PORTARIA 008/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de diária para o(a) servidor(a) Dr. IRALDO FILHO DA SILVA MELO. O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, Dr. Hytallo Wadson da Costa Moita, no uso de suas atribuições que lhe confere e de acordo com o Decreto Municipal nº 012, de 31 de março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) ao Dr. IRALDO FILHO DA SILVA MELO, procurador assistente, portador do CPF nº 055.234.553-93, a ser paga na conta Ag. 1157-6, C/C 36405-3, BB. Onde o mesmo irá participar da Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no município de Sobral-CE, no dia 09/04/25 às 8 h, na Escola de Saúde Pública Visconde de Sabóia, sito na Av. John Sanford,1320, Bairro Junco, Sobral-CE.
Art. 2º. Autorizo a tesouraria do município de Tianguá pagar-lhe a referida despesa.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Centro Administrativo do Município de Tianguá, 07 de abril de 2025.
HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA
Procurador Geral do Município
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
ATA DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, através da Secretária de Educação, a Sra. Uritânia Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com os incisos Il e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, torna público a XI Ata de Convocação do Processo Seletivo Público (Seleção Simplificada) que fora disponibilizada no Edital da Chamada Pública 01/2024 e, posteriormente nos Aditivos, cujo objeto foi para recrutar profissionais que irão atuar em regime de CONTRATO TEMPORÁRIO, após aprovados no processo seletivo simplificado para a Contratação e Formação de Banco para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em consonância com a Lei Municipal n° 1.404 de 23 de setembro de 2021 e,
CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso IX, estabelece que a Administração Pública pode realizar contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que regulamentadas por legislação específica.
CONSIDERANDO que no âmbito municipal, a Lei nº 1.404/2021 disciplina a modalidade de contratação temporária.
CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que descreve a necessidade temporária de excepcional interesse público as situações cuja ocorrência possa gerar prejuízo à oferta dos serviços públicos e que tenham prazo definido, ou se destinem a antecipar a solução de uma demanda que será suprida por um processo seletivo ou concurso público de maior duração.
CONSIDERANDO o inciso IX do art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que prevê a necessidade de contratação temporária em situações de falta de pessoal concursado para evitar o colapso nas atividades de setores essenciais, como educação, saúde, assistência social e demais áreas de interesse público.
CONSIDERANDO o Decreto nº 07/2025 de 07 de fevereiro de 2025 que autoriza a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para provimento de 408 (quatrocentas e oito) vagas e formação de cadastro de reserva nas mais diversas secretarias municipais e setores da administração pública direta e indireta, incluindo no certame o cargo de auxiliar de sala.
CONSIDERANDO a publicação do Edital do Concurso 001/2025, (https://www.consulpam.com.br/arquivos/20250228_223022_EDITAL%20001.%202025%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20TIANGU%C3%81.pdf), em que consta que vagas para o cargo de auxiliar de sala e serviços gerais.
CONSIDERANDO o processo seletivo para composição de banco para atender necessidades temporárias de escolas e equipamentos da rede pública municipal de ensino nº01/2024
CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº 03/2023, de 09 de janeiro de 2025, que prorroga a chamada pública 01/2024, publicada no Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a importância e a necessidade do auxiliar de sala no ambiente escolar, é fundamental reconhecer que esse profissional desempenha um papel essencial no suporte ao professor e no atendimento às demandas dos alunos, especialmente em turmas com crianças pequenas, estudantes com necessidades especiais. O auxiliar de sala contribui para a organização do ambiente escolar, auxilia na mediação do aprendizado, presta apoio individualizado aos alunos que necessitam de mais atenção e colabora para manter a disciplina e o bom andamento das atividades pedagógicas.
CONSIDERANDO ainda que a ausência de profissionais pode acarretar uma série de prejuízos tanto para o professor quanto para os alunos, como o aumento da sobrecarga do docente, dificuldades na manutenção da ordem e do engajamento dos estudantes, além da possível exclusão de alunos que precisam de suporte específico para acompanhar o ensino. Sem o auxiliar de sala, o professor pode encontrar maiores desafios para atender individualmente às necessidades de cada aluno, comprometendo a qualidade do ensino e dificultando o desenvolvimento integral dos estudantes.
CONSIDERANDO que o auxiliar de sala é peça-chave para um ambiente educacional mais inclusivo, eficiente e equilibrado, torna-se indispensável a sua presença para garantir o pleno funcionamento das atividades pedagógicas, contribuindo para uma educação mais acessível, dinâmica e de qualidade.
CONSIDERANDO o não comparecimento dos convocados em dia e hora especificados nos atos das convocações, bem como, os requerimentos de reclassificação oriundo dos próprios convocados
CONSIDERANDO os pedidos de exoneração que ocorreram esporadicamente ao longo dos de 2024 e 2025
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação enfrenta desafios que impõem a necessidade imediata de recomposição do quadro de profissionais, afim de garantir a continuidade dos serviços essenciais, a manutenção da qualidade do ensino e o cumprimento dos direitos fundamentais dos alunos da rede municipal.
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação desempenha um papel essencial na manutenção e no funcionamento das unidades escolares, sendo imprescindível garantir a continuidade do ensino com qualidade; e que a insuficiência de profissionais compromete diretamente à execução dessas atividades fundamentais, ocasionando prejuízos à comunidade escolar e colocando em risco o cumprimento do calendário escolar e a eficiência do serviço público educacional;
CONSIDERANDO que a crescente demanda pelos serviços prestados nas unidades escolares, em razão do aumento de matrículas e da ampliação das atividades pedagógicas, com a ampliação do tempo integral, aliada à escassez de recursos humanos disponíveis no quadro atual de servidores, torna urgente e necessária a convocação de novos profissionais, visando atender as exigências legais e garantir que formação acadêmica dos estudantes;
CONSIDERANDO que a convocação emergencial é medida indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo o funcionamento pleno das unidades escolares; e que a ausência de tal convocação, enquanto se aguardam os trâmites necessários para a realização de concurso público, acarretará prejuízos irreparáveis à rotina escolar, comprometendo o atendimento adequado à comunidade e gerando impactos negativos na qualidade da educação e na manutenção das condições mínimas de funcionamento das instituições de ensino;
CONSIDERANDO, dentre os fatores que motivam essa convocação, destaca-se a necessidade de reposição de profissionais que solicitaram demissão para assumir outros cargos, bem como a necessidade de suprir carências temporárias decorrentes de licenças maternidade e outros afastamentos. Além disso, o aumento da demanda por serviços educacionais, impulsionado pelo crescimento do número de matrículas e pela ampliação do tempo integral, exige uma resposta ágil da administração para evitar impactos negativos na rotina escolar.
DECIDO:
CONVOCAR os seguintes aprovados no Processo Seletivo Simplificado 01/2024, para comparecerem ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE, entre os dias 14 de abril de 2025 até o dia 16 de abril de 2025 no horário das 08:00h às 14:00h.
Os candidatos(as) deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE munidos dos documentos especificados no item 8.3 do edital da seleção pública 01/2024, apresentando os documentos originais e suas cópias.
A ausência dos candidatos convocados nos dias acima especificados implicará na sua desistência tácita. (Art. 111 do Código Civil).
OS CANDIDATOS CONVOCADOS SÃO:
CARGO: AUXILIAR DE SALA
Considerando a relação dos candidatos aprovados e que em tempo oportuno, quando do ato de sua convocação compareceram ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação e solicitaram a sua reclassificação. Considerando que todos os aprovados para o cargo de auxiliar de sala, foram devidamente convocados. Segue a relação dos candidatos que solicitaram a sua reclassificação, sendo os mesmos convocados através do presente documento, seguindo a ordem de CLASSIFICAÇÃO da chamada pública 01/2025 e obedecendo a ordem de requerimentos de reclassificação e NOME COMPLETO
07 NORMANIA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA
21 ELISANGELA DE PAULA BEVILÁQUA
26 CLARICE D’AQUINO DE SOUZA
31 SANCREA VASCONCELOS NEGREIROS
35 MARIA DO SOCORRO AGUIAR FELIX
65 ANA EMÍLIA DOS SANTOS
79 ANTONIA MAYARA TABOSA SILVA
80 MAYARA DE ASSIS VIEIRA
97 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES
114 FRANCISCA MAISA SOUSA DA SILVA
125 MARIA EDUARDA DA SILVA CONCEIÇÃO
133 MARIA KARIELE DA SILVA SOUZA
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
117 PEDRO HENRIQUE DIAS DE ARAÚJO
118 JANIELE DE SOUSA SANTOS
119 ANTONIA FLAVIA DOS SANTOS LOPES
120 BRUNA SILVA DE ARAUJO
121 CARLA KAROL DE SOUSA ARAUJO
122 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS
123 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
124 MARIA DE LOURDES JANUÁRIO VERAS
125 MARIA EDUARDA DA SILVEIRA SILVA
126 MARIA IMACULADA DE AGUIAR PARENTE
127 MARIA ROSIELE TOMAZ FARRAPO
128 SAMILE GOMES DOS SANTOS
129 SIMONE DA SILVEIRA SILVA
130 TEREZINHA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
131 KALUANE MANUELE DE SOUSA BONFIM
CARGO: PORTEIRO
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
26 ADRIANO CORREIA DE MEDEIROS
27 JOSÉ ARISTIDES SOUSA LINHARES
28 RODRIGO ARAÚJO DA SILVA
29 JEFFERSON CARNEIRO DE SOUZA
30 THIAGO MEDEIROS CARDOSO
31 FRANCISCO JARDEL OLIVEIRA CUNHA
32 LUIZ EDUARDO MARQUES P. NETO
33 JUAN ALLYSON ALVES DE SOUZA
CARGO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
74 ALICE DA COSTA FERNANDES
CARGO: PROFESSOR (A) DE GEOFRAFIA
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
11 MARIA MICELANE FERNANDES DE LIMA
12 JERFESON ALVES DA COSTA
CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA (6º AO 9º ANO)
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
15 MARIA REGINA SOUSA ALVES
16 NEILA MARIA CUNHA DA SILVA FERNANDES
CARGO: PROFESSOR DE PORTUGUÊS (6º AO 9º ANO)
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
35 MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO
36 MARIA SANAÍLA CAETANO PONTES
CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA (6º AO 9º ANO)
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
39 DANIEL PEREIRA DE VASCONCELOS
CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS (6º AO 9º ANO)
Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO
11 CECÍLIO PEREIRA DA SILVA NETO
Tianguá/CE, 10 de abril de 2025
Uritânia Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Tianguá
