PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE06/2024-DIV. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA. CONTRATADA: SK PRODUÇÕES LTDA, CNPJ de nº 12.795.971/0001-54, representado legalmente nesse ato pelo Sr. Fernando Saulo Vasconcelos Ponte, inscrito no CPF: 002.414.853-98. OBJETO: CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE TENDAS, PROJEÇÃO DE IMAGEM, PAINEL DE LED E TELÃO, LOCAÇÃO DE BANHEIROS, CONTAINERS, SEGURANÇAS E OUTRAS ESTRUTURAS COMPLEMENTARES, COM A FINALIDADE DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. VALOR TOTAL: de R$ R$ 53.362,60 (Cinquenta e três mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), DOTAÇÃO: 12 1201 13 392 0147 2.096 – Promover as Festividades Tradicionais do calendário Cultural do Município. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TEC. PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recursos: PRÓPRIOS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até dia 25 de Julho de 2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SECRETARIA DE CULTURA. CONTRATADA: SK PRODUÇÕES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Fernando Saulo Vasconcelos Ponte. ASSINA PELA CANTRATANTE: Cleonice Carneiro Jacinto - Secretaria de Cultura. Tianguá-CE, 25 de Julho de 2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, URITÂNIA AGUIAR RAMOS, no uso de suas atribuições, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas a Lei Orgânica do Município de Tianguá e o Decreto Municipal nº 35, de 21 de setembro de 2023, e demais legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir e nomear a Comissão de Coordenação e Fiscalização da SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE, com a nomeação dos seguintes membros e Presidente:
Parágrafo Único O Presidente e os membros são: Flayonara de Melo Cunha Moita (Presidente), CPF nº 023.287.623-10 e matrícula nº 0014954; Hosmarina Teixeira Mendes Ramos (membro), CPF nº 574.296.183-91 e matrícula nº 0061205; Elmarion de Vasconcelos, CPF nº 839.379.433-15 e matrícula nº 0011504.
Art. 2º - A Comissão de Coordenação e Fiscalização nomeada no artigo 1º cumprirá as condições estabelecidas no EDITAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ/CE, visando atender as situações definidas no Decreto Municipal nº 35, de 21 de setembro de 2023, bem como ter as seguintes atribuições:
I – Acompanhar, coordenar e fiscalizar o processo de seleção pública com a finalidade de garantir os princípios da legalidade, transparência, eficiência, publicidade, isonomia, impessoalidade, moralidade da administração pública;
II – Analisar o Edital, anexos, especialmente o conteúdo programático e o calendário de atividades, que compreende os prazo e datas de realizações das inscrições dos candidatos, da aplicação da prova escrita (avaliação de conhecimento), do exame de títulos acadêmicos e experiência docência e outras funções do magistério, do curso de aperfeiçoamento em gestão escolar, todas etapas do processo seletivo público, prazos recursais e publicações dos resultados preliminares e finais das etapas, até a homologação do resultado final.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, Estado do Ceará, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2024.
URITÂNIA AGUIAR RAMOS
Secretária de Educação
