Prefeitura de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - LEIS MUNICIPAIS - LEI: 1749/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO CIDADÃO TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1749/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO CIDADÃO TIANGUAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, aprovou e eu, PRESIDENTE, ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, nos termos do art. 41, inciso V, da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Medalha de Honra ao Mérito do Cidadão Tianguaense, destinada a homenagear cidadãos naturais de Tianguá ou detentores do título de Cidadão Tianguaense, que tenham se destacado em suas áreas de atuação ou prestado relevantes serviços à comunidade.

Art. 2º Cada vereador poderá indicar, por ano, até 05 (cinco) pessoas para serem agraciadas com a Medalha de Honra ao Mérito do Cidadão Tianguaense.

§ 1º A medalha poderá ser concedida a uma mesma pessoa mais de uma vez, desde que as circunstâncias que justifiquem a nova concessão sejam distintas das anteriores.

Art. 3º A confecção das medalhas será de responsabilidade da Câmara Municipal de Tianguá, devendo conter, obrigatoriamente, o brasão do município, o título "Honra ao Mérito" e o ano de concessão.

§ 1º Juntamente com a medalha, o agraciado receberá uma cópia do decreto legislativo que concede a honraria, constando nele a autoria da proposição, o nome de todos os proponentes, bem como o nome de todos os vereadores presentes na sessão que aprovou a concessão.

§ 2º O decreto legislativo poderá ser entregue em formato de documento legal ou diploma, conforme decisão da Câmara Municipal.

Art. 4º A concessão da Medalha de Honra ao Mérito será aprovada por maioria simples de votos em sessão plenária da Câmara Municipal.

Art. 5º A cada medalha concedida, será lavrado um decreto legislativo específico, que será registrado em livro próprio destinado a este fim, a ser mantido pela Câmara Municipal.

Art. 6º A entrega das medalhas poderá ocorrer a qualquer tempo do ano, em cerimônia conjunta ou específica, ou, ainda, em conjunto com a entrega dos Títulos de Cidadão Tianguaense.

Art. 7º Para a proposição da concessão da Medalha de Honra ao Mérito, o vereador deverá anexar ao projeto uma breve biografia do agraciado, juntamente com uma exposição clara e detalhada das razões que justificam a homenagem.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Vereadora Gláucia Marques, da Câmara Municipal de Tianguá/CE, 29 de janeiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: PE02/2024-SEMED/2025

AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS ESCOLARES, SENDO CONJUNTOS E SANDÁLIAS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CAMISAS, CONJUNTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, TÊNIS E MEIA COLEGIAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE02/2024-SEMED. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. CONTRATADA: NPEC REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ: 21.628.497/0001-67, representada legalmente nesse ato pela Srª. Livia Alencar Campos, inscrito no CPF: 959.605.203-97. OBJETO: AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS ESCOLARES, SENDO CONJUNTOS E SANDÁLIAS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, CAMISAS, CONJUNTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, TÊNIS E MEIA COLEGIAL DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EJA, GOLA POLO DESTINADOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CAMISAS DE PROJETOS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS PERTENCENTES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE. VALOR TOTAL: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais). Dotações Orçamentárias: 12.361.0007.2.008 Gestão e manutenção das Atividades da SEMED; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Sub Elemento: 3.390.30.99. Recurso 1500100100. Fonte de Recursos: Receita de Impostos e Trans. Educação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até dia 31 de Dezembro de 2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: NPEC REPRESENTACOES LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: Livia Alencar Campos. ASSINA PELA CANTRATANTE: URITÂNIA AGUIAR RAMOS. Tianguá-CE, 20 de janeiro 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 04032401SESA /2025

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 04032401SESA DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023-SESA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CE. CONTRATADO: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. ASSINA PELO CONTRATADA: JOSE RUFINO DA SILVA NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. MOTIVO: Prorrogação da vigência por mais 03 (três) meses; e Acréscimo de até 25% da quantidade dos itens do contrato. VIGÊNCIA: Até o dia 31/03/2025. VALOR: O valor global do contrato passará de R$ 2.538.836,51 (dois milhões quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), para R$ 3.173.303,92 (três milhões, cento e setenta e três mil, trezentos e três reais e noventa e dois centavos). O valor acrescido no contrato foi de R$ 634.467,41 (seiscentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos). FUNDAMETAÇÃO LEGAL: § 1º, do Art. 65 e Art. 57, §1º, inciso II, da Lei 8.666. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 04032404SESA /2025

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 04032404SESA DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023-SESA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CE. CONTRATADO: CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP. ASSINA PELO CONTRATADA: CASSIO COSTA FORTI. ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. MOTIVO: Prorrogação da vigência por mais 03 (três) meses; e Acréscimo de até 25% da quantidade dos itens do contrato. VIGÊNCIA: Até o dia 31/03/2025. VALOR: O valor global do contrato passará de R$ 1.370.365,65 (um milhão trezentos e setenta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 1.708.109,59 (um milhão, setecentos e oito mil, tcento e nove reais e cinquenta e nove centavos). O valor acrescido no contrato foi de R$ 337.743,94 (trezentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMETAÇÃO LEGAL: § 1º, do Art. 65 e Art. 57, §1º, inciso II, da Lei 8.666. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 05032401SESA/2025

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05032401SESA DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023-SESA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CE. CONTRATADO: F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ASSINA PELO CONTRATADA: MARCIO COSTA FORTI. ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. MOTIVO: Prorrogação da vigência por mais 03 (três) meses; e Acréscimo de até 25% da quantidade dos itens do contrato. VIGÊNCIA: Até o dia 31/03/2025. VALOR: O valor global do contrato passará R$ 1.718.841,95 (um milhão setecentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para R$ 2.145.332,65 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos). O valor acrescido no contrato foi de R$ 426.490,70 (quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais e setenta centavos). FUNDAMETAÇÃO LEGAL: § 1º, do Art. 65 e Art. 57, §1º, inciso II, da Lei 8.666. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 05032402SESA/2025

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05032402SESA DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023-SESA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CE. CONTRATADO: G B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIANO HOLANDA FERREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. MOTIVO: Prorrogação da vigência por mais 03 (três) meses; e Acréscimo de até 25% da quantidade dos itens do contrato. VIGÊNCIA: Até o dia 31/03/2025. VALOR: O valor global do contrato passará de R$ 3.116.661,84 (três milhões cento e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 3.891.881,06 (três milhões, oitocentos e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e seis centavos). O valor acrescido no contrato foi de R$ 775.219,22 (setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e vinte e dois centavos). FUNDAMETAÇÃO LEGAL: § 1º, do Art. 65 e Art. 57, §1º, inciso II, da Lei 8.666. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO: 10022202-SEADM-SUBROGADO/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 10022202-SEADM-SUBROGADO DERIVADO DA ADESÃO N° AD01/2022-DIV, ORIUNDA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° AD01/2022-DIV E DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003.2021-PE-SRP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO DE GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA, ÓLEO DIESEL S-10 E ÓLEO DIESEL COMUM), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ. CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ASSINA PELO CONTRATADA: Renata Nunes Ferreira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte, Sr. Nathaniel Mendes de Vasconcelos. MOTIVO: Prorrogação de Prazo. VIGÊNCIA: Até o dia 07/02/2026. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 07 de Fevereiro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - ERRATA: 11072401SEFIN/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

Prefeitura Municipal de Tianguá SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento aos CONTRATOS nº: 11072401SEFIN; 11072402SEADM; 11072403SEMED; 11072404SESA; 11072405SETAS; 11072406SEUMA; e11072407SEINFRA, proveniente do Pregão Eletrônico nº 09/2024-SESA que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA GOVERNANÇA E CONTRATAÇÕES RELACIONADAS ÀS NORMAS LICITATÓRIAS, VISANDO A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, SOB RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Passa a partir deste termo a alteraçãodo Elemento de Despesas qual será o seguinte:

Onde se lê:

“Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica

Leia-se:

“Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 Serviços de Assessoria

Tianguá/CE, 23 de janeiro de 2025.

JOSE NAILTON ROCHA PONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

ALBERI FARRAPO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

URITANIA AGUIAR RAMOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MARIANE XIMENES PORTELA PONTES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

NATANAEL JOSE DE ARAUJO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

Prefeitura Municipal de Tianguá SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento aos CONTRATOSnº: 11072401SEFIN; 11072402SEADM; 11072403SEMED; 11072404SESA; 11072405SETAS; 11072406SEUMA; e11072407SEINFRA, proveniente do Pregão Eletrônico nº 09/2024-SESA que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA GOVERNANÇA E CONTRATAÇÕES RELACIONADAS ÀS NORMAS LICITATÓRIAS, VISANDO A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, SOB RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Passa a partir deste termo a alteraçãodo Elemento de Despesas qual será o seguinte:

Onde se lê:

“Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica

Leia-se:

“Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 Serviços de Assessoria

Tianguá/CE, 23 de janeiro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 14022501SESA/2025

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS PERMANENTES MÉDICO-HOSPITALARES

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. SECRETARIA DE SAÚDE. EXTRATO DO CONTRATO Nº 14022501SESA. Pregão Eletrônico tombado sob o nº PE 15/2024-DIV, CUJO OBJETO É AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS PERMANENTES MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE. EMPRESA: ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 49.410.635/0001-56. VALOR GLOBAL: R$ 317.205,17 (Trezentos e dezessete mil duzentos e cinco reais e dezessete centavos). DOTAÇÃO: ÓRGAO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601/ 0602 / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0007 2.029 – Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde; 10 301 0181 2.037 – Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde; 10 302 0181 2.041 – Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar – MAC; 10 302 0198 2.042 – Manutenção das Ações do Resgate e Apoio as Ações do SAMU; 10 305 0185 2.045 – Gestão e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde; 10 331 0180 2.046 – Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST - 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - Recurso Próprio e Recurso Federal. Vigência: 14/02/2025 a 31/12/2025. Signatários: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO – SECRETÁRIA DE SAÚDE | ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - Leandro Guerrero Lamboglia. Tianguá – CE, 14 de fevereiro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 14022502SESA/2025

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS PERMANENTES MÉDICO-HOSPITALARES

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. SECRETARIA DE SAÚDE. EXTRATO DO CONTRATO Nº 14022502SESA. Pregão Eletrônico tombado sob o nº PE 15/2024-DIV, CUJO OBJETO É AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E MATERIAIS PERMANENTES MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE. EMPRESA: MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ: 35.043.876/0001-08. VALOR GLOBAL: R$ 700.744,74 (Setecentos mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). DOTAÇÃO: ÓRGAO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601/ 0602 / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0007 2.029 – Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde; 10 301 0181 2.037 – Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde; 10 302 0181 2.041 – Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar – MAC; 10 302 0198 2.042 – Manutenção das Ações do Resgate e Apoio as Ações do SAMU; 10 305 0185 2.045 – Gestão e Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde; 10 331 0180 2.046 – Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST - 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - Recurso Próprio e Recurso Federal. Vigência: 14/02/2025 a 31/12/2025. Signatários: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO – SECRETÁRIA DE SAÚDE | MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS LTDA - MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS. Tianguá – CE, 14 de fevereiro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 22022401SESA /2025

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 22022401SESA DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023-SESA - OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TIANGUÁ-CE. CONTRATADO: PROSAUDE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP. ASSINA PELO CONTRATADA: EMANUELA CACILDA DE AQUINO RUFINO. ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. MOTIVO: Prorrogação da vigência por mais 03 (três) meses; e Acréscimo de até 25% da quantidade dos itens do contrato. VIGÊNCIA: Até o dia 31/03/2025. VALOR: O valor global do contrato passará de R$ 972.659,68 (noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para R$ 1.214.621,24 (um milhão, duzentos e quatorze mil, seiscentos e viinte e um reais e vinte e quatro centavos). O valor acrescido no contrato foi de R$ 241.961,56 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMETAÇÃO LEGAL: § 1º, do Art. 65 e Art. 57, §1º, inciso II, da Lei 8.666. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 25012406SESA /2025

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 25012406SESA DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023-SESA - OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TIANGUÁ-CE. CONTRATADO: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. ASSINA PELO CONTRATADA: JOSE RUFINO DA SILVA NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. MOTIVO: Prorrogação da vigência por mais 03 (três) meses; e Acréscimo de até 25% da quantidade dos itens do contrato. VIGÊNCIA: Até o dia 31/03/2025. VALOR: O valor global do contrato passará de R$ 1.835.991,82 (um milhão oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), para R$ 2.294.149,25 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos). O valor acrescido no contrato foi de R$ 458.157,43 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos). FUNDAMETAÇÃO LEGAL: § 1º, do Art. 65 e Art. 57, §1º, inciso II, da Lei 8.666. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 29012401SESA/2025

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 29012401SESA DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023-SESA - OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TIANGUÁ-CE. CONTRATADO: F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ASSINA PELO CONTRATADA: MARCIO COSTA FORTI. ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. MOTIVO: Prorrogação da vigência por mais 03 (três) meses; e Acréscimo de até 25% da quantidade dos itens do contrato. VIGÊNCIA: Até o dia 31/03/2025. VALOR: O valor global do contrato passará de R$ 1.711.556,71 (um milhão setecentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), para R$ 2.137.495,84 (dois milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos). O valor acrescido no contrato foi de R$ 425.939,13 (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e treze centavos). FUNDAMETAÇÃO LEGAL: § 1º, do Art. 65 e Art. 57, §1º, inciso II, da Lei 8.666. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO: 300124016SESA/2025

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 300124016SESA DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023-SESA - OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TIANGUÁ-CE. CONTRATADO: CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. ASSINA PELO CONTRATADA: CASSIO COSTA FORTI. ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. MOTIVO: Prorrogação da vigência por mais 03 (três) meses; e Acréscimo de até 25% da quantidade dos itens do contrato. VIGÊNCIA: Até o dia 31/03/2025. VALOR: O valor global do contrato passará de R$ 1.554.621,67 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos), para R$ 1.942.351,49 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos). O valor acrescido no contrato foi de R$ 387.729,82 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos).. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: § 1º, do Art. 65 e Art. 57, §1º, inciso II, da Lei 8.666. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO: 2506202401/2025

Alteração do Elemento de Despesa referente ao contrato nº 2506202401/SEMED/2024

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº 2506202401/SEMED/2024

RESULTANTE DA AD 04/2024-SEMED

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tianguá Secretaria Municipal de Educação

CONTRATADA: AGIL Comércio e Distribuidora de Equipamentos EIRELI-ME

CNPJ: 30.607.801/0001-80. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração do Elemento de Despesa referente ao contrato nº 2506202401/SEMED/2024, resultante da AD 04/2024-SEMED, para adequação orçamentária e financeira conforme a legislação vigente. DO ELEMENTO DE DESPESA: De: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente/ Para: 3.3.90.30.00 Material de Consumo. JUSTIFICATIVA: Adequação orçamentária necessária para aquisição de materiais permanentes destinados às escolas da rede pública do Município de Tianguá, respeitando os percentuais mínimos da receita vinculados à educação. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 44.500,00. DATA DO APOSTILAMENTO: 16/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Tianguá-CE, 16 de dezembro de 2024.

NÚMERO: 792/2025

Ano V - Número: DCCXCII de 14 de Fevereiro de 2025

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