ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP 10/2024-SEMED
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: BEZERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E DE ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO PARA A EQUIPE DE CAPATAZIA DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODE TIANGUÁ/CE.
VALOR TOTAL: R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: Dotação Orçamentária: 05 0501- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 12.361.0007.2.013 – Gestão e manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação.
VIGÊNCIA: 30 de Outubro de 2024 até 31 de Dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 30 de Outubro de 2024.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: CASE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS ALUNOS E PROFESSORES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIANGUÁ-CE.
VALOR TOTAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: Dotação Orçamentária: 0502.12.366.0221.2.027 - Gestão e Manutenção da Educação de Jovens e Adultos-EJA-FUNDEB. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica. Subelemento: 3.3.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais. Fonte de Recursos: 1569000000 - Outras transferências FNDE (Brasil Alfabetizado).
VIGÊNCIA: 30 de Outubro de 2024 até 30 de Abril de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 30 de Outubro de 2024.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, legais e de acordo com a autorização contida na lei Nº 1.651/23;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - Através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Tianguá-CE, 01 de novembro de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 168/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Sr. (a), JOSÉ LEONCIO CARDOSO DE VASCONCELOS, 04 (QUATRO), diárias no valor total de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), para o deslocamento do vereador de Tianguá/CE a São Benedito/CE, entre os dias 29, 30, 31 e 32 de outubro e 01 de novembro de 2024, para participar da 1ª conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, com tema: “Emergência Climática: O desafio da Transformação Ecológica”.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 29 de outubro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 169/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. (a), GILDENE ALVES PORTELA, RG de nº 20081***7 e CPF de nº 062.***.***-89 ao cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, do vereador JOSÉ CLAUDOHLEDER CARDOSO DE VASCONCELOS da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 31 de outubro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
PORTARIA Nº 170/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. (a), MARIA CARDOSO POPRTELA, RG de nº 2001099078*** e CPF de nº 600.81*.***-90 ao cargo de provimento em comissão de DIRETOR LEGISLATIVO, da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 31 de outubro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 787/2013, de 20/11/2013;
CONSIDERANDO a disposição prevista no artigo 73, V, a, da Lei n. 9.504/97, a qual dispõe que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, dentre elas, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar JOÃO PAULO VIEIRA DO AMARAL, cadastrado no CPF Nº 016.618.043-22, portador do RG Nº 2001028067915 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SIMBOLOGIA DAS-III da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 31 de outubro de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA CHEFE DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 687/12 de 24/05/12 e Lei Municipal Nº 733/13 de 22/02/13;
CONSIDERANDO a disposição prevista no artigo 73, V, a, da Lei n. 9.504/97, a qual dispõe que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, dentre elas, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar ELIANE SERGINA DE LIMA FERREIRA, cadastrada no CPF Nº 846.231.443-72, portadora do RG Nº 98028038810 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de CHEFE DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL, SIMBOLOGIA DNI-I, de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 31 de outubro de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA CHEFE DE NÚCLEO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS (Ag. Cultural).
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 687/12 de 24/05/12 e Lei Municipal Nº 733/13 de 22/02/13;
CONSIDERANDO a disposição prevista no artigo 73, V, a, da Lei n. 9.504/97, a qual dispõe que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, dentre elas, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar ELISÂNGELA FREITAS SILVA, portadora do RG N° 97028038498 SSP-CE, CPF: 816.149.423-15, de exercer as funções do cargo de CHEFE DE NÚCLEO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS, SÍMBOLO DNI-I, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria de Cultura do Município de Tianguá.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 31 de outubro de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
