O instrumento contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá em data a ser consignada no próprio instrumento, podendo ser prorrogado caso seja permitido pelo art. 107 da Lei n° 14.133/21, conforme Declaração de Dispensa de Licitação emitida.
Convoque-se a empresa para assinatura do respectivo instrumento contratual ou documento equivalente, conforme o caso. Tianguá – CE, 04 de dezembro de 2024.
MARIANE XIMENES PORTELA PONTES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Prefeitura Municipal de Tianguá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o resultado do julgamento referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº DP07/2024-SESA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar curso teórico e fornecer consultoria on-line sobre a nova Lei de Licitações, com foco em fiscais de contrato. Após análise da documentação de habilitação e da proposta apresentada, a empresa 'c2mbito Público Assessoria em Licitações e Gestão Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 26.957.388/0001-07, foi declarada habilitada e classificada no certame, por atender integralmente às exigências do edital e da legislação vigente. O valor global da proposta apresentada, devidamente aceita, é de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), contemplando os serviços especificados no edital. Fica assegurado o direito de recurso nos termos do artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se o prazo legal para eventual interposição. Caso não haja manifestação, o processo será encaminhado para as etapas subsequentes, incluindo a assinatura do contrato.
Tianguá/CE, 29 de novembro de 2024.
FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIOSecretária Municipal de Saúde
Leia-se: CONTRATO Nº 150424020SEMED.
Tianguá/CE, 01 de Outubro de 2024.
Uritânia Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Educação
Tianguá-CE, 29 de novembro de 2024.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
ITEMDESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSQTDUNIDV. UNITV. TOTAL01CURSO TEÓRICO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES COM FOCO EM FISCAIS DE CONTRATO, CARGA HORÁRIA 20H.01SERVR$ 1.040,00 (H/A)R$ 20.800,0002CONSULTORIA ON-LINE SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES COM FOCO EM FISCAIS DE CONTRATO, CARGA HORÁRIA 30H.01SERVR$ 1.040,00 (H/A)R$ 31.200,00R$ 52.000,00
Tianguá/CE, 04 de dezembro de 2024.
FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 196/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. CARLOS DANIEL DOS SANTOS ROCHA, RG de nº 20084139*** e CPF de nº 077.909.***-25 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, do vereador ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 03 de dezembro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 197/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao vereador, ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, 04 (QUATRO), diárias no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para o deslocamento de Tianguá/CE a Porto Alegre/RS, nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2024, a fim de comparecer ao Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura, realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 04 de dezembro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 198/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao vereador, JULIANO MAGALHÃES COELHO, 04 (QUATRO), diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para o deslocamento de Tianguá/CE a Porto Alegre/RS, nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2024, a fim de comparecer ao Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura, realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 04 de dezembro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 199/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao vereador, MARCONES FERNANDES DO NASCIMENTO, 04 (QUATRO), diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento de Tianguá/CE a Porto Alegre/RS, nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2024, a fim de comparecer ao Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura, realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 04 de dezembro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
PORTARIA Nº 200/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a vereadora, NADIR NUNES, 04 (QUATRO), diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para o deslocamento de Tianguá/CE a Porto Alegre/RS, nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2024, a fim de comparecer ao Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura, realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 04 de dezembro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 201/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao vereador, NATANAEL DA SILVA PASSOS, 04 (QUATRO), diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para o deslocamento de Tianguá/CE a Porto Alegre/RS, nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2024, a fim de comparecer ao Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura, realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 04 de dezembro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
PORTARIA Nº 202/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a vereadora, ANTÔNIA MAGNÓLIA PORTELA ARAGÃO FREIRE, 04 (QUATRO), diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para o deslocamento de Tianguá/CE a Porto Alegre/RS, nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2024, a fim de comparecer ao Simpósio Nacional de Encerramento de Legislatura, realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 04 de dezembro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 203/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a Servidora, MARYANNE PASSOS LOPES E MOITE, 01 (UMA), diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o deslocamento de Tianguá/CE a Fortaleza/Ce, no dia 16 de dezembro de 2024, para participação no evento de entrega de certificação do Selo Qualidade em Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 04 de dezembro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
PORTARIA Nº 204/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao vereador, ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, 01 (UMA), diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento de Tianguá/CE a Fortaleza/Ce, no dia 16 de dezembro de 2024, para participação no evento de entrega de certificação do Selo Qualidade em Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 04 de dezembro de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO (Obras e serviços especiais de engenharia) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1540/23, de 07/02/23;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade do serviço público, em especial em área sensível a Administração Pública Municipal, qual seja, a função de Membro da Comissão de Contratação (Obras e Serviços Especiais de Engenharia) do Município de Tianguá;
CONSIDERANDO os princípios da eficácia, da eficiência, da supremacia do interesse público, da segurança jurídica, bem como o respeito ao princípio da continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, V, a, da Lei n. 9.504/97, o qual dispõe que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 1540/23, de 07/02/23, que instituiu, dentre outros, o cargo de Membro da Comissão de Contratação (Obras e Serviços Especiais de Engenharia).
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear DEID JÚNIOR DO NASCIMENTO, portador do RG Nº 98028121385 SSP/CE, cadastrado no CPF Nº 948.147.163-20, para exercer as funções do cargo de MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO (Obras e serviços especiais de engenharia), SÍMBOLO CDA 1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 04 de dezembro de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEIA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 902/2015, de 15/06/2015 e da Lei Municipal Nº 1.356/2021, de 20/05/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de servidor na função que exerça diariamente serviços essenciais à Administração Pública Municipal, em especial na Sala do Empreendedor, que recebe quantidade de cidadãos considerável para o desenvolvimento do empreendedorismo no município;
CONSIDERANDO os princípios da eficácia, da eficiência, da supremacia do interesse público, da segurança jurídica, bem como o respeito ao princípio da continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, V, a, da Lei n. 9.504/97, o qual dispõe que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
CONSIDERANDO que o cargo Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor é um cargo de livre nomeação e exoneração nos termos da Lei Municipal Nº 902/2015, de 15/06/2015 e da Lei Municipal Nº 1.356/2021, de 20/05/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANA LÍVIA AGUIAR RAMOS, portadora do RG Nº 2004028130662 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 018.755.893-09, para exercer as funções do cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR, SÍMBOLO DAS-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 04 de dezembro de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEIA COORDENADORA DO ABRIGO ESPAÇO VIDA.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1080, de 11/12/2017;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade do serviço público, em especial em área sensível a Administração Pública Municipal, qual seja, a função de Coordenadora do Abrigo Espaço Vida do Município de Tianguá;
CONSIDERANDO os princípios da eficácia, da eficiência, da supremacia do interesse público, da segurança jurídica, bem como o respeito ao princípio da continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, V, a, da Lei n. 9.504/97, o qual dispõe que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 1080, de 11/12/2017, que instituiu, dentre outros, o cargo de Coordenadora do Abrigo Espaço Vida.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANTONIA FLÁVIA PEREIRA LIMA, portadora do RG Nº 2005028058307 SSPDS/CE, cadastrada no CPF Nº 034.314.673-85, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA DO ABRIGO ESPAÇO VIDA, SÍMBOLO DAS-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 04 de dezembro de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEIA COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1080/2017, de 11/12/2017;
CONSIDERANDO a disposição prevista no artigo 73, V, a, da Lei n. 9.504/97, a qual dispõe que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, dentre elas, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear LEILA NOGUEIRA DA SILVA, portadora do RG Nº 2016262088-2 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 693.627.183-91, para exercer as funções do cargo de CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, SÍMBOLO DAS-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 04 de dezembro de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
