ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, legais e de acordo com a autorização contida na lei Nº 1.651/23;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - Através de ANULAÇÃO (comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, 06 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ – BIÊNIO 2025-2026.

O PREFEITO DE TIANGUÁ/CE, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Tianguá/CE.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1301/2020, de 22 de outubro de 2020, Lei nº 1302/2022, de 22 de outubro de 2020, Resolução nº 453 de 10 de maio 2012, Lei Federal 8.080/90 e 8.142/90, Lei Estadual 12.878/98 e 13.3331/03, e Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros que constituirão o Conselho Municipal de Saúde – Biênio 2025-2026.

I – GOVERNO:

NOMECONDIÇÃOREPRESENTAÇÃOFLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIOTITULARSECRETARIA DE SAÚDESABRINA ARAÚJO COIMBRA MOITASUPLENTESECRETARIA DE SAÚDEQUINTINA ROSANGELA RODRIGUES BEVILÁQUATITULAR13ª CRES/ADSANITA SARAIVA DORNELLES MACIELSUPLENTE13ª CRES/ADSROSA MARIA PAZ DE MELO BARRETOTITULARSECRETARIA DE EDUCAÇÃOMARCUS ANTÔNIO XIMENES PEREIRASUPLENTESECRETARIA DE EDUCAÇÃOCYRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOSTITULARSECRETARIA DE AGRICULTURAEMANUEL AGUIAR LOPESSUPLENTESECRETARIA DE AGRICULTURAVALÉRIA VIANA ALBUQUERQUETITULARSECRETARIA DE ASSSITÊNCIA SOCALRAIMUNDO VALDIR DA SILVA CELESTINO JUNIORSUPLENTESECRETARIA DE ASSSITÊNCIA SOCALll – PRESTADORES DE SERVIÇO:

NOMECONDIÇÃOREPRESENTAÇÃORAFAEL VIEIRA LOPES TITULARH.M.M.NDOMINGOS GOMES DE LIMASUPLENTEH.M.M.NFRANCISCO MAXWELL LIMATITULARATENÇÃO BÁSICATALYNE SILVA PEREIRA SUPLENTEATENÇÃO BÁSICAKÁSSIA SILVA DA ROCHATITULARPRESTADORES DE SERVIÇOANASTÁCIO DE ARRUDA FILHOSUPLENTEPRESTADORES DE SERVIÇOlll – PROFISSIONAIS DE SAÚDE:

NOMECONDIÇÃOREPRESENTAÇÃOAINARA TAVARES PEDROZATITULARNÍVEL SUPERIORAMANDA LOURENCO TOMAZSUPLENTENÍVEL SUPERIORCLÁUDIA LIMA FONTENELETITULARNÍVEL SUPERIORANTONIO JAMELI SOUSA SALESSUPLENTENÍVEL SUPERIORMARROCOS ROQUE SOARES NETOTITULARNÍVEL SUPERIOREMANUEL ARAUJO SANTANASUPLENTENÍVEL SUPERIORMONIQUE COELHO ARAÚJO TITULARNÍVEL MÉDIOFABIANA KESSYA FREIRE MACHADO DE BRITO SUPLENTENÍVEL MÉDIOMARIA DO SOCORRO CARNEIRO PRADOTITULARNÍVEL MÉDIOIRACI NÁGELA DE SOUZA FONTENELESUPLENTENÍVEL MÉDIOMIRTA MARIA SOARES MENDONÇATITULARNÍVEL MÉDIOELENEUDO TELES FROTASUPLENTENÍVEL MÉDIOCLEOHARA MOITA DE SOUZA

TITULARAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEGRACIELE TOMAZ FARRAPOSUPLENTEAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEFRANCISCO JAQUES AGUIAR FELIXTITULARAGENTES DE COMBATE AS ENDEMIASDANIEL MOITA PONTESUPLENTEAGENTES DE COMBATE AS ENDEMIASlV – USUÁRIOS:

NOMECONDIÇÃOREPRESENTAÇÃOFRANCISCA DE SOUSA MORAISTITULARSINDICATO DOS TRABA LHADORES RURAISMANOEL VICENTE DOS SANTOSSUPLENTESINDICATO DOS TRABALHADORES URAISANA CLAUDIA S. DA ROCHATITULARASMULTIRENATA DA SILVA FONTENELESUPLENTEASMULTIFRANCISCA REJANE SOUSA SILVATITULARUSUÁRIO ARAPÁFERNANDO SOUZA PAULINOSUPLENTEUSUÁRIO ARAPÁANTONIO MANOEL SALVINO TITULARUSUÁRIO PINDOGUABAJOSÉ ROMARIO SILVA DO NASCIMENTOSUPLENTEUSUÁRIO PINDOGUABAMARIA EDIVÂNIA DA SILVA COSTATITULARUSUÁRIO CARUATAÍELAINE RUTE ARAÚJO DA SILVASUPLENTEUSUÁRIO CARUATAÍROMANA MACHADO DE VASCONCELOSTITULARUSUÁRIO TABAINHAJOSÉ WILLIAM CARNEIRO MACHADOSUPLENTEUSUÁRIO TABAINHAJOSÉ RIBAMAR TELESTITULARUSUÁRIO GOVERNADOR FERRAZ E SANTO ANTONIONAIARA CARVALHO MESSIAS DA SILVASUPLENTEUSUÁRIO GOVERNADOR FERRAZ E SANTO ANTONIOMARIA ELIETE ARAÚJO DE MIRANDATITULARUSUÁRIO CSUÉRICA FERNANDES DA CONCEIÇÃOSUPLENTEUSUÁRIO CSUROSA LIDUINA PORTELATITULARUSUÁRIO FRECHEIRASVALDENE VASCONCELOS CUNHASUPLENTEUSUÁRIO FRECHEIRASBENEDITA GENTIL MUNIZTITULARPASTORAL DA AIDSBEATRIZ FONSECASUPLENTEPASTORAL DA AIDSJONATAN DE ARRUDA RODRIGUESTITULARCOMUNIDADE RODOVIÁRIAANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRASUPLENTECOMUNIDADE ARATICUMLEANDRO DE JESUS ARAÚJOTITULARCAMPO DO LAURÃO E ADJACÊNCIASVIRGINIA MARIA FERREIRASUPLENTECAMPO DO LAURÃO E ADJACÊNCIASFRANCISCA FLORÊNCIA DE C. CARDOSOTITULARUSUÁRIO SITIO SÃO JOSÉROSIANE OLIVEIRA VIEIRIASUPLENTEUSUÁRIO SITIO SÃO JOSÉFRANCINETE FERREIRA CARDOSOTITULARSISMUTJOSÉ ALCI DOURADO DE ARAÚJOSUPLENTESISMUTBENEDITO ANDRÉ DA SILVATITULARLGBT/CORAÇÃO VALENTEPAULO MARQUES DA SILVASUPLENTELGBT/CORAÇÃO VALENTEFRANCISCA DAS CHAGAS DOMINGOS DA CONCEIÇÃOTITULARAPAMA/VALPARAISOELIZÂNGELA DA SILVA SOUSASUPLENTEAPAMA/VALPARAISO

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 27 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.I. LAR DOCE LAR.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.659/2024, de 09/02/2024;

CONSIDERANDO que a Sra. MIKAELLY FROTA DOS SANTOS, é licenciada em Pedagogia, apta a desempenhar a função de COORDENADORA PEDAGÓGICA;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MIKAELLY FROTA DOS SANTOS, cadastrada no CPF nº 614.062.273-58 portadora do RG nº 2008186242-8 SSPDS/CE, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, da E.E.I.F. LAR DOCE LAR, localizada no BAIRRO RODOVIÁRIA, zona urbana do município de Tianguá-CE, com jornada de trabalho de 200 horas, devendo prestar assistência aos turnos em que a escola funcionar.

Art. 2º - Enquanto permanecer a nomeação, a docente acima mencionada, receberá como pagamento pela atuação no cargo de nomeação, as VANTAGENS (SALÁRIO BASE E REPRESENTAÇÃO com SIMBOLOGIA DAS-V), conforme constante no anexo VII da Lei Municipal nº 588/2010 e suas posteriores alterações, para fins remuneratórios.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 28 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL