Prefeitura Municipal de Tianguá, 17 de outubro de 2024.

TALIA FARRAPO DE SOZA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeira

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – DIVERSAS SECRETARIAS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 13/2024-DIV. A Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público o AVISO DO 1º ADENDO AO EDITAL que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA-CE.. Das alterações:

ONDE SE LÊ:

a.4) DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a.4.1. Atestado/Certidão de Capacidade Técnica, expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento pela licitante de serviço compatível em características, quantidades e prazos com o objeto do presente edital.

a.4.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) referir-se a fornecimento no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária, especificadas no contrato social vigente;

a.4.3. O(s) atestado(s) deverá(ão) conter a identificação da pessoa jurídica emitente, bem como o nome do responsável emissor, o cargo e telefone para contato.

a.4.4. Comprovação de que a licitante possui, na data prevista para entrega da proposta, ao menos 1 (um) profissional nutricionista de nível superior, devidamente registrado no CRN – Conselho Regional de Nutrição de sua jurisdição, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes. Exigência esta para todos os lotes, exceto para o LOTE 17 - AMPLA PARTICIPAÇÃO e LOTE 18 - COTA RESERVADA PARA ME, EPP E MEI.

a.4.5. Tal vinculação poderá ser demonstrada por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum, documento que tenha vínculo trabalhista (CTPS) ou societário com a empresa, ou por meio de declaração de disponibilidade apresentada pelo licitante.

a.4.6. Registro, Licença ou Autorização emitida pelo órgão sanitário competente (Estadual ou Municipal da sede da licitante), conforme Decreto Lei n.º 986, de 21 de Outubro de 1969 e artigo 10, inciso IV, da Lei n.º 6.437/77, com atividade compatível com o objeto da licitação e dentro do prazo de validade.

LEIAM-SE:

a.4) DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

A.4.1) DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL E PROFISISONAÇ:

a.4.1.1. Comprovação da capacidade técnico-operacional da licitante, a ser feita por intermédio de atestado(s) ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado,em que figurem o nome da licitante na condição de “contratada”, na execução de serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Nutricionistas – CRN.

a.4.2.1. Entende-se por serviços similares, os serviços de alimentação fornecidos por cantinas,bufês, comissárias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.

a.4.2.2. Será considerado compatível o atestado ou o somatório de atestados que contiverem o quantitativo mínimo de 10% (dez por cento) da soma dos itens do lote comprovado, se necessário, através de diligência, apresentar nota fiscal emitida pelo mesmo.

a.4.2.3. Prova de registro da licitante em situação regular, junto ao Conselho Regional de Nutricionistas-CRN, da localidade da sede da proponente, de acordo com a Resolução nº702/2021 do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN.

a.4.2.4. Apresentar registro no Conselho Regional de Nutricionistas, do Nutricionista responsável pelos serviços de alimentação, de acordo com a Resolução nº 600/2018 do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN, acompanhado da comprovação do respectivo vínculo do profissional com a empresa licitante.

a.4.2.4.1. Exigência serão para todos os lotes, exceto para o LOTE 17 - AMPLA PARTICIPAÇÃO e LOTE 18 - COTA RESERVADA PARA ME, EPP E MEI.

a.4.3. Declaração/comprovação de que instalará sede ou filial na cidade de Tianguá ou e raio de 40 km ate a data inicial da execução do objeto desta licitação, serão através do CNPJ criado para esta filial, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contado a partir de declarado vencedor sob pena de desclassificação . Caso a licitante já disponha de matriz ou filial sediada em Tianguá, deverá declarar a sua manutenção durante o período de vigência do contrato.

a.4.3.1. Comprovação: fotos da estrutura, viabilidade da prefeitura municipal de Tianguá ou protocolo de entrada

a.4.2.Declaração, indicação e comprovação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.a.4.2.1. Comprovação: fotos da estrutura, viabilidade da prefeitura municipal de Tianguá ou protocolo de entrada

a.4.3. Registro, Licença ou Autorização emitida pelo órgão sanitário competente (Estadual ou Municipal da sede da licitante), conforme Decreto Lei n.º 986, de 21 de Outubro de 1969 e artigo 10, inciso IV, da Lei n.º 6.437/77, com atividade compatível com o objeto da licitação e dentro do prazo de validade. Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Prefeitura Municipal de Tianguá, 17 de outubro de 2024.

Prefeitura Municipal de Tianguá, 17 de outubro de 2024

TALIA FARRAPO DE SOZA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE SAÚDE. A Secretária de Saúde faz publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E ADJUDICAÇÃO PARCIAL referente à CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024-SESA, cujo objeto é a CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ-CE. CREDENCIADOS:

OUTROS PROFISSIONAISNºFUNÇÃOQUANT MÉDICO2FISIOTERAPEUTA4CREDENCIADO3ºMARIANA VIEIRA DA SILVA~3PSICÓLOGO4CREDENCIADO4ºLUIZ WESCLEY FONTENELE MOURA~

CONSULTA DE ESPECIALISTA REUMATOLOGISTANºFUNÇÃOUND23MÉDICO REUMATOLOGISTACONSULTACREDENCIADO2ºY.G. AZEVEDO LTDA~

VALOR: Conforme Planilha exposta no item “8.” do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Flávia Araújo Cardoso Procópio - Secretária de Saúde.

Tianguá-Ce, 17 de Outubro de 2024.

FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

Secretário de Saúde

CREDENCIADOS CHP Nº 01/2024-SEFIN

ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE – AVISO DE RESULTADO – HABILITADOS REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CHP 01/2024-SEFIN, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CREDENCIADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Fica divulgado aos interessados o resultado do CREDENCIAMENTO, conforme ata da sessão pública do dia 17 de Outubro de 2024.

CREDENCIADO:

01 – BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-91, com sede em Saun, Quadra 5, Bloco B Torre I,II,III – S/N – Asa Norte – Brasília/DF- CEP 70.040-912. Representado pela Senhora Olávia Leopoldino Torres, Brasileira, casada, Gerente Geral da Agência de Tianguá-ce, portadora da Carteira de Identidade n° 2008153672-5 SSPDS/CE e inscrita no CPF: 853.116.503-20.

Fica aberto o Prazo de Recurso de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação desde aviso na forma do item 12.1.1. do Edital. Walmer Tavares Chagas – Agente de Contratação de Tianguá-CE, 17 de Outubro de 2024.

Tianguá-CE, 17 de Outubro de 2024.

WALMER TAVARES CHAGASAGENTE DE CONTRATAÇÃO

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA TIANGUÁ - CE torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 26062402SEINFRA, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 02/2024-SEINFRA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA: D L LOCACOES & SERVICOS LTDA

OBJETO: SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE. LOCAL: SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE

VALOR ACRÉSCIMO: R$ 335.418,84 (trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 24,73% do total contratado.VALOR TOTAL: O valor da planilha contratada é de R$ 1.356.239,07 (um milhão trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e sete centavos). O valor após replanilhamento é de R$ 1.691.657,91 (um milhão seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos), um acréscimo de R$ 335.418,84 (trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), ou seja, um acréscimo de 24,73% em relação ao valor inicial do contrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01 – Secretaria de Infraestrutura. - 26 782 0501 1.023 Pavimentação, Ampliação e Melhoria da Malha Rodoviária Municipal - 4.4.90.51.00 – Obras e instalações - 1500000000

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

CONTRATADA: DAVID LOPES SILVA

Tianguá, 02 de SETEMBRO de 2024.

Diante disso, com base no artigo 90, § 2º, da Lei nº 14.133/21, que permite a convocação dos licitantes subsequentes em caso de desclassificação do segundo colocado, fica V.Sª convocado(a) a apresentar, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a proposta ratificando os valores ofertados durante o certame, bem como a documentação de habilitação exigida no edital.

Adicionalmente, a Administração Pública reitera a importância do respeito aos princípios da economicidade e da eficiência, pilares fundamentais da Lei nº 14.133/21. A convocação do terceiro colocado visa garantir que a proposta mais vantajosa e tecnicamente adequada possa ser efetivada, garantindo o uso adequado dos recursos públicos e evitando a paralisação dos projetos e serviços essenciais.

O não atendimento a esta convocação no prazo estipulado poderá resultar na desclassificação e convocação dos próximos colocados, conforme previsto na legislação vigente.

Tianguá/CE, 18 de outubro de 2024.

MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

Secretário de Infraestrutura

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA: D L LOCACOES & SERVICOS LTDA

OBJETO: SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE. LOCAL: SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE

VALOR ACRÉSCIMO: R$ 335.418,84 (trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 24,73% do total contratado.VALOR TOTAL: O valor da planilha contratada é de R$ 1.356.239,07 (um milhão trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e sete centavos). O valor após replanilhamento é de R$ 1.691.657,91 (um milhão seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos), um acréscimo de R$ 335.418,84 (trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos), ou seja, um acréscimo de 24,73% em relação ao valor inicial do contrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01 – Secretaria de Infraestrutura. - 26 782 0501 1.023 Pavimentação, Ampliação e Melhoria da Malha Rodoviária Municipal - 4.4.90.51.00 – Obras e instalações - 1500000000

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

CONTRATADA: DAVID LOPES SILVA

Tianguá, 02 de SETEMBRO de 2024.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) de Tianguá-Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1.445/2022, com as suas alterações, RESOLVE:

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade do serviço público, em especial em área sensível a Administração Pública Municipal, qual seja, diretor patrimonial da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT, local a qual diariamente tem demanda de aquisição de combsutiveis, custeio de manutenção de veículos e operacionalidade e administração da ASTT, bem como, a fiscalização dos contratos de bens e serviços contratados pela ASTT e controle e administração do almoxarifado;

CONSIDERANDO que é uma função essencial para funcionamento da adminstratação da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT e o setor de patrimônio do município é devidamente fiscalizado pelo Tribunal de Contas;

CONSIDERANDO os princípios da eficácia, da eficiência, da supremacia do interesse público, da segurança jurídica, bem como o respeito ao princípio da continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO a existência de demanda de controle e fiscalização dos bens públicos, devendo prezar pelo controle patrimonial da ASTT, não podendo tal setor ficar desassistido, tendo em vista a grande demanda da Autarquia;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, V, a, da Lei n. 9.504/97, o qual dispõe que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.445/22, de 15 de março de 2022, Seção III, artigo 13 e Anexo I, que instituiu, dentre outros, o cargo de Diretor Patrimonial e suas funções;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear IGOR SARAIVA COSTA, portador do RG N° 20072630595 SSP/CE, CPF: 047.608.093-25, para exercer as funções do cargo de DIRETOR PATRIMONIAL E ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ALMOXARIFADO, da AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria revoga de forma automática as Portarias de Designações de nº. 29/2024; nº. 30/2024; nº. 31/2024; tendo em vista que as funções em exercício são de exclusividade do Diretor Patrimonial.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Tianguá-CE, em 18 de outubro de 2024.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – (ASTT) DE TINGUÁ-CEARÁ

PORTARIA Nº 467/2024