Prefeitura Municipal de Tianguá, 10 de maio de 2024.

MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro

De acordo com o edital de chamamento público para projetos n° 01/2024 do Conselho Municipal da Criança e do adolescente de Tianguá/ COMDICATI, financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, nos termos e condições estabelecidas neste edital, divulga a classificação dos projetos submetidos e apreciados pela Comissão apresentada na Resolução N°06/2024.

NºENTIDADEPROJETOCLASSIFICAÇÃO/ PONTUAÇÃOCATEGORIA01Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade Herculano/Projeto KuruminsKurumins + InclusãoO Projeto apresenta toda a documentação exigida.

Pontuação -140102Tianguá Esporte Clube/ TECCidadão do FuturoO Projeto apresenta toda a documentação exigida.

Pontuação -1301Cáritas Diocesana de TianguáVozes da PeriferiaAprovado com Ressalva

01A Entidade Associação de Educação e Cultura de Tianguá/ ASSECULT, submeteu inscrição para o projeto “Cultura em ação: Crianças e Adolescentes Fazendo Arte”. O parecer da comissão é: 1. Segundo o Edital informa no item 3. NÃO PODERÃO PARTICIPAR: II - Tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

A comissão avaliadora emite parecer de desclassificação da entidade devido a Instituição possui em relação nominal de dirigentes da Entidade, membro diretor com vinculação trabalhista com a Administração Pública municipal, e a invalidade do Anexo IX- Declaração da não ocorrência de impedimentos.

A entidade Dom Timóteo 19 GE/CE apresenta o projeto Escotismo para todos na Categoria 1- Entende-se como projetos de alta complexidade, os projetos que apresentem em seu plano de trabalho, desenvolver ações que impactem na ressocialização, na reabilitação e no desenvolvimento global da criança e do adolescente, atendimento e combate à violência física, moral e sexual, trabalho infantil, mendicidade infantil, maus- tratos, negligência e abandono (material, afetivo e moral) contra crianças e adolescentes. Os projetos dessa categoria serão financiados com valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em total de 04 (quatro) projetos a serem contemplados. O projeto deve ter número acima de 80 participantes de crianças e adolescentes.

A Comissão avaliadora emite parecer de entendimento que o projeto atende ao critério de número de atendimento, mas por sua atuação com foco na educação ambiental e de interação grupal entre Crianças e adolescentes, não apresenta em seu plano de trabalho intervenções com foco na descrição proposta na Categoria 1 do edital.

De acordo com a lei nº 13.019 de 2014, artigo 26 e decreto nº 8.726 de 2016 em seu art.25 2º -Somente será aprovado o Plano de Trabalho que estiver de acordo com as informações já apresentadas na proposta, observados os termos e as condições constantes no Edital. Assim, a comissão recomenda a readaptação do Plano de Trabalho da entidade para a Categoria 2 do edital 7.7 Projetos de Categoria 2: Projetos com formação na dimensão do esporte, cultura (música, dança, pintura, artesanato), socioeducativo e capacitação ao mercado de trabalho. Os projetos dessa categoria serão financiados com valor máximo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em total de 03 (três) projetos a serem contemplados. O projeto deve ter número de até 80 participantes de crianças e adolescentes”.

A entidade Cáritas Diocesana de Tianguá, apresentou o projeto “Vozes da Periferiana Categoria 1- Entende-se como projetos de alta complexidade, os projetos que apresentem em seu plano de trabalho, desenvolver ações que impactem na ressocialização, na reabilitação e no desenvolvimento global da criança e do adolescente, atendimento e combate à violência física, moral e sexual, trabalho infantil, mendicidade infantil, maus- tratos, negligência e abandono (material, afetivo e moral) contra crianças e adolescentes. Os projetos dessa categoria serão financiados com valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em total de 04 (quatro)projetos a serem contemplados. O projeto deve ter número acima de 80 participantes de crianças e adolescentes.

A Comissão avaliadora emite parecer de entendimento que o projeto atende ao critério de número de atendimento, mas por sua atuação com foco na adolescência e a formatação didática apontada em seu plano de trabalho, não contempla em seu plano de trabalho intervenções de alta complexidade como determinado na Categoria 1 do edital.

De acordo com a lei nº 13.019 de 2014, artigo 26 e decreto nº 8.726 de 2016 em seu art.25 2º -Somente será aprovado o Plano de Trabalho que estiver de acordo com as informações já apresentadas na proposta, observados os termos e as condições constantes no Edital. Assim a comissão recomenda a readaptação do Plano de Trabalho da entidade para a Categoria 2 do edital 7.7 Projetos de Categoria 2: Projetos com formação na dimensão do esporte, cultura (música, dança, pintura, artesanato), socioeducativo e capacitação ao mercado de trabalho. Os projetos dessa categoria serão financiados com valor máximo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em total de 03 (três) projetos a serem contemplados. O projeto deve ter número de até 80 participantes de crianças e adolescentes”.