SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PE 01/2022-SEJUV/2022
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS À SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03032201SEJUV, PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01/2022-SEJUV, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS À SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE,. VENCEDOR: FRANCESQUETT ATACADO E VAREJO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.674.709/0001-14, com Valor Global de VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL: R$ 50.800,00 (cinquenta mil e oitocentos reais). SIGNATÁRIOS - LÁZARO FRANCESQUETT – MARIA IMACULADA FERNANDES DE SÁ – SECRETÁRIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER (ÓRGÃO GERENCIADOR), | TIANGUÁ/CE, 03 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PE 01/2022-SEJUV/2022
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS À SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03032201SEJUV, PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01/2022-SEJUV, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS À SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE,. VENCEDOR: O. E. PEREIRA BRINQUEDOS-ME CNPJ: 33.966.390/0001-08, com Valor Global de VALOR GLOBAL: R$ 6.325,00 (seis mil trezentos e vinte e cinco reais). SIGNATÁRIOS - OLEGE EDSON PEREIRA – MARIA IMACULADA FERNANDES DE SÁ – SECRETÁRIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER (ÓRGÃO GERENCIADOR), | TIANGUÁ/CE, 03 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: PE 01/2022-SEJUV/2022
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS À SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03032201SEJUV, PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01/2022-SEJUV, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS À SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, VENCEDOR: SCÁPOLE MALHAS LTDA CNPJ: 07.677.098/0001-65, com Valor Global de VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL: R$ 72.240,00 (setenta e dois mil e duzentos e quarenta reais). SIGNATÁRIOS - CRISTIANO ANDRÉ ATAIDES – MARIA IMACULADA FERNANDES DE SÁ – SECRETÁRIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER (ÓRGÃO GERENCIADOR), | TIANGUÁ/CE, 03 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 03032201SEJUV/2022
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS À SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03032201SEJUV, PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01/2022-SEJUV, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS À SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE,. VENCEDOR: BMK-AP EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ: 41.566.886/0001-12, com Valor Global de R$ 19.980,00 (dezenove mil e novecentos e oitenta reais)..SIGNATÁRIOS - ANA PAULA BARROSO DE SOUZA – MARIA IMACULADA FERNANDES DE SÁ – SECRETÁRIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER (ÓRGÃO GERENCIADOR), | TIANGUÁ/CE, 03 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: 0603202001-SESA/2022
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE VALPARAÍSO, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
A Secretaria Municipal de SAÚDE do Município de Tianguá, torna público o extrato do SEGUNDO Aditivo ao contrato N° 0603202001-SESA, decorrente da Dispensa de Licitação N° 05/2020 - SESA, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE VALPARAÍSO, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Locador (a): SECRETARIA DE SAÚDE. Locatário (a): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO VALPARAÍSO, VALOR MENSAL: R$ 800,00 (Oitocentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0602.10.301.0181-2.047 – Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSOS: 1214000000. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (Doze) meses. SIGNATÁRIOS: Secretário de Saúde – Rejarley Vieira de Lima e Benedito Salvino da Silva – Responsável legal da Associação.
Tianguá/CE, 04 de Março de 2022.
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Rejarley Vieira de Lima
SECRETÁRIO DE Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 2701202001-SEADM/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA NOS CONTRATOS PÚBLICOS.
A Secretaria de Administração do Município de Tianguá-CE, torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato Nº 2701202001-SEADM, decorrente da TOMADA DE PREÇOS N° 01/2019-SEADM, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA NOS CONTRATOS PÚBLICOS, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE SISTEMA DE INTEGRIDADE E GESTÃO DE RISCO NAS COMPRAS PÚBLICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, obedecendo às normas técnicas pertinentes e aos critérios e parâmetros técnicos de qualidade estabelecidos no edital e seus anexos. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. CONTRATADA: ÂMBITO PÚBLICO ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO PÚBLICA LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses vigorando de 27/01/2022 a 27/01/2023. ASSINA PELA CONTRATADA: Rogéria Nogueira Loiola Monteiro. ASSINA PELA CONTRATANTE: Emanuela de Brito Fontenele.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 2701202002-SEMED/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA NOS CONTRATOS PÚBLICOS.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Tianguá-CE, torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato Nº 2701202002-SEMED, decorrente da TOMADA DE PREÇOS N° 01/2019-SEADM, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA NOS CONTRATOS PÚBLICOS, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE SISTEMA DE INTEGRIDADE E GESTÃO DE RISCO NAS COMPRAS PÚBLICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, obedecendo às normas técnicas pertinentes e aos critérios e parâmetros técnicos de qualidade estabelecidos no edital e seus anexos. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. CONTRATADA: ÂMBITO PÚBLICO ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO PÚBLICA LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses vigorando de 27/01/2022 a 27/01/2023. ASSINA PELA CONTRATADA: Rogéria Nogueira Loiola Monteiro. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Vládia Moreira Nunes Barbosa.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 2701202003-SETAS/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA NOS CONTRATOS PÚBLICOS.
