PORTARIA Nº 04/2025, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA O(A) SERVIDOR(A) BRENO SILVA MENESES.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, Valfrido de Paulo Fontenele, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.451/2022.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 88 a 92 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 88, parágrafo único – As atividades penosas, insalubres ou perigosas serão definidas em Laudo Técnico em conformidade as Normas Técnicas Nacionais.
Considerando as disposições do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP vigentes e a serem aplicadas no funcionalismo público municipal de Tianguá-CE.
Considerando que o serviço de tal servidor e a forma que é executado, nos termos do documento acima citado, não ensejam o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogado o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade ao servidor BRENO SILVA MENESES (FISCAL DE OBRAS) a partir do pagamento das remunerações do mês de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 3 de fevereiro de 2025.
Valfrido de Paulo Fontenele
Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
PORTARIA Nº 05/2025, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA O(A) SERVIDOR(A) RENNEDY DA SILVA GOMES.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, Valfrido de Paulo Fontenele, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.451/2022.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 88 a 92 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 88, parágrafo único – As atividades penosas, insalubres ou perigosas serão definidas em Laudo Técnico em conformidade as Normas Técnicas Nacionais.
Considerando as disposições do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP vigentes e a serem aplicadas no funcionalismo público municipal de Tianguá-CE.
Considerando que o serviço de tal servidor e a forma que é executado, nos termos do documento acima citado, não ensejam o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogado o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade ao servidor RENNEDY DA SILVA GOMES (FISCAL DE OBRAS) a partir do pagamento das remunerações do mês de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 3 de fevereiro de 2025.
Valfrido de Paulo Fontenele
Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
PORTARIA Nº 06/2025, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA O(A) SERVIDOR(A) DENYS FERREIRA DE MEDEIROS.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, Valfrido de Paulo Fontenele, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.451/2022.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 88 a 92 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 88, parágrafo único – As atividades penosas, insalubres ou perigosas serão definidas em Laudo Técnico em conformidade as Normas Técnicas Nacionais.
Considerando as disposições do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP vigentes e a serem aplicadas no funcionalismo público municipal de Tianguá-CE.
Considerando que o serviço de tal servidor e a forma que é executado, nos termos do documento acima citado, não ensejam o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogado o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade ao servidor DENYS FERREIRA DE MEDEIROS (FISCAL DE OBRAS) a partir do pagamento das remunerações do mês de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 3 de fevereiro de 2025.
Valfrido de Paulo Fontenele
Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
PORTARIA Nº 07/2025, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA O(A) SERVIDOR(A) MARCELO TOSHIO TANAKA.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, Valfrido de Paulo Fontenele, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.451/2022.
Considerando a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;
Considerando o disposto no arts. 88 a 92 da referida lei.
Considerando o que rege a Lei nº 1558 no art. 88, parágrafo único – As atividades penosas, insalubres ou perigosas serão definidas em Laudo Técnico em conformidade as Normas Técnicas Nacionais.
Considerando as disposições do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP vigentes e a serem aplicadas no funcionalismo público municipal de Tianguá-CE.
Considerando que o serviço de tal servidor e a forma que é executado, nos termos do documento acima citado, não ensejam o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogado o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade ao servidor MARCELO TOSHIO TANAKA (FISCAL DE OBRAS) a partir do pagamento das remunerações do mês de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 3 de fevereiro de 2025.
Valfrido de Paulo Fontenele
Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
EXONERA FISCAL AMBIENTAL AD HOC.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1.438/2022, de 05/01/2022; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar BRENO SILVA MENESES, portador do RG N° 209099063578 SSP/CE, inscrito no CPF sob Nº 603.680.433-47, de exercer as funções de FISCAL AMBIENTAL AD HOC, servidor público integrante da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Tianguá.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 05 de fevereiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
EXONERA FISCAL AMBIENTAL AD HOC.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1.438/2022, de 05/01/2022; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar RENNEDY DA SILVA GOMES, portador do RG N° 2003098036616 SSP/CE, inscrito no CPF sob Nº 039.700.241-61, de exercer as funções de FISCAL AMBIENTAL AD HOC, servidor público integrante da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Tianguá.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 05 de fevereiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEIA SECRETÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/2022 e Lei Municipal Nº 1254/2020, de 21/02/2020; RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ODHALIA THAILANNE MUNIZ DE AGUIAR, portadora do RG N° 2008270360-9 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 070.481.633-48, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 05 de fevereiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o afastamento definitivo do(s) servidor(es) público(s) municipal(is) por motivos rescisórios;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o (s) desligamento do(s) referido(s) servidor(es) do quadro de pessoal do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o(s) referido(s) servidor(es) público(s) municipal(is) abaixo relacionado(s):
SERVIDOR(A)CPF
SECRETARIAFUNÇÃODATAMOTIVO DO AFASTAMENTOADRIANA MARTINS TOMAS687.103.213-49EDUCAÇÃOPROFESSOR02/01/2025PEDIDO DE DEMISSÃOMANOEL BENEDITO SAMPAIO460.937.532-04SEINFRAPEDREIRO02/01/2025APOSENTADORIAMARIA DE SOUZA MAEIRA845.912.263-87EDUCAÇÃOSERVIÇOS GERAIS03/01/2025APOSENTADORIAMARIA VALDIRENE DA SILVA LOURENCO940.771.263-04EDUCAÇÃOSERVIÇOS GERAIS16/01/2025PEDIDO DE DEMISSÃOSILVIA PEREIRA ALBUQUERQUE VAZ285.796.073-53EDUCAÇÃOPROFESSOR17/01/2025FALECIMENTO
Art. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre o(s) servidor(es) referido(s) no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo o mesmo ser retirado da folha de pagamento a partir da presente data.
Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos ao(s) servidor(es) exonerado(s), considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancaria, sendo ao mesmo tempo emitida sua rescisão de contrato de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.
Art. 4º - Determinar que a Secretaria, onde era(m) lotado(s) o(s) referido(s) servidor(es) mencionado(s) no artigo primeiro desta portaria, receba(m) via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída do mesmo servidor.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 05 de fevereiro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
