NATANAEL JOSÉ DE ARAÚJO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

OBJETO: SERVIÇOS FUNERÁRIOS (INCLUINDO O FORNECIMENTO DE URNAS E ASSESSÓRIOS, ADULTO E INFANTIL) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

07.0702. 08 244 0148 2.069 Gestão de Benefícios Eventuais – ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. Fonte de Recursos: 1500000000 – 1661000000

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO ARAUJO VIEIRA – ME

ASSINA PELO CONTRATADO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO VIEIRA

ASSINA PELO CONTRATANTE: LEILA NOGUEIRA DA SILVA

VALOR GLOBAL: R$ 339.980,00 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos e oitenta reais)

Tianguá-CE, 01 de ABRIL de 2024

LEILA NOGUEIRA DA SILVA

SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, legais e de acordo com a autorização contida na lei Nº 1.651/23;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - Através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 01 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, em atenção às disposições legais, em especial a Lei Orgânica do Município de Tianguá, a Constituição Federal de 1988, bem como em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Municipal Nº 1404/2021, de 23 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO, a existência do Ofício PROGRAMA NANÁ Nº 36/2024, datado de 06.03.24, e Ofício Nº 58/2024-SECULT, datado de 21.03.24 cujo documentos seguem anexos a este Decreto, com solicitação e justificativa apresentado pela Secretária de Cultura, com as carências e demonstrando a situação de emergência, o que demonstra a necessidade e o interesse público, assim como a necessidade de contratação imediata para que a prestação de serviços considerados essenciais e inadiáveis à população não sejam prejudicados, em especial no Programa Naná, que é considerado serviço essencial, logo, não pode haver descontinuidade;

CONSIDERANDO, o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação de serviços essenciais e por excepcional interesse público;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 1.404/2021, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração direta e indireta do município de Tianguá e dá outras providências;

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei Nº 1.404/2021, de 23 de setembro de 2021, em especial seu art. 3º;

CONSIDERANDO, os constantes, relevantes e urgentes serviços necessários para atender as demandas do Programa Naná e da Secretaria de Cultura do Município de Tianguá;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 1.404/2021, de 23 de setembro de 2021 que trata a contratação temporária de profissionais que atendam aos requisitos exigidos que serão previstos no edital do processo seletivo simplificado, em conformidade com as carências e necessidades, para que os serviços e processos de ensino e aprendizagem aconteçam plenamente;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 1.407/2021, a qual institui o Programa Naná as crianças e adolescentes portadores de deficiência física, visual, auditiva e intelectual, no âmbito do Município de Tianguá, onde, na parte que diz respeito a Secretaria de Cultura está disposto no art.16 da referida Lei e, diante do caso ter a necessidade de ser mencionado no processo seletivo a contratação para profissionais prestarem serviço no NANÁ;

CONSIDERANDO, os incisos I, II, III, VI, VIII, IX, X e XI do art. 3º da Lei Municipal Nº 1.404/2021, de 23 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de imediatas decisões para não haver problemas de solução de continuidade nos serviços públicos, principalmente os essenciais e contínuos;

CONSIDERANDO, a vacância do cargo em decorrência do desligamento do servidor, seja em razão de afastamento, licença, exoneração, aposentaria ou falecimento do mesmo;

CONSIDERANDO, que o Supremo Tribunal Federal (STF), no tema 612, fixou entendimento acerca da constitucionalidade de lei municipal que dispõe sobre as hipóteses de contratação temporária de servidores públicos, conforme decisão proferida no RE 658026, em sede de repercussão geral, onde restou definido os parâmetros para a validade da contratação temporária, com base no conteúdo jurídico do art. 37, inciso IX, da CF 1988, onde as hipóteses foram: a) os casos excepcionais estejam previstos em lei; b) o prazo de contratação seja predeterminado; c) a necessidade seja temporária; d) o interesse público seja excepcional; e) a necessidade de contratação seja indispensável;

CONSIDERANDO, a exigência do serviço em decorrência da falta de pessoal concursado e para evitar o colapso nas atividades afetadas aos setores da Secretaria da Cultura de Tianguá;

CONSIDERANDO, por fim a conveniência, oportunidade e a extrema e urgente necessidade administrativa para a Secretaria da Cultura do Município de Tianguá;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura do Município de Tianguá, por meio de processo seletivo simplificado, através de formalização por meio de contrato administrativo, observando a conforme disciplinado no art. 4º e seguintes da Lei Municipal Nº 1.404/21 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;

Parágrafo único. No edital do processo seletivo simplificado estará contido todas as exigências e as disponibilidades para as vagas que serão ofertadas para a contratação, onde por força deste Decreto estarão sendo contratados, os seguintes profissionais, na quantidade de vagas, pela Secretaria de Cultura, para que possa sanar as carências de profissionais para o Programa NANÁ, por parte da secretaria da Cultura, devendo ser observado e cumprido o que dispõe a Lei Municipal Nº 1.407/2021, a qual institui o Programa Naná as crianças e adolescentes portadores de deficiência física, visual, auditiva e intelectual, no âmbito do Município de Tianguá, onde, na parte que diz respeito a Secretaria de Cultura está disposto no art. 16, quais sejam:

02 Professor de Música

02 Professor de Dança/Teatro

Art. 2º - Após o preenchimento das vagas imediatas disponibilizadas, os demais serão mantidos para composição de banco de cadastro de reserva para atender as necessidades que porventura venha a surgir da Secretaria de Cultura no referido Programa e que, em surgindo necessidades, serão devidamente preenchidas seguindo os critérios previstos no referido Edital do processo seletivo simplificado.

Art. 3º - A remuneração do pessoal contratado observará as disposições previstas nas leis municipais em vigência no município de Tianguá, com suas respectivas atualizações, onde nenhuma remuneração será menor do que o salário mínimo vigente, assim como as demais peculiaridades estarão previstas no edital do Chamamento Público da Secretaria da Cultura.

Art. 4° - A Homologação da Seleção e a contratação do pessoal deverá ocorrer até o dia 30 de junho de 2024 sendo desautorizado qualquer desses atos após tal data.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 02 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, CARGO INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/2002, de 11/11/2002; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear CAMILLA DARIA ALMEIDA ARAUJO, portadora do RG Nº 2006021008841 SSP/CE, CPF: 042.443.193-95, de exercer as funções do cargo de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, SIMBOLOGIA DNI-II, cargo de provimento em comissão, integrante da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA COORDENADORA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE BELA VISTA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 961/16 de 16/03/16; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ANA LUISA DO NASCIMENTO ARAUJO, portadora do RG N° 20086147433 SSPDS/CE, cadastrada no CPF Nº 081.332.693-18, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE BELA VISTA, SÍMBOLO DNI-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE I.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02 de 11/11/02 Lei da Câmara Municipal Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear EDILENE MENEZES DAMASCENO, portadora do RG N° 2007535342-8 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 059.295.823-00, para exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE I, SÍMBOLO DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA ASSESSOR ADMINISTRATIVO.

Eu, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das minhas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 764/13, de 08/08/13 e Lei Municipal Nº 1063/17, de 23/10/17. RESOLVO:

Art. 1º - Nomear FRANCISCO ALAN SOUZA CUNHA, cadastrado no CPF Nº 101.365.223-19, portador do RG Nº 2016104078-5 SSPDS/CE, para exercer as funções do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, SIMBOLOGIA DAS-II, cargo integrante do GABINETE DO PREFEITO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA COORDENADORA ESCOLAR DA E.E.I.F. DR. EDSON CARVALHO LIMA, LOCALIZADA NO SÍTIO BODEGAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.535/2023, de 07/02/2023; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ERLANDIA FREITAS DE LIMA, cadastrada no CPF Nº 037.299.463-66, portadora do RG Nº 2003098032963 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA ESCOLAR, SIMBOLOGIA DAS-VI, da E.E.I.F. DR. EDSON CARVALHO LIMA, localizada no SÍTIO BODEGAS, zona rural do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.659/2024 de 09/02/2024, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA COORDENADORA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal N° 687/12, de 24/05/12 e Lei Municipal Nº 733/13, de 22/02/13; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MIQUELY ROCHA ARAUJO, portadora do RG Nº 2007815483-3 SSP/CE, CPF: 081.333.743-75, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, SÍMBOLO DAS - II, da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, cargo de provimento em comissão integrante da estrutura administrativa da do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autue-se, Registre-se e Publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 02 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA SECRETÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/2022 e Lei Municipal Nº 1254/2020, de 21/02/2020; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar KEILA ARAGÃO FERNANDES, portadora do RG Nº 20151958909 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 702.000.843-72, de exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de abril de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DEFORMADORES MUNICIPAISDO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA ~ PAIC INTEGRAL ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ

LOCAL E DATA DA ENTREVISTA

Todas as entrevistas serão realizadas VIA MEET, seguindo datas e horários dispostos abaixo.

NOMEDATA DA ENTREVISTAHORÁRIODanielle Pereira Barroso de Lima03/04/202415:30Gerviz Fernandes de Lima Damasceno03/04/202416:00Tatiana Silva Diniz03/04/202416:30Tianguá/CE, 02 de abril de 2024

UritaniaAguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC INTEGRAL

LOCAL E DATA DA ENTREVISTA

Todas as entrevistas serão realizadas VIA MEET, seguindo datas e horários dispostos abaixo.

NOMEDATA DA ENTREVISTAHORÁRIOAilton Martins de Castro03/04/202408:00Claudia Siqueira da Frota03/04/202408:30Deusemar Cardoso do Nascimento03/04/202409:00Evaldo Silva de Almeida03/04/202409:30Francisca Benedita Fontenele dos Santos03/04/202410:00Francisca Laiza dos Santos Alves03/04/202410:30Gean Rodrigues Passos03/04/202411:00Gerviz Fernandes de Lima Damasceno03/04/202411:30Herlene Ferreira Maranguape03/04/202412:00Janaina Linhares Leitão03/04/202412:30Leda Maria De Araújo Aguiar03/04/202413:00Mateus Ferreira Pinto da Gama03/04/202413:30Milena Ferreira da Frota03/04/202414:00Vera Lúcia Peres da Silva03/04/202414:30Waneyla Souza da Silva03/04/202415:00Tianguá/CE, 02 de abril de 2024

UritaniaAguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação