A Prefeitura Municipal de Tianguá, por intermédio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, torna público o resultado do julgamento referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº DP03/2025-SETAS, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (TABLETS), DESTINADOS AO USO PELAS EQUIPES DE CADASTRADORES DO CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O PROCEDIMENTO DE CADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS A SEREM INSERIDAS NA BASE DE DADOS DO REFERIDO SISTEMA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Após análise da documentação de habilitação e da proposta apresentada, a empresa L.C COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 51.249.486/0001-37, foi declarada habilitada e classificada no certame, por atender integralmente às exigências do edital e da legislação vigente. O valor global da proposta apresentada, devidamente aceita, é de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), contemplando os serviços especificados no edital. Fica assegurado o direito de recurso nos termos do artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se o prazo legal para eventual interposição. Caso não haja manifestação, o processo será encaminhado para as etapas subsequentes, incluindo a assinatura do contrato.

Tianguá/CE, 24 de julho de 2025.

RAFAELA FONTENELE FERREIRA

SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 57/2025

Trata-se da solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Administração (Ofício SEADM N° 214/2025) acerca do requerimento da servidora ELIANE FAUSTO FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais, admitida por aprovação no Concurso VII/202, com matrícula funcional N° 13009, solicitando a sua licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, com início em 01/08/2025 e término em 31/07/2027. Alega a necessidade de afastar-se para tratar de assuntos particulares.

Após consulta à Procuradoria Geral do Município, esta do mesmo modo manifestou-se pelo deferimento do pleito da Secretaria, por meio de Oficio PROJUR N° 672/2025 de 04 de agosto de 2025, pois de acordo com o dito ofício, do ponto de vista legal, não há impedimentos legais para a concessão da licença sem remuneração.

Ante o exposto, aprovo na integra a opinião técnica da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e da respectiva Procuradoria Geral do Município, ou seja, a licença sem remuneração.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 11 de agosto de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 403/05, de 14/04/2005; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FRANCISCO ELANIO MOREIRA ARRUDA, cadastrado no CPF Nº ***.847.773-**, para exercer as funções do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SÍMBOLO AEA-I, cargo de provimento em comissão, integrante da Secretaria de Administração de Tianguá.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 11 de agosto de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA ASSESSOR TÉCNICO.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal Nº 862/15, de 26/02/2015; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar ANTÔNIO CRISTIAN DO NASCIMENTO DE VASCONCELOS, cadastrado no CPF sob Nº ***.956.643-**, de exercer as funções do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, SÍMBOLO DAS - II, da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER, cargo de provimento em comissão, integrante da estrutura administrativa organizacional do Município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 11 de agosto de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Tianguá, ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o afastamento definitivo da servidora pública municipal por motivos rescisórios;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o desligamento da referida servidora do quadro de pessoal do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a referida servidora pública municipal abaixo relacionada:

SERVIDORACPF

FUNÇÃOSECRETARIADATAMOTIVO DO AFASTAMENTOMARIA DENIR DA SILVA SOUSA***.386.003-**AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISEDUCAÇÃO11/08/2025APOSENTADORIAArt. 2º - Determinar extinto o vínculo de antes existente entre a servidora referida no artigo anterior e o Município de Tianguá-CE, devendo a mesma ser retirada da folha de pagamento a partir da presente data.

Art. 3º - Determinar que o departamento de pessoal proceda com os cálculos de valores diversos devidos a servidora exonerada, considerados 13º proporcional, férias e demais a que faça jus até a presente data, encaminhando os devidos cálculos ao setor competente do Município (Secretaria de Finanças e/ou Tesouraria), para fins de pagamento dos referidos direitos mediante transferência em conta bancária, sendo ao mesmo tempo emitida sua rescisão de contrato de trabalho para o devido cumprimento das determinações legais quanto a matéria.

Art. 4º - Determinar que a Secretaria, onde era lotada a referida servidora mencionada no artigo primeiro desta portaria, receba via da mesma para fins de proceder com a cobertura de serviços na lacuna que será deixada com a saída da mesma servidora.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário a esta portaria, que passa a vigorar a partir de sua publicação que será imediata.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 11 de agosto de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA COORDENADOR PEDAGÓGICO DA E.E.F. PROFESSORA ESTER DE AGUIAR MENEZES.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.756/2025, de 06/02/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, DANGELO PEREIRA PAULINO DE SOUZA, ocupante de cargo efetivo, cadastrado no CPF sob Nº ***.554.738-**, de exercer as funções do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, da E.E.F. PROFESSORA ESTER DE AGUIAR MENEZES, localizada no BAIRRO DO ESTÁDIO, zona urbana do município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 07 de fevereiro de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

EXONERA DIRETORA ESCOLAR DA E.E.I.F. TEREZA NUNES.

ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, Prefeito Municipal de Tianguá - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal Nº 588/10, de 02/07/2010 e Lei Municipal Nº 1.756/2025, de 06/02/2025; RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, MARIA DE LOURDES PEREIRA ANGELIM, ocupante de cargo efetivo, cadastrada no CPF sob Nº ***.718.863-**, de exercer as funções do cargo de DIRETORA ESCOLAR, da E.E.I.F. TEREZA NUNES, localizada no BAIRRO SUBSTAÇÃO, zona urbana do município de Tianguá-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, em 11 de agosto de 2025.

Alex Anderson Nunes da Costa

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 01/2024 DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

ATO DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tianguá – CE, através da Secretária do Trabalho e Assistência Social, a Sra. Rafaela Fontenele Ferreira, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art.154, XIV, da Constituição do Estado do Ceará, em conjunto com a Lei Municipal nº 1404/2021, de 23 de setembro de 2021,

CONVOCA o(a)s seguintes aprovado(a)s no Processo Seletivo Simplificado 001/2024, para comparecerem a Secretaria até o dia 13 de agosto de 2025, munidos da documentação constante no do Edital.

As contratações terão início a partir do dia 13/08/2025. Os candidatos convocados são os seguintes:

Cargo: Vigia

NºNome do(a) Candidato(a)09 Luiz Eduardo Marques Pereira Neto10 Leandro Carneiro de SousaCargo: Visitador Social

NºNome do(a) Candidato(a)22 Symone Tavares Lacerda23 Lidiane Alves de Barros24 Quelli de Souza FarrapoEm caso de não preenchimento das vagas necessárias, será publicada nova convocação com os candidatos classificados em CADASTRO DE RESERVA, conforme disposição previstas no Edital.

Tianguá (CE), 11 de agosto de 2025.

Rafaela Fontenele Ferreira

Secretária do Trabalho e Assistência Social