Prefeitura de Tianguá

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - AVISO DE ADIAMENTO: PE 03/2024-SEINFRA/2024

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO No PE 03/2024-SEINFRA. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, tornam público que fica adiada a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 03/2024-SEINFRA, que tem como objeto a o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE OBRAS DE USO INSTITUCIONAL, EDUCACIONAL, SAÚDE, ESPORTIVO, RECREATIVO, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (PRAÇAS, LOGRADOUROS, ROTATÓRIAS ETC.), PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ. Justificativa: O adiamento se dar em virtude da necessidade de dar vazão aos diversos procedimentos licitatórios em acumulo existente no setor de licitação. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 19/08/2024. Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 19/08/2024 (horário de Brasília). Permanecem inalteradas demais condições do edital e seus anexos. Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Maciel Manoel Farias da Silva – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 09 de agosto de 2024.

Prefeitura Municipal de Tianguá, 09 de agosto de 2024.

MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 08/2024-SEMED/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

A Secretária Municipal de Educação do Município de Tianguá-CE, em cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria de Educação, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 08/2024-SEMED; Fundamento legal: Artigo 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 42/2023. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA EEIF FRANCISCO LUIZ CARDOSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Favorecido: Sr. RAÍ DE SOUSA CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 103.007.603-02, residente e domiciliado em Tianguá/CE, com o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais); Dotação e Fonte de Recursos: Recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria de Educação: 0501. 12 361 0007 2.013 Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física - 1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação; Prazo de Locação: 05 (cinco) meses. Conforme Declaração de Inexigibilidade de Licitação podendo ser prorrogado na forma do artigo Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Tianguá-CE, 05 de agosto de 2024. URITÂNIA AGUIAR RAMOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 05082401-SEMED/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CONTRATO Nº 05082401-SEMED

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INX 08/2024-SEMED. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: RAÍ DE SOUSA CARDOSO CPF sob o nº 103.007.603-02. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA EEIF FRANCISCO LUIZ CARDOSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. VALOR MENSAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais). DOTAÇÃO: 0501. 12 361 0007 2.013 Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física - 1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 05 (cinco) meses. Tianguá-CE, 05 de agosto de 2024. URITÂNIA AGUIAR RAMOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 06082401SEINFRA/2024

CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE POÇOS PROFUNDOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01/2024-SEINFRA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: A F DE SOUZA MOTORES LTDA, representado legalmente nesse ato pelo Sr. JANIAUSTRO FERREIRA DE SOUZA. OBJETO: CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE POÇOS PROFUNDOS COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE CONSERTO DE BOMBAS E MOTORES COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EXISTENTES NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ. VALOR TOTAL R$ 310.954,95 (Trezentos e dez mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENÁRIA: 0801 15 122 0007 2.075 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura / ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 1500000000 – Recurso próprio. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até 12 (doze) meses. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: A F DE SOUZA MOTORES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: JANIAUSTRO FERREIRA DE SOUZA. ASSINA PELA CANTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES - Secretário Municipal de INFRAESTRUTURA. Tianguá-CE, 06 de agosto de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 28072201SESA/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 28072201SESA – TOMADA DE PREÇOS N° 01/2022-DIV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. EMPRESA CONTRATADA: JBR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 26.825.283/0001-02. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses vigorando de 28/07/2024 a 28/07/2025. SIGNATÁRIOS: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO - Secretária de Saúde e João Bosco Evangelista Alves – Proprietário da Contratada. Tianguá/CE, 25 de julho de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 28072202SETAS/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 28072202SETAS – TOMADA DE PREÇOS N° 01/2022-DIV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALDO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. EMPRESA CONTRATADA: JBR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 26.825.283/0001-02. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses vigorando de 28/07/2024 a 28/07/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAELA FONTENELE FERREIRA - Secretária do Trabalho e Assistência Social e João Bosco Evangelista Alves – Proprietário da Contratada. Tianguá/CE, 25 de julho de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 28072202SETAS/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 28072202SETAS – TOMADA DE PREÇOS N° 01/2022-DIV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALDO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. EMPRESA CONTRATADA: JBR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 26.825.283/0001-02. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses vigorando de 28/07/2024 a 28/07/2025. SIGNATÁRIOS: RAFAELA FONTENELE FERREIRA - Secretária do Trabalho e Assistência Social e João Bosco Evangelista Alves – Proprietário da Contratada. Tianguá/CE, 25 de julho de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 28072203SEADM/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 28072203SEADM – TOMADA DE PREÇOS N° 01/2022-DIV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. EMPRESA CONTRATADA: JBR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 26.825.283/0001-02. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses vigorando de 28/07/2024 a 28/07/2025. SIGNATÁRIOS: BRUNA VIEIRA DA SILVA - Secretária de Administração e João Bosco Evangelista Alves – Proprietário da Contratada. Tianguá/CE, 25 de julho de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 212/2024

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À REFORMA/REPAROS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preços para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À REFORMA/REPAROS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=728 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - PORTARIA DE EXONERAÇÃO: 459/2024

Exonerar servidor(es) público(s) municipal(is)

PORTARIA Nº 459/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o afastamento definitivo do(s) servidor(es) público(s) municipal(is) por motivos rescisórios;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o (s) desligamento do(s) referido(s) servidor(es) do quadro de pessoal do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o(s) referido(s) servidor(es) público(s) municipal(is) abaixo relacionado(s):

SERVIDOR(A)FUNÇÃOSECRETARIADATAMOTIVO DO AFASTAMENTOCLAUDETE BEVILAQUA LIMATÉCNICO EM INFORMÁTICASECRETARIA DE SAÚDE22/07/2024FALECIMENTOMARIA LUCIA OLIVEIRA MOTAMERENDEIRASECRETARIA DE EDUCAÇÃO01/07/2024FALECIMENTO

Art. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre o(s) servidor(es) referido(s) no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo o mesmo ser retirado da folha de pagamento a partir da presente data.

Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos ao(s) servidor(es) exonerado(s), considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancaria, sendo ao mesmo tempo emitida sua rescisão de contrato de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.

Art. 4º - Determinar que a Secretaria, onde era(m) lotado(s) o(s) referido(s) servidor(es) mencionado(s) no artigo primeiro desta portaria, receba(m) via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída do mesmo servidor.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 09 de agosto de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NÚMERO: 661/2024

Ano IV - Número: DCLXI de 9 de Agosto de 2024

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