LEI Nº 1780/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2023 E CRIA O PROGRAMA "MULHERES QUE FAZEM HISTÓRIA" NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o programa "Mulheres que Fazem História" no Município de Tianguá-CE, com o objetivo de valorizar, reconhecer e divulgar o papel das mulheres na história, cultura, economia e na sociedade local.

Art. 2º - O programa será desenvolvido pela Câmara Municipal de Tianguá e Procuradoria Especial da Mulher, promovendo atividades como:

I - Eventos e premiações anuais para homenagear mulheres que se evidenciam em diferentes áreas;

II - Criação de um banco de dados e registro histórico de mulheres de relevância para a cidade;

III - Oficinas, palestras e seminários sobre empoderamento feminino, história e direitos das mulheres;

IV - Campanhas educacionais e de conscientização sobre a importância da participação feminina na sociedade;

V - Apoio a projetos de empreendedorismo feminino e iniciativas voltadas à inserção da mulher no mercado de trabalho.

Art. 3º - Cada vereador poderá indicar duas mulheres a cada ano, protocolando sua indicação por meio de ofício com a biografia da homenageada.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo de Tianguá, em 18 de março de 2025.~

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito Municipal

REGISTRO DE PREÇO – ADESÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° AD 01/2025-SEMED

A Secretária de Educação em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo n° AD 01/2025-SEMED, a seguir: Objeto: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, realizado através do Pregão Eletrônico nº 2024 071801 - SME, em favor da empresa: KBM REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 38.263.979/0001-63. VALOR: R$ 4.191.107,11 (quatro milhões, cento e noventa e um mil, cento e sete reais e onze centavos). Fundamento Legal: art. Art. 86, § 3º, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 (Adesão a Ata de Registro de Preços), DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Processo Administrativo N° 0302202502-SME. Ratificado pela Sra. Uritânia Aguiar Ramos - Secretária de Educação do Município de Tianguá/CE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE Tianguá/CE, 18 DE MARÇO DE 2025.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2025

Dispõe sobre o requerimento do servidor público municipal FÁBIO JOSÉ DE ARAÚJO, Professor Polivalente – 1º ao 5º ANO, matrícula funcional N° 09895, pertencente ao quadro de Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino de Tianguá-CE, admitido por aprovação no Concurso VII/2016, a fim de que possa ser concedida a licença sem remuneração pelo período de 07/03/2025 até 07/03/2026, contabilizando 1 (um) ano.

Tendo sido analisada a solicitação e emitido o Parecer Nº 09/2025 da Assessoria Especial Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, relatando o interesse do servidor na licença para trato de interesses particulares, estando o pedido em conformidade com as normas legais aplicáveis e inexistindo impedimentos.

Este ato administrativo formaliza o deferimento da solicitação de licença sem remuneração, observando as etapas e responsabilidades pertinentes, ficando o Departamento de Recursos Humanos e a Secretaria de Educação responsáveis pela execução e acompanhamento deste ato administrativo.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 07 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2025

Considerando a solicitação realizada pelo Ofício CC Nº 368/2025 de 12 de março de 2025, requerendo a prorrogação de cessão da servidora Claudiane Eleutério Freire de Sales, Professora, matrícula nº 176, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá, para exercer o cargo de provimento em comissão de Orientadora de Célula na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2028.

Em atenção à solicitação, informo que, após análise interna junto à Secretaria Municipal de Educação de Tianguá, esta Prefeitura Municipal autoriza a prorrogação de cessão, que será realizada com ressarcimento para a origem, assegurando a manutenção dos direitos da servidora, incluindo sua remuneração e demais encargos.

Ante o exposto, e o atendimento aos requisitos legais pertinentes, com base nas normas vigentes, fica autorizada a prorrogação de cessão da servidora pública.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 17 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2025

Em atenção ao Ofício Nº 276/2025 – GAB/SMS de 12 de março de 2025, solicitando a concessão de licença sem remuneração por requerimento formulado pela servidora AGNES DA COSTA DIB FERREIRA, Agente Administrativo (Farmácia), com vínculo efetivo na Prefeitura Municipal de Tianguá, matrícula sob Nº 1300, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a sua licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, com início em 08 de maio de 2025 a 08 de maio de 2027. Alega a necessidade de afastar-se para tratamento de interesses particulares.

Com base no Parecer Jurídico Nº 11/2025 proferido pelo DR. TÚLIO ARRUDA DA PONTE LOPES, Procurador do Município de Tianguá, tendo sido favorável e gozando a Administração Pública da faculdade de conceder ou não a licença a servidora pleiteante ocupante de cargo efetivo.

Após análise junto à Secretaria Municipal de Saúde, tendo esta requerido a licença sem remuneração da servidora, restando claro que a concessão do pedido não acarretará nenhum prejuízo a continuidade do serviço público prestado.

Ante o exposto, com respaldo, na visão técnica ora mencionada, concedo a licença sem remuneração.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 17 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

Nomeia Felipe Sousa de Silva do cargo de Diretor Financeiro da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte do Município de Tianguá – CE.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.º 1.445/2022,

CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, previstos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º Nomeia FELIPE SOUSA DE SILVA, portador do CPF nº 087.609.963-07, para o cargo de Diretor Financeiro da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte do Município de Tianguá – CE, cargo de provimento em comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tianguá – CE, 14 de março de 2025.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT

NOMEIA CHEFE DO NÚCLEO DE PATRIMÔNIO CULTURAL (Ag. Cultural).

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 687/12, de 24/05/2012 e da Lei Municipal Nº 733/13, de 22/02/2013; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear GIRLANE MENDES PAULINO, cadastrada no CPF Nº 047.866.173-85, portadora do RG Nº 2002099083652 SSPDS/CE, para exercer as funções do cargo de CHEFE DO NÚCLEO DE PATRIMÔNIO CULTURAL (Ag. Cultural), SIMBOLOGIA DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, cargo de provimento em comissão, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do município.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 18 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA ASSESSOR ADMINISTRATIVO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 1.451/22, de 28/03/22; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear LUCAS VASCONCELOS DE FARIAS, cadastrado no CPF Nº 083.865.803-21, portador do RG Nº 2008886847-2 SSPDS/CE, para exercer as funções do cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, SIMBOLOGIA DAS-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, cargo de provimento em comissão, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do município.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 18 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ATA DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, através da Secretária de Educação, a Sra. Uritânia Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com os incisos Il e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, torna público a X Ata de Convocação do Processo Seletivo Público (Seleção Simplificada) que fora disponibilizada no Edital da Chamada Pública 01/2024 e, posteriormente nos Aditivos, cujo objeto foi para recrutar profissionais que irão atuar em regime de CONTRATO TEMPORÁRIO, após aprovados no processo seletivo simplificado para a Contratação e Formação de Banco para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em consonância com a Lei Municipal n° 1.404 de 23 de setembro de 2021 e,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso IX, estabelece que a administração pública pode realizar contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que regulamentadas por legislação específica.

CONSIDERANDO que no âmbito municipal, a Lei nº 1.404/2021 disciplina a modalidade de contratação temporária.

CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que descreve a necessidade temporária de excepcional interesse público as situações cuja ocorrência possa gerar prejuízo à oferta dos serviços públicos e que tenham prazo definido, ou se destinem a antecipar a solução de uma demanda que será suprida por um processo seletivo ou concurso público de maior duração.

CONSIDERANDO o inciso IX do art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que prevê a necessidade de contratação temporária em situações de falta de pessoal concursado para evitar o colapso nas atividades de setores essenciais, como educação, saúde, assistência social e demais áreas de interesse público.

CONSIDERANDO o Decreto nº 07/2025 de 07 de fevereiro de 2025 que autoriza a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para provimento de 408 (quatrocentas e oito) vagas e formação de cadastro de reserva nas mais diversas secretarias municipais e setores da administração pública direta e indireta, incluindo no certame o cargo de auxiliar de sala.

CONSIDERANDO a publicação do Edital do Concurso 001/2025, (https://www.consulpam.com.br/arquivos/20250228_223022_EDITAL%20001.%202025%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20TIANGU%C3%81.pdf), em que consta que vagas para o cargo de auxiliar de sala e serviços gerais.

CONSIDERANDO o processo seletivo para composição de banco para atender necessidades temporárias de escolas e equipamentos da rede pública municipal de ensino nº01/2024

CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº 03/2023, de 09 de janeiro de 2025, que Prorroga a chamada pública 01/2024, publicada no Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Ofício 07/2025 da coordenação de Educação Inclusiva pleiteando novas convocações do banco reserva do processo seletivo simplificado 01/2024.

CONSIDERANDO a importância e a necessidade do auxiliar de sala no ambiente escolar, é fundamental reconhecer que esse profissional desempenha um papel essencial no suporte ao professor e no atendimento às demandas dos alunos, especialmente em turmas com crianças pequenas, estudantes com necessidades especiais. O auxiliar de sala contribui para a organização do ambiente escolar, auxilia na mediação do aprendizado, presta apoio individualizado aos alunos que necessitam de mais atenção e colabora para manter a disciplina e o bom andamento das atividades pedagógicas.

CONSIDERANDO ainda que a ausência desse profissional pode acarretar uma série de prejuízos tanto para o professor quanto para os alunos, como o aumento da sobrecarga do docente, dificuldades na manutenção da ordem e do engajamento dos estudantes, além da possível exclusão de alunos que precisam de suporte específico para acompanhar o ensino. Sem o auxiliar de sala, o professor pode encontrar maiores desafios para atender individualmente às necessidades de cada aluno, comprometendo a qualidade do ensino e dificultando o desenvolvimento integral dos estudantes.

CONSIDERANDO que o auxiliar de sala é peça-chave para um ambiente educacional mais inclusivo, eficiente e equilibrado, torna-se indispensável a sua presença para garantir o pleno funcionamento das atividades pedagógicas, contribuindo para uma educação mais acessível, dinâmica e de qualidade.

CONSIDERANDO o não comparecimento ao departamento pessoa de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação dos profissionais de Auxiliar de Sala, Serviços Gerais, Professor Polivalente, Professor de matemática e Professor de Ciências, convocados na IX convocação e VIII convocação

CONSIDERANDO os pedidos de exoneração que ocorreram esporadicamente ao longo dos de 2024 e 2025

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação enfrenta desafios que impõem a necessidade imediata de recomposição do quadro de profissionais, auxiliar de sala e serviços gerais, afim de garantir a continuidade dos serviços essenciais, a manutenção da qualidade do ensino e o cumprimento dos direitos fundamentais dos alunos da rede municipal.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação desempenha um papel essencial na manutenção e no funcionamento das unidades escolares, sendo imprescindível garantir a continuidade do ensino com qualidade; e que a insuficiência de profissionais compromete diretamente a execução dessas atividades fundamentais, ocasionando prejuízos à comunidade escolar e colocando em risco o cumprimento do calendário escolar e a eficiência do serviço público educacional;

CONSIDERANDO que a crescente demanda pelos serviços prestados nas unidades escolares, em razão do aumento de matrículas e da ampliação das atividades pedagógicas, com a ampliação do tempo integral, aliada à escassez de recursos humanos disponíveis no quadro atual de servidores, torna urgente e necessária a convocação de novos profissionais, visando atender as exigências legais e garantir que formação acadêmica dos estudantes;

CONSIDERANDO que a convocação emergencial dos profissionais para os cargos e Auxiliar de Sala e Serviços Gerais é medida indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo o funcionamento pleno das unidades escolares; e que a ausência de tal convocação, enquanto se aguardam os trâmites necessários para a realização de concurso público, acarretará prejuízos irreparáveis à rotina escolar, comprometendo o atendimento adequado à comunidade e gerando impactos negativos na qualidade da educação e na manutenção das condições mínimas de funcionamento das instituições de ensino;

CONSIDERANDO, dentre os fatores que motivam essa convocação, destaca-se a necessidade de reposição de profissionais que solicitaram demissão para assumir outros cargos, bem como a necessidade de suprir carências temporárias decorrentes de licenças maternidade e outros afastamentos. Além disso, o aumento da demanda por serviços educacionais, impulsionado pelo crescimento do número de matrículas e pela ampliação do tempo integral, exige uma resposta ágil da administração para evitar impactos negativos na rotina escolar.

DECIDO:

CONVOCAR os seguintes aprovados no Processo Seletivo Simplificado 01/2024, para comparecerem ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE, entre os dias 20, 21 e 24 e 26 de março de 2025, no horário das 08:00h às 14:00h.

Os candidatos(as) deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE munidos dos documentos especificados no item 8.3 do edital da seleção pública 01/2024, apresentando os documentos originais e suas cópias.

A ausência dos candidatos convocados nos dias acima especificados implicará na sua desistência tácita. (Art. 111 do Código Civil).

OS CANDIDATOS CONVOCADOS SÃO:

CARGO: AUXILIAR DE SALA

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

150 GÉSSICA ARAGÃO APOLIANA

151 CIBELE VIEIRA LOURENÇO

152 MARIA OLIVEIRA LIMA

153 JAMILE FERREIRA LIMA

154 LUCIANA SOUZA DO NASCIMENTO

155 ROSENIR SOUSA SILVA

156 SANDRA ARAÚJO OLIVEIRA

157 VANUZA DE SOUSA COSTA

158 ALEXANDRA MENDES DA SILVA

159 FRANCISCA VIRGILÂNIA SAMPAIO LAURINDO

160 SILVANIR MAGALHÃES DA SILVA

161 MARIA BEATRIZ FERNANDES RODRIGUES

162 FRANCIANA DOS SANTOS

163 MARINETE MARTINS UMBELINO

164 FLAVIANE CARDOSO COSTA

165 FRANCINETE LEANDRO DOS SANTOS

166 ROSILENE DOS SANTOS NASCIMENTO

167 ADRIANA SILVA VIANA

168 FRANCINALDA CARDOSO DE LIMA

169 MARLENE CAVALCANTE CÉZAR

170 REGINA DOS SANTOS DE CARVALHO

171 SILVANA DE MENEZES FERREIRA

172 ANA PAULA SILVA VIANA

173 RAFAELA SILVERIO DE SOUSA

174 ANA CAMILA GALENA DA SILVA

175 ROGÉRIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

176 VIVIANE SILVA DE ARAÚJO

177 MARINA FERREIRA SÁ

178 ANTÔNIA CRENILDA DE OLIVEIRA

179 ANTÔNIA VALDA SOUSA SILVA

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

97 MARIA ELITANIA DE SOUZA DAMASCENO

98 MARIA DE SÁ PASSOS

99 PATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

100 FRANCISCA FLAVIA LIMA DA SILVA COSTA

101 MARIA LUANA LIMA MOREIRA

102 DELCIONETH SOUSA TEIXEIRA

103 ALANA MARIA DE ARAUJO

104 MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DO NASCIMENTO

105 THAIS DOURADO FREIRE

106 MARTA SANTOS DA SILVA

CARGO: PROFESSOR POLIVALENTE

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

69 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

70 CLAVIA BEATRIZ MARANGUAPE BEVILAQUA

71 MARIA MICELANE FERNANDES DE LIMA

72 EDLANIA DAMASCENO SOUSA PEREIRA

73 ANDRESSA GOMES SANTIAGO

CARGO: PROFESSOR CRECHE

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

72 CARLA EDUARDA DO

NASCIMENTO

PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO

INFANTIL - CRECHE 93

73 ANDREIA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO

INFANTIL – CRECHE

CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

37 GÊNESE MATEUS SOUSA FONTELES

CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

10 MARIA DE JESUS ALVES CARDOSO

CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIA

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

14 JOSÉ CLEDILSON LINHARES

Tianguá/CE, 18 de março de 2025

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Tianguá

MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

A Prefeitura Municipal de TIANGUÁ - CE, pessoa jurídica de direito público, com sede situada na Av. Moisés Moita, 785 - Planalto, neste ato representada pelo prefeito, Exmo. Sr. ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DIVULGAÇÃO DAS ISENÇÕES, conforme segue adiante.

Art. 1º - O candidato deverá acessar a 'c1REA DE INSCRIÇÃO – ISENÇÕES – SITUAÇÃO, para verificar o status da solicitação DEFERIDA/INDEFERIDA.

