ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP02/2022-SEADM

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA ........: A. C. DO VALE LIMA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 03.058.323/0001-24.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DESTINADAS AO TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO PERTENCENTE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 26.000,00 (Vinte seis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022. 0301 04.122.0007.2.007 – Manutenção das Atividades da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte de Recursos: Recursos Próprios.

VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência da contratação será de até 02 (dois) meses, contados a partir da sua assinatura.

Tianguá/CE, 04 de Fevereiro de 2022.

MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

Agente de Contratação do Município de Tianguá/CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 22/2021 de 10 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o relatório do Processo Administrativo nº 22/2021 em que opina pela responsabilização dos servidores, por restar comprovado a prática de desídia, culminado com o dano ao erário público;

CONSIDERANDO os princípios basilares que reguem a Administração Pública.

DECRETA

Art. 1º. Aplicar a penalidade de responsabilização do servidores: Carlos Jenepher Alves Melo, matricula 7725, Antônio Delano Ferreira de Sousa, Diego Sena Vieira, Francisco Jorge Luís Rodrigues, Francisco Neto Frota Magalhães, Antônio Albuquerque da Silva, Francisco Ximenes Portela, Manoel Gomes Rocha Magalhães, Manoel Lima da Cruz, Erialdo Ferreira Nunes do Nascimento e Raimundo Barros da Silva, com esteio nos artigos 143, 165, 116 da Lei nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, por restar comprovado a prática de desídia, culminando com o dano ao erário público, o qual decide pela aplicabilidade da pena de advertência e pagamento de forma igualitária das despesas com o reparo do motor da viatura de placa: NQS 5311.

Art. 2º. Fica determinado ao Departamento de Setor Pessoal Geral vinculado à Secretaria de Administração do Município, para que proceda com a expedição do rateio das despesas no salário dos servidores e os notifique para tomar ciência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 03 de fevereiro de 2022.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal

NOTIFICAR SERVIDORES INATIVOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS PARA O RATEIO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUAN PAIXÃO HOLANDA, Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, RESOLVE:

Art. 1º - Notificar os servidores inativos listados no ANEXO I desta Portaria a apresentar à Tesouraria deste Município, em tempo háb il, conta corrente ou poupança em Instituição Financeira no País em nome do servidor para recebimento de créditos oriundos do Rateio do FUNDEB, conforme Decreto 60/2021, de 31 de Dezembro de 2021.

Parágrafo Único. A apresentação da conta poderá ser realizada de forma presencial, munidos de documento de identificação oficial com foto e CPF, na Secretaria de Finanças do Município de Tianguá, sito à Av. Moises Moita, 785 – Nenê Plácido – CEP: 62.327-335 – Tianguá-CE, ou de forma eletrônica através do e-mail: financas@tiangua.ce.gov.br , no qual deverá conter os dados do servidor, tais como: documento de identificação oficial com foto e CPF, além das informações bancárias supramencionadas.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autue-se, Registre-se e Publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 03 de Fevereiro de 2022.

