SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO: 28022301SEINFRA/2024
ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA do Município de Tianguá, tornam público o extrato de RESCISÃO do contrato n° 28022301SEINFRA, decorrente da Adesão N° AD 01/2022-SEINFRA, cujo objeto é a ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. DATA DA RESCISÃO: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS CONTRATANTE: Marcello do Nascimento Nunes - Secretário de Infraestrutura. CONTRATADO: CARIRI EDIFICAÇÕES, SERVIÇOS E CONDUÇÕES EIRELI-ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA RESCISÃO CONTRATUAL, item 19.2. DO RECURSO: Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 Tianguá/CE, 02 de setembro de 2024.
Tianguá-CE, 02 de setembro de 2024.
MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES
Secretário de Infraestrutura