Art. 2º - O candidato que enviou os documentos de acordo com as normas editalícias e está com a isenção INDEFERIDA, pode interpor recurso nos dias 14 e 15 de Março de 2025, acessando a 'c1REA DE INSCRIÇÃO – RECURSOS e solicitar a reavaliação da documentação.

Art. 3º - Conforme Edital 001/2025, item 7.5: Não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos após a entrega da devida documentação.

MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2025

A Prefeitura Municipal de TIANGUÁ - CE, pessoa jurídica de direito público, com sede situada na Av. Moisés Moita, 785 - Planalto, neste ato representada pelo prefeito, Exmo. Sr. ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DIVULGAÇÃO DAS ISENÇÕES, conforme segue adiante.

Art. 1º - O candidato deverá acessar a 'c1REA DE INSCRIÇÃO – ISENÇÕES – SITUAÇÃO, para verificar o status da solicitação DEFERIDA/INDEFERIDA.

Art. 2º - O candidato que enviou os documentos de acordo com as normas editalícias e está com a isenção INDEFERIDA, pode interpor recurso nos dias 14 e 15 de Março de 2025, acessando a 'c1REA DE INSCRIÇÃO – RECURSOS e solicitar a reavaliação da documentação.

Art. 3º - Conforme Edital 002/2025, item 7.5: Não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos após a entrega da devida documentação.

MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2025

A Prefeitura Municipal de TIANGUÁ - CE, pessoa jurídica de direito público, com sede situada na Av. Moisés Moita, 785 - Planalto, neste ato representada pelo prefeito, Exmo. Sr. ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DIVULGAÇÃO DAS ISENÇÕES, conforme segue adiante.

Art. 1º - O candidato deverá acessar a 'c1REA DE INSCRIÇÃO – ISENÇÕES – SITUAÇÃO, para verificar o status da solicitação DEFERIDA/INDEFERIDA.

Art. 2º - O candidato que enviou os documentos de acordo com as normas editalícias e está com a isenção INDEFERIDA, pode interpor recurso nos dias 14 e 15 de Março de 2025, acessando a 'c1REA DE INSCRIÇÃO – RECURSOS e solicitar a reavaliação da documentação.

Art. 3º - Conforme Edital 003/2025, item 7.5: Não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos após a entrega da devida documentação.

MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2025

A Prefeitura Municipal de TIANGUÁ - CE, pessoa jurídica de direito público, com sede situada na Av. Moisés Moita, 785 - Planalto, neste ato representada pelo prefeito, Exmo. Sr. ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DIVULGAÇÃO DAS ISENÇÕES, conforme segue adiante.

Art. 1º - O candidato deverá acessar a 'c1REA DE INSCRIÇÃO – ISENÇÕES – SITUAÇÃO, para verificar o status da solicitação DEFERIDA/INDEFERIDA.

Art. 2º - O candidato que enviou os documentos de acordo com as normas editalícias e está com a isenção INDEFERIDA, pode interpor recurso nos dias 14 e 15 de Março de 2025, acessando a 'c1REA DE INSCRIÇÃO – RECURSOS e solicitar a reavaliação da documentação.

Art. 3º - Conforme Edital 004/2025, item 7.5: Não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos após a entrega da devida documentação.

MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2025

A Prefeitura Municipal de TIANGUÁ - CE, pessoa jurídica de direito público, com sede situada na Av. Moisés Moita, 785 - Planalto, neste ato representada pelo prefeito, Exmo. Sr. ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DIVULGAÇÃO DAS ISENÇÕES, conforme segue adiante.

Art. 1º - O candidato deverá acessar a 'c1REA DE INSCRIÇÃO – ISENÇÕES – SITUAÇÃO, para verificar o status da solicitação DEFERIDA/INDEFERIDA.

Art. 2º - O candidato que enviou os documentos de acordo com as normas editalícias e está com a isenção INDEFERIDA, pode interpor recurso nos dias 14 e 15 de Março de 2025, acessando a 'c1REA DE INSCRIÇÃO – RECURSOS e solicitar a reavaliação da documentação.

Art. 3º - Conforme Edital 005/2025, item 7.5: Não será aceita a entrega condicional