MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro (a)

A AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – ASTT do Município de Tianguá/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que os prazos estabelecidos no Edital de Credenciamento nº CHP 01/2024 – ASTT foram prorrogados, conforme detalhado abaixo: 1. NOVO PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO: Até o dia 20/02/2025, às 08h 2. NOVA DATA PARA ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO: 27/06/2024, às 08h, prorroga-se também os efeitos do resultado homologado com a lista de credenciados. Demais condições previstas no edital permanecem inalteradas. O edital consolidado com as alterações poderá ser obtido no endereço da Comissão Permanente de Licitação, localizado na Av. Moisés Moita, 785 – Nenê Plácido – Tianguá/CE, no horário das 08h às 17h, ou nos sites www.tiangua.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tianguá/CE, 10 de junho de 2025. MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA - Agente de Contratação de Aquisições de Bens e Serviços Comuns

Tianguá/CE, 10 de junho de 2025.

MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e Serviços Comuns

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°DP03/2025-SEFIN

OSecretáriode Finançasda Prefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° DP03/2025-SEFIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA (2026/2029), PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS, com critério de julgamento menor preço,na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis.

Data de envio das propostas adicionais:

Início: 10 de junho de2025 AS 08:30H/ Término: 16 de junho de 2025 AS 23:59H.

As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.

Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail:licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 Tianguá CE

Critério de Julgamento: Menor Preço global.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.br , ou na sede do Setor de licitação. Tianguá/CE, 10 de junho de2025. JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES -Secretário Municipal de Finanças.

Tianguá – Ce, 11 de Junho de 2025.

FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ATA DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, através da Secretária de Educação, a Sra. Uritânia Aguiar Ramos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com os incisos Il e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 95, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Tianguá, de 31 de maio de 1990, torna público a XV Ata de Convocação do Processo Seletivo Público (Seleção Simplificada) que fora disponibilizada no Edital da Chamada Pública 01/2024 e, posteriormente nos Aditivos, cujo objeto foi para recrutar profissionais que irão atuar em regime de CONTRATO TEMPORÁRIO, após aprovados no processo seletivo simplificado para a Contratação e Formação de Banco para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE, em consonância com a Lei Municipal n° 1.404 de 23 de setembro de 2021 e,

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso IX, estabelece que a Administração Pública pode realizar contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que regulamentadas por legislação específica.

CONSIDERANDO que no âmbito municipal, a Lei nº 1.404/2021 disciplina a modalidade de contratação temporária.

CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que descreve a necessidade temporária de excepcional interesse público as situações cuja ocorrência possa gerar prejuízo à oferta dos serviços públicos e que tenham prazo definido, ou se destinem a antecipar a solução de uma demanda que será suprida por um processo seletivo ou concurso público de maior duração.

CONSIDERANDO o inciso IX do art. 3º da Lei Municipal Complementar nº 1.404/2021, que prevê a necessidade de contratação temporária em situações de falta de pessoal concursado para evitar o colapso nas atividades de setores essenciais, como educação, saúde, assistência social e demais áreas de interesse público.

CONSIDERANDO o Decreto nº 07/2025 de 07 de fevereiro de 2025 que autoriza a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para provimento de 408 (quatrocentas e oito) vagas e formação de cadastro de reserva nas mais diversas secretarias municipais e setores da administração pública direta e indireta, incluindo no certame o cargo de auxiliar de sala.

CONSIDERANDO a publicação do Edital do Concurso 001/2025, (https://www.consulpam.com.br/arquivos/20250228_223022_EDITAL%20001.%202025%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20TIANGU%C3%81.pdf), em que consta que vagas para o cargo de auxiliar de sala e serviços gerais.

CONSIDERANDO o processo seletivo para composição de banco para atender necessidades temporárias de escolas e equipamentos da rede pública municipal de ensino nº01/2024

CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº 03/2023, de 09 de janeiro de 2025, que prorroga a chamada pública 01/2024, publicada no Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Ofício n. º 039/2025 e nº. 163/2025, encaminhados à Secretaria Municipal de Educação pelo Supervisor de almoxarifado;

CONSIDERANDO a elevada demanda das escolas da rede municipal de ensino de Tianguá/CE, especialmente aquelas em tempo integral, que requerem logística intensiva para a distribuição de merenda escolar, gêneros da agricultura familiar e demais insumos;

CONSIDERANDO as reposições alimentares solicitadas pelas unidades escolares e a necessidade de garantir a regularidade das entregas semanais;

CONSIDERANDO a redução no quantitativo de capatazes lotados no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, decorrente da desistência de servidores e do remanejamento para outros setores, inclusive por motivos de saúde;

CONSIDERANDO que a ausência de capatazes compromete a celeridade, a segurança e a eficiência das atividades operacionais e logísticas da merenda escolar, com impacto direto na alimentação dos alunos da rede pública municipal;

CONSIDERANDO a urgência e a essencialidade do serviço prestado, notadamente diante da demanda presente, pois a Secretaria Municipal de Educação, administra 04 (quatro) depósitos, sendo eles, deposito de merenda, deposito de almoxarifado e expedientes, deposito de desuso e deposito de material permanente;

CONSIDERANDO ainda que a ausência dos profissionais convocados pode acarretar uma série de prejuízos tanto para o professor quanto para os alunos, pois os aumentos da sobrecarga de trabalho podem gerar dificuldade na manutenção da ordem, comprometendo a qualidade do ensino e dificultando o desenvolvimento integral dos estudantes.

CONSIDERANDO que os profissionais convocados são peça-chave para um ambiente educacional mais inclusivo, eficiente e equilibrado, torna-se indispensável a sua presença para garantir o pleno funcionamento das atividades pedagógicas, contribuindo para uma educação mais acessível, dinâmica e de qualidade.

CONSIDERANDO o não comparecimento dos convocados em dia e hora especificados nos atos das convocações, bem como, os requerimentos de reclassificação oriundo dos próprios convocados

CONSIDERANDO os pedidos de exoneração que ocorreram esporadicamente ao longo dos de 2024 e 2025

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação enfrenta desafios que impõem a necessidade imediata de recomposição do quadro de profissionais, afim de garantir a continuidade dos serviços essenciais, a manutenção da qualidade do ensino e o cumprimento dos direitos fundamentais dos alunos da rede municipal.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação desempenha um papel essencial na manutenção e no funcionamento das unidades escolares, sendo imprescindível garantir a continuidade do ensino com qualidade; e que a insuficiência de profissionais compromete diretamente à execução dessas atividades fundamentais, ocasionando prejuízos à comunidade escolar e colocando em risco o cumprimento do calendário escolar e a eficiência do serviço público educacional;

CONSIDERANDO que a crescente demanda pelos serviços prestados nas unidades escolares, em razão do aumento de matrículas e da ampliação das atividades pedagógicas, com a ampliação do tempo integral, aliada à escassez de recursos humanos disponíveis no quadro atual de servidores, torna urgente e necessária a convocação de novos profissionais, visando atender as exigências legais e garantir que formação acadêmica dos estudantes;

CONSIDERANDO que a convocação emergencial é medida indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo o funcionamento pleno das unidades escolares; e que a ausência de tal convocação, enquanto se aguardam os trâmites necessários para a realização de concurso público, acarretará prejuízos irreparáveis à rotina escolar, comprometendo o atendimento adequado à comunidade e gerando impactos negativos na qualidade da educação e na manutenção das condições mínimas de funcionamento das instituições de ensino;

CONSIDERANDO, dentre os fatores que motivam essa convocação, destaca-se a necessidade de reposição de profissionais que solicitaram demissão para assumir outros cargos, bem como a necessidade de suprir carências temporárias decorrentes de licenças maternidade e outros afastamentos. Além disso, o aumento da demanda por serviços educacionais, impulsionado pelo crescimento do número de matrículas e pela ampliação do tempo integral, exige uma resposta ágil da administração para evitar impactos negativos na rotina escolar.

DECIDO:

CONVOCAR os seguintes aprovados no Processo Seletivo Simplificado 01/2024, para comparecerem ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE, entre os dias 13, 16, 17 e 18 de junho de 2025 no horário das 08:00h às 14:00h.

Os candidatos(as) deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE munidos dos documentos especificados no item 8.3 do edital da seleção pública 01/2024, apresentando os documentos originais e suas cópias.

A ausência dos candidatos convocados nos dias acima especificados implicará na sua desistência tácita. (Art. 111 do Código Civil).

OS CANDIDATOS CONVOCADOS SÃO:

CARGO: PORTEIRO

Segue a relação do candidato aprovado na chamada pública 01/2024 e convocado, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

42 REGINALDO COUTINHO RODRIGUES

O convocado exercerá suas funções na Escola EEF Dom Francisco Javier Hernandes Arnedo.

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA “D

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

17 FRANCISCO SILVA DE MOURA

18 EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

147 LIDIANE FERNANDES DA SILVA

148 MARIA DO SOCORRO DA SILVA SALVINO

149 ANA KÉCIA LUCAS DOS SANTOS

Os convocados exercerão suas funções nas Escolas EEIF São José, CE Profª Helena Sá Ramos, ECIM Marcella Mª Terceiro Guasque Bento.

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE

Segue a relação do candidats aprovads na chamada pública 01/2024 e convocado, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

32 ROSANGELA SANTOS DA SILVA

O convocado exercerá suas funções nas rotas da Escola EEIF Dr. Edson Carvalho Lima

CARGO: PROFESSOR (A) POLIVALENTE 1º AO 5º ANO

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

80 ADRIANA MARIA SILVA DA COSTA

81 TELMA DA SILVA AMORIM

Os convocados exercerão suas funções nas Escolas EEIF Maria Anir Azevedo, C.E Profª Lucimar Cezar Felix

CARGO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Segue a relação do candidato aprovado na chamada pública 01/2024 e convocado, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

79 ROSA LIMA FONTENELE DE ALENCAR

A convocada exercerá suas funções nas Escolas E.E.I.F. Raimundo Lopes Magalhães – Distrito de Tabainha Maria Anir Azevedo, C.E Profª Lucimar Cezar Felix

CARGO: CAPATAZ

Segue a relação dos candidatos aprovados na chamada pública 01/2024 e convocados, seguindo a CLASSIFICAÇÃO e NOME COMPLETO

16 FRANCISCO SILVA DE HOLANDA FILHO

17 MATHEUS SILVA DA ROCHA

O convocado exercerá suas funções na Escola EEIF João Nunes de Menezes

Tianguá/CE, 11 de junho de 2025

Uritânia Aguiar Ramos

Secretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Tianguá