LEI Nº 1791/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 901/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art.1º - Fica prorrogada a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 901/2015, de 15 de junho de 2015, até a aprovação do novo PME.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo de Tianguá, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito Municipal

LEI Nº 1792/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005 DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 15/06/2015 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art.1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Tianguá- CE, o Fórum Municipal de Educação – FME, de caráter permanente, com a finalidade de acompanhar a política educacional no território municipal, por meio do monitoramento e avaliação do Plano Municipal e da Coordenação das Conferências Municipais de Educação, zelando pela implementação de suas deliberações e promovendo as articulações necessárias entre os correspondentes Fóruns de Educação do Estado e da União.

Art.2º - Compete ao Fórum Municipal de Educação:I – convocar, planejar, e coordenar a realização de conferências municipais de educação, instituídas por portaria da Secretaria Municipal de Educação, bem como divulgar as suas deliberações;

II – elaborar seu Regimento interno, bem como o das conferências municipais de educação, que serão aprovados por maioria simples de seus membros, homologados e publicados pela Secretaria Municipal de Educação;

III – acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências municipais de educação e sua articulação com as deliberações das Conferências Estadual e Nacional da Educação;

IV – participar da construção do Plano Municipal de Educação, bem como planejar e organizar espaços de debate, monitoramento a avaliação do Plano Municipal de Educação e as deliberações dele emanadas;

V – oferecer suporte técnico para a organização das conferências municipais de educação e outros eventos educacionais (seminários, simpósios, fóruns, rodas de debates, audiências...);

Art.3º - O Fórum Municipal de Educação será integrado por membros representantes, titulares e suplentes, dos diferentes níveis e modalidades da educação, pública e privada, dos seguintes órgãos e entidades:

I – Representantes do Gabinete do Prefeito;

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

III – Representantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores;

IV – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças;

V – Representantes do Conselho municipal de Educação – CME;

VI – Representantes do Conselho Municipal da Alimentação Escolar - CAE;

VII – Representantes do Conselho Municipal do FUNDEB;

VIII- Representantes do Conselho Municipal da Criança e do adolescente (CMDCA);

IX – Representantes do Conselho Municipal de pessoas com deficiência (CMPCD);

X – Representantes do Conselho Tutelar;

XI – Representantes de Instituições de Educação Básica privada;

XII – Representantes de Instituições de Ensino Superior privada;

XIII – Representantes de Instituições de Ensino Superior Pública;

XIV – Representantes de Instituições de Educação Básica pública;

XV – Representantes de Instituições de Ensino Técnico e Profissional;

XVI – Representantes de entidades sindicais de Profissionais da Educação;

XVII – Representantes de estudantes;

XVIII – Representantes de pais de estudantes;

XIX – Representantes da sociedade civil organizada;

§1º - O representante titular da Secretaria Municipal de Educação, será o (a) Secretário (a) Municipal de Educação e o suplente, obrigatoriamente, deverá ser do quadro efetivo;

§2º - O representante titular da Secretaria Municipal de Educação exercerá a função de presidente nato do Fórum Municipal de Educação.

§3º - Os representantes titulares e seus respectivos suplentes serão nomeados por ato do Prefeito.

§4º- Os representantes titulares a que se referem os incisos de I a XVI, e seus respectivos suplentes, serão nomeados após indicação dos respectivos órgãos e entidades representativas dos segmentos considerados.

§5º- Os membros do FME poderão definir critérios para inclusão de representantes de outros órgãos e entidades, em seu regimento interno.

Art.4º - O Fórum Municipal de Educação será composto pelos seguintes órgãos:

I – Equipe Técnica;

II – Comissão Coordenadora.

Art.5º- A equipe Técnica a que se refere o inciso I do artigo 4º será composta por:

I - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

II – 2 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação;

III – 3 (três) representantes eleitos dentre os integrantes do Fórum;

Art. 6º - A equipe da comissão coordenadora a que se refere ao inciso II do art. 4º será composta por 4 (quatro) representantes e contará com:

I – 1 (um) coordenador;

II – 1 (um) responsável pela sistematização, monitoramento e avaliação;

III – 1 (um) responsável pela articulação, mobilização e infraestrutura;

IV – 1 (um) secretário executivo.

§1º - A Comissão Coordenadora organizará Grupos de Trabalho Temporário, na seguinte conformidade:

I – Grupo de Trabalho Temporário de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação na Educação Infantil;

II - Grupo de Trabalho Temporário de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação no Ensino Fundamental e EJA;

III - Grupo de Trabalho Temporário de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação no Ensino Médio e EJA;

IV - Grupo de Trabalho Temporário de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação no Ensino Técnico, Ensino Superior e Pós-graduação;

V - Grupo de Trabalho Temporário de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação na Educação Especial;

VI – Grupo de Trabalho Temporário de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação na Valorização dos profissionais e investimento da Educação.

§ 2º- O funcionamento e atribuições da Equipe Técnica e da Comissão Coordenadora ocorrerão na forma em que dispuser o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação que será elaborado após a aprovação desta lei e composição do Fórum.

Art.7º - O Fórum Municipal de Educação terá funcionamento permanente e reunir-se-á ordinariamente a cada seis meses, preferencialmente no segundo mês de cada semestre, ou extraordinariamente, por convocação do seu presidente, segundo a necessidade dos trabalhos, com vistas a garantir, no mínimo, a apresentação de relatório anual à sociedade, aos gestores e representantes dos poderes públicos de Tianguá-CE.

Art. 8º - O Fórum Municipal de Educação e as conferências municipais de educação estarão administrativamente vinculados a Secretaria Municipal de Educação, a qual fornecerá o suporte técnico e administrativo para garantir seu funcionamento.

Art.9º - A participação do Fórum Municipal de Educação será considerada interesse público e não será remunerada.

Art.10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Centro Administrativo de Tianguá, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito Municipal

LEI Nº 1793/2025, DE 01 ABRIL DE 2025.

DENOMINA A UBS SUBESTAÇÃO, EM NOME DO SR. JAIME DEAN ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º- Fica denominada a UBS Subestação, em nome do Sr. Jaime Dean Alves de Sousa e dá outras providências.

Art. 2º - O poder executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e oficializará as repartições cabíveis.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo de Tianguá, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito Municipal

LEI Nº 1794/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.240/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, REVOGA A LEI MUNICIPAL N 966/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - O caput do artigo 1° da Lei Municipal n. 1.240/2019, de 11 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° - Fica criada a Gratificação por desempenho e produtividade dos coordenadores e profissionais dos serviços de vigilância em saúde (VIGEPI, VISA, IMUNIZAÇÃO, CEREST e ENDEMIAS), que será concedida aos profissionais de nível médio e superior que exercem funções diretamente ligadas aos serviços citados no Município de Tianguá.

Art. 2° - O §2° do artigo 1° da Lei Municipal n. 1.240/2019, de 11 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1°, §2° - Do valor financeiro desta gratificação 50% (cinquenta por cento) será destinado aos profissionais das ENDEMIAS, 25% (vinte e cinco por cento) fica à disposição da Vigilância em Saúde do Município e 25% (vinte e cinco por cento) aos coordenadores e profissionais dos demais serviços de vigilância em saúde (VIGEPI, VISA, IMUNIZAÇÃO e CEREST) de nível médio e superior que exerçam atividades relacionadas ao PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PQAVS.

Art. 3° - Fica revogado o §1° do artigo 1° da Lei Municipal n. 1.240/2019, de 11 de dezembro de 2019.

Art. 4° - Fica revogada a Lei Municipal n. 966/2016, de 16 de março de 2016.Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo de Tianguá, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito Municipal

LEI Nº 1795/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

DENOMINA RUA MARIA PRADO RAMOS NO LOTEAMENTO BETA PARK FRECHEIRAS, BAIRRO CÂNDIDO XAVIER DE SÁ, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada a Rua Maria Prado Ramos no Município de Tianguá, localizada no loteamento Beta Park Frecheiras, Bairro Cândido Xavier de Sá, com início na Avenida Régis Diniz e findando na Rua Projetada 04, conforme mapa em anexo. (Redação Alterada pela Emenda Modificativa n.01/2025 ao Projeto de Lei n. 45/2025)

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e oficializará as repartições cabíveis.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo de Tianguá, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito Municipal

LEI Nº 1796/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS E SAÚDE MENTAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Telas e Saúde Mental Infantil, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, no âmbito do Município de Tianguá.

Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Telas e Saúde Mental Infantil terá como objetivo principal a promoção de debates e ações educativas voltadas à população sobre os impactos do uso excessivo de telas no desenvolvimento emocional e social de crianças e adolescentes.

Art. 3º - Durante essa semana, o Poder Público poderá promover, em parceria com instituições públicas e privadas, as seguintes atividades:

I – Seminários, palestras e oficinas educativas em escolas e espaços públicos sobre os efeitos do uso excessivo de telas na saúde mental infantil;

II – Campanhas de conscientização sobre o equilíbrio no uso da tecnologia e a importância de atividades físicas e interações sociais;

III – Distribuição de materiais informativos orientando pais, educadores e profissionais da saúde sobre boas práticas na regulação do uso de dispositivos digitais;

IV – Divulgação de pesquisas científicas sobre os impactos psicológicos e neurológicos do tempo excessivo de tela;V – Promoção de espaços de escuta e acolhimento para crianças, adolescentes e suas famílias sobre o tema.

Art. 4º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, organizações não governamentais, associações de classe e demais entidades especializadas para a realização das ações previstas nesta Lei.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo de Tianguá, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

Prefeito Municipal

Tianguá – Ce, 27 de Março de 2025,

CLEONICE CARNEIRO JACINTO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA

ÓRGÃO GERENCIADOR

TALIA FARRAPO DE SOUZA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro (a)

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no exercício de suas funções, legais e de acordo com a autorização contida na lei Nº 1.651/23;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - Através de ANULAÇÃO (comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal Nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2025

Trata-se do requerimento formulado por GLEICIANA MARIA VALDEREIS DE MENEZ, servidora pública no cargo de Professora, vinculada à Prefeitura Municipal de Ibiapina, matrícula Nº 5578, portadora do CPF Nº 913.465.843-20, solicitando a renovação de cessão ao Município de Tianguá, pelo período de 06 de março de 2025 até 31 de dezembro de 2028.

Tendo como base os projetos administrativos que estão sendo implementados no referido município e a necessidade de adequação no quadro de servidores de Tianguá, após análise do processo de solicitação juntamente à Secretaria Municipal de Educação de Tianguá, fica acordado que o Município de Tianguá concede a renovação de cessão.

Fica então concedida a cessão da servidora pública municipal supracitada, tendo sido firmado também o Termo de Cessão entre o município cedente e o cessionário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 26 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025

Em cumprimento ao pedido formulado pela servidora EMILIANA NEGREIROS DE ALCÂNTARA, Professora, matrícula Nº 4727, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá, portadora do CPF Nº 357.302.263-49, solicitando a renovação da sua cessão ao Município de Ibiapina, para o período compreendido entre 06 de março de 2025 e 31 de dezembro de 2028.

Considerando a necessidade e o apoio aos projetos administrativos em execução no âmbito dos municípios, após a devida análise do pleito junto à Secretaria Municipal de Educação de Tianguá, esta Prefeitura concede a renovação de cessão da servidora em análise.

Com respaldo, defiro o presente ato, concedendo a renovação mediante Termo de Cessão.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 26 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 32/2025

Considerando o disposto no Termo de Cessão de Servidor Público Municipal celebrado entre os Municípios de Tianguá e Frecheirinha, e em conformidade com a Lei Municipal N° 94/90 de 28 de agosto de 1990, e com a Lei Municipal N° 774/2013, de 20 de setembro de 2013, que regulamentam as cessões de servidores entre os referidos municípios.

Em análise desta renovação da cessão da servidora pública MARIA OSMARINA ARAGÃO OLIVEIRA, Professora efetiva com carga horária de 100 horas, CPF N° 847.120.583-15, RG N° 97028020050 - SSP/CE, conforme o Termo de Cessão celebrado entre o Município de Tianguá e o Município de Frecheirinha, para o período de 06 de janeiro de 2025 a 06 de janeiro de 2027, conforme estabelecido no Termo de Convênio.

O Município de Tianguá, como Cessionário, compromete-se a manter todas as condições previstas no termo, onde fica concedida a cessão da servidora pelo prazo requerido, devendo este ato ser publicado e comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 31 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2025

Trata-se de parecer solicitado pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Oficio Setas Nº 192/2025) acerca do requerimento do servidor PAULINHO PACIÊNCIA DE SOUSA, motorista efetivo categoria B, matrícula Nº 06896, lotado na Secretaria de Trabalho e Assistência Social, em regime estatutário, solicitando a sua licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, com início em 01/03/2025 e término em 01/03/2027. Alega a necessidade de afastar-se para tratar de assuntos particulares.

Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da secretaria, por meio de Parecer Jurídico Nº 18/2025 de 31 de março de 2025, pois de acordo com dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da licença sem remuneração.

Ante o exposto, aprovo na integra a opinião técnica da Secretaria de Trabalho e Assistência Social e da Procuradoria do Município, ou seja, a licença sem remuneração.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

Trata-se de requerimento formulado por AMANDA FRANCO DA SILVA, Agente Social efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Tianguá, matrícula Nº 07446, em regime estatutário, solicitando a sua licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, iniciando em 01/04/2025 a 01/04/2027.

Analisando a mencionada solicitação, após consulta interna à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, do ponto de vista técnico e funcional, a concessão do pedido não acarretará nenhum prejuízo às atividades da rede municipal.

Ao solicitar Parecer à Procuradoria do Município, a respeito da possibilidade jurídica do pedido da servidora supramencionada, a mesma emitiu parecer com a possibilidade de concessão da licença, razões pelas quais, concedo a cessão da servidora pelo prazo requerido, devendo o mencionado ato ser publicado, bem como, ser comunicado ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei n° 1451/2022 de 28/03/2022 e da Lei 1542/2023 de 07/02/2023, alterando o Art. 31, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os representantes Governamentais e Não Governamentais para comporem o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, para o mandato de 17 de março de 2025 a 17 de março de 2027, seguem os nomes dos Conselheiros:

ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA/ÓRGÃOCONSELHEIRO TITULARCONSELHEIRO SUPLENTETURISMOSALMI FRANCISCO LIMA FILHOIVERIDIANE Mª DE SOUZA MOURAURBANISMO E MEIO AMBIENTEEMILIANA TERCEIRO DE AGUIARVALFRIDO DE PAULO FONTENELECULTURACAMILA DÁRIA ALMEIDA ARAÚJOCLEONICE CARNEIRO JACINTOINDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDENDORISMOODHAILA THAILANNE DE MUNIZ AGUIARSÁVIO CUNHA NOGUEIRAADMINISTRAÇÃOYARLYS ARAÚJO ALMEIDAVITÓRIA ALVES MOREIRAJUVENTUDE, ESPORTE E LAZERJANAELE RAIANE DE SOUSALARISSA DA SILVA AGUIARSAÚDEAMANDA LOURENÇO TOMAZFLÁVIA ARAGÃO SOUZAEDUCAÇÃOANA LÍVIA LINHARES AZEVEDO AGUIARELIZÂNGELA MARIA GASPAR DE MATOSCÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA

KEILA ARAGÃO FERNANDESFRANCISCO TIAGO DOS SANTOSORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

ENTIDADECONSELHEIRO TITULARCONSELHEIRO SUPLENTESETOR HOTELEIROJOÃO BOSCO MUNIZ FEITOSATIAGO ISMAR SOUZA DE LIMA

ORGANIZADORES E PROMOTORES DE

EVENTOSFRANCISCO WELTON DA SILVA VIEIRA-SETOR DE PRODUÇÃO

ARTESANALANTONIO ARAÚJO SILVAFRANCISCA REJANE O. DE LIMAREPRESENTANTE ÓRGÃO FEDERAL (ICMBio)DIEGO BEZERRA RODRIGUESMARGARETH MUNIZ SILVAORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - COM DOMICÍLIOAYLLA CRISTINA DE SOUZA FREITASMACIEL HOLANDA DE SOUSAREPRESENTANTE DE EMPRESAS DE

ALIMENTOS E BEBIDASALLESSANDRINA DO NASCIMENTO DE SOUZASHEILA LUZ LUCENAINSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁNÉCIO LIMA VERASCARLOS WALKYSON ASSUNÇÃO SILVAEQUIPAMENTOS DE APOIO AO TURISMO - AGENTE FINANCEIRO

(BANCO DO NORDESTE)FRANCISCO REGINALDO DA SILVA FERREIRAJOSÉ ALCI DE QUEIROZ PORTELASERVIÇOS SOCIAIS

AUTÔNOMOS -

ENTIDADE CRIADAS POR LEI DE REGIME JURIDICO DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS (SEBRAE)MÁRCIA CAROLINE GERMANO PEREIRAJOHNW DE OLIVEIRA MÁGULASORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-IBIAPABA)PAULO MESQUITA GUIMARÃESMARIA PATRÍCIA NEGREIROS DA SILVAArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 27 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, EM SUBSTITUIÇÃO À VANESSA SILVA DOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA MATERNIDADE.

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ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/2002 de 11/11/2002;

CONSIDERANDO, que a Sra. VANESSA SILVA DOS SANTOS, portadora do RG Nº 2008867171-7 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 043.345.713-95, que exerce as funções do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, SÍMBOLO DNI-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, cargo de provimento em comissão, integrante do Município de Tianguá-CE, apresentou Licença Maternidade com data 31/03/2025 a 31/09/25, em anexo.

CONSIDERANDO, a disposição contida no Artigo 100-A da Lei Orgânica do Município que estabelece a possibilidade da administração contratar e/ou nomear substitutos para o cumprimento das atividades da Licenciada, no sentido de atender o interesse público e a continuidade dos serviços públicos.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear IRIS NATHIELLI VIEIRA AVES, portadora do RG Nº 2005028002930 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 026.616.093-00, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, SÍMBOLO DNI-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 31 de março de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA CHEFE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1757/2025 de 06/02/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, FABIANA KESSYA FREIRE MACHADO DE BRITO, portadora do RG N° 200008101333 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 004.270.503-75, de exercer as funções do cargo de CHEFE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA CHEFE DO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, MONIQUE COELHO ARAÚJO, cadastrada no CPF Nº 060.170.333-31, portadora do RG Nº 2003098031029 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de CHEFE DO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, MARIA THAYNARA QUEROZ NASCIMENTO, cadastrada no CPF Nº 062.852.573-70, portadora do RG Nº 20071117185 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, SIMBOLOGIA DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1757/2025 de 06/02/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MONIQUE COELHO ARAÚJO, cadastrada no CPF Nº 060.170.333-31, portadora do RG Nº 2003098031029 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de CHEFE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MARIA THAYNARA QUEROZ NASCIMENTO, cadastrada no CPF Nº 062.852.573-70, portadora do RG Nº 20071117185 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de CHEFE DO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear CRISTIANO AGUIAR CARNEIRO, cadastrado no CPF Nº 075.074.153-84, portador do RG Nº 2008735080 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, SIMBOLOGIA DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA OUVIDOR (A) DO SUS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 1757/2025, de 06/02/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear LÍVIA CAVALCANTE CORREIA, cadastrada no CPF Nº 087.199.123-31, portadora do RG Nº 2017032321-2 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de OUVIDOR (A) DO SUS DA SECRETARIA DE SAÚDE, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar ROGÉRIO SOUZA DA COSTA, cadastrado no CPF Nº 782.096.173-20, portador do RG Nº 95028022722 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO, símbolo DAS – III, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA ASSESSORA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 403/05, de 14/04/2005; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar VETÔNIA LOURENÇO AGUIAR, cadastrada no CPF Nº 770.230.483-91, portadora do RG Nº 96028067457 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de ASSESSORA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, símbolo AEA-I, cargo de provimento em comissão, integrante da Secretaria de Administração de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E COTAÇÃO DE PREÇOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, EM SUBSTITUIÇÃO AO FRANCISCO JACINTO DE SÁ, QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 745/13 de 21/03/13 e da Lei Municipal Nº 1.160/19 de 05/06/19;

CONSIDERANDO, que o Sr. FRANCISCO JACINTO DE SÁ, portador do RG 461587 MD/CE, cadastrado no CPF Nº 245.505.313-04, que exerce as funções do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E COTAÇÃO DE PREÇOS, SÍMBOLO DAS-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, cargo de provimento em comissão, integrante do Município de Tianguá-CE, apresentou requerimento solicitando férias com data 03/04/2025 a 22/04/2025, em anexo.

CONSIDERANDO, a disposição contida no Artigo 100-A da Lei Orgânica do Município que estabelece a possibilidade da administração contratar e/ou nomear substitutos para o cumprimento das atividades da Licenciada, no sentido de atender o interesse público e a continuidade dos serviços públicos.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FRANCISCO KAROL COSTA RODRIGUES, cadastrado no CPF sob Nº 814.544.303-20, portador do RG N° 970280685-24 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E COTAÇÃO DE PREÇOS, SÍMBOLO DAS-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS do Município de Tianguá-CE, para CUMPRIR O PERÍODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá-Ceará, e conforme as leis de criações de cargos Nº 305/02, Nº 417/05, Nº 478/07, Nº 484/07, Nº 490/07, Nº 501/08, Nº 556/09, Nº 587/10, Nº 607/11, Nº 608/11, Nº 619/11, Nº 989/16 e Edital N° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital N° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital N° 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016:

CONSIDERANDO que o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Tianguá no ano de 2016, conforme o item 1.8 do edital, tem validade de 02(dois) anos a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso da autoridade municipal competente e sendo ato discricionário da administração pública a escolha do momento para dar posse aos aprovados (as).

CONSIDERANDO a realocação de funcionários e a necessidade da Prefeitura Municipal de Tianguá em convocar mais profissionais para suprir carências do seu quadro.

CONSIDERANDO a decisão de ID 138387590, proferida nos autos do PROCESSO Nº 0010864-26.2020.8.06.0173 pela 2ª vara de Cível da Comarca de Tianguá-CE, que determinou a nomeação e posse da candidata ELISÂNGELA RODRIGUES MAGALHÃES no cargo de “Professora da Educação Infantil (PEB I - Creche)”, em virtude de sua aprovação em 20° lugar no concurso público inaugurado com o Edital Nº 01/2016-PMT/TIANGUÁ.

RESOLVE:

Art. 1° - CONVOCAR a candidata abaixo relacionada para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminado, aprovada no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016, nesta cidade, homologado pelo Edital Nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.

CLASS.INSC.NOMEFUNÇÃO20º11195ELISÂNGELA RODRIGUES MAGALHÃESPROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PEB I - CRECHE)Art. 2º - Os efeitos financeiros deste ato vigoram a partir da data da posse.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá-Ceará, e conforme as leis de criações de cargos Nº 305/02, Nº 417/05, Nº 478/07, Nº 484/07, Nº 490/07, Nº 501/08, Nº 556/09, Nº 587/10, Nº 607/11, Nº 608/11, Nº 619/11, Nº 989/16 e Edital N° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital N° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital N° 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016:

CONSIDERANDO que foram cumpridas as formalidades legais exigidas no edital do Concurso Público.

CONSIDERANDO que o candidato classificado e nomeado abaixo, apresentara os documentos pessoais necessários, bem como, atestado de saúde física e mental.

CONSIDERANDO a decisão de ID 138387590, proferida nos autos do PROCESSO Nº 0010864-26.2020.8.06.0173 pela 2ª vara de Cível da Comarca de Tianguá-CE, que determinou a nomeação e posse da candidata ELISÂNGELA RODRIGUES MAGALHÃES no cargo de “Professora da Educação Infantil (PEB I - Creche)”, em virtude de sua aprovação em 20° lugar no concurso público inaugurado com o Edital Nº 01/2016-PMT/TIANGUÁ.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a candidata abaixo relacionada para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminado, aprovada no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016, nesta cidade, homologado pelo Edital Nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.

CLASS.INSC.NOMEFUNÇÃO20º11195ELISÂNGELA RODRIGUES MAGALHÃESPROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PEB I - CRECHE)Art. 2º - Os efeitos financeiros deste ato vigoram a partir da data da posse.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear TALYNE SILVA PEREIRA, cadastrada no CPF Nº 034.975.963-45, portadora do RG Nº 2006028008731 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, SIMBOLOGIA DAS-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear HELLEN TABOSA DE VASCONCELOS, cadastrada no CPF Nº 046.959.523-00, portadora do RG Nº 2003098040028 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO, símbolo DAS – III, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA ASSESSORA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 403/05, de 14/04/2005; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ROBERTA DOS ANJOS JUCÁ DE QUEIROZ, cadastrada no CPF Nº 76596257304, portadora do RG Nº 95002042165 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de ASSESSORA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, símbolo AEA-I, cargo de provimento em comissão, integrante da Secretaria de Administração de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE NUTRIÇÃO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 337/02, de 11/11/02 e Lei da Câmara Nº 710/12, de 10/12/12; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ALEXANDRINA ALBUQUERQUE FERREIRA PIRES, cadastrada no CPF Nº 003.370.983-10, portadora do RG Nº 03677047154 SSP/CE, para exercer as funções do cargo de CHEFE DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DE NUTRIÇÃO, SIMBOLOGIA DNI-III, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA COORDENADOR(A) DE SAÚDE BUCAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 1757/2025, de 06/02/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, MARIA LUIZA LEITE DOS SANTOS, cadastrada no CPF Nº 093.213.794-60, portadora do RG Nº 3619585 SSP/PB, para exercer as funções do cargo de COORDENADOR(A) DE SAÚDE BUCAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL