Tianguá/CE, 26 de março de 2025.

MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES

Secretário Municipal de Infraestrutura

Tianguá-CE, 17 de fevereiro de 2025.

FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

SECRETÁRIA DE SAÚDE

Tianguá-CE, 03 de fevereiro de 2025.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

Secretária da Educação

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA A SERVIDORA THAYRINY DE LIMA BARBOSA FONTENELE CORRESPONDENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2025.

A CHEFE DE GABINETE, Raphaelle Lourenço Terceiro, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 337/2002.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 1.558, de 11 de abril de 2023, que institui o Regime Jurídico Único de Tianguá que regula as gratificações do gênero da Administração Direta e Indireta do Município de Tianguá, com entrada em vigor em 11 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o disposto no arts. 59 ao 61 da referida lei.

CONSIDERANDO o que rege a Lei nº 1558 no art. 59 – “A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, de oficio ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.

CONSIDERANDO a necessidade de autorização do chefe do setor para realização do pagamento das horas extras.

CONSIDERANDO que o servidor em questão realizou trabalhos extraordinários, conforme documento anexo.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o pagamento de 16,53 horas extras a servidora THAYRINY DE LIMA BARBOSA FONTENELE, ASSESSORA ENCARREGADA, correspondente ao mês de março de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da prefeitura Municipal de Tianguá, 14 de março de 2025.

Raphaelle Lourenço Terceiro

CHEFE DE GABINETE

REVOGA A PORTARIA Nº 301/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1.480/2022 de 31/05/2022; RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria Nº 301/2025 que nomeou ALEFE ALBUQUERQUE CUNHA, portador do RG N° 200717797968 SSP/CE, cadastrado no CPF Nº 058.160.893-31, para exercer as funções do cargo de ASSISTENTE DE DIREÇÃO TÉCNICA DA FARMÁCIA MUNICIPAL, SÍMBOLO RT-02, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE e anular todos os seus efeitos, devendo este ato retroagir à data de 19 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 21 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ATA DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, através da Secretária de Educação, a Sra. Uritânia Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com os incisos Il e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, torna público a XI Ata de Convocação do Processo Seletivo Público (Seleção Simplificada) que fora disponibilizada no Edital da Chamada Pública 01/2024 e, posteriormente nos Aditivos, cujo objeto foi para recrutar profissionais que irão atuar em regime de CONTRATO TEMPORÁRIO, após aprovados no processo seletivo simplificado para a Contratação e Formação de Banco para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em consonância com a Lei Municipal n° 1.404 de 23 de setembro de 2021 e,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso IX, estabelece que a Administração Pública pode realizar contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que regulamentadas por legislação específica.

CONSIDERANDO que no âmbito municipal, a Lei nº 1.404/2021 disciplina a modalidade de contratação temporária.

CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que descreve a necessidade temporária de excepcional interesse público as situações cuja ocorrência possa gerar prejuízo à oferta dos serviços públicos e que tenham prazo definido, ou se destinem a antecipar a solução de uma demanda que será suprida por um processo seletivo ou concurso público de maior duração.

CONSIDERANDO o inciso IX do art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que prevê a necessidade de contratação temporária em situações de falta de pessoal concursado para evitar o colapso nas atividades de setores essenciais, como educação, saúde, assistência social e demais áreas de interesse público.

CONSIDERANDO o Decreto nº 07/2025 de 07 de fevereiro de 2025 que autoriza a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para provimento de 408 (quatrocentas e oito) vagas e formação de cadastro de reserva nas mais diversas secretarias municipais e setores da administração pública direta e indireta, incluindo no certame o cargo de auxiliar de sala.

CONSIDERANDO a publicação do Edital do Concurso 001/2025, (https://www.consulpam.com.br/arquivos/20250228_223022_EDITAL%20001.%202025%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20TIANGU%C3%81.pdf), em que consta que vagas para o cargo de auxiliar de sala e serviços gerais.

CONSIDERANDO o processo seletivo para composição de banco para atender necessidades temporárias de escolas e equipamentos da rede pública municipal de ensino nº01/2024

CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº 03/2023, de 09 de janeiro de 2025, que prorroga a chamada pública 01/2024, publicada no Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Ofício 07/2025 da coordenação de Educação Inclusiva pleiteando novas convocações do banco reserva do processo seletivo simplificado 01/2024.

CONSIDERANDO a importância e a necessidade do auxiliar de sala no ambiente escolar, é fundamental reconhecer que esse profissional desempenha um papel essencial no suporte ao professor e no atendimento às demandas dos alunos, especialmente em turmas com crianças pequenas, estudantes com necessidades especiais. O auxiliar de sala contribui para a organização do ambiente escolar, auxilia na mediação do aprendizado, presta apoio individualizado aos alunos que necessitam de mais atenção e colabora para manter a disciplina e o bom andamento das atividades pedagógicas.

CONSIDERANDO ainda que a ausência desse profissional pode acarretar uma série de prejuízos tanto para o professor quanto para os alunos, como o aumento da sobrecarga do docente, dificuldades na manutenção da ordem e do engajamento dos estudantes, além da possível exclusão de alunos que precisam de suporte específico para acompanhar o ensino. Sem o auxiliar de sala, o professor pode encontrar maiores desafios para atender individualmente às necessidades de cada aluno, comprometendo a qualidade do ensino e dificultando o desenvolvimento integral dos estudantes.

CONSIDERANDO que o auxiliar de sala é peça-chave para um ambiente educacional mais inclusivo, eficiente e equilibrado, torna-se indispensável a sua presença para garantir o pleno funcionamento das atividades pedagógicas, contribuindo para uma educação mais acessível, dinâmica e de qualidade.

CONSIDERANDO o não comparecimento dos convocados em dia e hora especificados nos atos das convocações, bem como, os requerimentos de reclassificação oriundo dos próprios convocados

CONSIDERANDO os pedidos de exoneração que ocorreram esporadicamente ao longo dos de 2024 e 2025

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação enfrenta desafios que impõem a necessidade imediata de recomposição do quadro de profissionais, afim de garantir a continuidade dos serviços essenciais, a manutenção da qualidade do ensino e o cumprimento dos direitos fundamentais dos alunos da rede municipal.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação desempenha um papel essencial na manutenção e no funcionamento das unidades escolares, sendo imprescindível garantir a continuidade do ensino com qualidade; e que a insuficiência de profissionais compromete diretamente à execução dessas atividades fundamentais, ocasionando prejuízos à comunidade escolar e colocando em risco o cumprimento do calendário escolar e a eficiência do serviço público educacional;

CONSIDERANDO que a crescente demanda pelos serviços prestados nas unidades escolares, em razão do aumento de matrículas e da ampliação das atividades pedagógicas, com a ampliação do tempo integral, aliada à escassez de recursos humanos disponíveis no quadro atual de servidores, torna urgente e necessária a convocação de novos profissionais, visando atender as exigências legais e garantir que formação acadêmica dos estudantes;

CONSIDERANDO que a convocação emergencial é medida indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo o funcionamento pleno das unidades escolares; e que a ausência de tal convocação, enquanto se aguardam os trâmites necessários para a realização de concurso público, acarretará prejuízos irreparáveis à rotina escolar, comprometendo o atendimento adequado à comunidade e gerando impactos negativos na qualidade da educação e na manutenção das condições mínimas de funcionamento das instituições de ensino;

CONSIDERANDO, dentre os fatores que motivam essa convocação, destaca-se a necessidade de reposição de profissionais que solicitaram demissão para assumir outros cargos, bem como a necessidade de suprir carências temporárias decorrentes de licenças maternidade e outros afastamentos. Além disso, o aumento da demanda por serviços educacionais, impulsionado pelo crescimento do número de matrículas e pela ampliação do tempo integral, exige uma resposta ágil da administração para evitar impactos negativos na rotina escolar.

DECIDO:

CONVOCAR os seguintes aprovados no Processo Seletivo Simplificado 01/2024, para comparecerem ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE, entre os dias 31 de março de 2025 até os dias 01 e 02 de abril de 2025 no horário das 08:00h às 14:00h.

Os candidatos(as) deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE munidos dos documentos especificados no item 8.3 do edital da seleção pública 01/2024, apresentando os documentos originais e suas cópias.

A ausência dos candidatos convocados nos dias acima especificados implicará na sua desistência tácita. (Art. 111 do Código Civil).

OS CANDIDATOS CONVOCADOS SÃO:

CARGO: AUXILIAR DE SALA

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

180 ANTÔNIO KENEDY DE SOUZA PORTELA

181 DENISE ROCHA SILVA

182 DANIELA SECUNDO DA SILVA

183 MARIA RAILA RODRIGUES LEMOS

184 MARIA EMÍLIA DA SILVA SOUZA

185 MARIANA DE ALMEIDA DA SILVA

186 VANESSA PEREIRA DE CARVALHO

187 WANESSA FONTENELE DA SILVA

188 GABRIELA RODRIGUES DA SILVA

189 ANA BEATRIZ SILVA DE ARAÚJO

190 GERLANE CARDOSO COSTA

191 MARIA DA SILVA MARQUES

192 SARA MONIQUELE NOGUEIRA DOS SANTOS

193 DÁVILA FEITOSA DE SOUZA

194 SERGIO MATIAS PEREIRA

195 MARIA ALICE ALVES DA SILVA

196 ERÍCA OLIVEIRA DA SILVA

197 ANA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA

198 JOELMA ARAÚJO TAVARES

199 EMILLY STEPHANNE S. MARTINS

200 ROSILDA MENDES DA SILVA

201 MARIA APARECIDA DE SOUZA

202 MARIA DAS GRAÇAS DA S. FERREIRA OLIVEIRA

203 RAQUEL RODRIGUES CASTRO

204 MARIA ANTÔNIA DE SOUSA

205 RAQUEL MEDEIROS LIMA

206 LÍVIA PONTES ALVES

207 ANTÔNIA LOHANNA OLIVEIRA DOS SANTOS

208 ERIVÂNIA DA SILVA SALES

209 MARIA ZETE GOMES RODRIGUES

210 RITA DE CÁSSIA DE MARIA

211 MARYANA JUSSARA LIMA DE MENEZES

212 SARAH SILVA PEREIRA

213 GRAZIELLY MENEZES DA SILVA COSTA

214 VIVIELE E VASCONCELOS DAMASCENO

215 CAMILE VITÓRIA PASSOS DA SILVA

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA “D

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

14 CAIO MELO SANTOS

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

107 KARLA KARINE COSTA MOTA

108 VALCIENE ARAUJO DA SILVA

109 FRANCISCA GLORIA LIMA DOS SANTOS

110 DANIELA OLIVEIRA DA SILVA

111 ISABEL MARIA DA SILVA PINTO

112 LUCIVANIA PAIVA FERNANDES

113 NAIRA DE ARAUJO

114 FRANCISCA CARLA DA SILVA

115 ELIANE SILVA DOS SANTOS

116 ISABEL PAULINO DO SANTOS

CARGO: PORTEIRO

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

21 ELIVELTON LIMA COSTA

22 FABRICIO RODRIGUES BARROS PORTEIRO

23 FRANCISCA JANEA DE LIMA PORTEIRO

24 FRANCISCO MARIO DIAS SILVA

25 JOÃO FRANCISCO PARENTE FREITE

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

18 FRANCISCA MARCIELE DE SOUZA

19 ARLIANE VIEIRA DA COSTA

20 SILVANA FERREIRA DOS SANTOS

21 NELDA FERREIRA DE MELO

22 JOSÉ FABRICIO DA SILVA

23 ALINE SILVA DOS SANTOS

24 DARLINE SALVINO MENDES DA SILVA LIMA

25 EMANOEL DA COSTA SILVA

26 FELIPE DO NASCIMENTO LIMA

27 FRANCIELMA ARAÚJO DE MELO

CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

38 ANTONIETA RICARDO DO NASCIMENTO

CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIA

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

15 FELIPE SOARES SENA

CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

13 ROGES GOMES DE SOUZA

14 WILLIAN ALVES DA SILVA

CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

15 ANTÔNIO AIRTON MENDES DA SILVA

16 JOÃO DO NASCIMENTO LIMA

Tianguá/CE, 27 de março de 2025

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Tianguá