- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ATA DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, através da Secretária de Educação, a Sra. Uritânia Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com os incisos Il e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, torna público a XIV Ata de Convocação do Processo Seletivo Público (Seleção Simplificada) que fora disponibilizada no Edital da Chamada Pública 01/2024 e, posteriormente nos Aditivos, cujo objeto foi para recrutar profissionais que irão atuar em regime de CONTRATO TEMPORÁRIO, após aprovados no processo seletivo simplificado para a Contratação e Formação de Banco para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em consonância com a Lei Municipal n° 1.404 de 23 de setembro de 2021 e,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso IX, estabelece que a Administração Pública pode realizar contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que regulamentadas por legislação específica.

CONSIDERANDO que no âmbito municipal, a Lei nº 1.404/2021 disciplina a modalidade de contratação temporária.

CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que descreve a necessidade temporária de excepcional interesse público as situações cuja ocorrência possa gerar prejuízo à oferta dos serviços públicos e que tenham prazo definido, ou se destinem a antecipar a solução de uma demanda que será suprida por um processo seletivo ou concurso público de maior duração.

CONSIDERANDO o inciso IX do art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que prevê a necessidade de contratação temporária em situações de falta de pessoal concursado para evitar o colapso nas atividades de setores essenciais, como educação, saúde, assistência social e demais áreas de interesse público.

CONSIDERANDO o Decreto nº 07/2025 de 07 de fevereiro de 2025 que autoriza a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para provimento de 408 (quatrocentas e oito) vagas e formação de cadastro de reserva nas mais diversas secretarias municipais e setores da administração pública direta e indireta, incluindo no certame o cargo de auxiliar de sala.

CONSIDERANDO a publicação do Edital do Concurso 001/2025, (https://www.consulpam.com.br/arquivos/20250228_223022_EDITAL%20001.%202025%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20TIANGU%C3%81.pdf), em que consta que vagas para os profissionais convocados.

CONSIDERANDO o processo seletivo para composição de banco para atender necessidades temporárias de escolas e equipamentos da rede pública municipal de ensino nº01/2024

CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº 03/2023, de 09 de janeiro de 2025, que prorroga a chamada pública 01/2024, publicada no Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO ainda que a ausência de profissionais pode acarretar uma série de prejuízos.

CONSIDERANDO o não comparecimento dos convocados em dia e hora especificados nos atos das convocações, bem como, os requerimentos de reclassificação oriundo dos próprios convocados

CONSIDERANDO os pedidos de exoneração que ocorreram esporadicamente ao longo dos de 2024 e 2025

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação enfrenta desafios que impõem a necessidade imediata de recomposição do quadro de profissionais, afim de garantir a continuidade dos serviços essenciais, a manutenção da qualidade do ensino e o cumprimento dos direitos fundamentais dos alunos da rede municipal.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação desempenha um papel essencial na manutenção e no funcionamento das unidades escolares, sendo imprescindível garantir a continuidade do ensino com qualidade; e que a insuficiência de profissionais compromete diretamente à execução dessas atividades fundamentais, ocasionando prejuízos à comunidade escolar e colocando em risco o cumprimento do calendário escolar e a eficiência do serviço público educacional;

CONSIDERANDO que a crescente demanda pelos serviços prestados nas unidades escolares, em razão do aumento de matrículas e da ampliação das atividades pedagógicas, com a ampliação do tempo integral, aliada à escassez de recursos humanos disponíveis no quadro atual de servidores, torna urgente e necessária a convocação de novos profissionais, visando atender as exigências legais e garantir que formação acadêmica dos estudantes;

CONSIDERANDO que a convocação emergencial é medida indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo o funcionamento pleno das unidades escolares; e que a ausência de tal convocação, enquanto se aguardam os trâmites necessários para a realização de concurso público, acarretará prejuízos irreparáveis à rotina escolar, comprometendo o atendimento adequado à comunidade e gerando impactos negativos na qualidade da educação e na manutenção das condições mínimas de funcionamento das instituições de ensino;

CONSIDERANDO, dentre os fatores que motivam essa convocação, destaca-se a necessidade de reposição de profissionais que solicitaram demissão para assumir outros cargos, bem como a necessidade de suprir carências temporárias decorrentes de licenças maternidade e outros afastamentos. Além disso, o aumento da demanda por serviços educacionais, impulsionado pelo crescimento do número de matrículas e pela ampliação do tempo integral, exige uma resposta ágil da administração para evitar impactos negativos na rotina escolar.

