Prefeitura de Tianguá

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - AVISO DE CONVOCAÇÃO: DP02/2024-SETAS/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS

A Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP02/2024-SETAS, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS CENTRO, UNIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DE BASE TERRITORIAL, LOCALIZADA EM ÁREAS COM MAIORES ÍNDICES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, DESTINADA A ARTICULAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO SEU TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AS FAMÍLIAS, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis..

Data de envio das propostas adicionais:

Início: 19 de novembro de 2024 as 08:00: Hs/ Término: 26 de novembro de 2024 às 23hs:59mm.

As propostas podem ser enviadas até as 14:00hs, se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as às 23hs:59mm, se enviadas eletronicamente via e-mail.

Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 – Tianguá – CE

Critério de Julgamento: Menor Preço por item.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de licitação.

Tianguá/CE, 19 de novembro de 2024.

MARIANE XIMENES PORTELA PONTES

Secretaria do Trabalho e Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO: 02042401-SEADM/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AUTARQUIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT do Município de Tianguá, tornam público o extrato de RESCISÃO dos contratos n° 02042401-SEADM, 02042401-SEMED, 02042401-SESA, 02042401-SEAGRI, 02042401-SEINFRA, 02042401ASTT, decorrentes da PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 03/2024-DIV, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COMPREENDENDO O CONTROLE FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS E MÉTODOS DE RACIONALIZAÇÃO AO CURSO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E NAS ROTINAS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. DATA DA RESCISÃO: 19/11/2024. SIGNATÁRIOS CONTRATANTE: ALBERI FARRAPO DE OLIVEIRA – Secretário de Administração, URITÂNIA AGUIAR RAMOS - Secretária de Educação; FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO - Secretária de Saúde; ANTÔNIO PINHEIRO DO NASCIMENTO - Secretário de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Sustentável; MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES - Secretário de Infraestrutura; e NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS - Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT. CONTRATADA: A V ASSESSORIA CONTABIL, SERVICOS E INFORMATICA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. artigo 138, inciso I da Lei nº 14.133/2021, bem como CLÁUSULA OITAVA dos contratos. DO RECURSO: Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 138, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Tianguá/CE, 19 de novembro de 2024.

Tianguá-CE, 19 de novembro de 2024.

ALBERI FARRAPO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de AdministraçãoURITÂNIA AGUIAR RAMOS

Secretária Municipal de EducaçãoFLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO – Secretária municipal de saúdeMARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

Secretário de Infraestrutura

ANTÔNIO PINHEIRO DO NASCIMENTO - Secretário de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento SustentávelNATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS - Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 2110202401SEINFRA/2024

ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A REFORMA (REPAROS) DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ/CE

Adesão/Carona nº AD 02/2024-SEINFRA, ata de Registro de Preços Nº 2024.05.28.02, oriunda do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2024. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: IF3 EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 46.521.451/0001-75, representado legalmente nesse ato pelo Sr. PAULO VICTOR DE AGUIAR SANTOS, inscrito no CPF: 045.074.043-98. OBJETO: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A REFORMA (REPAROS) DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ/CE DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO. VALOR TOTAL: R$ 697.970,32 (seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO: 08.01 – Secretaria de Infraestrutura; 15.451.0285.017 - Pavimentação, Ampliação de Vias e Logradouros; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: IF3 EMPREENDIMENTOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: PAULO VICTOR DE AGUIAR SANTOS. ASSINA PELA CANTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES. Tianguá-CE, 21 de outubro de 2024.

NÚMERO: 731/2024

Ano IV - Número: DCCXXXI de 19 de Novembro de 2024

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