SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS RELATIVO AOS PROCESSOS SELETIVOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS PERÍODOS DE 01 DE JULHO DE 2025 A 31 DE JULHO DE 2025.
A secretaria municipal de educação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente (art.12º lei nº 1.558/2023), e em pleno exercício das funções de seu cargo, tendo em vista as disposições contidas na lei nº 1.404/2021 e parágrafo único da cláusula quinta dos contratos de trabalho temporário.
Considerando que a Secretaria de Educação promoveu processo seletivo para composição de banco para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público, sendo recrutados profissionais para atuarem em regime de contrato temporário. Considerando que os contratados e a contratante firmaram no ato da contratação a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho no período de recesso escolar, que assim prevê: “parágrafo único: as partes convencionam que o contrato poderá ser suspenso nos períodos de 01 de julho de 2025 a 31 de julho de 2025 de acordo com a necessidade do município, neste caso estende-se até o mês subsequente”.
Considerando o calendário acadêmico do ano letivo de 2025 da prefeitura municipal de Tianguá/Ceará, que determina o período das férias escolares entre os dias 01 de julho de 2025 a 31 de julho de 2025
RESOLVO:
Art. 1º Suspender todos os contratos temporários no período 01 de julho de 2025 a 31 de julho de 2025, exceto, os contratos dos profissionais que efetivamente precisarão efetuar suas atividades laborais;
Art. 2º Não haverá pagamentos dos contratos suspensos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente,
Uritânia Aguiar Ramos
Secretária Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Tianguá/CE
EXONERA ASSESSOR ADMINISTRATIVO.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal N° 764/13, de 08/08/13 e Lei Municipal Nº 1063/17, de 23/10/17; RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar FRANCISCO LEVI FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG Nº 20161555114 SSP/CE, CPF: 098.150.693-30, de exercer as funções do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO DAS - II, do GABINETE DO PREFEITO, cargo de provimento em comissão integrante da estrutura administrativa da do Município de Tianguá-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 17 de junho de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEIA COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tiangua - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1.757/2025, de 06/02/2025, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear VICENTE LEVI NOGUEIRA GOMES, CPF sob Nº ***.384.453-**, para exercer as funções do cargo de COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO, REMUNERAÇÃO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 17 de junho de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
NOMEIA ASSESSORA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tiangua - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 1.757/2025, de 06/02/2025, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANA DARA AGUIAR BRITO, CPF sob Nº ***.973.823-**, para exercer as funções do cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO, REMUNERAÇÃO, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 17 de junho de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A 2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, conjuntamente com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, OCLENILDE MARIA DE OLIVEIRA ALVES, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a 2° Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação” que acontecerá no dia 30 de junho de 2025 no auditório da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS.
Art. 2º - A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e presidida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º - São objetivos da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
I - Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;
II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
III - Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.
Art. 4º - A Secretária do Trabalho e Assistência Social, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dará publicidade aos resultados da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 17 de junho de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
PREFEITO MUNICIPAL
