Prefeitura de Tianguá

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO: PE 06/2024-DIV/2024

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – DIVERSAS SECRETARIAS – AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO No PE 06/2024-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE06/2024–DIV, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE TENDAS, PROJEÇÃO DE IMAGEM, PAINEL DE LED E TELÃO, LOCAÇÃO DE BANHEIROS, CONTAINERS, SEGURANÇAS E OUTRAS ESTRUTURAS COMPLEMENTARES, COM A FINALIDADE DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 28/05/2024. Abertura das Propostas: 28/05/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 28/05/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Maciel Manoel Farias da Silva – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 10 de maio de 2024.

Prefeitura Municipal de Tianguá, 10 de maio de 2024.

MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 28092301SEMED/2024

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E.E.I.F. SANTO AGOSTINHO (SÍTIO LARANJEIRAS) Lote I

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 28092301SEMED, resultante da Concorrência Pública N° 05/2023-SEMED - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E.E.I.F. SANTO AGOSTINHO (SÍTIO LARANJEIRAS) – Lote I, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA DELTACON CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, cujo objetivo é: O presente Termo Aditivo tem por objeto o replanilhamento da Obra, em virtude das quantidades conforme projeto básico, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo necessário alteração e inclusão de alguns itens do projeto inicial devido à adequação do projeto ao real a ser executado, tudo conforme parecer técnico e planilha de replanilhamento. Das Alterações: O Valor Total do Contrato passará de R$ 645.164,57 (seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), para R$ 856.338,86 (oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos). Valor acrescido: R$ 211.174,29 (duzentos e onze mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), o que corresponde a 32,73% do total contratado. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024. Signatários: DIEGO SÁVIO TOMAZ MOITA – Proprietário da Contratada / URITÂNIA AGUIAR RAMOS – Secretária de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 28092303SEMED/2024

SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E.E.F. ESTER DE AGUIAR MENEZES (BAIRRO DO ESTÁDIO) Lote III

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 28092303SEMED, resultante da Concorrência Pública N° 05/2023-SEMED - SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E.E.F. ESTER DE AGUIAR MENEZES (BAIRRO DO ESTÁDIO) – Lote III, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA DELTACON CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é: O presente Termo Aditivo tem por objeto o replanilhamento da Obra, em virtude das quantidades conforme projeto básico, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo necessário alteração e inclusão de alguns itens do projeto inicial devido à adequação do projeto ao real a ser executado, tudo conforme parecer técnico e planilha de replanilhamento. Das Alterações: O Valor Total do Contrato passará de R$ 979.634,96 (novecentos e setenta e nove mil, seiscentos trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), para R$ 1.380.113,38 (um milhão, trezentos e oitenta mil, cento e treze reais e trinta e oito centavos). Valor acrescido: R$ 400.478,42 (quatrocentos mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), o que corresponde a 40,88% do total contratado. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024. Signatários: DIEGO SÁVIO TOMAZ MOITA – Proprietário da Contratada / URITÂNIA AGUIAR RAMOS – Secretária de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 31032206SEINFRA/2024

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO

A Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá/CE torna público o extrato do 2° ADITIVO ao Contrato Nº 31032206SEINFRA, resultante da ADESÃO Nº AD01/2022-SEINFRA, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS (PNEUS, BATERIAS, ACESSÓRIOS EM GERAL, PEÇAS EM GERAL PARA MANUTENÇÃO), SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E BORRACHARIA, COM CREDENCIAMENTO DE OFICINAS EM TIANGUÁ-CE, PARA ATENDER OS VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA do contrato por mais 12 (Doze) MESES, portanto terá vigência a partir de 27 de MARÇO de 2024 até 27 de MARÇO de 2025. DATA DA ASSINATURA: 27 de MARÇO de 2024. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 0405202001-SEMED/2024

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DO MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

A Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO do Município de Tianguá/CE, torna público o extrato do QUARTO Aditivo ao contrato N° 0405202001-SEMED, decorrente da Dispensa de Licitação N° 09/2020 - SEMED, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DO MATERIAL DE EXPEDIENTE E LIMPEZA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Locador (a): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Locatário (a): IANCA FIGUEIRA MAGALHÃES, VALOR MENSAL: R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0501 12 361 0007 2.015 – Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Física. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (Doze) meses, portanto terá vigência a partir de 03 de Maio de 2024 até 03 de Maio de 2025. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO – URITÂNIA AGUIAR RAMOS e IANCA FIGUEIRA MAGALHÃES – Locador (a). Tianguá/CE, 03 de Maio de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - EDITAIS - RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO: 01/2024

Resultado da classificação dos projetos submetidos e apreciados pela Comissão apresentada na Resolução N°06/2024.

De acordo com o edital de chamamento público para projetos n° 01/2024 do Conselho Municipal da Criança e do adolescente de Tianguá/ COMDICATI, financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, nos termos e condições estabelecidas neste edital, divulga a classificação dos projetos submetidos e apreciados pela Comissão apresentada na Resolução N°06/2024.

NºENTIDADEPROJETOCLASSIFICAÇÃO/ PONTUAÇÃOCATEGORIA01Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade Herculano/Projeto KuruminsKurumins + InclusãoO Projeto apresenta toda a documentação exigida.

Pontuação -140102Tianguá Esporte Clube/ TECCidadão do FuturoO Projeto apresenta toda a documentação exigida.

Pontuação -1301Cáritas Diocesana de TianguáVozes da PeriferiaAprovado com Ressalva

01A Entidade Associação de Educação e Cultura de Tianguá/ ASSECULT, submeteu inscrição para o projeto “Cultura em ação: Crianças e Adolescentes Fazendo Arte”. O parecer da comissão é: 1. Segundo o Edital informa no item 3. NÃO PODERÃO PARTICIPAR: II - Tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

A comissão avaliadora emite parecer de desclassificação da entidade devido a Instituição possui em relação nominal de dirigentes da Entidade, membro diretor com vinculação trabalhista com a Administração Pública municipal, e a invalidade do Anexo IX- Declaração da não ocorrência de impedimentos.

A entidade Dom Timóteo 19 GE/CE apresenta o projeto Escotismo para todos na Categoria 1- Entende-se como projetos de alta complexidade, os projetos que apresentem em seu plano de trabalho, desenvolver ações que impactem na ressocialização, na reabilitação e no desenvolvimento global da criança e do adolescente, atendimento e combate à violência física, moral e sexual, trabalho infantil, mendicidade infantil, maus- tratos, negligência e abandono (material, afetivo e moral) contra crianças e adolescentes. Os projetos dessa categoria serão financiados com valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em total de 04 (quatro) projetos a serem contemplados. O projeto deve ter número acima de 80 participantes de crianças e adolescentes.

A Comissão avaliadora emite parecer de entendimento que o projeto atende ao critério de número de atendimento, mas por sua atuação com foco na educação ambiental e de interação grupal entre Crianças e adolescentes, não apresenta em seu plano de trabalho intervenções com foco na descrição proposta na Categoria 1 do edital.

De acordo com a lei nº 13.019 de 2014, artigo 26 e decreto nº 8.726 de 2016 em seu art.25 2º -Somente será aprovado o Plano de Trabalho que estiver de acordo com as informações já apresentadas na proposta, observados os termos e as condições constantes no Edital. Assim, a comissão recomenda a readaptação do Plano de Trabalho da entidade para a Categoria 2 do edital 7.7 Projetos de Categoria 2: Projetos com formação na dimensão do esporte, cultura (música, dança, pintura, artesanato), socioeducativo e capacitação ao mercado de trabalho. Os projetos dessa categoria serão financiados com valor máximo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em total de 03 (três) projetos a serem contemplados. O projeto deve ter número de até 80 participantes de crianças e adolescentes”.

A entidade Cáritas Diocesana de Tianguá, apresentou o projeto “Vozes da Periferiana Categoria 1- Entende-se como projetos de alta complexidade, os projetos que apresentem em seu plano de trabalho, desenvolver ações que impactem na ressocialização, na reabilitação e no desenvolvimento global da criança e do adolescente, atendimento e combate à violência física, moral e sexual, trabalho infantil, mendicidade infantil, maus- tratos, negligência e abandono (material, afetivo e moral) contra crianças e adolescentes. Os projetos dessa categoria serão financiados com valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em total de 04 (quatro)projetos a serem contemplados. O projeto deve ter número acima de 80 participantes de crianças e adolescentes.

A Comissão avaliadora emite parecer de entendimento que o projeto atende ao critério de número de atendimento, mas por sua atuação com foco na adolescência e a formatação didática apontada em seu plano de trabalho, não contempla em seu plano de trabalho intervenções de alta complexidade como determinado na Categoria 1 do edital.

De acordo com a lei nº 13.019 de 2014, artigo 26 e decreto nº 8.726 de 2016 em seu art.25 2º -Somente será aprovado o Plano de Trabalho que estiver de acordo com as informações já apresentadas na proposta, observados os termos e as condições constantes no Edital. Assim a comissão recomenda a readaptação do Plano de Trabalho da entidade para a Categoria 2 do edital 7.7 Projetos de Categoria 2: Projetos com formação na dimensão do esporte, cultura (música, dança, pintura, artesanato), socioeducativo e capacitação ao mercado de trabalho. Os projetos dessa categoria serão financiados com valor máximo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em total de 03 (três) projetos a serem contemplados. O projeto deve ter número de até 80 participantes de crianças e adolescentes”.

NÚMERO: 598/2024

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