Tianguá/CE, 16 de Abril de 2025.

Flávia Araújo Cardoso Procópio

SECRETÁRIA DE Saúde

EXONERA COORDENADOR DO NÚCLEO DOS CONSELHOS.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.757/2025, de 07/02/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar MARCUS ANTÔNIO XIMENES PEREIRA, cadastrado no CPF sob Nº 383.311.103-82, portador do RG Nº 20075215564 SSP/CE, de exercer as funções do cargo de COORDENADOR DO NÚCLEO DOS CONSELHOS, SIMBOLOGIA DAS-IV, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, zona urbana do município de Tianguá, nos termos da Lei N° 588/2010, de 02 de julho de 2010, que regulamenta o funcionamento das escolas pertencentes à rede Municipal de Ensino e Lei Municipal N° 1.757/2025, de 07/02/2025, que estabelece a Tabela Salarial dos cargos comissionados da Secretaria de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 01 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá-Ceará, e conforme as leis de criações de cargos Nº 305/02, Nº 417/05, Nº 478/07, Nº 484/07, Nº 490/07, Nº 501/08, Nº 556/09, Nº 587/10, Nº 607/11, Nº 608/11, Nº 619/11, Nº 989/16 e Edital N° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital N° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital N° 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016:

CONSIDERANDO que foram cumpridas as formalidades legais exigidas no edital do Concurso Público.

CONSIDERANDO que o candidato classificado e nomeado abaixo, apresentara os documentos pessoais necessários, bem como, atestado de saúde física e mental.

CONSIDERANDO a decisão de ID 83160120, proferida nos autos do PROCESSO Nº 0010852-12.2020.8.06.0173 pela 2ª Vara de Cível da Comarca de Tianguá-CE, que determinou a nomeação e posse da candidata ANGELA GERMANO DA SILVA no cargo de “Professora da Educação Infantil (PEB I - Creche)”, em virtude de sua aprovação em 19° lugar no concurso público inaugurado com o Edital Nº 01/2016-PMT/TIANGUÁ.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a candidata abaixo relacionada para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminado, aprovada no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016, nesta cidade, homologado pelo Edital Nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.

CLASS.INSC.NOMEFUNÇÃO19º10773ANGELA GERMANO DA SILVAPROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PEB I - CRECHE)Art. 2º - Os efeitos financeiros deste ato vigoram a partir da data da posse.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 23 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 94, VI da Lei Orgânica do Município de Tianguá-Ceará, e conforme as leis de criações de cargos Nº 305/02, Nº 417/05, Nº 478/07, Nº 484/07, Nº 490/07, Nº 501/08, Nº 556/09, Nº 587/10, Nº 607/11, Nº 608/11, Nº 619/11, Nº 989/16 e Edital N° 01/2016-PMT/Tianguá, republicado em 20 de julho de 2016, de Abertura do Concurso, e Edital N° 02/2016-PMT/Tianguá, de 04 de agosto de 2016, de Retificação do Edital de Abertura, e Homologado pelo Edital N° 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016:

CONSIDERANDO que o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Tianguá no ano de 2016, conforme o item 1.8 do edital, tem validade de 02(dois) anos a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso da autoridade municipal competente e sendo ato discricionário da administração pública a escolha do momento para dar posse aos aprovados (as).

CONSIDERANDO a realocação de funcionários e a necessidade da Prefeitura Municipal de Tianguá em convocar mais profissionais para suprir carências do seu quadro.

CONSIDERANDO a decisão de ID 141128255, proferida nos autos do PROCESSO Nº 3000040-49.2023.8.06.0173 pela 1ª Vara de Cível da Comarca de Tianguá-CE, que determinou a nomeação e posse da candidata EDIVIRGES MARIA DE SOUSA FERNANDES no cargo de “Orientador Social”, em virtude de sua aprovação em 23° lugar no concurso público inaugurado com o Edital Nº 01/2016-PMT/TIANGUÁ.

RESOLVE:

Art. 1° - CONVOCAR a candidata abaixo relacionada para exercer o cargo efetivo, a seguir discriminado, aprovada no CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ-CE, realizado em 24 e 25 de setembro de 2016, nesta cidade, homologado pelo Edital Nº 03/2016-PMT/Tianguá, de 07 de dezembro de 2016.

CLASS.NOMEFUNÇÃO23ºEDIVIRGES MARIA DE SOUSA FERNANDESORIENTADOR SOCIALArt. 2º - Os efeitos financeiros deste ato vigoram a partir da data da posse.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 23 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 337/02 de 11/11/2022 e Lei Municipal Nº 787/13, de 20/11/13; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear RAFAELA FONTENELE FERREIRA, portadora do RG Nº 2007028026070 SSP/CE, cadastrada no CPF Nº 045.504.593-36, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 23 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o afastamento definitivo da servidora pública municipal por motivos rescisórios;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o desligamento da referida servidora do quadro de pessoal do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a referida servidora pública municipal abaixo relacionada:

SERVIDORACPF

FUNÇÃOSECRETÁRIADATAMOTIVO DO AFASTAMENTOMARIA DE FÁTIMA NERES MUNIZ681.073.233-00EDUCAÇÃOPROFESSORA12/04/2025'd3BITOArt. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre a servidora referido no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo o mesmo ser retirado da folha de pagamento a partir da presente data.

Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos a servidora exonerada, considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretária de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancária, sendo ao mesmo tempo emitida sua rescisão de contrato de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.

Art. 4º - Determinar que a Secretária, onde era lotada a referida servidora mencionada no artigo primeiro desta portaria, receba via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída da mesma servidora.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 23 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE ELEIÇÃO PARA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TIANGUÁ – COMTUR

(MANDATO 2025-2027)

Processo Eleitoral Nº 001/2025

O Conselho Municipal de Turismo de Tianguá (COMTUR), no uso de suas atribuições legais conforme o Regimento Interno (2025-2027) e em especial o Capítulo XII (Art. 39 a 46), torna público o Edital de Convocação para Eleição da Diretoria Executiva (Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo) par ao biênio 2025-2027, conforme as seguintes disposições:

I.DA COMISSÃO ELEITORAL

1.A Comissão Eleitoral, designada pelo Presidente do COMTUR, é composta por:

·Presidente: Alesandrina do Nascimento de Souza

·Secretário: Renê de Oliveira Gomes

·Membro: Francisco Reginaldo da Silva Ferreira

2.Compete à Comissão Eleitoral:

·Fiscalizar o processo eleitoral;

·Receber e homologar as inscrições;

·Divulgar os candidatos aptos;

·Coordenar a sessão de votação e apuração;

·Resolver imprevistos, respeitando o Regimento Interno.

II.DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

3.Poderão concorrer aos cargos os membros titulares do COMTUR em pleno exercício de seus direitos, conforme Art. 43 do Regimento.

4.Não poderão candidatar-se:·Membros da Comissão eleitoral (se integrantes do COMTUR – Art. 40, §2º);

·Conselheiros com mandato cassado ou pendências disciplinares.

III.DAS INSCRIÇÕES

5.Período: Das 00h do 25/05/2025 (quinta-feira) às 23h59 do dia 27/05//2025, devidamente preenchido (ANEXO II) e enviado exclusivamente via email eletrônico: comturtiangua@gmail.com

6.Documentação: Declaração de interesse (ANEXO I), contendo:

·Nome completo;

·Cargo pleiteado (um por candidato – Art. 44);

·Breve currículo ou justificativa de candidatura.

7.Vedações: Não será permitida inscrição em chapa ou para mais de um cargo.

IV.DA ELEIÇÃO

8.Data e local: A eleição ocorrerá no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), às 08h30, no auditório do Auditório do Escritório Regional Sebrae Serra da Ibiapaba, localizado na Rua Maria de Lourdes Andrade de Vasconcelos, 200, Loja 23 – Shopping Ibiapaba – Centro, Tianguá/CE, 62320-000.

9.Quórum: Maioria simples dos membros titulares (50% +1).

10.Votação:

·Modalidade: Votação aberta e nominal (Art. 45);

·Critério de Eleição: Maioria simples dos votos válidos (Art. 46);

·Empate: Novo turno ou voto de desempate do Presidente atual (Art. 46, §2º).

11.Posse: Imediata após apuração ou em sessão solene convocada para este fim (Art. 46, §3º)

V.DISPOSIÇÕES FINAIS

12.Divulgação: este edital será publicado na webpage oficial da Secretaria Municipal de Turismo de Tianguá no endereço eletrônico https://msha.ke/seturtiangua e no site oficial da Prefeitura Municipal de Tianguá no endereço eletrônico https://www.tiangua.ce.gov.br.

13.Recursos: Eventuais impugnações devem ser protocoladas junto à Comissão Eleitoral em até 24h após a publicação do resultado preliminar.

14.Casos omissos: Serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, com base no Regimento Interno.

Tianguá/CE, 23 de abril de 2025.

Presidente da Comissão Eleitoral – COMTUR

Secretário da Comissão Eleitoral – COMTUR

ANEXO I – DECLARAÇÃO DE INTERESSE EM CANDIDATURA

AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TIANGUÁ – COMTUR

Eu, ___________________________________________________________, inscrito(a) no CPF nº _______________________, membro titular do Conselho Municipal de Turismo na qualidade de cargo/representação ________________________________________, DECLARO interesse em concorrer ao cargo de:

( ) PRESIDENTE

( ) VICE-PRESIDENTE

( ) SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A)

Breve objetivo/Justificativa

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Compromisso:

·Cumprir as normas do Regimento Interno do COMTUR;

·Participar ativamente das atividades do conselho, se eleito(a).

Tianguá/CE, ____ de ____________ de 2025.

___________________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO II – CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

ETAPAPRAZOOBSERVAÇÕESPublicação do edital24 de abril de 2025Divulgação aos membros e no órgão oficialInscrições25 de abril de 2025 a

27 de abril de 2025Envio da declaração de interesse (ANEXO I) à Comissão EleitoralHomologação das candidaturas28 de abril de 2025Divulgação da lista preliminar de candidatos aptos.Recursos contra Homologação das candidaturas29 de abril de 2025Prazo para impugnações (após divulgação da lista preliminar).Análise dos recursos29 de abril de 2025 e

30 de abril de 2025Decisão da Comissão Eleitoral sobre os recursosLista final de candidatos deferidos01 de maio de 2025Divulgação dos candidatos homologados definitivamenteEleição e posse da diretoria'c0s 08h30 do dia 02 de abril de 2025Às 08h30 no Auditório do ER Sebrae Ibiapaba para votação e posse da nova diretoria (conforme Art. 46 §3º do Regimento)Homologação do resultado final05 de maio de 2025Divulgação e homologação do resultado final após votação aberta e apuração dos votosIrrecorribilidade: O resultado final não caberá recurso, salvo violação grave do Regimento.

ANEXO III – MODELO DE RECURSO CONTRA HOMOLOGAÇÃO DE CANDIDATURA

AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TIANGUÁ – COMTUR, COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO ELEITORAL 2025-2027

Eu nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG número e CPF número, membro titular do COMTUR na qualidade de representante de entidade/segmento, vem, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO contra a homologação da candidatura de nome do candidato recorrido, pleiteando a indeferimento de sua inscrição pelos seguintes motivos.

1.DOS FATOS

Em data, foi divulgado a lista preliminar de candidatos homologados para eleição da diretoria Executiva do COMTUR, incluindo o(a) Sr(a). nome do candidato recorrido para o cargo de nome cargo pleiteado. Conforme verificado, o(a) recorrido(a) não atende aos requisitos do Edital e Regimento Interno, em razão de: (Descreva abaixo o(s) motivo(s) do recurso com clareza).

2.DO DIREITO

O Art. Nº do Regimento Interno estabelece que transcreva o trecho que embasa o recurso. O edital de convocação exige, em seu item Nº, que cite o requisito não cumprido.

3.PROVAS

Enumere os documentos ou fatos que comprovam a irregularidade

Nome e assinatura do recorrente

Membro titular do COMTUR

NOTA: Entregar em 2 vias à Comissão Eleitoral;

Anexar cópia dos documentos comprobatórios;

O recurso será julgado dentro do prazo conforme ANEXO II.