A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Tianguá-CE, torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato Nº 2701202003-SETAS, decorrente da TOMADA DE PREÇOS N° 01/2019-SEADM, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA NOS CONTRATOS PÚBLICOS, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE SISTEMA DE INTEGRIDADE E GESTÃO DE RISCO NAS COMPRAS PÚBLICAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, obedecendo às normas técnicas pertinentes e aos critérios e parâmetros técnicos de qualidade estabelecidos no edital e seus anexos. CONTRATANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
CONTRATADA: ÂMBITO PÚBLICO ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO PÚBLICA LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses vigorando de 27/01/2022 a 27/01/2023. ASSINA PELA CONTRATADA: Rogéria Nogueira Loiola Monteiro. ASSINA PELA CONTRATANTE: Emanuela de Aguiar Freitas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO: 2701202004-SESA/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA NOS CONTRATOS PÚBLICOS.
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Tianguá-CE, torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato Nº 2701202004-SESA, decorrente da TOMADA DE PREÇOS N° 01/2019-SEADM, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA NOS CONTRATOS PÚBLICOS, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DE SISTEMA DE INTEGRIDADE E GESTÃO DE RISCO NAS COMPRAS PÚBLICAS, DE INTERESSE DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, obedecendo às normas técnicas pertinentes e aos critérios e parâmetros técnicos de qualidade estabelecidos no edital e seus anexos. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. CONTRATADA: ÂMBITO PÚBLICO ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO PÚBLICA LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses vigorando de 27/01/2022 a 27/01/2023. ASSINA PELA CONTRATADA: Rogéria Nogueira Loiola Monteiro. ASSINA PELA CONTRATANTE: Rejarley Vieira de Lima.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO: 22/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEI CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ ROBÉRIO MOREIRA SOUZA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22/2022, DE 04 MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEI – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ ROBÉRIO MOREIRA SOUZA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 94, Incisos VI e XII da Lei Orgânica do município de Tianguá-Ceará.
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal SOBRE A COMPETÊNCIA DOS MUNICIPIOS NO QUE TOCA A EDUCAÇÃO BÁSICA;
CONSIDERANDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL;
CONSIDERANDO A DEMANDA EDUCACIONAL DE PÚBLICO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ;
CONSIDERANDO a atenção aos princípios basilares da Administração Pública, em especial para o presente caso, o da legalidade;
DECRETA:
Art. 1º Fica criada na estrutura da Educação Básica do Município de Tianguá o CEI – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ ROBÉRIO MOREIRA SOUZA localizado no Bairro Santo Antônio, Avenida Presbítero Ovídeo Teixeira Pessoa, próximo ao posto de saúde e ao centro com o Detran – CE. Composta de 12 salas de aula.
Art. 2º Esta instituição de Ensino terá sua Educação Infantil oferecida em;
I – BERÇARIO – Para crianças que completarem 06(seis) meses até 31 de março do ano em que se realizar a matricula.
II – CRECHE – Para crianças de até 02(dois) de idade completando até 31 de março do ano em que realizar a matricula e 03(três) anos de idade completando até 31 de março do ano em que se realizar a matricula.
III – PRÉ-ESCOLA – Para crianças de 04(quatro) e 05(cinco) anos de idade completando até 31 de março do ano em que se realizar a matricula.
Art. 3º As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, vinculadas à conta municipal do FUNDEB.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Autue-se, Registre-se e Publique-se.
Tianguá-CE, 04 de Março de 2022.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito de Tianguá
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SETOR DE COMPRAS - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS: 60/2022
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL: MANUTENÇÃO OU REPAROS HIDRAULICOS/SANITARIO: DE ALVENARIA, CHAMPISCO/REBOCO, EMASSAMENTO E PINTURA: MANUTENÇÃO DE PORTAS, JANELAS E ESQUADRIAS.
O Município de Tianguá, através do Setor de Compras, Cotação de Preços e Cadastro de Prestadores de Serviços e Fornecedores torna público para conhecimento de interessados, que estará recebendo, em até 05 (cinco) dias a partir desta publicação, cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL: MANUTENÇÃO OU REPAROS HIDRAULICOS/SANITARIO: DE ALVENARIA, CHAMPISCO/REBOCO, EMASSAMENTO E PINTURA: MANUTENÇÃO DE PORTAS, JANELAS E ESQUADRIAS: ENVOLVENDO INCLUSIVE ITENS RELACIONADOS A ESTRUTURA NO PREDIO PERTENCENTE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAS NECESSARIOS, DENTRE OUTROS QUE CONSTEM NAS TABELAS UNIFICADAS DA SEIFRA TABELA DE PLANOS DE SERVIÇOS E TABELA DE PREÇOS DE INSUMOS, QUE SE ENCONTRA DISPONIVEIS NO SITE www.seinfra.ce.gov.br, 04 de março de 2022. Mais informações poderão ser obtidas através do Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Tianguá, pelo e-mail: compras@tiangua.ce.gov.br e Fone: (88) 3671-2288. Link da publicação - https://www.tiangua.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=864 – ALEXANDRO CARDOZO DA SILVA – ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS, COTAÇÃO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.
