Onde se lê:

5.1. Passa a partir desta inclusão na dotação orçamentária da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Dotação Orçamentária: 0801 15.122.0007.2.075 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura.

Elemento Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica.

Subelemento: 3.3.90.39.14 -Locação de Software.

Leia-se:

Dotação Orçamentária: 0801 15.122.0007.2.075 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura.

Elemento Despesas: 3.3.90.40.00 – Serviços Tecnologia Informação/ Comunicação PJ

Subelemento: 3.3.90.40.11 -Locação de Software.

Tianguá-CE, 13 de fevereiro de 2025.

MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO

A Senhora FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, faz publicar o extrato resumido do CONTRATO DE Nº 17022025/01-SESA, REFRENTE AO PROCESSO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº. DP02/2025-SESA; Fundamento legal: Decreto Municipal Nº 09/2023 de 06 de março de 2023 e Artigo Nº art. 75, Inciso II c/c Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET ATRAVÉS DE FIBRA ÓPTICA COM ALTA PERFORMANCE E DESEMPENHO NA TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SUBSTITUIÇÃO DE CABOS DANIFICADOS DA REDE DA MUNICIPALIDADE, INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUA-CE. Favorecido: BRASILINK SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.021.435/0001-00, conforme descritivo a seguir: VALOR: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). Fonte de Recursos: Recursos devidamente alocados no orçamento da Secretaria solicitante, na seguinte classificação orçamentária: 0602 10 301 0180 2.037 – Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde; 0602 10 302 0181 2.041 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar – MAC; 10 122 0007 2.029 - - Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde; Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. Recurso: Próprio e Federal. Recurso Ordinário. Vigência: 06 (seis) meses. Signatários: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE e do outro lado o senhor Thiago Santos de Aquino – Sócio administrador da empresa BRASILINK SERVIÇOS LTDA. Tianguá – CE,18 de fevereiro de 2025.

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao CONTRATO Nº 29012401SESA que faz o MUNICÍPIO DE TIANGUA/CE através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, CNPJ Nº 07.735.178/0001-20, neste ato representada pela Sra. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO, Secretária Municipal de Saúde. CONTRATADA: F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Inscrita no CNPJ: 46.297.103/0001-66.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 – O presente termo de apostilamento fundamenta-se, no Processo de Pregão Eletrônico PE Nº09/2023, e abalizado no art. 58, inciso I, art. 65, inciso II §8º da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 – AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TIANGUÁ-CE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 – A presente alteração é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. O motivo que consiste o presente termo de apostilamento é a retificação dos valores dos lotes 54 e 87, e consequentemente no valor global do CONTRATO Nº 29012401SESA, tendo em vista a falha na soma total dos itens dos referidos lotes. A alteração Contratual em pauta encontra fundamento no dispositivo legal retro mencionado, bem como na Supremacia do Interesse Público.

CLÁUSULA QUARTA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES

4.1 – Passa a partir deste termo a correção dos valores quais serão os seguintes:Onde se lê:

LOTE 54 - EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEIITEMESPECIFICAÇÃOUND.QTDMARCAPSFSMSVIGEPCAPS VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1LIDOCAÍNA 2% GEL, 30g, Bisnaga3900PHARLAB1950195000R$ 5,58R$ 21.762,002ÁGUA OXIGENADA, 10 VOLUMES. Embalagem: Frasco plástico com 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Litro325FARMAX325000R$ 9,14R$ 2.970,50~R$ 13.317,50

Leia-se:

LOTE 54 - EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEIITEMESPECIFICAÇÃOUND.QTDMARCAPSFSMSVIGEPCAPS VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1LIDOCAÍNA 2% GEL, 30g, Bisnaga3900PHARLAB1950195000R$ 5,58R$ 21.762,002ÁGUA OXIGENADA, 10 VOLUMES. Embalagem: Frasco plástico com 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Litro325FARMAX325000R$ 9,14R$ 2.970,50~R$ 24.732,50

Onde se lê:

LOTE 87 - EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEIITEMESPECIFICAÇÃOUND.QTDMARCAPSFSMSVIGEPCAPS VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1FORMOL 10% - composto orgânico volátil (VOC) feito a partir do metanol, que é um álcool muito tóxico à saúde. Embalagem com dados de identificação e procedência, data de fabricação, tempo de validade e registro em órgão competente. Embalagem contendo 1l.UND195PROC9019500R$ 15,52R$ 3.026,40~R$ 1.629,60

Leia-se:

LOTE 87 - EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEIITEMESPECIFICAÇÃOUND.QTDMARCAPSFSMSVIGEPCAPS VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1FORMOL 10% - composto orgânico volátil (VOC) feito a partir do metanol, que é um álcool muito tóxico à saúde. Embalagem com dados de identificação e procedência, data de fabricação, tempo de validade e registro em órgão competente. Embalagem contendo 1l.UND195PROC9019500R$ 15,52R$ 3.026,40~R$ 3.026,40

Onde se lê:

3.1 O presente contrato tem valor global de R$ 1.684.395,01 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e um centavo).

Leia-se:

3.1 O presente contrato tem valor global de R$ 1.711.556,71 (um milhão setecentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos).

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este termo de apostilamento, permanecem em pleno vigor.

Tianguá-CE, 27 de dezembro de 2024.

FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

SECRETÁRIA DE SAÚDE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO

Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria Municipal de Saúde. Extrato do Segundo Termo de Apostilamento ao CONTRATO Nº 29012401SESA, proveniente do Processo de Pregão Eletrônico PE Nº 09/2023, que tem como objeto a AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE TIANGUÁ-CE. Passa a partir deste termo a termo a correção dos valores dos lotes 54 e 87 quais serão as seguintes:

Onde se lê:

LOTE 54 - EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEIITEMESPECIFICAÇÃOUND.QTDMARCAPSFSMSVIGEPCAPS VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1LIDOCAÍNA 2% GEL, 30g, Bisnaga3900PHARLAB1950195000R$ 5,58R$ 21.762,002ÁGUA OXIGENADA, 10 VOLUMES. Embalagem: Frasco plástico com 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Litro325FARMAX325000R$ 9,14R$ 2.970,50~R$ 13.317,50

Leia-se:

LOTE 54 - EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEIITEMESPECIFICAÇÃOUND.QTDMARCAPSFSMSVIGEPCAPS VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1LIDOCAÍNA 2% GEL, 30g, Bisnaga3900PHARLAB1950195000R$ 5,58R$ 21.762,002ÁGUA OXIGENADA, 10 VOLUMES. Embalagem: Frasco plástico com 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Litro325FARMAX325000R$ 9,14R$ 2.970,50~R$ 24.732,50

Onde se lê:

LOTE 87 - EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEIITEMESPECIFICAÇÃOUND.QTDMARCAPSFSMSVIGEPCAPS VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1FORMOL 10% - composto orgânico volátil (VOC) feito a partir do metanol, que é um álcool muito tóxico à saúde. Embalagem com dados de identificação e procedência, data de fabricação, tempo de validade e registro em órgão competente. Embalagem contendo 1l.UND195PROC9019500R$ 15,52R$ 3.026,40~R$ 1.629,60

Leia-se:

LOTE 87 - EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEIITEMESPECIFICAÇÃOUND.QTDMARCAPSFSMSVIGEPCAPS VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1FORMOL 10% - composto orgânico volátil (VOC) feito a partir do metanol, que é um álcool muito tóxico à saúde. Embalagem com dados de identificação e procedência, data de fabricação, tempo de validade e registro em órgão competente. Embalagem contendo 1l.UND195PROC9019500R$ 15,52R$ 3.026,40~R$ 3.026,40

Onde se lê:

3.1 O presente contrato tem valor global de R$ 1.684.395,01 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e um centavo).

Leia-se:

3.1 O presente contrato tem valor global de R$ 1.711.556,71 (um milhão setecentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos).

Tianguá/CE, 27 de dezembro de 2024.

FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

SECRETÁRIA DE SAÚDE

Exonera Gutemberg Ferreira Teixeira do cargo de Gerente de Operações de Engenharia de Tráfego da Superintendência de Trânsito e Transporte – STT, cargo de provimento em comissão integrante da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte do Município de Tianguá – CE.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.445/2022, RESOLVE:

CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência previstos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), que regem a Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a Recomendação Ministerial n° 0003/2025, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá;

RESOLVE:

Artigo 1°. Exonerar GUTEMBERG FERREIRA TEIXEIRA do cargo de Gerente de Operações de Engenharia de Tráfego da Superintendência de Trânsito e Transporte – STT, cargo de provimento em comissão integrante da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte do Município de Tianguá – CE.

Artigo 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tianguá – CE, 18 de fevereiro de 2025.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT

PORTARIA Nº 55/2025, de 10 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ COM A APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE CUMULAÇÃO OU NÃO-CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DE NÃO CONFIGURAÇÃO DE NEPOTISMO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 0048/2025/7ªPmJTNG, que requisitou o envio de documentos e a realização do recadastramento dos servidores públicos e a apresentação das declarações de não-cumulação ou cumulação de cargos públicos;

CONSIDERANDO a Recomendação nº 0013/2024/7ªPmJTNG, expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendando a exigência da apresentação das referidas declarações no momento da nomeação de novos servidores e no recadastramento dos servidores já nomeados;

CONSIDERANDO a Recomendação nº 0015/2024/7ªPmJTNG, expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendando a exigência, quando da nomeação para cargos comissionados, de declaração escrita de não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os Chefes de Gabinetes, os vereadores, os Presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais, bem como com os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o recadastramento de todos os servidores desta Câmara Municipal, sejam efetivos ou comissionados, para atualização cadastral e apresentação das declarações exigidas.

Art. 2º - No ato do recadastramento, todos os servidores deverão apresentar as declarações atualizadas de cumulação ou não-cumulação de cargos públicos e, no caso dos comissionados, também a declaração referente à não configuração de nepotismo.

Art. 3º - O recadastramento deverá ser realizado junto ao setor de Contabilidade desta Câmara Municipal, devendo os servidores comparecer até sexta-feira, dia 14 de fevereiro de 2025.

Art. 4º - O não comparecimento ao recadastramento no prazo estabelecido poderá ensejar medidas administrativas cabíveis, conforme a legislação vigente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tianguá, 10 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ___________________________________________________________________,

portador(a) da Carteira de Identidade – RG no _________________________________

e do CPF no ___________________________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________________________________Complemento ___________________________________________________________

nº ___________ Bairro____________________________________________________

Cidade _____________________________________________________, DECLARO para devidos fins, sob as penas da Lei, junto à CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, que:

Não exerço nenhum outro cargo, emprego ou função no Serviço Público, quer seja na esfera Federal, Estadual ou municipal, quer seja na Administração Direta ou Indireta, cuja acumulação seja vedada com o cargo o qual estou ocupando, conforme estabelece o caput do inciso XVI, do Artigo 37, da Constituição Federal.

Exerço outro cargo, emprego ou função no Serviço Público na seguinte instituição, conforme abaixo especificado:

Esfera: Federal Estadual Municipal;

Tipo de vínculo: Efetivo Comissionado;

Instituição: ____________________________________________________________;

Cargo: _______________________________________________________________;

Lotação:______________________________________________________________;

Carga horária: _________________________________________________________;

Horário de expediente ___________________________________________________.

Tianguá-CE, _____ de ______________ de 2025.

______________________________________________________Assinatura do declarante

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO ATÉ TERCEIRO GRAU

Eu, _______________________________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº __________________________, inscrito(a) no CPF sob o n° _______________________, declaro, para os devidos fins de provimento de cargo público em comissão ____________________________________ deste Poder Municipal, não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive com o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os Chefes de Gabinetes, os vereadores, os Presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais, bem como os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos de comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

E por ser verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Tianguá-CE, _____ de ______________ de 2025.

______________________________________________________Assinatura do declarante

PORTARIA Nº 56/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ NILTON DA SILVA , 01 (UMA) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) do Sitio Canastra para a sede da Câmara Municipal de Tianguá, para participar da 1ª Sessão Ordinária, no dia 05 de fevereiro do corrente ano, no Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 13 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 57/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ NILTON DA SILVA , 01 (UMA) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) do Sitio Canastra para a sede da Câmara Municipal de Tianguá, para participar da 2ª Sessão Ordinária, no dia 14 de fevereiro do corrente ano, no Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 13 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 58/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a), ANTONIO MARCOS DUARTE FILHO, RG de nº 200109***** e CPF de nº 045.***.***-83 ao cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, da vereadora KEILA ARAGÃO FREIRE da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 13 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 59/2025

DISPÕE SOBRE A MARGEM DE CONSIGNÁVEL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NAS CONTRATAÇÕES E RENOVAÇÔES DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL PARA OS VEREADORES VINCULADOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO A Lei Federal nº 10.820/2023 permite que todos os funcionários públicos, federais, estaduais e municipais, solicitem um empréstimo consignado;

RESOLVE:

Art.1º- Fica declarada a margem de consignavel de 40% (quarenta por cento) para os vereadores vinculados a Câmara Municipal de Tianguá nas contratações e renovações de crédito consignado junto a instituições financeiras conveniadas.

Parágrafo Unico – O cálculo da margem de consignável previsto no caput será sobre o subsídio bruto percebido pelo vereador.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 13 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 60/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, nos seus termos que dispõe o artigo 49, XII da Lei Orgânica do Município, inserido pela Emenda nº 01/2021, de 16 de setembro de 2021, combinado com a Lei Municipal nº 1.417/2021, de 28 de outubro de 2021, e

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e controle dos atos adiministrativos da Câmara Municipal de Tianguá-CE, sobretudo a necessidade de manter os serviços do orgão em pleno funcionamento;

CONSIDERANDO que os vereadores completaram o período aquisitivo de férias referente ao ano de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinada a concessão de férias aos seguintes vereadores: José Claudohleder Cardoso de Vasconcelos, Francisco Cléber Fontenele Silva, Fernando Alves Menezes, Nadir Nunes, Natanael da Silva Passos, Jose Maria Cunha de Brito, Robério Costa Albuquerque e José Leôncio Cardoso de Vasconcelos, nos seguintes termos:

I - Os vereadores gozarão o primeiro período de férias referente a 5 (cinco) dias entre dos dias 24/02/2025 a 28/02/2025;

II - Os vereadores gozarão o segundo período de férias referente a 14 (quatorze) dias entre os dias 14/07/2025 a 27/07/2025;

III - Os Vereadores gozarão o terceiro período de férias referente a 11 (onze) dias entre os dias 15/12/2025 a 25/12/2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 61/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, nos termos do que dispõe o artigo 100, VII da Lei Orgânica do município combinado com o Artigo 30 do Regimento interno desta Casa Legislativa, e:

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e controle dos atos administrativos da Câmara Municipal de Tianguá, sobretudo a necessidade de manter os serviços do órgão em pleno funcionamento;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinada a concessão de férias aos servidores abaixo, no período do dia 06 de março até o dia 20 de março de 2025 e 01 de julho até o dia 15 de julho de 2025.

I - Antonia Erika de Souza Araujo, Assessora Parlamentar, referente ao período aquisitivo 01/03/2024 a 28/02/2025;

II - Maiara Santos Moreira Farrapo, Chefe de Gabinete, referente ao período aquisitivo 06/01/2024 a 05/01/2025;

III - Paulo Sergio Frota Fontenele, Chefe de Gabinete, referente ao período aquisitivo 06/11/2023 a 05/11/2024;

IV - Maria Natalia Farrapo de Souza, Chefe de Gabinete, referente ao período aquisitivo 06/01/2024 a 05/01/2025;

V - Aurilene dos Santos Mendes, Chefe de Gabinete, referente ao período aquisitivo 06/01/2024 a 05/01/2025;

Art. 2º - Fica determinada a concessão de férias a servidora abaixo, no período do dia 06 de março até o dia 30 de março de 2025.

I - Eulana Maria do Nascimento, Chefe de Gabinete, referente ao período aquisitivo 07/01/2024 a 06/01/2025. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 62/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) NADIR NUNES, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 63/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) KEILA ARAGÃO FERNANDES, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

PORTARIA Nº 64/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) FRANCISCO CLEBER FONTENELE SILVA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 65/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) EMERSON CORDEIRO DE VASCONCELOS, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 66/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) EUGENIO PORTELA DE LIMA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 67/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) FERNANDO ALVES MENEZES, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

PORTARIA Nº 68/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) FRANCISCO TIAGO DOS SANTOS, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 69/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSE LEONCIO CARDOSO DE VASCONCELOS, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 70/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSE MARIA CUNHA DE BRITO, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 71/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSE NILTON DA SILVA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

PORTARIA Nº 72/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) NATANAEL DA SILVA PASSOS, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

PORTARIA Nº 73/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) NATANAEL DOS SANTOS PORTELA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

PORTARIA Nº 74/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 75/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) ROBERIO COSTA ALBUQUERQUE, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Brasília/DF, onde participará do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de fevereiro de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

EXONERA SECRETÁRIAEXECUTIVA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá Ceará, no uso de suas atribuiçoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e da Lei Municipal Nº 337/2002, de 11/11/2002, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar ANTÔNIA MARIANO DOS SANTOS, portadora do RG Nº 2007246061-4 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 461.306.913-00, de exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, SÍMBOLO DNI-I, cargo de provimento em comissão integrante da Secretaria de Saúde do Município de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 18 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA ASSISTENTE DE DIREÇÃO TÉCNICA DA FARMÁCIA MUNICIPAL.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1.480/2022 de 31/05/2022; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar EVANA LIMA NUNES, portadora do RG N° 2005097007120 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 052.474.353-38, de exercer as funções do cargo de ASSISTENTE DE DIREÇÃO TÉCNICA DA FARMÁCIA MUNICIPAL, SÍMBOLO RT-02, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 18 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA ASSESSORA ADMINISTRATIVA.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 764/13, de 08/08/13 e Lei Municipal Nº 1063/17, de 23/10/17; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar PATRÍCIA BARBOSA LIMA DE MOURA, cadastrada no CPF Nº 861.483.203-63, portadora do RG Nº 95028001890 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, SÍMBOLO DAS-II, do GABINETE DO PREFEITO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 18 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1757/2025 de 06/02/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FABIANA KESSYA FREIRE MACHADO DE BRITO, portadora do RG N° 200008101333 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 004.270.503-75, para exercer as funções do cargo de CHEFE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 18 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1757/2025 de 06/02/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JOÃO EDUARDO DE LIMA NAZARÉ, portador do RG N° 20082304070 SSP/CE, cadastrado no CPF Nº 082.265.363-08, para exercer as funções do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da PROCURADORIA GERAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 18 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA ASSESSORA JURÍDICA.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1757/2025 de 06/02/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear LIDIANE CORREIA DE ARRUDA, portadora do RG N° 2002099082516 SSPS/CE, cadastrada no CPF Nº 007.336.783-43, para exercer as funções do cargo de ASSESSORA JURÍDICA da PROCURADORIA GERAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 18 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA ASSESSORA JURÍDICA.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1757/2025 de 06/02/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear DEBORAH ELLEN AGUIAR BRITO, cadastrada no CPF Nº 063.619.903-70, portadora do RG Nº 20079268077 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de ASSESSORA JURÍDICA da PROCURADORIA GERAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 18 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL