOLANDA
VALOR GLOBAL: R$ 27.850,00 (vinte e sete mil e oitocentos e cinquenta reais)
Tianguá - CE, 13 de Janeiro 2022.
LUAN PAIXÃO HOLANDA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE EXPEDIENTE PARA ORGANIZAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
04.0401.04.123.0007.2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças - ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 - Material de Consumo - 33.90.52.00 - Equip. e Mat. Permanente
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: WR COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI - ME
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVEIRA ALEXANDRINO
ASSINA PELO CONTRATANTE: LUAN PAIXÃO HOLANDA
VALOR GLOBAL: R$ 1.590,00 (um mil e quinhentos e noventa reais)
Tianguá - CE, 13 de Janeiro 2022.
LUAN PAIXÃO HOLANDA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE EXPEDIENTE PARA ORGANIZAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
03.0301.04.122.0007.2.007 - Manutenção das Atividades da Secretaria de ADMINISTRAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 - Material de Consumo - 33.90.52.00 - Equip. e Mat. Permanente
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO-EPP
ASSINA PELO CONTRATADO: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO
ASSINA PELO CONTRATANTE: EMANUELA DE BRITO FONTENELE
VALOR GLOBAL: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais)
Tianguá - CE, 13 de Janeiro 2022.
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EMANUELA DE BRITO FONTENELE
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE EXPEDIENTE PARA ORGANIZAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
03.0301.04.122.0007.2.007 - Manutenção das Atividades da Secretaria de ADMINISTRAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 - Material de Consumo - 33.90.52.00 - Equip. e Mat. Permanente
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: WR COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI - ME
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVEIRA ALEXANDRINO
ASSINA PELO CONTRATANTE: EMANUELA DE BRITO FONTENELE
VALOR GLOBAL: R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais)
Tianguá - CE, 13 de Janeiro 2022.
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EMANUELA DE BRITO FONTENELE
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 06/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Trata da desafetação e doação de área em favor da SOMED - Medicina e Serviços S/C e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, etc.
CONSIDERANDO que é de propriedade do Município de Tianguá um terreno urbano, localizado na Rua Adélia Vasconcelos Cunha, Bairro Cândido Xavier, município de Tianguá-CE, com uma área total de 2.706,04m² e um perímetro de divisa de 221,00m. Este registrado no cartório do 2º Ofício de registro de imóveis, sob a matrícula de nº 7.799 Loteamento Conviver VI, livro II, fls. 0001, assim distribuída com seus respectivos confinantes. ao norte: do P1 ao P2, medindo 29,10m, com ângulo interno de 84°0’, no sentido Leste/Oeste, nas coordenadas X 278578 e Y 9586334.4, confinando com a Rua Adélia Vasconcelos Cunha; do P5 ao P6, medindo 25,00m, com ângulo interno de 86°15’, no sentido Leste/Oeste, nas coordenadas X 278513.76 e Y 9586282.85, confinando com CEI matrícula 7805, ao oeste: do P2 ao P3, medindo 25,60m, com ângulo interno de 96º0’, o sentido Norte/Sul, nas coordenadas X 278561.1 e Y 9586315.15, confinando com Haroldo Vasconcelos; do P4 ao P5, medindo 54,80m, com ângulo interno de 93º53’, o sentido Norte/Sul, nas coordenadas X 278532.52 e Y 9586266.66, confinando com CEI matrícula 7805; do P6 ao P7, medindo 8,75m, com ângulo interno de 94º6’, o sentido Norte/Sul, nas coordenadas X 278508.5 e Y 9586275.9, confinando com a Rua Maria de Fátima Costa Rodrigues, ao sul: do P3 ao P4, medindo 6,40m, com ângulo interno de 259º35’, o sentido Oeste/Leste, nas coordenadas X 278565.42 e Y 9586310.46, confinando com CEI matrícula 7805; do P7 ao P8, medindo 54,50m, com ângulo interno de 83º51’, o sentido Oeste/Leste, nas coordenadas X 278547.76 e Y 9586241.6, confinando com Hemodiálise matrícula 8032, ao leste: do P8 ao P1, medindo 87,20m, com um ângulo interno de 102°21’, no sentido Sul/Norte, nas coordenadas X 278597.7 e Y 9586313, confinando com a Rua Arnon Frota de Aguiar;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 1.276/2020, que autoriza o executivo municipal a proceder com a doação do imóvel acima descrito em favor da SOMED - Medicina e Serviços S/C;
CONSIDERANDO que o referido imóvel, atualmente, encontra-se desafetado, caracterizando-se como um bem dominical;
CONSIDERANDO que o referido imóvel não possui nenhuma afetação especifica que se destina a utilização direta do Município para o desempenho de um serviço público específico;
CONSIDERANDO ser inconteste que o município também têm a atribuição constitucional de "promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação solo urbano" ( art.30, VIII, CFRB);CONSIDERANDO que é indiscutível a autonomia do ente municipal em dispor e gerir os seus bens;CONSIDERANDO que a CF/88 concedeu plena autonomia ao Município (art. 18), assim explicitada por Hely Lopes Meirelles: a autonomia administrativa confere ao Município a faculdade de organizar e prover seus serviços públicos locais, para a satisfação das necessidades coletivas e pleno atendimento dos munícipes, no exercício dos direitos individuais, e no desempenho das atividades de cada cidadão. Essa autonomia abrange a prerrogativa de escolha das obras e serviços a serem realizados pelo Município, bem como do modo e forma de sua execução, ou de sua prestação aos usuários. (in “Estudos e Pareceres de Direito Público, cit. por Fábio Pedro Nadal, opus cit;
CONSIDERANDO que a alteração da categoria de uso das áreas pode ser realizada mediante lei, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
Administrativo. Desafetação de bens públicos. Art. 17 da Lei n° 6.766/79. O comando contido no art. 17 da Lei n° 6.766/79 dirige-se ao loteador, proibindo-o de alterar a destinação dos espaços livres de uso comum. A municipalidade pederá fazê-lo, desde que por regular autorização legal. (Negrito acrescido, RESP n° 33.493-SP, 1ª T., Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, in DJE de 13.12.93).
CONSIDERANDO a atenção aos princípios basilares da Administração Pública, em especial para o presente caso, o da legalidade;
DECRETA:
Art. 1º A desafetação do bem que compreende um terreno urbano, localizado na Rua Adélia Vasconcelos Cunha, Bairro Cândido Xavier, município de Tianguá-CE, com uma área total de 2.706,04m² e um perímetro de divisa de 221,00m. Este registrado no cartório do 2º Ofício de registro de imóveis, sob a matrícula de nº 7.799 Loteamento Conviver VI, livro II, fls. 0001, assim distribuída com seus respectivos confinantes. ao norte: do P1 ao P2, medindo 29,10m, com ângulo interno de 84°0’, no sentido Leste/Oeste, nas coordenadas X 278578 e Y 9586334.4, confinando com a Rua Adélia Vasconcelos Cunha; do P5 ao P6, medindo 25,00m, com ângulo interno de 86°15’, no sentido Leste/Oeste, nas coordenadas X 278513.76 e Y 9586282.85, confinando com CEI matrícula 7805, ao oeste: do P2 ao P3, medindo 25,60m, com ângulo interno de 96º0’, o sentido Norte/Sul, nas coordenadas X 278561.1 e Y 9586315.15, confinando com Haroldo Vasconcelos; do P4 ao P5, medindo 54,80m, com ângulo interno de 93º53’, o sentido Norte/Sul, nas coordenadas X 278532.52 e Y 9586266.66, confinando com CEI matrícula 7805; do P6 ao P7, medindo 8,75m, com ângulo interno de 94º6’, o sentido Norte/Sul, nas coordenadas X 278508.5 e Y 9586275.9, confinando com a Rua Maria de Fátima Costa Rodrigues, ao sul: do P3 ao P4, medindo 6,40m, com ângulo interno de 259º35’, o sentido Oeste/Leste, nas coordenadas X 278565.42 e Y 9586310.46, confinando com CEI matrícula 7805; do P7 ao P8, medindo 54,50m, com ângulo interno de 83º51’, o sentido Oeste/Leste, nas coordenadas X 278547.76 e Y 9586241.6, confinando com Hemodiálise matrícula 8032, ao leste: do P8 ao P1, medindo 87,20m, com um ângulo interno de 102°21’, no sentido Sul/Norte, nas coordenadas X 278597.7 e Y 9586313, confinando com a Rua Arnon Frota de Aguiar.
Art. 2° A doação do bem descrito no art. 1º deste Decreto para a SOMED - Medicina e Serviços S/C.
Art. 3º. A inalienabilidade permanente do bem descrito no art. 1º deste Decreto.
Art. 4º. A reversão do bem descrito no art. 1º deste Decreto no caso de descumprimento da finalidade a que se destina a presente desafetação e doação, nos termos da Lei 1.276/2020.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo do Município de Tianguá-CE, 14 de janeiro de 2022.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito de Tianguá
O Prefeito Municipal de Tianguá, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso De suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o afastamento definitivo do(s) servidor(es) público(s) municipal(is) por motivo rescisórios;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o(s) desligamento do(s) referido(s) servidor(es) do quadro de pessoal do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o(s) referido(s) servidor(es) público(s) municipal(is) abaixo relacionado(s):
Servidor(a)FunçãoSecretáriaDataMotivo do AfastamentoTEREZINHA DE JESUS MACHADO CEZARPROFESSOREDUCAÇÃO17/12/2021APOSENTADO(A)HUGO MOURA RAMOSAGENTE ADMINISTRATIVOEDUCAÇÃO06/12/2021APOSENTADO(A)Art. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre o(s) servidor(es) referido no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo o mesmo ser retirado da folha de pagamento a partir da presente data.
Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos ao(s) servidor(es) exonerado(s), considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancaria, sendo ao mesmo tempo emitida sua rescisão de contrato de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.
Art. 4º - Determinar que a Secretária, onde era(m) lotado(s) o(s) referido(s) servidor(es) mencionado no artigo primeiro desta portaria, receba via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída do mesmo servidor.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 14 de janeiro de 2022.
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LUIZ MENEZES DE LIMA
Prefeito Municipal
Tianguá/CE, 14 de janeiro de 2022.
