PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2024. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tianguá-Ceara, 29 de novembro de 2024.

TALIA FARRAPO DE SOUZA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP 03/2024-ASTT

CONTRATANTE: AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS – PRESIDENTE.

CONTRATADA: ASSESI BRASIL LTDA- CNPJ/MF n. º 14.769.245/0001-92

OBJETO:, QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, NOTICIAS E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), VISANDO A ATENDER A ALEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: Dotação Orçamentária: 26.122 0006 2.113 – Manutenção das Atividades do DEMUTRAN – ASTT. ELEMENTO DE DESPESAS: CONTRATAÇÃO DE SERVIOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO PORTAL OFICIAL DA AUTARQUIA 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica ou 3.3.90.40.00 Serviços Tecnologia Informação/Comunicação PJ. SUB-ELEMENTO: 3.3.90.40.11 - Locação de Software. Fonte Recurso: Ordinário.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do termo contratual.

DATA DA ASSINATURA: 28 de Novembro de 2024.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, legais e de acordo com a autorização contida na lei Nº 1.651/23;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - Através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 02 de dezembro de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, em atenção às disposições legais, em especial o inciso VI do artigo 94 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento das atividades administrativas no período de fim de ano;

CONSIDERANDO a tradição de conceder recesso neste período para permitir maior integração entre os servidores municipais e suas famílias nas festividades Natalinas e de Ano Novo, sendo estes dedicados à confraternização de toda a sociedade;

CONSIDERANDO que os serviços essenciais devem ser mantidos para garantir o pleno atendimento à população.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido recesso coletivo de fim de ano no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Tianguá, compreendido no período de 23 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2° - Permanecerá em funcionamento no recesso coletivo de fim de ano os serviços essenciais, dentre os quais estão compreendidos a Unidade de Pronto atendimento – UPA, o Hospital e Maternidade Madalena Nunes, os que funcionem em Regime de Plantões como Hospitais, Unidades de Acolhimento Infantil e Socorros e de Urgência (Resgate e SAMU), os serviços atrelados à Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT e os serviços de limpeza pública.

Art. 3° - Em caso de necessidade, os demais servidores do Município poderão ser convocados, pela autoridade superior, para a realização de serviços essenciais relacionadas as suas respectivas Secretarias Municipais.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Tianguá-CE, 02 de dezembro de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA SÃO JOSÉ.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.659/2024, de 09/02/2024; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, EDILENE FERREIRA DA SILVA, portadora do RG N° 2000028003854 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 002.696.073-74, de exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, SIMBOLOGIA DAS-V, da ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA SÃO JOSÉ, localizada no SÍTIO SÃO JOSÉ, zona rural do município de Tianguá, nos termos da Lei Nº 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal Nº 1.659/2024, de 09/02/2024, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de dezembro de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o afastamento definitivo do(s) servidor(es) público(s) municipal(is) por motivos rescisórios;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o (s) desligamento do(s) referido(s) servidor(es) do quadro de pessoal do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o(s) referido(s) servidor(es) público(s) municipal(is) abaixo relacionado(s):

SERVIDOR(A)FUNÇÃOSECRETARIADATAMOTIVO DO AFASTAMENTOELANE MENDONÇA CONDE CARNEIROASSISTENTE SOCIALAÇÃO SOCIAL11/11/2024PEDIDO DE DEMISSÃOMANOELA FONTENELE DE VASCONCELOSSERVIÇOS GERAISAÇÃO SOCIAL01/11/2024PEDIDO DE DEMISSÃOMARIA LUCIA BEZERRA AGUIARPROFESSORAEDUCAÇÃO04/11/2024APOSENTADORIA

Art. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre o(s) servidor(es) referido(s) no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo o mesmo ser retirado da folha de pagamento a partir da presente data.

Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos ao(s) servidor(es) exonerado(s), considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancaria, sendo ao mesmo tempo emitida sua rescisão de contrato de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.

Art. 4º - Determinar que a Secretaria, onde era(m) lotado(s) o(s) referido(s) servidor(es) mencionado(s) no artigo primeiro desta portaria, receba(m) via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída do mesmo servidor.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de dezembro de 2024.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL