LEI Nº 1790/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS VII E VIII DA LEI Nº 1.445, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art.1º - Ficam alterados os Anexos VII e VIII da Lei nº 1.445, de 15 de março de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Anexo VII
CargosSalário BaseSalário MínimoRisco de VidaGuarda Civil MunicipalR$ 1.518,00+ 100%Anexo VIII
CargosSalário BaseSalário MínimoRisco de VidaAgente de Trânsito da ASTT – Masculino R$ 1.518,00+ 100%Agente de Trânsito da ASTT – Feminino R$ 1.518,00+ 100%Art. 2º - Os artigos 68 e 69 da Lei nº 1.445, de 15 de março de 2022, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá, em 04 de abril de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal
TALIA FARRAPO DE SOUZA
Agente de Contratação de Aquisições de Bens e
Serviços Comuns Designado (a) de Pregoeiro (a)
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP02/2025-SEMED
A Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP02/2025-SEMED, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE ATÉ 40% DO VALOR CONTRATADO, POR CONTA DA CONTRATADA, NA CÂMARA FRIGORIFICA DO DEPOSITO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ — CEARA, com critério de julgamento menor preço,na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.
Data de envio das propostas adicionais:
Início: 07 de abril de 2025 AS 08H/ Término: 09 de abril de 2025 AS 23:59H.
As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.
Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 – Tianguá – CE
Critério de Julgamento: Menor Preço global.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.brou na sede do Setor de licitação.
Tianguá/CE, 04 de abril de 2025.
URITÂNIA AGUIAR RAMOS
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 02042505ASTT
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO: Contratante: Município de Tianguá, através da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte. Contratada: T PINHEIRO PAIVA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. VALOR GLOBAL: R$ 58,20 (cinquenta e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601 26 122 0006 2.104 – Manutenção das Atividades da STT – Superintendência Trânsito e Transporte. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos. Assina pela Contratante: Nathaniel Mendes de Vasconcelos. Assina pela Contratada: Ana Cristina Pinto de Aguiar Moreira. VIGÊNCIA: 02 de abril de 2025 à 02 de abril de 2026. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2025. Tianguá-CE, 02 de abril de 2025. Nathaniel Mendes de Vasconcelos – Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte.
Tianguá-CE, 02 de abril de 2025.
NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT) DE TIANGUÁ-CEARÁ / PORTARIA Nº 467/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. CESANILDO SAMPAIO MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tianguá/CE aprovou e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica concedido título de Cidadão Tianguaense ao Sr. CESANILDO SAMPAIO MORAIS, pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 12 de março de 2025
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ERALDO ALVES DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tianguá/CE aprovou e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica concedido título de Cidadão Tianguaense ao Sr. ERALDO ALVES DA ROCHA, pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 12 de março de 2025
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
ATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2025
Trata-se de parecer solicitado pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Oficio Setas Nº 192/2025) acerca do requerimento do servidor PAULINO PACIÊNCIA DE SOUSA, motorista efetivo categoria B, matrícula Nº 06896, lotado na Secretaria de Trabalho e Assistência Social, em regime estatutário, solicitando a sua licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, com início em 07/04/2025 e término em 06/04/2027. Alega a necessidade de afastar-se para tratar de assuntos particulares.
Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da secretaria, por meio de Parecer Jurídico Nº 18/2025 de 31 de março de 2025, pois de acordo com o dito parecer, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da licença sem remuneração.
Ante o exposto, aprovo na integra a opinião técnica da Secretaria de Trabalho e Assistência Social e da Procuradoria do Município, ou seja, a licença sem remuneração.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 80/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) NATANAEL DA SILVA PASSOS, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 07 de março do corrente ano, que participará de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, a fim de tratar de assuntos relacionados ao abastecimento de água para localidades de Sítio Riachinho e Lages, no município de Tianguá.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 06 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
PORTARIA Nº 81/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) NADIR NUNES, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Maceió/AL, onde participará do ENCONTRO NACONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 11, 12, 13 e 14 de março do corrente ano.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 07 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
PORTARIA Nº 82/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Maceió/AL, onde participará do ENCONTRO NACONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 11, 12, 13 e 14 de março do corrente ano.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 07 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 83/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00(quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Maceió/AL, onde participará do ENCONTRO NACONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 11, 12, 13 e 14 de março do corrente ano.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 07 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 84/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO, 04 (QUATRO) diárias no valor total de R$ 4.000,00(quatro mil reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Maceió/AL, onde participará do ENCONTRO NACONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, evento realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, que acontecerá nos dias 11, 12, 13 e 14 de março do corrente ano.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 07 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 85/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) KEILA ARAGÃO FERNANDES, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, a fim de participar do III Seminário da Mulher “violência contra a mulher”, no dia 11 de março do corrente ano. O referido evento será realizado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 07 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 86/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) KEILA ARAGÃO FERNANDES, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, a fim de participar do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, no dia 13 de março do corrente ano. O referido evento será realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 07 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 87/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o (a) Sr. (a), EVILANE DA COSTA CARVALHO, RG de nº 2008285*** e CPF de nº 036.695.***-35 ao cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO, da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-IV, desta casa legislativa.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 10 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 88/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o (a) Sr. (a), ANASTACIO CRISPIM DE SOUSA, RG de nº 387669*** e CPF de nº 232.203.***-04 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, da vereadora KEILA ARAGÃO FERNANDES da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-IV, desta casa legislativa.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 10 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 89/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a), EVILANE DA COSTA CARVALHO, RG de nº 2008285*** e CPF de nº 036.695.***-35 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, da vereadora KEILA ARAGÃO FERNANDES da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-II, desta casa legislativa.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 10 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 90/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) EMERSON CORDERO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 11 de março do corrente ano, para participar de uma reunião na Secretaria Estadual de Esporte para tratar sobre recursos baseados na Lei de Incentivo ao esporte, buscando recursos e emendas para benefícios da população tianguaense.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 07 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 91/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) EMERSON CORDERO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 12 de março do corrente ano, que participará de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no gabinete do Deputado Davi Duran, buscando recursos e emendas para Tianguá. Secretaria de Esporte; Poço profundo (localidade: Ibuaçu, Paraíba e Cajuaçu).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 07 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 92/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ NILTON DA SILVA, 02 (DUAS) diárias no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 13 e 14 de março do corrente ano, para reunião com Deputado Francisco José Queiroz Maia Filho e visita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), ambos para tratar de assuntos da regularização fundiária para Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 07 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 93/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 12 de março do corrente ano, estará em reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Dep. Romeu Aldigueri, para discutir as seguintes pautas: Sessão itinerante da Assembleia Estadual em Tianguá; Isenção de ICMS para mototaxistas; Estrada Arapá-Tabainha; Instalação de redutores de velocidade; Apoio ao Transporte pela Associação; Reformo da PM nos distritos e aquisição de uma nova ambulância para município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 07 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
PORTARIA Nº 95/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o (a) Sr. (a), ANTONIO NATHANAEL SOBRINHO DE SOUZA, RG de nº 2008******5 e CPF de nº 612.***.***-08 para exercer a função gratificada de GESTOR DE RECURSOS HUMANOS da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo FG-01, desta Casa Legislativa
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 12 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 96/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a), RAFAELA BRITO OLIVEIRA, RG de nº 200909******40 e CPF de nº 051.322.***-13 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO – ESPECIALIDADE EM DIREITO, da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-I, desta casa legislativa.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
PORTARIA Nº 97/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador EUGÊNIO PORTELA DE LIMA, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, que participará de uma reunião, dia 17 de março do corrente ano, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no Gabinete do Dep. Romeu Aldigueri, buscando recursos e emendas para Tianguá. Secretaria de Educação e de recursos Hídricos; Poço profundo para as localidades de Sítio Lages, Santa Rita e Genipapo.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 98/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a), MARIA LAURA DA SILVA FIUZA, RG de nº 200509****** e CPF de nº 076..***.***-16 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO – ESPECIALIDADE EM PSICOLOGIA, da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-I, desta casa legislativa.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 17 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 99/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador EMERSON CORDEIRO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 24 de março do corrente ano, que participará de uma reunião na Secretaria Estadual da Juventude, em busca de apoio para instalação de um CAJU – Casa da Juventude Cearense, para efetivar políticas voltadas para jovens no município de Tianguá.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 21 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
PORTARIA Nº 100/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) NADIR NUNES, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00(seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, que participará de uma reunião com o presidente da ALECE, Dep. Romeu Aldigueri, no dia 26 de março do corrente ano, para tratar de assuntos de interesse do município de Tianguá, precisamente para a comunidade de Areia com a solicitação de um Poço Profundo.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 24 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 101/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) NADIR NUNES, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, para participar do I Workshop de Gênero e Estímulo ao Empreendedorismo Feminino, que será realizado dia 31 de março de 2025, na Assembleia legislativa do Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 28 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 102/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) KEILA ARAGÃO FERNANDES, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, para participar do I Workshop de Gênero e Estímulo ao Empreendedorismo Feminino, que será realizado dia 31 de março de 2025, na Assembleia legislativa do Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 28 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
PORTARIA Nº 103/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ NILTON DA SILVA, 01 (UMA) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 03 de abril do corrente ano. O Vereador participará de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, com o Presidente da Casa, Romeu Aldigueri e na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, onde irá tratar com ambos sobre a criação do Parque de Exposição Tancredo Nunes de Menezes da cidade de Tianguá-Ce.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 02 de abril de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o afastamento definitivo do(s) servidor(es) público(s) municipal(is) por motivo rescisórios;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o(s) desligamento do(s) referido(s) servidor(es) do quadro de pessoal do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o(s) referido(s) servidor(es) público(s) municipal(is) abaixo relacionado(s):
Servidor(a)CPF
FunçãoSecretáriaDataMotivo AfastamentoSUZANEIDE LIDIA DE LIMA547.927.203-97EDUCAÇÃOPROFESSOR17/03/2025APOSENTADORIAFRANCISCA RIBEIRO DE AGUIAR MOREIRA317.857.603-78EDUCAÇÃOPROFESSOR21/03/2025PEDIDO DE DEMISSÃOPAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA073.557.413-81EDUCAÇÃOMONITOR DE TRANSPORTE24/03/2025PEDIDO DE DEMISSÃOMARIA MARLETE SANTOS NASCIMENTO643.505.253-00SERVIÇOS GERAISEDUCAÇÃO10/03/2025APOSENTADORIAArt. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre o(s) servidor(es) referido no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo o mesmo ser retirado da folha de pagamento a partir da presente data.
Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos ao(s) servidor(es) exonerado(s), considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancaria, sendo ao mesmo tempo emitida sua rescisão de contrato de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.
Art. 4º - Determinar que a Secretária, onde era(m) lotado(s) o(s) referido(s) servidor(es) mencionado no artigo primeiro desta portaria, receba via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída do mesmo servidor.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N. 05/2024 QUE DISCIPLINA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A Câmara Municipal de Tianguá/CE aprovou e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 2º da Resolução n. 05/2024, de 03 de abril de 2024.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, em 21 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 05/2024, QUE TRATA DAS DIÁRIAS ESPECIAIS DOS VEREADORES NAS SESSÕES ITINERANTES.
A Câmara Municipal de Tianguá/CE aprovou e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica revogado o artigo 2º da resolução nº 05/2024, que estabelece as diárias especiais dos vereadores nas sessões itinerantes.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, em 21 de março de 2025.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá
ELETRÔNICO Nº PE 03/2025-DIV
A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do (a) agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público a seguinte explicação da divergência da data de abertura constante no PREMBULO EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº PE 03/2025-DIV cujo OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL ALCALINO A4) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUA-CEARÁ.
NO PREAMBULO DO EDITAL, ONDE SE LÊ " DATA DA ABERTURA: 14/05/2025 ", LEIA-SE "14/04/2025", ressaltamos que a divergência correu somente no preambulo a publicação do aviso ocorreu normalmente, nos JORNAIS DE CIRCULAÇÃO OFICIAL DO ESTADO ( Pag.154Série 3 ano XVII nº060), UNIÃO(Sec. 3 pag. nº62),DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO( Nº 819/2025 pag 9/27) e JORNAL O POVO na data 01/04/2025,assim como a colocação nos sites ocorreu dentro da data prevista, portando não afetará a legalidade do processo . Talia Farrapo de Souza Agente de Contratação - Prefeitura Municipal de Tianguá, 04 de abril de 2025.
TALIA FARRAPO DE SOUZA
Agente de Contratação de Aquisições de Bens e
Serviços Comuns Designado de Pregoeiro (a)
