Prefeitura Municipal de Tianguá, 09 de julho de 2024.

MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeira

·Dotação Orçamentária:

·- 05.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

·-12.812.0522.1.001 - Construção, Implantação e Adequação de Quadras Esportivas Escolares

·- 4.4.90.51.00 – Obras e instalações.

·Fonte 1569000000 – Outras transferências do FNDE·- 05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

·- 12.361.0068.1.002 - Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades da Educação Básica-FME.

·- 4.4.90.51.00 – Obras e instalações.

·Fonte 1550000000 – Transferência do Salário-Educação

·Fonte 1569000000 – Outras transferências do FNDE

·Fonte 1570000000 – Transferência de convênio – União/Educação·- 0503 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

·- 12.361.0068.1.003 - Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades da Educação Básica - FUNDEB 30%

·- 4.4.90.51.00 – Obras e instalações.

·Fonte 1540000000 – Transferências do FUNDEB – impostos

·Fonte 1541000000 – Transferências do FUNDEB – complemento União – VAAF

·Fonte 1542000000 – Transferências do FUNDEB – complemento União – VAAT

VALOR GLOBAL: R$ 679.772,00 (seiscentos e setenta e nove mil e setecentos e setenta e dois reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: vigerá por 06 (seis) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses. CONTRATADA: M. J. PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 08.156.453/0001-13, (88) 9.9773 1300, mjprojetos.eng@hotmail.com.br, localizada na Rua Maestro Quincas Bezerril, Nº 134, Centro – Tianguá-CE - CEP: 62.320-089. ASSINA PELA CONTRATANTE: URITANIA AGUIAR RAMOS – Secretária de Educação. Tianguá - CE, 27 de junho de 2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, legais e de acordo com a autorização contida na lei Nº 1.651/23;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - Através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 01 de julho de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL