ELETRÔNICO Nº PE 09/2025-DIV
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ – DIVERSAS SECRETARIAS -AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 09/2025-DIV. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do (a) agente de contratação de aquisições de bens e serviços comuns, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE 09/2025-DIV, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO GERAL, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E RURAIS, INCLUINDO FORMIGAS, BARATAS, RATOS, PERNILONGOS E ESCORPIÕES DE FORMA PREVENTIVA E CORRETIVA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CEARÁ. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 28/07/2025. Abertura das Propostas: 28/07/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 28/07/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Fone: 88 99355-5810. Maciel Manoel Farias da Silva – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 14 de julho de 2025.
MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA
Agente de Contratação de Aquisições de Bens e
Serviços Comuns Designado de Pregoeiro (a)
ESPÉCIE: Termo de Aditivo Contratual – Rescisão Unilateral. CONTRATO: nº 22022201-SEMATUR. PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência Pública nº 01/2021-SEMATURCONTRATANTE: Município de Tianguá/CE, CNPJ nº 07.735.178/0001-20, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, neste ato representada pelo Secretário Sr. VALFRIDO DE PAULO FONTENELE. CONTRATADA: SFC SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.555.669/0001-42, representada pelo Sr. IAGO VIANA NASCIMENTO. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 22022201-SEMATUR, cujo objeto é a execução dos serviços de conservação e manutenção de vias e logradouros públicos, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos no Município de Tianguá/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77, 78, incisos I, IV e XI, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993. JUSTIFICATIVA: Descumprimento contratual, com comprometimento da capacidade financeira e operacional da contratada, conforme apurado em regular processo administrativo, agravado por bloqueio judicial de contas bancárias. PRAZO RECURSAL: Fica assegurado à contratada o direito de interpor recurso administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação da decisão, nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f", da Lei nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025.
