Diário oficial

NÚMERO: 847/2025

Ano V - Número: DCCCXLVII de 14 de Maio de 2025

14/05/2025 Publicações: 20 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: INX02/2025-SEFIN/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM
O Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Tianguá faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação NºINX02/2025-SEFIN, a seguir, Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Em favor do escritório de advocacia: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90, com endereço eletrônico monteiro@monteiro.adv.br, através de seu representante legal BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/PE sob o nº 11.338, OAB/AL 3.726-A, OAB/RN 184-A, OAB/BA 840-A, OAB/PB 11.338-A, OAB/RJ 2.483-A, OAB/SP 161.899-A e inscrito no CPF/MF sob o nº 377.377.244-00. Do Valor: Estima-se que o valor total de recuperação em favor do Município é de R$ 55.088.855,75 (cinquenta e cinco milhões, oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 11.017.771,15 (onze milhões, dezessete mil, setecentos e setenta e um reais e quinze centavos), na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Os valores das receitas ficarão cargo da Rubrica Orçamentária: 001.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal. JOSE NAILTON ROCHA PONTES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. TIANGUÁ-CE, 05 DE MAIO DE 2025

TIANGUÁ-CE, 05 DE MAIO DE 2025

JOSE NAILTON ROCHA PONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 0505202501-SEFIN/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, neste ato representada pelo Secretário JOSE NAILTON ROCHA PONTES, CPF nº 025.220.583-98, com sede na Av. Moisés Moita, 785 Nenê Plácido CEP: 62.327-335, CONTRATANTE, e o ESCRITORIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 35.542.612/0001-90, com sede na Rua Eng. Oscar Ferreira, n° 47, Casa Forte,Recife/PE, representado pelo advogado BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, CPF n° 377.377.244-00, inscrito na OAB/PE n° 11.338, CONTRATADA, torna público o EXTRATO DE CONTRATO Nº 0505202501-SEFIN, nos seguintes termos, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABIVEL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n° INX02/2025-SEFIN, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei Federal n° 14.133/21, combinado com o Art. 2° da Lei Federal n° 14.039/2020. VALOR ESTIMADO: O montante previsto para recuperação é de R$ 55.088.855,75 (cinquenta e cinco milhões, oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), sendo os honorários advocatícios previstos em 20% sobre os valores efetivamente recuperados, totalizando R$ 11.017.771,15 (onze milhões, dezessete mil, setecentos e setenta e um reais e quinze centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO:O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado conforme artigo 107 da Lei n° 14.133/2021, caso necessário à plena execução dos serviços. FORMA DE PAGAMENTO: Os honorários serão pagos proporcionalmente aos valores efetivamente recuperados, na razão de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais, por meio de verba própria do Município ou dos juros de mora incidentes sobre precatórios. FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pela Contratante, por meio de representantes formalmente designados, que garantirão a regularidade dos serviços e a efetividade na recuperação dos valores devidos ao Município.PUBLICAÇÃO: O presente extrato será publicado na imprensa oficial do Município de Tianguá-CE, nos termos do artigo 94 da Lei n° 14.133/2021. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Tianguá/CE para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente contrato. Firmado o presente instrumento em 07 de maio de 2025. JOSE NAILTON ROCHA PONTES-Secretário Municipal de Finanças. CONTRATANTE / BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - Monteiro e Monteiro Advogados Associados - CONTRATADA.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - DECRETOS - DECRETO: 12/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. UBIRATAN MIRANDA MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. UBIRATAN MIRANDA MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Tianguá/CE aprovou e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica concedido título de Cidadão Tianguaense ao Sr. UBIRATAN MIRANDA MENEZES, pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 08 de maio de 2025

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 99/2025
MATERIAIS ESPORTIVOS
O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=928 FRANCISCO JACINTO DE SÁ ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 100/2025
SERVIÇO DE INTERNET
O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para SERVIÇO DE INTERNET DE INTERESSE DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=927 FRANCISCO JACINTO DE SÁ ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - DIÁRIA: 105/2025
Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 105/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 07 de abril, que estará se reunindo com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Dep. Romeu Aldigueri, para tratar sobre as demandas encaminhadas por meio de ofícios nº 20, 21 e 22, bem como apresentar novas solicitações em parceria com a Superintendência de Obras Públicas-SOP, com foco na recuperação emergencial da rodovia Cinturão Verde, que se encontra em estado precário.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 04 de abril de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE EXONERAÇÃO: 127/2025
EXONERAR o (a) Sr. (a), ANTONIO MARCOS DUARTE FILHO

PORTARIA Nº 127/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o (a) Sr. (a), ANTONIO MARCOS DUARTE FILHO, RG de nº 200109***** e CPF de nº 045,***,***-83 ao cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, da Vereadora KEILA ARAGÃO FERNANDES, da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 30 de abril de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE EXONERAÇÃO: 128/2025
EXONERAR o (a) Sr. (a), BENEDITO CARVALHO DE SOUZA
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 128/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o (a) Sr. (a), BENEDITO CARVALHO DE SOUZA, RG de nº 200509***** e CPF de nº 486,667,***-91 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Vereadora KEILA ARAGÃO FERNANDES, da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-IV, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 30 de abril de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - CONSTITUI: 129/2025
Constituir Grupo de Trabalho para Atualização de Logradouros Públicos
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 129/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1ºConstituirGrupo de Trabalho para Atualização de Logradouros Públicosno âmbito daCâmara Municipal de Tianguá, com o objetivo derealizar o levantamento das ruas já existentes e nomeadas no município, visando àatualização, correção e padronização dos registros oficiais de logradouros.

Art. 2ºOGrupo de Trabalhoserá composto pelos seguintes servidores da Câmara Municipal de Tianguá:

I.Liana da Silva Araújo, Agente Legislativo, Matrícula nº 1352364;

II.Robério Vasconcelos Bevilaqua Junior, Procurador Legislativo, Matrícula nº 1352368.

Art. 3ºSãoatribuiçõesdo Grupo de Trabalho:

I.Coletar e consolidar dados sobre os logradouros existentes;

II.Realizar vistorias técnicas para verificaçãoin loco;

III.Identificar inconsistências, como ruas não cadastradas ou duplicações de nomes;

IV.Propor atualizações no registro oficial de logradouros.

Art. 4ºO Grupo de Trabalho terá o prazo de45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação desta Portaria,para apresentarum planejamento operacional.Esse documento deverá conter:

·Um prazo razoávelpara o levantamento e atualização da identificação doslogradouros públicos;

·As eventuais propostas de retificações, a serem apresentadas aos vereadores desta Câmara.

Art. 5ºA Presidência desta Casa Legislativa, providenciará o devido suporte ao grupo de trabalho.

Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 30 de abril de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 130/2025
NOMEAR o (a) Sr. (a), BENEDITO CARVALHO DE SOUZA
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 130/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a), BENEDITO CARVALHO DE SOUZA, RG de nº 200509***** e CPF de nº 486,667,***-91 ao cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, da Vereadora KEILA ARAGÃO FERNANDES, da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-III, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 02 de maio de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 131/2025
NOMEAR o (a) Sr. (a), ANTONIO FILHO DOS SANTOS
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 131/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a), ANTONIO FILHO DOS SANTOS, RG de nº 200309****** e CPF de nº 026,***,***-33 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Vereadora KEILA ARAGÃO FERNANDES, da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-IV, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 02 de maio de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - DIÁRIA: 132/2025
Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 132/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 05 de maio, do corrente ano. O Vereador irá a sede do Departamento nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de buscar informações atualizadas sobre o planejamento e a possível instalação de passarelas na BR-222, especificamente no trecho que atravessa a Município de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 02 de maio de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - DIÁRIA: 133/2025
Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ CLAUDOHLEDER CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diária
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 133/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ CLAUDOHLEDER CARDOSO DE VASCONCELOS, 01 (UMA) diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 06 de maio, do corrente ano. O Vereador irá a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde visitará o Dep. Estadual Marcos Sobreira. O objetivo da visita é discutir diretamente com o parlamentar e sua assessoria o projeto de Lei que dispõe sobre a instituição da política estadual de atenção aos Direitos da mãe Solo no Estado do Ceará. O referido projeto despertou interesse da parte do vereador, tendo em vista sua relevância social e a possibilidade de sua adaptação a realidade de nosso município.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 02 de maio de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - DIÁRIA: 134/2025
Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ NILTON DA SILVA, 01 (UMA) diária
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 134/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ NILTON DA SILVA, 01 (UMA) diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 08 de maio, do corrente ano. O Vereador participará de uma reunião na Assembleia legislativa do estado do Ceará ALECE, com o Deputado Estadual Francisco José Queiroz maia Filho, para tratar do desenvolvimento do meio ambiente na rota turística da Ibiapaba.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 07 de maio de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - DIÁRIA: 135/2025
Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ NILTON DA SILVA, 01 (UMA) diária
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 135/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) JOSÉ NILTON DA SILVA, 01 (UMA) diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 09 de maio, do corrente ano. O Vereador participará de uma reunião no IBAMA para buscar incentivos e projetos que possam tratar do reflorestamento do Distrito de Pindoguaba.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 07 de maio de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE EXONERAÇÃO: 136/2025
EXONERAR o (a) Sr. (a), MILTON SAYMONL RAMOS ARAÚJO
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 136/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o (a) Sr. (a), MILTON SAYMONL RAMOS ARAÚJO, RG de nº 201515***** e CPF de nº 081,***,***-01 ao cargo de provimento em comissão de RATAGIÁRIO JURÍDICO, da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-I, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 08 de maio de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO: 137/2025
NOMEAR o (a) Sr. (a), MARCOSUEL OLIVEIRA DOS SANTOS
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 137/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a), MARCOSUEL OLIVEIRA DOS SANTOS, RG de nº 200609**** e CPF de nº 055,***,****-13 ao cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Vereadora ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, da câmara municipal de Tianguá, a partir desta data, sob símbolo CCC-IV, desta casa legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 09 de maio de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá

CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - PORTARIAS - DIÁRIA: 138/2025
Conceder a(o) Vereador(a) ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PORTARIA Nº 138/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Resolução nº 06/2016.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder a(o) Vereador(a) ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, 01 (UMA) diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o deslocamento do(a) vereador(a) de Tianguá/CE a Fortaleza/CE, no dia 12 de maio, do corrente ano. O Vereador participará de uma reunião na Secretaria da Educação do Estado do Ceará SEDUC, reunir-se com a Secretária a fim de tentar buscar o curso de Mecânica para o Instituto federal do Ceará Campus Tianguá, no Município de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, 09 de maio de 2025.

ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA.

Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAIS - HOMOLOGAÇÃO: 002/2025
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 – SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO PBA NOVO CICLO

A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Uritânia Aguiar Ramos, portaria 270, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação que rege o trabalho voluntariado e o Programa Brasil Alfabetizado, torna pública a finalização desta chamada pública para fins de início da convocação dos candidatos classificados neste certame para o preenchimento de vagas de alfabetizadores e tradutores-intérpretes de libras para a prestação de atividade voluntária no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado PBA Novo Ciclo.

Tianguá/Ceará, 14 de maio de 2025.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAIS - RESULTADO FINAL: 002/2025
DIVULGAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA APÓS A ANÁLISE E JULGAMENTO DOS RECURSOS – RESULTADO FINAL
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025

SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO PBA NOVO CICLO

DIVULGAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA APÓS A ANÁLISE E JULGAMENTO DOS RECURSOS RESULTADO FINAL

A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato pela Secretária Municipal de Educação Sra. Uritânia Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições, comunica o RESULTADO FINAL OFICIAL do referido processo seletivo.

Os resultados aqui divulgados estão organizados em 02 (duas) listas distintas: candidatos que concorreram às vagas da 'e1rea urbana e candidatos que concorreram às vagas da 'e1rea rural

considerando a média das duas etapas, por ordem de classificação, citando apenas os candidatos classificados e classificáveis.

CANDIDATOS QUE CONCORRERAM ÀS VAGAS DA ÁREA URBANA

INSCRIÇÃOCANDIDATO(A)VAGAMÉDIA FINAL012EVARISTA LEITE PINHEIROALFABETIZADOR7,2015ANA KEYLA FERREIRA DOS SANTOSALFABETIZADOR6,5003ALESSANDRA DA CUNHA OLIVEIRAALFABETIZADOR6,2004LIA DE BRITO ALVESALFABETIZADOR6,0033CARLOS VAGNER DA CONCEIÇÃO GOMESTRADUTOR INTERPRETE DE LIBRAS7,0014FRANCILEILA GOMES GADELHAALFABETIZADOR5,7029SOCORRO NIBELLE PORTELA VASCONCELOSALFABETIZADOR5,5010VALÉRIA FERNANDES PENAALFABETIZADOR5,2025LIDYANNE LIMA DE VASCONCELOSALFABETIZADOR5,2019GLAUCIVANE FERREIRA ELIAS OLIVEIRAALFABETIZADOR5,0

CANDIDATOS QUE CONCORRERAM ÀS VAGAS DA ÁREA RURAL

INSCRIÇÃOCANDIDATO(A)VAGAMÉDIA FINAL026JACKSON CARDOSO DOS SANTOSALFABETIZADOR9,0027CEZARINA SANTOS DA SILVAALFABETIZADOR8,2021MAILANE XIMENDES BEZERRAALFABETIZADOR7,0005ADRIANA MARIA SILVA DA COSTAALFABETIZADOR7,0013ALICIANE SILVA VIEIRAALFABETIZADOR6,7017MARIA ANDREINA MEDEIROS DE SÁALFABETIZADOR6,5024MARIA GISELE CAVALCANTE DA SILVAALFABETIZADOR6,2007MARIA DOS SANTOS FERREIRAALFABETIZADOR6,0018JAINE SOUSA MARCELINOALFABETIZADOR5,7016FRANCISCA TATIANE ARAÚJO MAGALHÃESALFABETIZADOR5,7011MARIA LIDIANE COSTA DA SILVAALFABETIZADOR5,5023JOÃO PAULO CORREIA MORAISALFABETIZADOR5,2009FRANCISCA JAIANE DA SILVAALFABETIZADOR5,0

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Tianguá-Ceará

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