DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DP04/2025-ASTT

A Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP04/2025-ASTT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO, COM INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ASTT), ABRANGENDO OS EVENTOS DO SABOR E ARTE, ANIVERSÁRIO DE TIANGUÁ E RÉVEILLON, com critério de julgamento menor preço,na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

Data de envio das propostas adicionais:

Início: 06 de junho de 2025 AS 08H/ Término: 10 de junho de 2025 AS 23:59H.

As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.

Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail:licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 Tianguá CE

Critério de Julgamento: Menor Preço global.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de licitação.

REGISTRO DE PREÇO – ADESÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° AD 01/2025-SEUMA

O Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente do Município, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo n° AD 01/2025-SEUMA, a seguir: Objeto: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, SERIGRÁFICOS E PERSONALIZADOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARA, realizado através do Pregão Eletrônico nº PE 11/2025-DIV, em favor da Empresa: EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ: 29.907.999/0001-39. VALOR: R$ 4.596,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e EMPRESA: FIBRA ATACADISTA IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ: 11.210.634/0001-95, VALOR: R$ 4.290,08 (Quatro mil duzentos e noventa reais e oito centavos). Fundamento Legal: art. Art. 86, § 3º, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 (Adesão a Ata de Registro de Preços), DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Processo Administrativo N° 20032025174-SEUMA, ratificado pelo Sr. VALFRIDO DE PAULO FONTENELE - Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Tianguá/CE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE Tianguá/CE, 06 de junho de 2025.

REGISTRO DE PREÇO – ADESÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° AD 02/2025-SEMED

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar, o extrato resumido do Processo Administrativo n° AD 02/2025-SEMED, a seguir: Objeto: ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ. ORIGEM: ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.12.29.09-01 E 2023.12.29.09-02 - decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2023.12.29.09 - SME. Em favor da empresa: 01 - MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - CNPJ: 06.167.998/0001-08, com o VALOR: R$ 5.795.582,71 (cinco milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos); e 02 - MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 41.107.229/0001-07, com o VALOR: R$ 269.674,58 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). VALOR GLOBAL: R$ 6.065.257,29 (seis milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos).Dotação Orçamentária:0502 / 0503; 12.361.0221.2.020 - Implementação de Escolas de Tempo Integral; 12.361.0221.2.023 - Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material permanente; FONTE DE RECURSO: 1569000000 Outras transferências do FNDE (PRINCIPAL); 1571000000 Transferências do Convênio-Estado/Educação; 1540000000 Transferências do FUNDEB – Impostos (PRINCIPAL); 1541000000 Transf. do FUNDEB Compl. União VAAF; 1543000000 Transf. do FUNDEB Compl. União VAAR. Fundamento Legal: art. 15 da Lei n° 8.666/93. Processo Administrativo N° AD 02/2025-SEMED. Ratificado pela SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. Na data de 28 de maio de 2025.

Tianguá/CE, 28 de maio de 2025.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: CONSTRUTORA BAMBU EIRELI ME

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM SEIS SALAS DE AULA NO SÍTIO BOM JESUS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

VALOR ACRESCIDO: R$ 135.158,41 (cento e trinta e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos)

VALOR TOTAL: R$ 2.937.004,86 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, quatro reais e oitenta e seis centavos).

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: URITÂNIA AGUIAR RAMOS

CONTRATADA: JOSIMAR ALMEIDA RODRIGUES

Tianguá-CE, 30 de abril de 2025.

URITÂNIA AGUIAR RAMOS

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI

OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA: E.E.I.F. JOÃO NUNES DE MENEZES (SÍTIO CIPÓ)

VALOR ACRESCIDO E VALOR TOTAL:

O valor do decréscimo na planilha, ou seja, dos itens que serão suprimidos da planilha, será de R$ 23.655,36 (vinte três mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), o que corresponde a 3,12% do total contratado em relação ao contrato inicial. O valor do acréscimo na planilha, ou seja, dos itens que estão na planilha, mas que terão suas quantidades acrescidas e dos itens que não estão na planilha e que serão incluídos a planilha contratada neste 2° (segundo) replanilhamento será de R$ 148.192,01 (cento e quarenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e um centavo), correspondendo a 13,27% do total contratado em relação ao contrato inicial. O valor da planilha contratada é de R$ 757.191,12 (setecentos e cinquenta e sete mil cento e noventa e um reais e doze centavos). O valor após o 1° (primeiro) replanilhamento é de R$ 993.599,87 (novecentos e noventa e três mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). O valor total do 2° replanilhamento será de R$ 1.085.792,40 (um milhão oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), a diferença entre o acréscimo e o decréscimo, conforme os valores já citados acima é de R$ 92.192,53 (noventa e dois mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), ou seja, um acréscimo de 7,73% em relação ao valor do contrato após o 2° (segundo) replanilhamento.

