Diário oficial

NÚMERO: 620/2024

11/06/2024 Publicações: 8 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE PREGÃO: PE 07/2024-DIV/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ DIVERSAS SECRETARIAS AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NoPE 07/2024-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o NOVO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE07/2024DIV, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE ACESSO REMOTO PARA GESTÃO DE NEGÓCIOS NA MODALIDADE SAAS - SOFTWARE COMO SERVIÇO, SOLUÇÃO INTEGRADA COM MÓDULOS/ CONTÁBIL, PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO, ORÇAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ. REPUBLICADO EM VIRTUDE DE ALTERAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O novo Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 26/06/2024. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 26/06/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Talia Farrapo de Souza Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 10 de junho de 2024.

Prefeitura Municipal de Tianguá, 10 de junho de 2024.

TALIA FARRAPO DE SOUZA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado(a) de Pregoeiro(a)

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: INX02/2024-SICOMDEE/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS
O Ilmo Senhor Secretário da SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE TIANGUÁ, JOÃO MOITA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, bem como considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. INX02/2024-SICOMDEE, faz publicar o extrato de RATIFICACÃO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ALUSIVOS III FESTIVAL SABOR E ARTE NO MÊS DE JULHO DE 2024, em favor de: AVNERI DA SILVA EVENTOS ME, inscrita no CNPJ N° 20.268.052/0001-50, sediada à Rua Joaquim Frota n°780, José de Alencar, Fortaleza Ceará - CE - Fone: (85) 99986-0580 E-mail: contatovicente-nery@gmail.com, representado legalmente nesse ato pelo o Sr. Antonio Vicentino Neri da Silva - inscrito no CPF 763.336.553-63. Em conformidade com a proposta apresentada junto aos autos, a Lei N° 14.133/21, com o valor global de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal da Secretaria de SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE TIANGUÁ, classificados sob os códigos: 23.691.0441.2.107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREENDEDORISMO; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TEC. PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recursos: PRÓPRIOS. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.Tianguá/CE, 10 de junho de 2024 - JOÃO MOITA DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE TIANGUÁ.

Tianguá/CE, 10 de junho de 2024.

JOÃO MOITA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREENDEDORISMO DE TIANGUÁ

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO: INX01/2024-SICOMDEE/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS
O Ilmo Senhor Secretário da SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE TIANGUÁ, JOÃO MOITA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, bem como considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. INX01/2024-SICOMDEE, faz publicar o extrato de RATIFICACÃO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ALUSIVOS III FESTIVAL SABOR E ARTE NO MÊS DE JULHO DE 2024, em favor de: WE PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ N° 03.729.144/0001-71, sediada à AV Eusébio de Queiroz, n° 4569 A, Euzebio - Ceará - CE - Fone: (85) 9999-7096 E-mail: weprod@homail.com, representado legalmente nesse ato pelaa Sra. Luciana Moreno de Meneses - inscrito no CPF513.282.403-04 . Em conformidade com a proposta apresentada junto aos autos, a Lei N° 14.133/21,513.282.403-04 com o valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil). A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal da Secretaria de SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE TIANGUÁ, classificados sob os códigos: 23.691.0441.2.107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREENDEDORISMO; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TEC. PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recursos: PRÓPRIOS. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.Tianguá/CE, 10 de junho de 2024 - JOÃO MOITA DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DE TIANGUÁ.

Tianguá/CE, 10 de junho de 2024.

JOÃO MOITA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREENDEDORISMO DE TIANGUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: PE 03/2024- SEMED/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA INTERNA E ASSESSORIA TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EM UNIDADES EXECUTORAS (UEX)
Aviso de Homologação. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 03/2024- SEMED, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA INTERNA E ASSESSORIA TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EM UNIDADES EXECUTORAS (UEX) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, Vencedor: SFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA / CNPJ sob nº: 24.928.449/0001-82. VALOR TOTAL DE: R R$ 72.619,92 (Setenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e dois centavos). Conforme proposta anexada aos autos. Homologo a Licitação na forma da IV do art. 71º c/c art. 17 inciso VII da Lei nº 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Tianguá Ce, 11 de junho de 2024, URITÂNIA AGUIAR RAMOS- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Tianguá Ce, 11 de junho de 2024.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

Secretária Municipal de Educação

ÓRGÃO GERENCIADOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: PE 08/2024- SESA/2024
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais de Consumo Diversos para uma melhor qualidade no serviço do Grupamento de Resgate de Tianguá (GRT)
Aviso de Homologação. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 08/2024- SESA, Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais de Consumo Diversos para uma melhor qualidade no serviço do Grupamento de Resgate de Tianguá (GRT), Vencedor: COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA, CNPJ Nº 41.250.142/0001-94. VALOR TOTAL DE: R$: R$ 106.075,84 (Cento e seis mil, setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Conforme proposta anexada aos autos. Homologo a Licitação na forma da IV do art. 71º c/c art. 17 inciso VII da Lei nº 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Tianguá Ce, 11 de junho de 2024, FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO - SECRETARIA DE SAÚDE.

Tianguá Ce, 11 de junho de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 02042408SEINFRA/2024
AQUISIÇÕES DE RECARGA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS TIPO GARRAFÃO RETORNÁVEL CAP.20 LTS E VASILHAMES EM POLIETILENO C/CAPAC. DE 20 LITROS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE01/2024-DIV. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 02.268.603/0001-02, representado legalmente nesse ato pelo a Sra. Ana Cristina Pinto de Aguiar Moreira, inscrita no CPF: 834.079.953-34. OBJETO: AQUISIÇÕES DE RECARGA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS TIPO GARRAFÃO RETORNÁVEL CAP.20 LTS E VASILHAMES EM POLIETILENO C/CAPAC. DE 20 LITROS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ. VALOR TOTAL: R$ 345,87 (Trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 122 0007 2.007 Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração - 04 122 007 2.009 - Manutenção das Atividades da Divisão de Transportes/Garagem Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Fonte de Recurso: Próprios. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até dia 31 de dezembro de 2024. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA. ASSINA PELA CANTRATANTE: BRUNA VIEIRA DA SILVA. Tianguá-CE, 05 de Junho de 2024.

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO: 11062101SICOMDEE/2024
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NO SHOPPING IBIAPABA
A Secretaria de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo do Município de Tianguá/CE, torna público o extrato do 3° (terceiro) ADITIVO ao Contrato Nº 11062101SICOMDEE, resultante da Dispensa de Licitação N° DP 01/2021- SICOMDEE - LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NO SHOPPING IBIAPABA NA RUA ZECA TELES DE MENEZES, Nº 200, 2º ANDAR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO; CONTRATADO: ROGERIO ALVES DO PRADO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA do contrato por mais 12 (Doze) MESES, portanto terá vigência a partir de 07 de Junho de 2024 até 07 de Junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 07 de Junho de 2024. ASSINA PELO CONTRATADO: ROGERIO ALVES DO PRADO. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO MOITA DE OLIVEIRA.

GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 21052401GAB/2024
AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. GABINETE DO PREFEITO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 21052401GAB. Pregão Eletrônico tombado sob o nº 05/2024-DIV, CUJO OBJETO É AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. EMPRESA: RG MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n.º 02.268.603/0001-02. VALOR GLOBAL: R$ 2. 372,96 (dois mil trezentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), Dotações: 0201 04.122.0007 2.003 Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de recurso: Próprio. Vigência: 31 de Dezembro de 2024. Signatários: RAPHAELLE LOURENÇO TERCEIRO CHEFE DE GABINETE| ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA - RG MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Tianguá CE, 21 de Maio de 2024.

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