DENOMINA-SE RUA DONA MARIA DANIEL, LOCALIZADA NO BAIRRO NARCISO PESSOA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominada rua DONA MARIA DANIEL no Município de Tianguá, localizada no Bairro Narciso Pessoa. Nasce na Av. Tabelião Luiz Nogueira Lima (Ce 187 após a escola profissionalizante) na coordenada UTM X275984 e Y9587238 e segue por uma reta rumo a Norte medindo 648.00 metros até encontrar a coordenada X276164 E Y9587863. Conforme mapa em anexo.
Art.2 O poder Executivo Municipal fará a colocação de placa indicativa e oficializará as repartições cabíveis.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 03 de dezembro de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal
Tianguá-CE, 29 de novembro de 2024.
ONDE SE LÊ:
VALOR GLOBAL: R$ 1.405,00 (Um Mil Quatrocentos e Cinco Reais).
LEIA-SE:
VALOR GLOBAL: R$ 1.826,50 (Um Mil Oitocentos e Vinte e Seis e Cinquenta Centavos).
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
EXONERA A SERVIDORA FRANCISCA SOUZA DOURADO DE OLIVEIRA DO CARGO DE CORREGEDORA DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte (ASTT) de Tianguá-Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1.445/2022, com as suas alterações.
RESOLVE:
CONSIDERANDO os Principios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Piblicidade de Eficiência previstos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que regem a Administração Pública direta e indireta;
Art. 1º - Exonerar a pedido, FRANCISCA SOUZA DOURADO DE OLIVEIRA, portadora do RG N° 98002448816 SSP/CE, cadastrado no CPF Nº 835.942.053-04, de exercer as funções do cargo de CORREGEDORA, cargo de provimento em comissão, integrante da da AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Tianguá-CE, em 05 de dezembro de 2024.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – (ASTT) DE TINGUÁ-CEARÁ
PORTARIA Nº 467/2024