Luan Paixão Holanda

Secretário Municipal de Finanças

ANEXO I

RELAÇÃO DE SERVIDORES INATIVOS

13502ADRIANO ARAUJO DA SILVA13141ALBERONI RODRIGUES DE ARAUJO12897ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS10168AMANDA MOREIRA DE SOUSA SANTANA163ANA CLAUDIA FERNANDES DA COSTA13460ANA CLEA FREITAS DE MOURA402ANA LUCIA GOMES DE SOUSA13468ANA MARCIA DOS SANTOS VIEIRA12558ANDREA MARQUES FONTENELE13418ANDREIA OLIVEIRA DE FRANCA13399ANGELA DE LIMA12754ANGELINA ARAUJO DA SILVA13471ANNA CAROLINA NUNES DE OLIVEIRA12491ANTONIA DE CARVALHO ALVES13417ANTONIA EDNA VIEIRA DA SILVA13456ANTONIA ELISANGELA FERREIRA DA SILVA169ANTONIA FREIRE SARAIVA12704ANTONIA JAINE LIMA DE SA SOUSA3845ANTONIO ALVES DE MEDEIROS849BENEDITA ANTONIA DE SOUZA PONTES9883CARLA REGINA ALVES TEIXEIRA13457CECILIA AGUIAR PEREIRA13142CLAITON PASSOS SALES13274CLAUDIANA TEIXEIRA DA SILVA13357CLAUDINAUDA LIMA SANTIAGO13380DENILSON MACHADO VIEIRA13461DIVANEIDE FERNANDES TOMAZ13487DJALMA FILHO ALVES DE SOUSA ARAUJO4103EDUARDO MOITA CUNHA FERNANDES13474ELIANE SERGINA DE LIMA FERREIRA13527ELISANGELA LUCIO DE SA13157EMANUELA GOMES DE MORAIS277ESTER DE MENEZES RAMOS12645EUNICE CARDOSO DE SOUZA NETA39EURIFRANCE SOUSA ALBUQUERQUE13282FABIANA TEIXEIRA DA SILVA13374FABRICIO RODRIGUES BARROS13462FELIPE SOARES SENA608FRANCISCA DA COSTA SILVA579FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA3830FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA13513FRANCISCA EDILENE COSTA DA SILVA3165FRANCISCO ANTONIO FREIRE MARTINS411FRANCISCO DE ASSIS MARQUES SOUZA13486GLAUCIRADE FERNANDES MARTINS2650HAROLDO VASCONCELOS PORTELA289HUGO MOURA RAMOS13144ICARO VERAS FROTA4072IRENE MOITA DE AGUIAR99JANCILA LIMA CARDOSO13512JODEILSON DE SOUSA ALMEIDA11514JONAS DE MENEZES MOREIRA2765JOSE ARNOBIO FARRAPO DE OLIVEIRA13458JOSE ROMARIO SILVA DO NASCIMENTO11380JOZELIA DE BRITO TERCEIRO4065KATIA CASTELO BRANCO12773KATIANA FORTINO DA SILVA12521KEILA ALVES DE OLIVEIRA13464KELCIANE LIMA DA CONCEICAO2993KELLI CRISTINA SOUZA XIMENES NASCIMENTO12802KELVIA KEILA DA CONCEICAO VIEIRA MOURAO12517LARISSA VASCONCELOS SANTOS51LENEIDA ALBUQUERQUE ALVES878LUCIA CELIA FREIRE DE FARIAS12486LUCIANA SA CUNHA13140LUCIANO VASCONCELOS LIMA12423LUCILENE MENDONCA DE CASTRO620LUCIRENE TABOSA DE SOUZA6036LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA13514MAITE GERRYA DOS SANTOS E SILVA325MANOEL DA CUNHA GOMES418MANOEL DAMASCENO E VASCONCELOS NETO2908MANOEL MEDEIROS DA COSTA6963MARIA ACIOLENE ALVES AGUIAR12302MARIA ADRIANA ARAUJO RODRIGUES206MARIA ALEXANDRA FARRAPO DA CUNHA3090MARIA AURILENE DE OLIVEIRA SIQUEIRA13467MARIA CLELIA SOUZA DA SILVA11750MARIA DA CONCEICAO AGUIAR MOITA13515MARIA DA CONCEICAO MOURA ARAUJO634MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA MACHADO2956MARIA DAS NEVES ARAUJO MAIA362MARIA DE FATIMA DA SILVA BRITO404MARIA DE FATIMA SOUZA224MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO ARAUJO13503MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA COSTA66MARIA DO SOCORRO COSTA13499MARIA ERINALDA MOREIRA TOMAZ13531MARIA GONCALVES DA SILVA840MARIA GORETE PAULINO9896MARIA JESSIANE TEIXEIRA DA SILVA13485MARIA IVONE DA SILVA3501MARIA LUSIANE E VASCONCELOS NOGUEIRA465MARIA RODRIGUES DA SILVA13519MARIA ROSIELE DA SILVA6965MARIA VALDIRENE DA SILVA LOURENCO323MARIA VILANI DA SILVA FERNANDES834MARIA ZILDA DA ROCHA VASCONCELOS455MARLUCIA FREITAS DE SOUZA12714MARLUCIA MARIA DA SILVA13517MARTA MARIA BARBOSA LOPES13463MATHEUS SILVA DA ROCHA13377MISTICA JESSICA BATISTA SALES7148MIKELLY RODRIGUES SILVA PAIVA13511MONALIZA BATISTA DO NASCIMENTO13465NATACHA RODRIGUES DE SOUSA6855ORLANDO CORREIA DA SILVA FILHO13484OSMARINA ARAUJO DE SOUSA11842POLIANA OLIVEIRA NOBRE4064POLIBIO LOPES BARROS CAVALCANTE157QUEILA DE ALENCAR CAMILO13470RAIMUNDA NONATA FROTA FERREIRA13473RAIMUNDO ADRIANO BEZERRA DA SILVA869RAIMUNDO LIMA BARBOSA13501RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DOS SANTOS13518RAPHAELA GALILEIA NUNES FEITOSA12725RAQUEL RODRIGUES CASTRO13469ROBERVANIA AGOSTNHO DE ALMEIDA13349ROSA MARIA PAZ DE MELO BARRETO730ROSILENE DE ALMEIDA PORTELA251SILVA ELENA MOREIRA CUNHA6262SILVIA PEREIRA RODRIGUES12965SIMONI SILVA FERNANDES COSTA1327TEREZINHA DE JESUS MACHADO CEZAR13472TIAGO FAUSTINO PINHEIRO DAMASCENO11765VANUZIA FERNANDES MARTINS6979VICENTE LINDEMBERG MOURA DE OLIVEIRA

EXONERAR CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BELA VISTA.

LUIZ MENEZES DE LIMA, Prefeito Municipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 337/02, de 11/11/2002 e da Lei da Câmara 710/12, de 19/11/2012, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar NATANIEL LOURENÇO DE SOUZA, portador do RG N° 2007952320-4 SSP-CE, CPF: 068.173.593-76, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DEBELA VISTA, símbolo DNI-III, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autue-se, Registre-se e Publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá, em 03 de fevereiro de 2022.

LUIZ MENEZES DE LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de PROFESSORA: ministra as aulas para os alunos. Promovendo a comunicação e expressão, integração social e desenvolvimento da aprendizagem. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 20 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 1.854,96 (Um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor, dentro do estabelecido ao Professor de Educação Básica – Nível Superior. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas – Nº 12/2022, vigorará pelo prazo determinado de 85 dias, iniciando-se em 04 de fevereiro de 2022 e encerrando-se no dia 29 de abril de 2022. A presente contratação dá-se devido o afastamento da servidora, Sra. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, PROFESSORA, desde 01/11/2021 para LICENÇA MATERNIDADE, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 04 de fevereiro de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a contratação por prazo determinado, para PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE, suprindo carências temporárias desta municipalidade, na função de PROFESSORA NÍVEL MÉDIO: ministra as aulas para os alunos. Promovendo a comunicação e expressão, integração social e desenvolvimento da aprendizagem. Essa contratação regida pelo presente instrumento é por prazo determinado e para atender à necessidade e o interesse público municipal, segundo o disposto na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; na Lei Nacional nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993; na Lei Municipal Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010 e na Lei Municipal Nº 1.404/2021, 20 de setembro de 2021. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, fica estabelecido o valor mensal bruto de R$ 1.483,92 (Hum mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), remuneração que já contempla todos os encargos fiscais e previdenciários previstos na legislação em vigor, dentro do estabelecido ao Professor de Educação Básica – Nível Médio. O presente contrato de prestação de serviços profissionais de pessoas físicas – Nº 13/2022, vigorará pelo prazo determinado de 04 meses e 25 dias, iniciando-se em 04 de fevereiro de 2022 e encerrando-se no dia 30 de junho de 2022. A presente contratação dá-se devido o afastamento do servidor, Sr. FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE SOUSA, PROFESSOR, desde 19/02/2019 para LICENÇA SAÚDE, dentro das necessidades temporárias manifestadas pela Secretaria de Educação do Município de Tianguá.

Tianguá/CE, 04 de fevereiro de 2022.

Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa

Secretária de Educação