Prefeitura de Tianguá

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO: PE 08/2025-DIV/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO

ELETRÔNICO Nº PE 08/2025-DIV

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – DIVERSAS SECRETARIAS -AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 08/2025-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do (a) agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE 08/2025-DIV, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 21/07/2025. Abertura das Propostas: 21/07/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 21/07/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Fone: 88 99355-5810. Talia Farrapo de Souza – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 07 de julho de 2025.

TALIA FARRAPO DE SOUZA

Agente de Contratação de Aquisições de Bens e

Serviços Comuns Designado de Pregoeiro (a)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: INX01/2025-DIV/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

A Prefeitura Municipal de Tianguá, por meio das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Infraestrutura, torna público o extrato do processo de Inexigibilidade de Licitação nº INX01/2025-DIV, com fundamento no Art. 74, inc. III, “a”, “b”, “c” e “e”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, c/c o artigo 2º da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. Objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, CONSISTENTES NO APOIO JURÍDICO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, COM ÊNFASE NA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS NORMATIVOS ATINENTES ÀS SECRETARIAS, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ANÁLISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, ASSESSORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO, BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS NAS ÁREAS CONTRATADAS, PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO OS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, JULGAMENTO DE CONTAS DOS GESTORES, IMPUGNAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS E REGULARIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS ORIUNDAS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS, INCLUINDO O APOIO CONTENCIOSO, POR MEIO DO PATROCINO JURÍDICO, EM DEFESAS DO MUNICÍPIO EM AÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DESSE OBJETO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM INÍCIO OU ANDAMENTO, COM FOCO NA MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS E A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS, BUSCANDO GARANTIR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE DAS AÇÕES ADOTADAS PELAS SECRETARIAS, EM COMPLEMENTO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. Contratada: MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.964.597/0001-02, com sede na Rua Deputado Moreira da Rocha, nº 1310, Sala 1301, Meireles Fortaleza/CE, representada legalmente por seus sócios administradores. Valor Global Contratual: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), distribuídos em 12 (doze) parcelas mensais fixas de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada uma das três secretarias envolvidas. Não haverá pagamento por êxito. Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias específicas das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Infraestrutura.Tianguá/CE, 02 de julho de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 02072501 SESA/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

A Secretaria do Saúde, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 02072501 SESA, resultante DA Inexigibilidade 01/2025 DIV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, CONSISTENTES NO APOIO JURÍDICO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, COM ÊNFASE NA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS NORMATIVOS ATINENTES ÀS SECRETARIAS, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ANÁLISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, ASSESSORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO, BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS NAS ÁREAS CONTRATADAS, PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO OS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, JULGAMENTO DE CONTAS DOS GESTORES, IMPUGNAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS E REGULARIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS ORIUNDAS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS, INCLUINDO O APOIO CONTENCIOSO, POR MEIO DO PATROCINO JURÍDICO, EM DEFESAS DO MUNICÍPIO EM AÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DESSE OBJETO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM INÍCIO OU ANDAMENTO, COM FOCO NA MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS E A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS, BUSCANDO GARANTIR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE DAS AÇÕES ADOTADAS PELAS SECRETARIAS, EM COMPLEMENTO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. CONTRATADA MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ: 26.828.489/0001-88. ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 0601.10.122.0007.2.029- Gestão e Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde.Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00 Serviços de Assessoria/Consultoria. Sub-elemento de Despesas: 3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. VALOR GLOBAL: 72.000,00(setenta e dois mil reeais), sendo o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio José dos Santos Maia, inscrito no CPF nº 729.330.113-87. ASSINA PELA CONTRATANTE: Flávia Araújo Cardoso Procópio Secretária de Saúde. Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, 02 de Julho de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 02072501 SEINFRA/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 02072501 SEINFRA, resultante DA Inexigibilidade 01/2025 DIV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, CONSISTENTES NO APOIO JURÍDICO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, COM ÊNFASE NA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS NORMATIVOS ATINENTES ÀS SECRETARIAS, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ANÁLISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, ASSESSORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO, BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS NAS ÁREAS CONTRATADAS, PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO OS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, JULGAMENTO DE CONTAS DOS GESTORES, IMPUGNAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS E REGULARIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS ORIUNDAS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS, INCLUINDO O APOIO CONTENCIOSO, POR MEIO DO PATROCINO JURÍDICO, EM DEFESAS DO MUNICÍPIO EM AÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DESSE OBJETO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM INÍCIO OU ANDAMENTO, COM FOCO NA MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS E A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS, BUSCANDO GARANTIR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE DAS AÇÕES ADOTADAS PELAS SECRETARIAS, EM COMPLEMENTO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. CONTRATADA MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ: 26.828.489/0001-88. ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 0801 15 122 0007 2.067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00 Serviços de Assessoria/Consultoria. Sub-elemento de Despesas: 3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais. Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos VALOR GLOBAL: 72.000,00(setenta e dois mil reeais), sendo o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio José dos Santos Maia, inscrito no CPF nº 729.330.113-87. ASSINA PELA CONTRATANTE: Flávia Araújo Cardoso Procópio Secretária de Saúde. Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, 02 de Julho de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 02072501 SEINFRA/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 02072501 SEINFRA, resultante DA Inexigibilidade 01/2025 DIV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, CONSISTENTES NO APOIO JURÍDICO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, COM ÊNFASE NA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS NORMATIVOS ATINENTES ÀS SECRETARIAS, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ANÁLISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, ASSESSORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO, BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS NAS ÁREAS CONTRATADAS, PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO OS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, JULGAMENTO DE CONTAS DOS GESTORES, IMPUGNAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS E REGULARIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS ORIUNDAS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS, INCLUINDO O APOIO CONTENCIOSO, POR MEIO DO PATROCINO JURÍDICO, EM DEFESAS DO MUNICÍPIO EM AÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DESSE OBJETO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM INÍCIO OU ANDAMENTO, COM FOCO NA MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS E A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS, BUSCANDO GARANTIR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE DAS AÇÕES ADOTADAS PELAS SECRETARIAS, EM COMPLEMENTO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. CONTRATADA MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ: 26.828.489/0001-88. ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 0801 15 122 0007 2.067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00 Serviços de Assessoria/Consultoria. Sub-elemento de Despesas: 3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais. Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos VALOR GLOBAL: 72.000,00(setenta e dois mil reeais), sendo o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio José dos Santos Maia, inscrito no CPF nº 729.330.113-87. ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcello do Nascimento Nunes Secretaria Municipal de Infraestrutura. Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, 02 de Julho de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 02072501 SEMED/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

A Secretaria Municipal de Educação, do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 02072501 SEMED, resultante DA Inexigibilidade 01/2025 DIV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, CONSISTENTES NO APOIO JURÍDICO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, COM ÊNFASE NA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS NORMATIVOS ATINENTES ÀS SECRETARIAS, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ANÁLISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, ASSESSORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO, BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS NAS ÁREAS CONTRATADAS, PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO OS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, JULGAMENTO DE CONTAS DOS GESTORES, IMPUGNAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS E REGULARIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS ORIUNDAS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS, INCLUINDO O APOIO CONTENCIOSO, POR MEIO DO PATROCINO JURÍDICO, EM DEFESAS DO MUNICÍPIO EM AÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DESSE OBJETO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM INÍCIO OU ANDAMENTO, COM FOCO NA MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS E A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS, BUSCANDO GARANTIR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE DAS AÇÕES ADOTADAS PELAS SECRETARIAS, EM COMPLEMENTO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. CONTRATADA MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ: 26.828.489/0001-88. ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 0501.12.361.0007.2.008 - Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00 Serviços de Assessoria/Consultoria Sub-elemento de Despesas: 3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais. Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. VALOR GLOBAL: 72.000,00(setenta e dois mil reais), sendo o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio José dos Santos Maia, inscrito no CPF nº 729.330.113-87. ASSINA PELA CONTRATANTE: URITANIA AGUIAR RAMOS Secretaria Municipal de Educação. Prefeitura Municipal de Tianguá - CE, 02 de Julho de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 1803202501SEMED/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE09/2023-DIV. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ORDÔNIO FERREIRA FERNANDES CNPJ: 11.219.085/0001-10, representado legalmente nesse ato pelo Sr. ORDÔNIO FERREIRA FERNANDES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. VALOR TOTAL: R$ 119.066,64 (cento e dezenove mil, sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO: 0501 12 361 0007 2.008 - Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: Recursos 1500100100 – Receita de Impostos e Trans. Educação (FME). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ORDÔNIO FERREIRA FERNANDES. ASSINA PELA CONTRATADA: ORDÔNIO FERREIRA FERNANDES. ASSINA PELA CANTRATANTE: URITÂNIA AGUIAR RAMOS. Tianguá-CE, 18 de março de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 137/2025

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE RETINOGRAFIA DE PACIENTES DIABÉTICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), ATRAVÉS DO PROJETO DE TELEOFTALMOLOGIA, PARCERIA COM O ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.

Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=965 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 138/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO

Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=966 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 139/2025

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA DE ASFALTO MÓVEL

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA DE ASFALTO MÓVEL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=967 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 140/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DE UNIFORMES

O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores toma público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, com prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do abjeto a ser licitado, não se estipulando prazo inferior a 02 (dois) e não superior a 05 (cinco) dias, de acordo com o inciso IV, parágrafo 6º, artigo 5º do decreto municipal nº 21/23. Cotações de preço para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DE UNIFORMES PARA DIVERSAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E EVENTOS REPRESENTATIVOS AO LONGO DO ANO DE 2025/2026 À SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ.

Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=968 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 141/2025

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO

Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=969 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 142/2025

CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br. Link da publicação – https://www.tiangua.ce.gov.br/lei14133.php?id=970 – FRANCISCO JACINTO DE SÁ – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - PORTARIA DE DESIGNAÇÃO: 75/2025

A REPUBLICAÇÃO SE DÁ POR CONTA DA DATA

PORTARIA Nº 75/2025

ALTERA A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025 COM VISTAS A SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE BANCO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.

A Secretária de Educação do município de Tianguá-CE, Sra. Uritânia Ramos Aguiar, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Designação e nomeação dos membros a seguir mencionados, para compor a Comissão Organizadora da CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025 com vistas à seleção para contratação e composição de banco para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tianguá/CE.

Art. 2º - A Comissão Organizadora de que trata o artigo 1º ERA composta pelos seguintes membros:

I – Danielle Pereira Barroso de Lima

II – Fernanda Azevedo Albuquerque Cunha

I – Jhonatan Amaral da Silva

IV – Maria Aldenir Almeida Cavalcante

Art. 3º - Passará a compor a Comissão Organizadora os seguintes membros:

I – Danielle Pereira Barroso de Lima

II – Francisca Flávia Albuquerque Aguiar

I – Jhonatan Amaral da Silva

IV – Ana Cristina dos Santos Silva

Art.4º - Demais dispositivos constantes na portaria nº 72/2025, permanecem inalterados

Art.5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria de Educação de Tianguá-CE, 08 de julho de 2025.

~Uritânia Ramos AguiarSecretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIAS - ATUALIZAR: 482/2025

ATUALIZAR o Comitê Intersetorial da Primeira Infância

PORTARIA Nº 482/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, considerando as disposições da Lei Federal N° 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância;

RESOLVE:

Art. 1° - ATUALIZAR o Comitê Intersetorial da Primeira Infância, no âmbito do Município de Tianguá - Ceará, composto pelos seguintes seguimentos e representantes:

'a7 1º. Secretaria do Trabalho e Assistência Social:

a) Titular: Marystela Dantas Magalhães

b) Suplente: Ana Paula Menezes de Souza

§ 2°. Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Francisco Maxwell Lima Marques

b) Suplente: Amanda Mendes dos Santos

§ 3°. Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Cristiana Maria Araújo do Carmo

b) Suplente: Danielle Pereira Barroso de Lima

§ 4º. Secretaria Municipal de Cultura:

a) Titular: Maria Magnólia Cezario Vieira

b) Suplente: Francisca Raqueane Forte de Oliveira

§ 5°. Conselho Tutelar:

a) Titular: Janaina Olivindo de Araujo

b) Suplente: Maria Camila Sousa da Silva

§ 6°. CONDICATI - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente:

a) Titular: Daliane Frota Alves

b) Suplente: Valneide Ximenes da Cunha

§ 7°. Comissão UNICEF:

a) Titular: Sara Janaina Pereira daSilva

b) Suplente: Gladston Ferreira da Silva

Art. 2° - Os membros do Comitê Intermunicipal da Primeira Infância de Tianguá - Ceará, na forma instituída, exercerão o mandato de 01 (um) ano, permitindo uma recondução por igual período.

Art. 3°- O Comitê Intermunicipal da Primeira Infância, se reunirá em caráter trimestral, e em caráter extraordinário, sempre que necessário, por convocação de seu Coordenador:

'a7 1° - As reuniões ordinárias e extraordinárias, serão convocadas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias;

'a7 2° - A participação no Comitê Intermunicipal da Primeira Infância, será considerada prestação de serviço público elevante, não remunerado;

'a7 3° - A coordenação executiva do Comitê Intermunicipal da Primeira Infância, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Art. 4°. O Comitê Intermunicipal da Primeira Infância, poderá convidar para participar de suas reuniões pessoas que, por seus conhecimentos e experiências profissionais, possam contribuir para as discussões das matérias em exame.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 03 de julho de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NÚMERO: 885/2025

Ano V - Número: DCCCLXXXV de 8 de Julho de 2025

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