SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 02/2024-SETAS/2024
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
A Secretária MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Tianguá-CE, em cumprimento à ratificação procedida por esta SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: Processo Nº 02/2024-SETAS; Fundamento legal: Artigo 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 42/2023. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E. Favorecido: Sra. ALLANA LIMA FONTELES, inscrita no CPF sob o nº 072.073.553-00; Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Dotação e Fonte de Recursos: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 0701. 08 243 0143 2.059– Manutenção do Conselho Tutelar – 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física. Recursos Próprios; Prazo de Locação: 12 (doze) meses. Conforme Declaração de Inexigibilidade de Licitação podendo ser prorrogado na forma do artigo Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21.
Tianguá-CE, 07 de Junho de 2024.
RAFAELA FONTENELE FERREIRA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 07062401-SETAS/2024
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INX 02/2024-SETAS. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: ALLANA LIMA FONTELES, CPF de nº 072.073.553-00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DOTAÇÃO: 0701. 08 243 0143 2.059– Manutenção do Conselho Tutelar – 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física. Recursos Próprios. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses. Rafaela Fontenele Ferreira
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. Tianguá-CE, 07 de Junho de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 09052301SEJUV/2024
CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER. EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE N° 09052301SEJUV, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO N.º PP 01/2023-SEJUV, cujo objeto é a CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DE PASSAGENS TERRESTRES NACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. EMPRESA: R. R. F. GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS LTDA.CNPJ: 33.318.780/0001-71. Vigência do referido contrato por mais 12 (doze) Meses, vigorando a partir de 09 de MAIO de 2024 até 09 de MAIO de 2025. Dotação Orçamentária: 1101.04 122 0007 2.086 Manutenção das Atividades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção. Fonte de Recursos: Próprios. SIGNATÁRIOS: Cleyoenos de Lima Fontenele - Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer e do outro lado à empresa R. R. F. GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS LTDA, representada pelo Senhor Carlos Felipe Tolentino Guimarães. TIANGUÁ-CE, 08 de Maio de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 11062401SEMED/2024
AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS ESCOLARES, SENDO CONJUNTOS E SANDÁLIAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE02/2024-SEMED. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. CONTRATADA: NPEC REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ: 21.628.497/0001-67, representada legalmente nesse ato pela Sra. Livia Alencar Campos, inscrita no CPF: 600.103.003-09. OBJETO: AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS ESCOLARES, SENDO CONJUNTOS E SANDÁLIAS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CAMISAS, CONJUNTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, TÊNIS E MEIA COLEGIAL DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EJA, GOLA POLO DESTINADOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CAMISAS DE PROJETOS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS PERTENCENTES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE. VALOR TOTAL: R$ 978.459,60 (Novecentos e setenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Dotações Orçamentárias: 0502 12 361 0221 2.021 - Fardamentos e Kits Escolares para Alunos. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte de Recursos: Recursos Próprios. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até dia 31 de Dezembro de 2024. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: NPEC REPRESENTACOES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Livia Alencar Campos. ASSINA PELA CANTRATANTE: URITÂNIA AGUIAR RAMOS. Tianguá-CE, 11 de Junho de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 11062402SEMED/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA INTERNA E ASSESSORIA TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EM UNIDADES EXECUTORAS (UEX)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE03/2024-SEMED. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. CONTRATADA: SFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ: 24.928.449/0001-82, representada legalmente nesse ato pelo Sr. Francisco das Chagas Coelho do Nascimento, inscrito no CPF: 021.336.343-71. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA INTERNA E ASSESSORIA TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EM UNIDADES EXECUTORAS (UEX) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ. VALOR TOTAL: R$ 72.619,92 (Setenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e dois centavos). Dotações Orçamentárias: 0501 12.361.0007.2.013 — Gestão e manutenção das atividades da Secretaria de Educação. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Recursos Próprios. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até dia 11 de Junho de 2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: SFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco das Chagas Coelho do Nascimento. ASSINA PELA CANTRATANTE: URITÂNIA AGUIAR RAMOS. Tianguá-CE, 11 de Junho de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - EDITAIS - ERRATA: 01/2024
ERRATA 03/2024 EDITAL Nº 01/2024 DEMAIS LINGUAGENS - LEI PAULO GUSTAVO
EDITAL Nº 01/2024 DEMAIS LINGUAGENS - LEI PAULO GUSTAVO EDITAL - 01/2024
ERRATA 03/2024
Número de Dotação Orçamentária para Pagamento dos Artistas da Lei Paulo Gustavo
Lei nº 14.081, de 17 de setembro de 2020
Execução da Lei de Incentivo à Cultura LC 195
CORREÇÃO:
Foi identificado um erro na publicação anterior referente ao número de dotação orçamentária para pagamento dos artistas contemplados pela Lei Paulo Gustavo. A dotação orçamentária correta para a execução da Lei de Incentivo à Cultura LC 195 é13.392.0241.2.099.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Além da correção do número de dotação orçamentária, informamos que um total de62 pessoasserão beneficiadas diretamente pela Lei Paulo Gustavo.
Adicionalmente,4 pessoasserão beneficiadas pelos rendimentos do respectivo valor.
OBSERVAÇÃO:
A correção do número de dotação orçamentária e a divulgação do número de beneficiários são essenciais para garantir que os artistas e profissionais do setor cultural possam receber os benefícios previstos na Lei Paulo Gustavo de forma adequada e transparente.
Tianguá, 12 de junho de 2024
CLEONICE CARNEIRO JACINTO
SECRETÁRIA DE CULTURA