SIGNATÁRIOS:

CONTRATANTE: URITÂNIA AGUIAR RAMOS

CONTRATADA: Rafael dos Santos Cunha

Tianguá-CE, 09 de maio de 2025.

Dispõe sobre a convocação de agentes de trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte e da Guarda Municipal de Tianguá para a realização de exames toxicológicos, nos termos da Lei Municipal nº 1.767/2025, que criou o Capítulo I-A na Lei nº 1.445/2022, tratando do controle de substâncias psicoativas no serviço público.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS, PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.445/2022, e:

CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência previstos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), que regem a Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 11 da Lei Municipal nº 1.445/2022, que confere ao Presidente da Autarquia competência para expedir portarias necessárias ao pleno exercício desta entidade autárquica;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.767/2025 criou o Capítulo I-A, tratando do controle de substâncias psicoativas no serviço público, e incluiu o art. 41-A, com seus parágrafos e incisos, na Lei nº 1.445/2022, estabelecendo a obrigatoriedade de exames toxicológicos para os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito vinculados à Autarquia;

CONSIDERANDO o disposto no art. 41-A, § 2º, II, da referida lei, que prevê a realização do exame toxicológico até três vezes ao ano, em datas definidas a critério do Presidente da ASTT, mediante publicação de portaria com antecedência mínima de três dias, garantindo a imparcialidade do procedimento;

CONSIDERANDO o § 3º do mesmo artigo, que determina a obrigatoriedade do exame toxicológico para os integrantes da Chefia da Superintendência de Trânsito e Transporte, compreendendo o Superintendente e o Superintendente Adjunto; os Agentes de Trânsito que exercem funções de gerência e supervisão; os Agentes de Trânsito em geral; o Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI; o Comando da Guarda Municipal, composto pelo Comandante e Subcomandante; os Supervisores de equipe da Guarda Municipal; bem como os Guardas Municipais;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 5º do artigo 41-A, a recusa injustificada na realização do exame será considerada insubordinação e descumprimento do dever legal, podendo prejudicar a progressão funcional e ensejar a instauração de procedimento administrativo;

RESOLVE:

Artigo 1º. Ficam convocados os agentes listados nos Anexos I e II desta Portaria para a realização de exame toxicológico nos dias 12 e 13 de junho de 2025, conforme a seguinte distribuição.

Artigo 2º. Serão realizados 26 exames no dia 12 de junho de 2025 e mais 26 exames no dia 13 de junho de 2025, abrangendo agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) e da Guarda Civil Municipal (GCM), tendo em vista que ambos integram a Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT.

Artigo 3º. Os exames serão realizados das 08h00 às 14h00, conforme ordem alfabética estabelecida nos Anexos I e II, observando-se a estimativa de 15 a 20 minutos por servidor para a realização do exame.

Artigo 4º. No dia 12 de junho de 2025, os exames serão realizados preferencialmente em ordem alfabética, do número 1 ao 26, conforme a listagem no Anexo I.

Artigo 5º. No dia 13 de junho de 2025, os exames serão realizados preferencialmente em ordem alfabética, do número 27 ao 52, conforme a listagem no Anexo II.

Artigo 6º. O agente convocado que não comparecer na data e horário correspondente à sua chamada terá tolerância máxima de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, não será admitida a realização do exame no mesmo dia, aplicando-se o disposto no Artigo 41-A, § 5º, da Lei Municipal nº 1.767/2025.

Artigo 7º. Em caso de impedimento justificado ou motivo de saúde, o agente deverá apresentar laudo médico ou justificativa plausível para a ausência, que será submetida à análise do Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT. Se a justificativa for considerada válida, será designada nova data para a realização do exame. Caso contrário, aplicar-se-á o disposto no Artigo 41-A, § 5º, da Lei Municipal nº 1.767/2025.

Artigo 8º. Os casos omissos ou não expressamente previstos nesta Portaria serão resolvidos pelo Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT, conforme o caso concreto, observando-se a legislação vigente e os princípios da administração pública.

Artigo 9º. Esta Portaria está sendo publicada com antecedência mínima à data de realização dos exames, em cumprimento ao disposto no Artigo 41-A, § 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.767/2025.

Artigo 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Tianguá -CE, 06 de junho de 2025.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOSPresidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte – ASTT

Anexo I – PORTARIA ASTT Nº 20/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025

Data da Coleta: 12 de junho de 2025Horário de Início: Das 08h00 às 14h00Local: Sede da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Tianguá – CE

Relação dos Agentes de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte e Guardas Municipais convocados para a realização do exame toxicológico (em ordem alfabética):

NºNOME COMPLETO (GCM ou STT)MATRÍCULAHORÁRIO DO EXAMEASSINATURA DE COMPARECIMENTO01ALESSANDRO SOUSA OLIVEIRA (STT)614002ANDRE LUIS OLIVEIRA BATISTA (STT)638403ANDRESSA MOREIRA DE BRITO (STT)1405504ANTONIO LOURISMAR MOURÃO OLIVEIRA (STT)414105ANTÔNIO ALBUQUERQUE DA SILVA (GCM)769706ANTÔNIO DA SILVA ALVES (GCM)1403507ANTÔNIO DELÂNIO FERREIRA DE SOUSA (GCM)766108ANTÔNIO ILDAMAR MOURÃO OLIVEIRA (GCM)1403609ANTÔNIO XIMENES DA SILVA NETO (GCM)1403810ARTUGILDO DA COSTA RODRIGUES (STT)575611BENEDITO ALCANTARA LIMA (STT)1137012CARLOS ANTÔNIO MATOS BARBOSA (STT)726913CARLOS JENNEPHER ALVES MELO (GCM)772514DANIEL FRANCISCO SALES (STT)1136815DAVI DE SOUSA GOMES (GCM)770016DELEON PEREIRA (STT)1209217DIEGO SENA VIEIRA (GCM)766918ELIABE OLIVEIRA CARNEIRO (STT)638519ERIALDO FERREIRA NUNES DO NASCIMENTO (GCM)1204520ERIVALDO VIEIRA DA SILVA (STT)738721FERNANDO DE AGUIAR FONTENELE (STT)726822FERNANDO SÁVIO FREIRE DO NASCIMENTO (STT)575823FRANCISCO CLEANO F. SILVA (STT)575924FRANCISCO JORGE LUÍS RODRIGUES BONFIM (GCM)766425FRANCISCO JOSÉ BEZERRA (STT)576026FRANCISCO RENATO LIMA DE PAULA (GCM)7668

Anexo II – PORTARIA ASTT Nº 20/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025

Data da Coleta: 13 de junho de 2025Horário de Início: Das 08h00 às 14h00Local: Sede da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Tianguá – CE

Relação dos Agentes de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte e Guardas Municipais convocados para a realização do exame toxicológico (em ordem alfabética):

NºNOME COMPLETO (GCM ou STT)MATRÍCULAHORÁRIO DO EXAMEASSINATURA DE COMPARECIMENTO27FRANCISCO RICARDO NUNES BEZERRA (STT)767428FRANCISCO XIMENES PORTELA (GCM)769829GEISON FERNANDES SALVADOR (STT)576230GERSON CARLOS ROCHA ARAUJO (STT)576331GUTEMBERG FERREIRA TEIXEIRA (STT)074832GUTEMBERG PEREIRA ALVES (STT)413233IAGO BEZERRA DE AGUIAR NUNES (GCM)1397834JAMILI MENEZES DE BRITO REIS (STT)1404335JAQUELINE MELO DE ALMEIDA (STT)1404536JOSÉ EDMILTON ALVES FERREIRA (GCM)766337JÔNATAS BARROS FERREIRA (GCM)766538KLELSON VIEIRA DE SOUZA (GCM)1404039LANCARDON JOSE CARVALHO VIEIRA (STT)577840LEDILENE FERREIRA SILVA (STT)1404841MANOEL GOMES DA ROCHA MAGALHÃES (GCM)781442MANOEL LIMA DA CRUZ (GCM)781543MARCELO MARINHO TAVARES (STT)576744MARCIO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA (GCM)1403145MAXWEL FERNANDES FROTA (STT)576846RAIMUNDO ALVES CARVALHO FILHO (STT)638347RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SILVA (GCM)767048VICENTE DE PAULO S. GOUVEIA (STT)577149WALLECI FRANCELINO FONTINELE (GCM)781350WELINGTON RIO FONTENELE (STT)764851WILDENBERG MACHADO PEREIRA (STT)1404652WILLIAN ALEXANDRINO (STT)7658

REVOGA A PORTARIA Nº 452/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1.080/17, de 11/12/17; RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a pedido, os efeitos da portaria Nº 452/2025, que nomeou VITORIA PASSOS DE BRITO, cadastrada no CPF Nº ***.523.583-**, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA DA CASA DO IDOSO, SÍMBOLO DAS-II, da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE, e anular todos os seus efeitos, devendo este ato retroagir à data de 03 de junho de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 06 de junho de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

Hytallo Wadson da Costa Moita

Procurador Geral do Município