CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA: CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL NAS AV. NARCISIO PESSOA ARAUJO E AV. AFONSO MARANGUAPE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE

VALOR TOTAL: O valor após replanilhamento é de R$ 4.954.391,31 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e trinta e um centavos), um acréscimo de R$ 125.767,41 (cento e vinte e cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), ou seja, um acréscimo de 2,60% em relação ao valor inicial do contrato.

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

CONTRATADA: Hercília de Souza Oliveira Araújo

Tianguá-CE, 01 de outubro de 2024.

MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

Tianguá-CE, 22 de outubro de 2024.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024

Tianguá-CE, 08 de novembro de 2024.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024

Tianguá-CE, 22 de outubro de 2024.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024

MODIFICA O DECRETO Nº 41/2024, QUE INSTITUIU A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASO EM QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, em atenção às disposições legais, em especial o inciso VI do artigo 94 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de readequação da data a ser definida para avaliação dos bens móveis, imóveis e intangíveis;

DECRETA:

Art. 1º - Modifica-se a redação do art. 4° do Decreto Nº 41/2024, de 25 de julho de 2024, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 4° - Os bens móveis, imóveis e intangíveis adquiridos após o dia 1° de janeiro de 2024 (data de corte), registrados no ativo imobilizado, serão avaliados com base no valor de aquisição, produção ou construção.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 29 de agosto de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA CHEFE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1252/2020, de 21/02/2020;

CONSIDERANDO, o permissivo legal contido no artigo 73, V, alínea "a", da Lei n. 9.504/97.

CONSIDERANDO, que as nomeações e exonerações de cargos comissionados são atribuições privativas do Chefe do Poder Executivo Municipal, logo do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conforme lei orgânica do Município de Tianguá;

CONSIDERANDO, que a estabilidade provisória decorrente da licença maternidade já transcorreu em 23.11.24, tendo sido cumprido e observado o que dispõe o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), assegurando, assim todos os direitos daí decorrentes. Logo, decorrido o prazo, a presente exoneração encontra-se dentro dos ditames legais do ordenamento jurídico, revestindo-se de completa legalidade e higidez.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar MONIQUE MENDES LIMA, portadora do RG Nº 2009098063833 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 603.762.653-70, de exercer as funções do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 25 de novembro de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 618/2011 de 24/06/2011e Lei Municipal Nº 736/2013 de 22/02/2013; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, DAVID SILVA DE ARAÚJO, portador do RG N° 2015045801-5 SSP/CE, cadastrado no CPF Nº 086.925.253-40, de exercer as funções do cargo de COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO DAS-II, da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE, devendo este ato retroagir à data de 15 de novembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 25 de novembro de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL