Tianguá Ceará, 13 de março de 2024.

FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL OS DIAS 19 E 25 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, em atenção às disposições legais, em especial os incisos VI do artigo 94 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a tradição religiosa no Estado do Ceará e no Município de Tianguá;

CONSIDERANDO o Feriado Estadual no dia 25 de março em atenção a Data Magna do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 19 e 25 de março de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no serviço público municipal os dias 19 e 25 de março de 2024 em face, respectivamente, do dia de São José – padroeiro do Ceará, e da Data Magna do Ceará.

'a7 1º. Permanecerá em funcionamento os serviços essenciais, dentre os quais estão compreendidos a Unidade de Pronto atendimento – UPA, o Hospital e Maternidade Madalena Nunes, os que funcionem em Regime de Plantões como Hospitais, Unidades de Acolhimento Infantil e Socorros e de Urgência (Resgate e SAMU), os serviços atrelados à Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT e os serviços de limpeza pública.

'a7 2º. Em caso de necessidade, os demais servidores do Município poderão ser convocados, pela autoridade superior, para a realização de serviços essenciais relacionadas as suas respectivas Secretarias Municipais.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições contrárias

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 13 de março de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tianguá – CE, através da Secretária do Trabalho e Assistência Social, a Sra. Ingrid Alves Vasconcelos de Lima, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art.154, XIV, da Constituição do Estado do Ceará, em conjunto com a Lei Municipal nº 1404/2021, de 23 de setembro de 2021 e,

Considerando, a publicação do resultado final do processo seletivo e o cumprimento de todas as etapas previstas,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado final e todo o Processo Seletivo Simplificado N. 01/2024 e os atos praticados pela Comissão nomeada e, ato contínuo, conforme previsto no Edital e demais atos praticados, passará a ser convocados os profissionais que serão contratados, conforme os cargos disponibilizados e seguindo o previsto no Edital, pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá, para que os mesmos tragam os documentos e possam, em seguida assinarem os contratos administrativos, para que se possa realizar com o devido formalismo a contratação dos referidos profissionais, produzindo, assim, os seus regulares efeitos de direito.

Tianguá (CE), 13 de março de 2024.

Ingrid Alves Vasconcelos de Lima