Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria Municipal de Educação. Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao CONTRATO Nº 2506202401SEMED, proveniente do Processo de Adesão N° AD04/2024-SEMED, que tem como objeto a ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS EM GERAL E AFINS PAR ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. Passa a partir deste termo a Inclusão na Dotação Orçamentária qual será a seguinte:
Onde se lê:
Dotações Orçamentárias:
0503.12.361.0221.2.031 - Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB;
0503.12.365.0221.2.033 - Gestão e Manutenção do Ensino Infantil – Creche;
0503.12.365.0221.2.034 - Gestão e Manutenção do Ensino infantil – Pré Escolar.
ELEMENTO DE DESPESAS:4.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
FONTE DE RECURSO:1540000000 Transferência do FUNDEB -impostos 30%; 1541000000 Trans. do FUNDEB 30% - comple. União VAAF; 1542000000 Trans. do FUNDEB 30% - comple. União VAAT; 1550000000 Trans. do Salário-Educação.
Leia-se:
Dotações Orçamentárias:
0503.12.361.0221.2.031 - Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB;
0503.12.365.0221.2.033 - Gestão e Manutenção do Ensino Infantil – Creche;
0503.12.365.0221.2.034 - Gestão e Manutenção do Ensino infantil – Pré Escolar.
ELEMENTO DE DESPESAS:4.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
FONTE DE RECURSO:1540000000 Transferência do FUNDEB -impostos 30%; 1541000000 Trans. do FUNDEB 30% - comple. União VAAF; 1542000000 Trans. do FUNDEB 30% - comple. União VAAT; 1550000000 Trans. do Salário-Educação.
- 0502 12.361.0226.2.020 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL – EB
ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e material permanente
FONTE DE RECURSOS: 1569000000- OUTRAS FONTES DO FNDE.
Tianguá/CE, 06 de Setembro de 2024.
Uritânia Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 144/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. (a), CECILIA DA COSTA SALES, RG de nº 201922****** e CPF de nº 093.939.***-08 ao cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, da vereadora ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 02 de setembro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
PORTARIA Nº 145/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno bem como fundamento no art. 5º, II do decreto lei n. 201/67, RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a votação dos membros da Comissão Processante relativo à denúncia, protocolada pelos senhores Francisco Carlos Vieira Clemente, Antônio Araújo de Aguiar e Marcelo Alves de Aguiar, do dia 04 de setembro de 2024 que noticia atos praticados como quebra de decoro parlamentar.
JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS (PRESIDENTE)
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA (RELATOR)
ROBÉRIO COSTA ALBUQUERQUE (MEMBRO)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 04 de setembro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 146/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o Sr. (a), ANTONIO NATHANAEL SOBRINHO DE SOUZA, servidor lotado nesta Casa Legislativa no cargo de Agente Legislativo, portador do RG de nº ****39823** e inscrito no CPF de nº ***.639.***-08 como Oficial de Diligências no processo n. 01/2024-DL 201/67.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 05 de setembro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 1540/2023, 07/02/2023,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços de contratação durante o período de férias do agente responsável;
CONSIDERANDO que tal designação não implicará em ônus adicional para a Administração;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar MARIA CLARA SOUSA DE JESUS, inscrita no CPF sob Nº 062.166.633-56, ocupante do cargo de MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, para exercer, cumulativamente e temporariamente, a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA, durante o período de 09 de setembro de 2024 a 23 de setembro de 2024, em substituição ao titular, o Sr. Walmer Tavares Chagas, inscrito no CPF sob o Nº 041.615.743-20, que se encontra em gozo de férias.
Art. 2º - A designação de que trata o Art. 1º não implicará em alteração de vencimentos, gratificações ou vantagens, sendo exercida sem ônus adicional à Administração.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 09 de setembro de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
PRORROGA O MANDATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DISCIPLINA NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal Nº 1.351, de 20/05/2021,
CONSIDERANDO, a preocupação da Administração Pública com desenvolvimento de suas atribuições de modo assegurar a eficácia da fiscalização no âmbito das licitações e contratos administrativos e reforçar o compromisso dos fornecedores com o cumprimento adequado das disposições legais, contratuais e do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO, a imprescindibilidade de um procedimento sancionatório próprio para a apuração da responsabilidade do fornecedor e a necessidade de respeito ao contraditório e à ampla defesa;
CONSIDERANDO, os princípios da eficácia, da eficiência, da supremacia do interesse público, da segurança jurídica, da segregação das funções, dentre outros propostos pela Lei Nº 14.133/21, bem como, o respeito ao princípio da continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 2º, §1º da Lei Nº 1.351/21, o qual permite uma recondução;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o mandato dos membros da COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DISCIPLINA NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, a partir do encerramento do mandato anterior e pelo período previsto em lei:
1ROSANA ARAÚJO CHAVES MENESES PONTE, brasileira, portadora da OAB/CE Nº 19.024, RG Nº 2000010295896 SSP/CE e CPF Nº 666.191.733.49 – PRESIDENTE;
2-ANTONIA CAMILA VIEIRA MENDES, brasileira, portadora da OAB/CE Nº 43.084, RG Nº 2007586193-8 SSP/CE, CPF Nº 061.941.603-30 - MEMBRO;
3-MARIA HELLEN PEREIRA DE SOUZA, brasileira, portadora do RG Nº 2008011419-3 SSP/CE, CPF Nº 606.193.423-82 – MEMBRO.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, salvo disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 13 de setembro de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
