REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.591/2023, Nº 1.592/2023 E Nº 1.593/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam revogadas as Leis Municipais Nº 1.591/2023, Nº 1.592/2023 e Nº 1.593/2023.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo de Tianguá, em 27 de março de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito Municipal

DENOMINA A RUA ANTONIO ALENCAR MOITA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada a Rua Antônio Alencar Moita, localizada no Bairro Centro, com início na Rua Eduardo Coelho Moita, e finando na Rua Maria de Jesus Nunes Viana, no loteamento Sol Nascente, (JATOBAR).

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placa indicativa e oficializará as repartições cabíveis.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo de Tianguá, em 27 de março de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito Municipal

DENOMINA A LOCALIDADE “FIM DO CÓRREGO”, A COMUNIDADE SITUADA NO DISTRITO DE CARUATAÍ NOS TERMOS DA LOCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada a Localidade “Fim do Córrego”, na Estrada Vicinal Clovis Pereira Costa, situada no distrito de Caruataí, nos termos da localização.

Art. 2º -. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo de Tianguá, em 27 de março de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito Municipal

DENOMINA-SE POÇO DE AREIA, A COMUNIDADE LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARUATAÍ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado POÇO DE AREIA no Município de Tianguá, a comunidade localizada no Distrito de Caruataí, nos termos da localização.

Art. 2º -.O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placa indicativa e oficializará as repartições cabíveis.

Art. 3º -. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo de Tianguá, em 27 de março de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito Municipal

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ –CE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

0201. 04 122 0007 2.003 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito - ELEMENTO DE DESPESAS: Fonte de Recurso: Próprios: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: FC COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA

ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVEIRA ALEXANDRINO

ASSINA PELO CONTRATANTE: RAPHAELLE LOURENÇO TERCEIRO

VALOR GLOBAL: R$ 402,60 (quatrocentos e dois reais e sessenta centavos)Tianguá-CE, 01 de ABRIL de 2024.

RAPHAELLE LOURENÇO TERCEIRO

CHEFE DE GABINETE

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ –CE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

0201. 04 122 0007 2.003 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito - ELEMENTO DE DESPESAS: Fonte de Recurso: Próprios: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: FC COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA

ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVEIRA ALEXANDRINO

ASSINA PELO CONTRATANTE: RAPHAELLE LOURENÇO TERCEIRO

VALOR GLOBAL: R$ 402,60 (quatrocentos e dois reais e sessenta centavos)Tianguá-CE, 01 de ABRIL de 2024.

RAPHAELLE LOURENÇO TERCEIRO

CHEFE DE GABINETE

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ –CE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

0201. 04 122 0007 2.003 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito - ELEMENTO DE DESPESAS: Fonte de Recurso: Próprios: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

ASSINA PELO CONTRATADO: ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA

ASSINA PELO CONTRATANTE: RAPHAELLE LOURENÇO TERCEIRO

VALOR GLOBAL: R$ 3.872,16 (três mil oitocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos)

Tianguá-CE, 01 de ABRIL de 2024.

RAPHAELLE LOURENÇO TERCEIRO

CHEFE DE GABINETE

OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ –CE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

0201. 04 122 0007 2.003 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito - ELEMENTO DE DESPESAS: Fonte de Recurso: Próprios: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2024. CONTRATADA: LRF DISTRIBUIDORA LTDA

ASSINA PELO CONTRATADO: LETÍCIA RABÊLO FERREIRA

ASSINA PELO CONTRATANTE: RAPHAELLE LOURENÇO TERCEIRO

VALOR GLOBAL: R$ 182,78 (cento e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos)

Tianguá-CE, 01 de ABRIL de 2024.

RAPHAELLE LOURENÇO TERCEIRO

CHEFE DE GABINETE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: H.M DE VASCONCELOS SERVIÇO EIRELI

OBJETO: SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA C.E.I. SUANE GLENDA VASCONCELOS DE LIMA (BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ),.

VALOR ACRESCIDO: R$ 312.646,11 (trezentos e doze mil e seiscentos e quarenta e seis reais e onze centavos).

VALOR TOTAL: R$ 940.291,37 (novecentos e quarenta mil e duzentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos)

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: TÂNIA MEIRE MOITA DE AGUIAR

CONTRATADA: HIAGO MOREIRA DE VASCONCELOS

Tianguá-CE, 18 de MARÇO de 2024.

TÂNIA MEIRE MOITA DE AGUIAR

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Tianguá/CE, 07 de Março de 2024.

FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCATÁRIA

EXONERA ASSESSORA ADMINISTRATIVA.

Eu, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 764/13, de 08/08/13 e Lei Municipal Nº 1063/17, de 23/10/17. RESOLVO:

Art. 1º - Exonerar FERNANDA THAYANE NOGUEIRA SAMPAIO, cadastrada no CPF Nº 056.730.863-42, portadora do RG Nº 20072501272 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, SIMBOLOGIA DAS-II, cargo integrante do GABINETE DO PREFEITO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADORA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE BELA VISTA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 961/16 de 16/03/16; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar ANA PAULA MARQUES DO NASCIMENTO, portadora do RG N° 2001099083549 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 014.972.103-05, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE BELA VISTA, SÍMBOLO DNI-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02 de 11/11/2022; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear URITÂNIA AGUIAR RAMOS, cadastrada no CPF Nº 921.213.223-53, portadora do RG Nº 98028091435 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE I.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02 de 11/11/02 Lei da Câmara Municipal Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar MÁRCIA TELMA ARAGÃO SOUZA, portadora do RG N° 96028027552 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 814.000.713-72, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE I, SÍMBOLO DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 853/2014 de 11/12/2014 e da Lei Municipal Nº 1.080/17 de 11/12/2017; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar CARLA MICHELE AGUIAR ALMEIDA, portadora do RG Nº 2004028052327 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 020.773.663-46, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, SÍMBOLO DAS-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFETIO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal N° 674/2012; RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os Representantes Governamentais e Não Governamentais, Usuários e Trabalhadores do SUAS, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD, para o mandato de 01 de abril de 2024 a 01 de abril de 2026. Segue abaixo os nomes dos Conselheiros:

ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAISSECRETARIACONSELHEIRO TITULARCONSELHEIRO SUPLENTESETASAldenice Maria da SilvaMonique Dias de OliveiraEDUCAÇÃOIngrid Victória Araújo Portela BelmontFrancisca Francineide Alves pereira de FariasSAÚDEGithayna de Araújo MagalhãesFrancisca Karla Andressa Amaral de LimaFINANÇASVanessa Silva dos SantosAuriclécio Passos Vieira

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAISENTIDADECONSELHEIRO TUTELARCONSELHEIRO SUPLENTEMÃES QUE SE ABRAÇAMMaria Suelene da Silva CunhaLaudenice de Andrade SousaCENTRO CULTURAL DOM ALOISIO LORSCHEIDERHelenita Fontenele de SouzaLanne Samara de Souza PinheiroASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADiego Gomes PaixãoValdelane Patrícia Bento de OliveiraASACOSTIAuri Peixoto de AraújoMaria Auxiliadora Ricardo da Silva

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal N° 409/2005; RESOLVE:

Art. 1° - Nomear e Atualizar os Representantes Governamentais e Não Governamentais, Usuários e Trabalhadores do SUAS, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, para o mandato de 01 de abril de 2024 a 01 de abril de 2026. Segue abaixo os nomes dos Conselheiros:

ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAISSECRETARIACONSELHEIRO TITULARCONSELHEIRO SUPLENTESETASMário Soares de CastroNádia de Vasconcelos Vieira FernandesEDUCAÇÃOMarcus Antônio Ximenes PereiraRosa Maria Paz de Melo BarretoSAÚDEPaulo Régis Silva de SalesSamara Lourenço de SousaFINANÇASDerneval FilhoAntônio Nogueira Gomes

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAISENTIDADECONSELHEIRO TUTELARCONSELHEIRO SUPLENTEPASTORAL DO IDOSOOclenilde Maria de Oliveira AlvesPadre Carlos Éder Carneiro MedesESPAÇO SOCIOEDUCATIVO DOM JAVIERPatrícia Rodrigues dos SantosMaria Norma Nascimento dos SantosSINDICATO DOS TRABALHADORES RURAISVicente de Paula VieiraFrancisco Alves de OliveiraASACOSTIAuri Peixoto de AraújoMaria Auxiliadora Ricardo da Silva

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA DIRETORA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL THAÍS ARAÚJO QUEIROZ, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023, de 07/02/2023; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MARIA ELIZÂNGELA DA SILVA SOUZA, cadastrada no CPF Nº 017.896.873-06, portadora do RG Nº 2002031024430 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, SIMBOLOGIA DAS-II, do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL THAÍS ARAÚJO QUEIROZ, localizado no BAIRRO SANTO ANTÔNIO, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.659/24 de 09/02/2024, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERAR COORDENADORA ESCOLAR DA E.E.I.F. DOM FRANCISCO JAVIER HERNANDEZ ARNEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023, de 07/02/2023; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar GENYSLÂNDIA DE SOUSA OLIVEIRA, cadastrada no CPF Nº 899.567.453-91, portadora do RG Nº 2009098066417 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA ESCOLAR, SIMBOLOGIA DAS-V, da E.E.I.F. DOM FRANCISCO JAVIER HERNANDEZ ARNEDO, localizada no BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.659/2024 de 09/02/2024, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.I.F. PROFESSORA ESTER DE AGUIAR MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTÁDIO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023, de 07/02/2023; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar KEILA LOURENÇO DO NASCIMENTO, cadastrada no CPF Nº 074.478.963-06, portadora do RG Nº 2008711347-8 SSPDS/CE, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, SIMBOLOGIA DAS-V, da E.E.I.F. PROFESSORA ESTER DE AGUIAR MENEZES, localizada no BAIRRO ESTÁDIO, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.659/2024 de 09/02/2024, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERAR CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, CARGO INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/2002, de 11/11/2002; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar LUIS HENRIQUE DA FROTA CARDOSO, cadastrado no CPF Nº 059.465.253-79, portador do RG Nº 2007251614-8 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, SIMBOLOGIA DNI-II, cargo de provimento em comissão, integrante da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02 de 11/11/2022; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear LEILA NOGUEIRA DA SILVA, portadora do RG Nº 2016262088-2 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 693627183-91, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SECRETÁRIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/2022 e Lei Municipal Nº 687/2012, de 24/05/2012 e Lei Municipal Nº 733/2013, de 22/02/2013; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear CLEONICE CARNEIRO JACINTO, portadora do RG Nº 2000028112432 SSP/CE, CPF: 012.171.323-76, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.I.F. PROFESSORA ESTER DE AGUIAR MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTÁDIO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023, de 07/02/2023; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar JULIANA MARIA DOS SANTOS, cadastrada no CPF Nº 070.426.833-74, portadora do RG Nº 2008062498-1 SSPDS/CE, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, SIMBOLOGIA DAS-V, da E.E.I.F. PROFESSORA ESTER DE AGUIAR MENEZES, localizada no BAIRRO ESTÁDIO, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.659/2029 de 09/02/2024, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADORA ESCOLAR DA E.E.I.F. PROFESSORA ESTER DE AGUIAR MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ESTÁDIO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023, de 07/02/2023; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar FRANCINALDA ARAÚJO DA SILVA, cadastrada no CPF Nº 057.661.833-05, portadora do RG Nº 2008223900-7 SSPDS/CE, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA ESCOLAR, SIMBOLOGIA DAS-VI, da E.E.I.F. PROFESSORA ESTER DE AGUIAR MENEZES, localizada no BAIRRO DO ESTÁDIO, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.659/2024 de 09/02/2024, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL THAÍS ARAÚJO QUEIROZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023, de 07/02/2023; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar IANA ARAÚJO DA SILVA, cadastrada no CPF Nº 054.293.413-20, portadora do RG Nº 2005097007643 SSPDS/CE, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, SIMBOLOGIA DAS-V, do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL THAÍS ARAÚJO QUEIROZ, localizado no BAIRRO SANTO ANTÔNIO, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.659/2024 de 09/02/2024, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, CARGO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

Eu, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 337/2002, de 11 de novembro de 2002. RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar VICTOR MATHEUS CORREIA DE OLIVEIRA, cadastrado no CPF Nº 044.983.813-78, portador do RG Nº 2006098100076 SSP/SP, de exercer as funções do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, SIMBOLOGIA DNI-II, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

REVOGA A PORTARIA N° 264 DE 28 DE MARÇO DE 2024.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/2022 e Lei Municipal Nº 1254/2020, de 21/02/2020; RESOLVE:

Art. 1º - Revogar os efeitos da portaria N° 285/2024 que exonerou KEILA ARAGÃO FERNANDES, portadora do RG Nº 20151958909 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 702.000.843-72, de exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE, e anular todos os seus efeitos, devendo este ato retroagir à data de 28 de março de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

Tianguá-Ceará, 01 de abril de 2024.

FRANCISCO ROMÃO VITOR PORTELA COSTA

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 177/2023