AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: DP03/2024-ASTT/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO PORTAL OFICIAL DA AUTARQUIA
O Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte do Município de Tianguá/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP03/2024-ASTT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO PORTAL OFICIAL DA AUTARQUIA, QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, NOTICIAS E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), VISANDO A ATENDER A ALEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARA. Favorecido: ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ: 14.769.245/0001-92, cujo valor global é de R$12.000,00 (doze mil reais). Valor mensal R$1.000,00 (Um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122 0006 2.113 – Manutenção das Atividades do DEMUTRAN – ASTT. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica ou 3.3.90.40.00 Serviços Tecnologia Informação/Comunicação PJ. Subelemento: 3.3.90.40.11 - Locação de Software. Fonte de Recurso: Ordinário. Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificada.
Tianguá/CE, 28 de novembro de 2024.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE
DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
PRESIDENTE