Diário oficial

NÚMERO: 838/2025

Ano V - Número: DCCCXXXVIII de 30 de Abril de 2025

30/04/2025 Publicações: 6 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 05032401SESA /2025
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05032401SESA DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023-SESA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ CE. CONTRATADO: F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ASSINA PELO CONTRATADA: MARCIO COSTA FORTI. ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO. MOTIVO: Prorrogação da vigência por mais 03 (três) meses. VIGÊNCIA: Até o dia 30/06/2025. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei 8.666. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de março de 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 29042501SEMED/2025
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29042501SEMED, PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 05/2024-SEMED. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VENCEDOR: ORDONIO FERREIRA FERNANDES, inscrita no CNPJ: 11.219.085/0001-10, com VALOR TOTAL GERAL R$ R$ 592.848,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) SIGNATÁRIOS - ORDÔNIO FERREIRA FERNANDES URITÂNIA AGUIAR RAMOS (ÓRGÃO GERENCIADOR) | TIANGUÁ/CE, 29 DE ABRIL DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS E OUTRAS NORMATIVAS - ATO ADMINISTRATIVO: 39/2025
Termo de Cessão de Servidor Público Municipal
ATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2025

Considerando o disposto no Termo de Cessão de Servidor Público Municipal, celebrado entre os Municípios de Tianguá e Ubajara, que regulamenta a cessão de servidores entre os entes mencionados, em conformidade com as normas e regulamentos legais aplicáveis.

Considerando a solicitação de cessão da servidora MARIA ALDENIR ALMEIDA CAVALCANTE, Professora, matrícula Nº 880444, servidora efetiva do Município de Ubajara, portadora do CPF Nº 427.229.343-53, nos termos do referido Termo de Cessão celebrado entre os Municípios de Tianguá e Ubajara.

Fica autorizada a cessão da servidora supracitada ao Município de Tianguá, pelo período de 31 de março de 2025 a 31 de março de 2027, conforme estabelecido no instrumento jurídico firmado entre os municípios.

O Município de Tianguá, na qualidade de cessionário, compromete-se a cumprir integralmente todas as cláusulas e condições previstas no Termo de Cessão, sendo este ato administrativo publicado e devidamente comunicado ao Departamento de Pessoal das Prefeituras Municipais de Tianguá e Ubajara, ambos no Estado do Ceará.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 24 de abril de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - PORTARIAS - CONSTITUI: 18/2025
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ATUALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
PORTARIA SEUMA Nº 18, DE 29 DE ABRIL DE 2025

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ATUALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE,Valfrido de Paulo Fontenele, no uso de suas atribuições legais conferidas pelaLei Municipal nº 1.451, de 28 de março de 2022, que cria aSecretaria de Urbanismo e Meio Ambiente SEUMA,

RESOLVE:

Art. 1ºConstituirGrupo de Trabalho para Atualização de Logradouros Públicosno âmbito daPrefeitura Municipal de Tianguá, com o objetivo derealizar o levantamento das ruas já existentes e nomeadas no município, visando àatualização, correção e padronização dos registros oficiais de logradouros.

Art. 2ºOGrupo de Trabalhoserá composto pelos seguintes membros da Prefeitura Municipal de Tianguá:

I.Valfrido de Paulo Fontenele, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente ~Presidente;

II.José Nailton Rocha Pontes, Secretário Municipal de Finanças ~Secretário;

III.José Alaércio Souza Júnior, Procurador Adjunto ~Representante da Procuradoria Geral do Município de Tianguá.

Art. 3ºSãoatribuiçõesdo Grupo de Trabalho:

I.Coletar e consolidar dados sobre os logradouros existentes;

II.Realizar vistorias técnicas para verificaçãoin loco;

III.Identificar inconsistências, como ruas não cadastradas ou duplicações de nomes;

IV.Propor atualizações no registro oficial de logradouros.

Art. 4ºO Grupo de Trabalho terá o prazo de45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação desta Portaria,para apresentarum planejamento operacional.Esse documento deverá conter:

·Um prazo razoávelpara o levantamento e atualização da identificação doslogradouros públicos;

·As eventuais retificações subsequentes, que ficarão a cargodas Secretarias de Finanças, Urbanismo e Meio Ambiente.

Art. 5ºAs despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta dedotações orçamentárias próprias.

Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, em29 de abril de 2025.

Valfrido de Paulo Fontenele

Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAIS - CHAMADA PÚBLICA: 002/2025
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025

SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO PBA NOVO CICLO

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato pela Secretária Municipal de Educação Sra. Uritânia Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições, comunica o resultado inicial das inscrições para o referido processo seletivo.

O resultado encontra-se em ordem alfabética.

CANDIDATO(A)VAGA'c1REASITUAÇÃO DA INSCRIÇÃOADRIANA MACHADO MAGALHÃESALFABETIZADORURBANAINDEFERIDAADRIANA MARIA SILVA DA COSTAALFABETIZADORRURALINDEFERIDAALESSANDRA DA CUNHA OLIVEIRAALFABETIZADORURBANADEFERIDAALICIANE SILVA VIEIRAALFABETIZADORRURALDEFERIDAANA KEYLA FERREIRA DOS SANTOSALFABETIZADORURBANADEFERIDAAURILENE DIMAS OLIVEIRATRADUTOR- INTERPRETE DE LIBRASURBANAINDEFERIDACARLOS VAGNER DA CONCEIÇÃO GOMESTRADUTOR- INTERPRETE DE LIBRASURBANADEFERIDACEZARINA SANTOS DA SILVAALFABETIZADORRURALDEFERIDACLAUDENI COELHO FROTAALFABETIZADORRURALDEFERIDACLAUDIA MARIA DE ARAÚJOALFABETIZADORRURALDEFERIDAEVARISTA LEITE PINHEIROALFABETIZADORURBANADEFERIDAFRANCILEILA GOMES GADELHAALFABETIZADORURBANAINDEFERIDAFRANCISCA JAIANE DA SILVAALFABETIZADORRURALDEFERIDAFRANCISCA TATIANE ARAÚJO MAGALHÃESALFABETIZADORRURALDEFERIDAGLAUCIVANE FERREIRA ELIAS OLIVEIRAALFABETIZADORURBANADEFERIDAIONE MACÊDO DE MELOALFABETIZADORRURALINDEFERIDAJACKSON CARDOSO DOS SANTOSALFABETIZADORRURALDEFERIDAJAINE SOUSA MARCELINOALFABETIZADORRURALDEFERIDAJOÃO BATISTA DE ALMEIDA DA MOTAALFABETIZADORURBANADEFERIDAJOÃO PAULO CORREIA MORAISALFABETIZADORRURALDEFERIDALEILIANE MARIA DA SILVAALFABETIZADORRURALINDEFERIDALIA DE BRITO ALVESALFABETIZADORURBANADEFERIDALIDYANNE LIMA DE VASCONCELOSALFABETIZADORURBANADEFERIDAMAILANE XIMENDES BEZERRAALFABETIZADORRURALDEFERIDAMARIA ANDREINA MEDEIROS DE SÁALFABETIZADORRURALINDEFERIDAMARIA DOS SANTOS FERREIRAALFABETIZADORRURALINDEFERIDAMARIA GISELE CAVALCANTE DA SILVAALFABETIZADORRURALINDEFERIDAMARIA LIDIANE COSTA DA SILVAALFABETIZADORRURALINDEFERIDAMARIA THAIS DO NASCIMENTO SOUSAALFABETIZADORRURALINDEFERIDASOCORRO NIBELLE PORTELA VASCONCELOSALFABETIZADORURBANADEFERIDATAMARA ARAUJO DA SEILVAALFABETIZADORRURALDEFERIDATAMIRES DA COSTA MACHADOALFABETIZADORRURALINDEFERIDAVALÉRIA FERNANDES PENAALFABETIZADORURBANADEFERIDA

Informamos que o candidato com inscrição INDEFERIDA terá até as 23:59hs do dia 02/05/2024 (sexta-feira) para interposição de recurso sobre o resultado das inscrições via e-mail: selecaopba2025@edu.tiangua.ce.gov.br

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Tianguá-Ceará

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EXTRATOS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 00132023/2025
Aplicação de ADVERTÊNCIA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00132023. Requerido: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - 30.607.801/0001-80. O Procurador Geral de Tianguá, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que após análise do Relatório Final CED/LC de n° 06/2024, aprovado pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas licitações e contratos, conforme Ata de deliberação nº 02/2025, DECIDIU, nos autos do processo nº 00132023, nos seguintes termos: (...)DECIDO pela aplicação de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 20, I da Lei 1.351/21 c/c as disposições contratuais específicas, a fim de que contratada se mantenha atenta às condições previamente estabelecidas, a fim d evitar maiores prejuízos à Administração. Notifique-se as partes, para que tomem conhecimento da presente decisão e a empresa requerida, querendo, possa exercer seu direito de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis.. Tianguá, 13 de março de 2025.

Hytallo Wadson da Costa Moita

Procurador Geral do Município

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