CONSIDERANDO,que a Secretaria Municipal de Educação possui atualmente três depósitos vinculados à sua estrutura administrativa, sendo eles: o Depósito de Merenda Escolar, Depósito de Almoxarifado e o Depósito de Desuso;

CONSIDERANDO que o município de Tianguá conta com 53 (cinquenta e três) unidades escolares, e que a logística de recebimento, organização, controle e distribuição de insumos e materiais, notadamente a merenda escolar, exige mão de obra especializada e com atribuições compatíveis às do cargo de capataz;

CONSIDERANDO que a função de capataz é essencial para a separação, carga, transporte e entrega dos gêneros alimentícios, materiais escolares, mobiliários e demais insumos às unidades de ensino, garantindo a eficiência e regularidade dos serviços educacionais;

CONSIDERANDO que, atualmente, a Secretaria de Educação conta com apenas 8 (oito) capatazes em atuação, número manifestamente insuficiente para atender à elevada demanda operacional e logística da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO que houve pedidos de desligamento de profissionais que ocupavam o cargo de capataz, sem que tenha havido, até o momento, a convocação de novos servidores para suprir as vacâncias;

CONSIDERANDO que a ausência de servidores para exercer tais funções compromete a regularidade e a eficiência dos serviços prestados pela Secretaria de Educação, podendo impactar diretamente no funcionamento das escolas e no direito à alimentação escolar dos estudantes;

CONSIDERANDO que a atividade de capatazia não pode ser suprida por outras categorias funcionais, por demandar esforços físicos específicos, organização logística e experiência prática no manuseio, movimentação e transporte de cargas;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação, sobretudo no que tange à logística de distribuição da merenda escolar e materiais essenciais às unidades escolares;

DECIDO:

CONVOCAR os seguintes aprovados no Processo Seletivo Simplificado 01/2024, para comparecerem ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE, entre os dias 22, 23, 26 e 27 de maio de 2025 das 08:00h às 14:00h.

Os candidatos(as) deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE munidos dos documentos especificados no item 8.3 do edital da seleção pública 01/2024, apresentando os documentos originais e suas cópias.

A ausência dos candidatos convocados nos dias acima especificados implicará na sua desistência tácita. (Art. 111 do Código Civil).

OS CANDIDATOS CONVOCADOS SÃO:

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA D

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

15 EDINARDO ANTONIO DA SILVA

16 RONALDO ALVES DO NASCIMENTO

CARGO: CAPATAZ

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

13 ANTONIO JEFFERSON NERES BRANDÃO

14 HUGO GABRIEL DA SILVA

15 JOSÉ FLÁVIO DIAS VIANA

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

31 LEONARDO TORRES CARNEIRO

O convocado exercerá suas funções para as rotas referente escola da região do São José dos Coelhos, podendo ser realocados de acordo com a necessidade do município.

CARGO: PORTEIRO

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

39 FRANCISCO THIAGO GOMES DOS SANTOS

40 ERIVÂNIA PEREIRA FERNANDES

41 NEILA NASCIMENTO DA COSTA

Os convocados exercerão suas funções nas escolas:

EEIF Profª Ester de A. Menezes – Bairro Estádio;

EEIF Profª Assunção Pereira da Costa – Bairro Córrego

EEF Dom Francisco Javier H. Arnedo – Bairro Governador Ferraz

Os convocados podem ser realocados de acordo com a necessidade do município

CARGO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO.

77 ANDREIA NASCIMENTO DE LIMA

78 LUANA MARIA DE SÁ SILVA

As Convocadas exercerão suas atividades laborais na Escola E.E.I.F Raimundo Lopes Magalhães – Distrito de Tabainha

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

140 MARIA STHERFANNY FROTA DA SILVA

141 MARIA SUELI GOMES DE SOUSA

142 ANA JÉSSICA FERREIRA DA COSTA

143 FRANCISCA BRENA PAULINO DE SOUSA

144 SARA MARIA DA SILVA

145 ANTONIA BATISTA DE MORAIS FILHO

146 MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO SIQUEIRA

CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

18 VANUZA FERREIRA LIMA

A Convocada exercerá suas atividades laborais na Escola E.E.F Frei Fontanela – Bairro Substação

CARGO: VIGIA

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

11 WILLIAN DAMASCENO DE SOUZA GASPAR

12 ANCELMO LUIZ DA SILVA

Os Convocados exercerão suas atividades laborais nas Escolas E.E.I.F Francisco Romão – Sitio Araticum e EEIF Francisca Rodrigues de Sousa – Sitio Veado Seco

Tianguá/CE, 21 de maio de 2025

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Tianguá