ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – AVISO DE PUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No CE07/2025-SEINFRA. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE 07/2025-SEINFRA, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ANTIGO MERCADO CENTRAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 10/07/2025. Abertura das Propostas: 10/07/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h40min do dia 10/07/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Walmer Tavares Chagas – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 24 de junho de 2025.

Prefeitura Municipal de Tianguá, 24 de junho de 2025.

WALMER TAVARES CHAGAS

Agente de Contratação

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

Dotação Orçamentária: - 1601 06 181 0006 2.103 – Manutenção das Atividades da Guarda Municipal – ASTT.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica;

Fonte de Recursos: 1500000000 Recurso não vinculado de impostos;

Fundamento legal artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/21. Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificada.

Tianguá/CE, 23 de junho de 2025.

NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE

Data de envio das propostas adicionais:

Início: 26 de junho de 2025 AS 08H/ Término: 01 de julho de 2025 AS 23:59H.

As propostas podem ser enviadas até as 17:00 se entregues fisicamente no setor de Licitação ou até as 23:59 se enviadas eletronicamente via e-mail.

Local para recebimento: as propostas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br ou na sede do Setor de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, n° 785 – Nenê Plácido - CEP: 62.320-000 – Tianguá – CE

Critério de Julgamento: Menor Preço global.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal, através do seguinte endereço eletrônico licitacao@tiangua.ce.gov.br , ou na sede do Setor de licitação.

Tianguá/CE, 25 de junho de 2025.

ODHAILA THAILANNE MUNIZ DE AGUIAR

Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO COORDENADORA DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE CARUATAÍ DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE EM SUBSTITUIÇÃO À VITÓRIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA MATERNIDADE.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 961/16 de 16/03/16;

CONSIDERANDO, que a Sra. VITÓRIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, inscrita no CPF sob Nº ***.473.643-**, que exerce as funções do cargo de COORDENADORA DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE CARUATAÍ, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, cargo de provimento em comissão, integrante do Município de Tianguá-CE, apresentou Licença Maternidade com data 25/05/2025 a 20/11/2025, em anexo.

CONSIDERANDO, a disposição contida no Artigo 100-A da Lei Orgânica do Município que estabelece a possibilidade da administração contratar e/ou nomear substitutos para o cumprimento das atividades da Licenciada, no sentido de atender o interesse público e a continuidade dos serviços públicos.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ROOSICLESSIA FERNANDES, CPF sob Nº ***.254.543-**, para exercer as funções do cargo de COORDENADORA DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE CARUATAÍ, SÍMBOLO DNI-I, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, cargo de provimento em comissão, integrante do Município de Tianguá-CE, para CUMPRIR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA, a partir do dia 02/06/2025 a 20/11/2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 02 de junho de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

REVOGA A PORTARIA Nº 470/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tiangua - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal N° 337/02, de 11/11/02 e Lei Municipal N° 1.283/20, de

09/06/20; RESOLVE:

Art. 1º - Revogar os efeitos da Portaria Nº 470/2025 que nomeou MOISES DE AGUIAR PARENTE, CPF sob Nº ***. 294.323 -**, para exercer as funções do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO, SIMBOLOGIA DNI - I, da PROCURADORIA GERAL, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município e anular todos os seus efeitos, devendo este ato retroagir à data 20 de junho de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 25 de junho de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL