Tianguá/Ceará, 27 de fevereiro de 2025

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024

TARCISIO JUNIOR MUNIZ PAULA FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO (ÓRGÃO GERENCIADOR) | TIANGUÁ/CE, 07 de Fevereiro de 2025.

ONDE SE LÊ:

CARGO'c1REA DE ATUAÇÃOCARGA HORÁRIAVAGASSALÁRIO BASEQUALIFICAÇÃOCOZINHEIROSEC. EDUCAÇAO40H 02 + CRR$ 1.518,00ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E EXPERIÊNCIA COMPROVADAPEDAGOGOSEC. EDUCAÇAO40HCRR$ 3.106,50FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CURSO DE PEDAGOGIA RECONHECIDO PELO MECAGORA LÊ-SE:

CARGO'c1REA DE ATUAÇÃOCARGA HORÁRIAVAGASSALÁRIO BASEQUALIFICAÇÃOCOZINHEIRO'd3RGÃOS DA PMT40H 02 + CRR$ 1.518,00ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E EXPERIÊNCIA COMPROVADAPEDAGOGO'd3RGÃOS DA PMT40HCRR$ 3.106,50FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CURSO DE PEDAGOGIA RECONHECIDO PELO MECFICAM INCLUÍDOS ESSES REFERIDOS CARGOS ABAIXO REALACIONADOS:

CARGO'c1REA DE ATUAÇÃOCARGA HORÁRIAVAGASSALÁRIO BASEQUALIFICAÇÃOSUPERVISOR

Criança FelizSETAS40HCRR$ 3.106,50FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR EM CURSO DE PSICOLOGIA, PEDAGOGIA OU SERVIÇO SOCIAL EM INSTITUIÇÃO RECONHECIDA PELO MEC E REGISTRO PROFISSIONAL, SE FOR O CASOVISITADOR

Criança FelizSETAS40HCRR$ 1.518,00NÍVEL MÉDIO COMPLETOFICAM EXCLUÍDOS ESSES REFERIDOS CARGOS ABAIXO REALACIONADOS:

CARGO'c1REA DE ATUAÇÃOCARGA HORÁRIAVAGASSALÁRIO BASEQUALIFICAÇÃOAGENTE SOCIAL / EDUCADORSETAS40HCRR$ 1.900,00NÍVEL MÉDIO COMPLETO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025

Considerando o Ofício Circular CONCIDADES Nº 0001/2025, referente à realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades, a ser realizada nos dias 10 e 11 de junho de 2025, e a necessidade de realizar a Conferência Municipal, etapa preparatória da Conferência Nacional das Cidades, conforme a Portaria MCID Nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, do Ministério das Cidades.

Ante a solicitação para a indicação de um ponto focal no município para atuar como interlocutor entre a Comissão Organizadora da Conferência Municipal e a Comissão Organizadora da Conferência Estadual, resolve-se designar o servidor Rogério Souza da Costa, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com matrícula: 0012318, como ponto focal do Município de Tianguá para a 6ª Conferência Estadual das Cidades.

O servidor indicado será responsável por atuar como interlocutor entre a Comissão Organizadora da Conferência Municipal e a Comissão Organizadora da Conferência Estadual, conforme solicitado.

O servidor Rogério Souza da Costa deverá tomar as providências necessárias para garantir a realização da Conferência Municipal e acompanhar todas as etapas do processo de organização, conforme as orientações e prazos estabelecidos pela Secretaria das Cidades do Estado do Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 20 de janeiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025

Em virtude do requerimento formulado por DANDARA NOGUEIRA VASCONCELOS FONTINELE, inscrita no CPF Nº 032.214.873-12, com vínculo efetivo na Prefeitura Municipal de Tianguá, matrícula sob Nº 13583, empossada em 26/01/2022, no cargo de Auditor de Tributos, solicitando a sua licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, necessitando da licença pelo período de 02 (dois) anos, com início em 01/03/2025 e término em 28/02/2027.

Em face ao Parecer Jurídico Nº 06/2025 emitido pelo Dr. Túlio Arruda da Ponte Lopes, Procurador do Município de Tianguá, através da Procuradoria Geral do Município, tendo sido concluso pela possibilidade de concessão da licença sem remuneração da servidora pública municipal, de tal forma que, não há impedimentos para a licença sem remuneração.

Com respaldo no Parecer ora mencionado, ficando claro que esta concessão não impede a continuidade e a eficiência do serviço público prestado, concedo a licença sem remuneração.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 26 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2025

Refere-se à solicitação realizada via Ofício Nº 243/2025 – GAB/SMS, com teor de Cancelamento do Termo de Cessão de Servidor Público Municipal 001/2024, de KÍLVIO MENEZES COSTA, odontólogo efetivo, com sua matrícula funcional N° 6767, pertencente ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Tianguá. Alega-se que haverá o encaminhamento do servidor para outro setor desta mesma secretaria.

Analisando a mencionada solicitação, do ponto de vista técnico e funcional, a concessão do pedido irá garantir a continuidade dos serviços prestados.

Após consulta interna à Procuradoria Geral do Município, restando claro que não há impedimento para o cancelamento, razões pelas quais, fica concedido o Cancelamento do Termo de Cessão de Servidor Público Municipal 001/2024. O mencionado ato deve ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 26 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2025

Em atenção ao Ofício PMNR/GABPREF. N° 722/2025, referente à autorização de cessão da servidora pública municipal KÁTIA MARIA DE SOUZA FERRER, matrícula N° 80917-9, e considerando as devidas avaliações dos aspectos legais e administrativos que envolvem a referida solicitação.

Após a análise cuidadosa do pleito, constatamos que a cessão atende aos requisitos legais e administrativos pertinentes, em conformidade com as disposições da Lei Orgânica do Município, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e demais normativas pertinentes. Ressaltamos que a cessão será realizada com ônus para o cessionário, ou seja, o município de Tianguá assumirá as responsabilidades financeiras decorrentes da manutenção da servidora durante o período solicitado.

A servidora KÁTIA MARIA DE SOUZA FERRER será cedida ao município de Tianguá para o exercício das funções específicas, conforme delineado no Ofício PMNR/GABPREF N° 722/2025. A cessão ocorrerá durante o período compreendido entre 01 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, e será revogada ou prorrogada conforme a conveniência dos órgãos envolvidos, obedecendo sempre aos trâmites legais pertinentes e à necessidade do serviço público.

Assim, com base nas justificativas apresentadas e nas devidas formalidades legais, fica concedida a cessão da servidora KÁTIA MARIA DE SOUZA FERRER, conforme supracitado, para o período de 01/02/2025 a 31/12/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 26 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025

Considerando a Lei Complementar Municipal Nº 1.558 de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tianguá-CE, em conformidade com o disposto no art. 115, inciso III, da Lei Municipal Nº 485/2007 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará e as necessidades de interesse público entre os Municípios de Viçosa do Ceará e Tianguá, com base no Convênio e no Termo de Cessão celebrado entre ambos, que tem por objeto a cessão da servidora pública RUTE SALES MACHADO, Professora Classe "B", Matrícula Nº 7451, RG Nº 266948993, CPF Nº 685.463.513-68, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Município de Viçosa do Ceará, para o Município de Tianguá-CE, a partir de 10 de fevereiro de 2025, para exercer suas funções de forma provisória, com ônus para o Município de Tianguá.

O prazo da cessão será de 10 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo.

Ao analisar todo o trâmite da cessão, fora concedida a cessão da servidora pelo prazo requerido, devendo este ato ser publicado e comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 26 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL